Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

PRIMEIRAS EDIçõES > Sugestão de alguns dos muitos livros/artigos que tratam de ética e deontologia jornalística:

A ética na formação profissional

Por Francisco Karam em 09/05/2001 na edição 120

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DIRET?RIO ACAD?MICO

ECOS DE CAMPO GRANDE
A ética na formação profissional

Francisco Karam (*)

[Resumo de palestra proferida no 4? Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, em Campo Grande, especial para o Observatório da Imprensa]

É possível incluir todo o conhecimento acumulado até hoje, em seu tempo histórico e em sua diversificação contemporânea, dentro de um currículo de Curso de Graduação em Jornalismo?

É talvez o que se pretenda quando se multiplicam, sem aprofundamento, as críticas à falta de conhecimento "enciclopédico" ou formação humanística do graduando ou, ainda, à falta de domínio tecnológico para o exercício profissional.

De um lado, como cada campo de conhecimento acha, em geral, que o seu é sempre mais importante que os demais, o médico reclama da cobertura jornalística de seu setor, o antropólogo acha que os jornalistas são superficiais no tratamento dos temas, o biotecnólogo acha que falta conhecimento qualificado dos profissionais da informação para o tratamento da área em que atua. Parece-me que, em um curso de graduação de Jornalismo, não é o aluno e futuro profissional que se transforma em médico, em advogado, em antropólogo, em biotecnólogo, em esportista, em economista ou político parlamentar, mas todas estas áreas, como as demais, manifestam-se por meio do jornalismo, com linguagem específica, mediante critérios de seletividade, hierarquização e nomeação, levando-se em conta a especificidade profissional teórica, ética, estética e técnica, disseminada por um determinado meio-suporte, ou seja, televisão, rádio, foto, internet, revista, jornal e afins.

De outro lado, sempre haverá falta de domínio tecnológico completo de quaisquer áreas, porque enquanto se apreende as ferramentas operacionais para o desenvolvimento e aplicação jornalísticas, a agilidade mercadológica estará sempre apresentando algo novo, imposs&iaiacute;vel de ser apanhado com a própria rapidez em que se mexe o ramo da produção tecnológica.

O "ideal", para quem propõe um conhecimento tão enciclopédico quanto atualizado seria, para uma "boa" formação jornalística, que o currículo tenha 400 disciplinas, distribuídas em 27.700 horas-aula, o que equivaleria a 40 anos em bancos escolares. O aluno, portanto, ingressaria aos 18 anos e se formaria aos 58 anos, pronto para a aposentadoria, com um amplo conhecimento sem possibilidade de aplicação.

Parece-me que muitas das discussões apontam para tal caminho.

O que cabe no currículo? As diretrizes curriculares , hoje no Conselho Nacional de Educação, já garantem uma relativa autonomia da grade curricular, preservando-se a especificidade profissional em Jornalismo. Os documentos relativos à Autorização, Reconhecimento e Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos de Jornalismo, de amplo conhecimento na área, também preservam a profissão e remetem à reflexão teórica.

Do meu ponto de vista, em primeiro lugar, considero que um currículo de quatro anos em Jornalismo tem mais condições de preparar melhor o profissional para o desempenho de sua atividade. E preparar para o mercado é preparar para o desempenho profissional, seja na TV Globo ou no jornal ou site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; seja na revista Veja ou na rádio comunitária; seja para desempenhar a profissão em São Paulo ou em São José dos Ausentes. A qualificação profissional envolve poder desempenhar, com qualidade, a profissão em qualquer mídia e em qualquer região. Para isso, quatro anos é melhor do que dois. Seria necessário, para um melhor conhecimento da realidade, dois anos de "embasamento" humanístico? Mas por qual razão? Disciplinas como Telejornalismo, Técnicas de Redação, Fotojornalismo, Internet, Radiojornalismo, e o resultado delas em matérias, debates, reportagens maiores ou menores, por acaso, não tratam da realidade e do mundo das fontes, das ruas, das versões e dos fatos? Se o jornalismo das tevês ou jornais ou rádios não existisse, teríamos mais informação sobre a Segunda Guerra Mundial, a fome, a miséria, o Poder, a fraude na votação eletrônica no Congresso? Um dia sem Jornalismo seria um bom termômetro, talvez, para perceber a dimensão de sua falta. As ditaduras são exemplares para mostrar a falta que faz a informação. E se ela faz falta, precisa se expressar de alguma maneira, isto é, por suportes tecnológicos e não "boca a boca ou pelo telefone"…porque a natureza do jornalismo é essa mesma: a dimensão massiva, em escala planetária, mediante linguagem clara e acessível, em períodos essencialmente curtos, de fatos e versões de nosso tempo, ou que tragam, do passado, novidades ou relevância para o tratamento jornalístico no presente. Se há perdas em profundidade ou densidade , há ganhos em imediaticidade, mediada pelo profissional, não pelo amador. Se há limites para a operatividade profissional, é preciso remover os limites, não a profissão. E isto significa briga técnica, ética e política.

Quanto à variedade e profundidade do conhecimento pode-se argumentar que o historiador estuda não dois, mas quatro anos; o Médico estuda seis e não dois; o sociólogo quatro ao invés de dois, o economista a mesma coisa para obter o diploma. Mesmo assim, todas estas áreas exigem especialização em sub-áreas de conhecimento, o que é pertinente à própria esfera de estudos. Por isso, a formação em todas as áreas, incluindo Jornalismo, Sociologia, História e Medicina, é permanente durante toda a vida, precisamente porque o conhecimento é infinito. E no caso, é de extrema arrogância exigir que o estudante de jornalismo domine todas as áreas ou seja sensível a todas as variantes de uma determinada área. Ele será jornalista e, para isso, não substituirá, nunca , o conhecimento das fontes, que devem ser mais profundas e qualificadas em suas áreas. Mas ao jornalista caberá saber perguntar, desconfiar, investigar, e saber que, no exercício de sua profissão, é necessário aceitar que existem fatos e versões que, embora o possam desagradar, têm o direito de ocupar a arena pública, para que mais gente, de forma imediata, clara, rápida, massiva, planetária e em períodos curtos, possa ter acesso à produção e versão dos outros. Por isso, não cabe nem à empresa nem ao profissional jornalista substituir as fontes ou particularizar o conhecimento. O papel de missionário cabe aos ditadores, aos homens da CIA ou aos evangelizadores. E para quem tem muita certeza de que o futuro e o presente devem ser como pessoalmente se acha. Os perigos disso são evidentes. Hitler pensava assim, Stálin pensava assim e George W. Bush e Ariel Sharon pensam assim.

Cabem, no currículo, parece-me, disciplinas específicas de Teoria, de Estética e de Ética do jornalismo. Além, é claro, de todas as áreas de conhecimento serem, sempre, potencialmente, objeto do Jornalismo. Elas podem estar presentes tanto em disciplinas gerais como nas mais específicas e laboratoriais. Do contrário, os cursos formariam editorialistas e donos da mídia, o que não é sua função. Aliás, talvez seja o mais fácil: dar opinião e, mais fácil ainda, opinião sem fundamento algum, o achismo em geral. É porque Jornalismo dá trabalho, é complexo, trata de múltiplos campos de conhecimento, investiga, leva tempo, que considero quatro anos melhor do que dois. É por isso que os laboratórios e os suportes tecnológicos são tão importantes para o exercício profissional posterior. É é por isso que os Projetos Experimentais e os Trabalhos de Conclusão de Curso são essenciais para a formação profissional. É neles que há, potencialmente, a possibilidade de expressão qualificada do futuro profissional, precisamente porque existe uma profissão vinculada ao mundo real. Por isso, formar para o Jornalismo não é pouca coisa. E se há críticas a modelos ou padrões, é porque está implícito que se pode, profissionalmente, fazer de forma diferente e melhor. O espaço da Universidade, com quatro anos de Curso de Jornalismo, parece-me sempre melhor do que dois. Trata-se de uma profissão que existe e, salvo melhor juizo, parece-me que continuará a existir.

Ética e deontologia jornalísticas no ensino da profissão

É inegável, hoje, a importância das novas tecnologias da comunicação e da multimídia no acesso ao conhecimento produzido em diferentes campos do Saber, em distintas regiões geográficas. Este acesso é importante, também, para que se conheça as decisões, versões e opiniões em diferenciados campos do Poder e de sua produção. Embora a produção de Saber envolva, em diversas áreas, uma linguagem até certo ponto hermética, e mesmo que esta produção seja em ritmo mais lento, a quantidade e distinção de conhecimento, seja na Medicina, na Física Nuclear ou na História permitem que, com critérios de seletividade e a utilização das redes telemáticas, as pessoas tenham potencialmente acesso a esta produção. Isto é importante? Parece que sim, porque as descobertas científicas, as interpretações históricas, os eventos que isso suscita e as opiniões sobre eles, num mundo também potencialmente globalizado em seus aspectos econômicos, políticos, culturais e midiáticos, interessam às pessoas, que deles receberão efeitos. Ao mesmo tempo, as decisões políticas próximas ou distantes, públicas ou secretas, terão efeito na vida do mais remoto e pacato cidadão de distantes regiões, de diferentes mundos culturais e sociais.

Se há relevância na circulação de informação sobre os eventos e as decisões contemporâneas, em todos os campos do Poder e do Saber, é inegável, também, que esta informação tem um caráter de interesse público geral. E se esta informação interessa a todos e, ao mesmo tempo, circula em meios sofisticados desde a perspectiva tecnológica, com uma rapidez quase instantânea à sua produção -
em redes de, teoricamente, fácil acesso público-
, é relevante que haja estudos para detectar alguns pontos-chave na produção de tal conhecimento e informação.

É importante que, dentro deste contexto, sejam aprofundados estudos sobre os limites para o exercício ético da atividade profissional no Jornalismo, diagnosticando os principais problemas existentes hoje e situando, simultaneamente, as suas possibilidades. É preciso situar a potencialidade e os limites do exercício profissional mas, ao mesmo tempo, mostrar as mudanças que a multimídia e as novas tecnologias em geral apontam para a área, para a nova mediação social da realidade que os profissionais terão como desafio fazer e os limites que se avizinham e aumentam. Isto já daria "pano pra manga" em quatro anos de jornalismo. Além das disciplinas técnico-laboratoriais, em que pode ser objeto de embasamento para o aluno ir à rua, deve a meu ver, existir disciplina ou disciplinas específicas de Ética e Deontologia de Jornalismo, de preferência autônomas em relação à que trata da Legislação da área. Há muitas coisas a se discutir. Um modelo de disciplina envolve não apenas o tratamento de cada caso/problema ético-deontológico, mas de refletir porque está mais adequado ou correto de uma maneira e não de outra. Isto envolve valores que, partindo da Filosofia e da Teoria do Jornalismo, chega aos valores profissionais, onde será necessário inscrever a profissão na história e na contemporaneidade. Acho que é a melhor maneira de fugir do arbítrio, do autoritarismo e dos achismos e chutes em geral.

O debate sobre a ética jornalística e sobre as temáticas e procedimentos profissionais deontológicos em jornalismo vêm crescendo nos últimos anos. Ao mesmo tempo em que é ampliado o número de códigos, subscritos por categorias profissionais e empresariais no campo da Comunicação e do Jornalismo, cresce também a análise sobre a eficácia e a utilidade das referências deontológicas na área. O jornalista e escritor Serge Halimi mostra-se cético quanto à existência de códigos deontológicos (1998:130). Enquanto isso, Aznar considera que os códigos deontológicos no jornalismo contribuem "de maneira fundamental para criar e afirmar uma consciência moral coletiva dentro da profissão" (1997:128). Assim como eles, diversos pesquisadores e profissionais têm contribuído para o debate sobre a profissão jornalística e sua deontologia específica.

Com a divisão social do trabalho, a complexidade e a especificidade do trabalho jornalístico, o século XX viu nascerem e crescerem, em diferentes instâncias, regiões geográficas e atividades, os códigos deontológicos profissionais. A tecnologia acelerou este processo e os debates sobre o tema foram ampliados. Hoje, inúmeras empresas de comunicação e federações/associações de jornalistas subscrevem algum código de conduta, expressando limites e obrigações profissionais no campo ético. Embora não tenham expressão jurídica, tais princípios prescrevem normas morais para a atividade jornalística.

No Brasil, por exemplo, a década de 90 viu o tema ser ampliado, especialmente com a participação dos empresários de comunicação na discussão do tema ética. Se antes já havia o Código de Ética dos Jornalistas, proposto e aprovado no âmbito da Federação Nacional dos Jornalistas (1986), os princípios deontológicos explicitaram-se por meio de novos documentos, desta vez elaborados e aprovados pelos empresários da área de mídia eletrônica e de mídia impressa. Surgiram, a partir da intensificação do debate sobre ética no jornalismo e na comunicação, o Código de Ética da Associação Nacional dos Jornais (1991) e o Código de Ética da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (1991). Mais que isso, em março de 1994, em Chapultepec, no México, empresários da mídia jornal de toda a América, associados à Sociedade Interamericana de Imprensa, subscreveram uma Declaração de Princípios sobre a atividade jornalística. Os manuais de redação, adotados por jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, no Brasil, em geral também tratam de comportamento profissional, com desdobramento na esfera dos procedimentos éticos em relação ao trabalho cotidiano.

Em tais códigos, princípios ou manuais propostos pelo setor empresarial da mídia, os procedimentos ou princípios gerais para o jornalismo têm muita coisa em comum com os códigos produzidos pela categoria profissional da área.

Hoje, a ampliação das novas tecnologias, com a estrutura combinada de comunicação (mídia cruzada) e sociedade de empresas de comunicação com outros ramos da produção, como o financeiro, agropecuário e construção civil (Frattini y Colías: 1996), tornou ainda mais complexa a forma de produção da informação jornalística em todo o mundo. Sucessiva e simultaneamente a este fenômeno, ampliam-se os foruns de discussão sobre padrões éticos a serem adotados no âmbito da produção jornalística. Embora existam limites operacionais vinculados a interesses políticos, ideológicos, econômicos, sociais ou mercadológicos, reafirmam-se princípios deontológicos a cada nova reunião, a cada nova solenidade, a cada novo congresso da área (ver, por exemplo, Bonete Perales: 1995; Villanueva: 1996).

Por isso, os códigos de ética subscritos por entidades profissionais e empresariais, assim como os documentos sobre o tema aprovados por organizações supranacionais, são importantes de serem analisados. Mas, paradoxalmente, no Brasil há ainda poucos estudos espefícos sobre os códigos deontológicos. Neste aspecto, é fundamental entender a importância dos estudos teóricos e analisar os discursos dos códigos éticos na informação jornalística, seus limites, sua ambigüidade. Será possível, com estes textos, examinar, também, os limites dos princípios, artigos, incisos escritos e as possibilidades reais de cumprimento. Uma aproximação com os estudos específicos sobre ética e deontologia no jornalismo poderiam envolver núcleos de pesquisa, desde a graduação, para se chegar a objetivos e debates, alguns dos quais estamos estudando e desenvolvendo na Universidade Federal de Santa Catarina, como:

** Identificar princípios em comum nos códigos deontológicos formulados no âmbito profissional e empresarial jornalístico e governamental e supranacional que trate do tema, no Brasil e Exterior.

** Identificar as diferenças substanciais entre tais códigos deontológicos.

** Aproximar as convergências e diferenças deontológicas com o quadro operativo profissional e empresarial, buscando a identidade jornalística comum e possíveis pontos de divergência.

** Propor, subsidiar e formular estudos sobre os princípios deontológicos diante do quadro operacional jornalístico, contribuindo para a constituição, ampliação e debate sobre a atividade profissional do ponto de vista teórico, ético, técnico, estético e tecnológico.

** Analisar as contradições estabelecidas nos diferentes códigos investigados, incluindo tergiversações, ambigüidades e interpretação subjetivas que podem apontar para práticas contrárias com base nos mesmos textos e discursos.

** Analisar as tendências da informação contemporânea, de seu fluxo, utilização e controle, incluindo os aspectos éticos emergentes na utilização das novas tecnologias, como a confecção da informação jornalística por meio da Internet.

** Analisar a tendência da profissão jornalística diante das novas tecnologias de comunicação e da multimídia e de sua integração, à luz de um mundo potencialmente globalizado.

** Analisar a aplicabilidade dos princípios deontológicos diante dos limites operacionais do profissional no cotidiano e das megafusões midiáticas que gradativamente ocorrem nos planos nacional e internacional.

Diante de tal quadro, é possível e desejável, em minha opinião, que sejam selecionados, como ponto de partida, alguns aspectos contidos nas cartas deontológicas em que aparecem referidas problemáticas. Como exemplo, cito: a) a legitimidade de utilização de determinados métodos para a obtenção de informação jornalística – o lícito e o ilícito na alteração de identidade profissional, no uso de câmeras ocultas, na gravação de conversas não-autorizadas; b) a problemática do sigilo das fontes; c) a relação e os limites entre o direito à informação de interesse público e o direito à intimidade ou à privacidade; d) a consciência pessoal em confronto com a consciência profissional; e) a utilização de técnicas mercadológicas na cobertura, apuração e edição do material informativo; f) a busca da verdade, da verossimilhança, da exatidão e da precisão; g) a problemática do plágio diante dos novos suportes tecnológicos; h) a manipulação digital na fotografia e na imagem televisiva; i) o profissional que dá consultoria às fontes e as fontes que "plantam" informação; j) a sonegação de informação de interesse público; k) o ritmo da produção informativa e a comprovação da veracidade mediante fontes diversificadas e documentação; l) os índices de audiência, o rendimento da informação e as técnicas de marketing aplicados ao jornalismo; m) os "negócios por fora"; n) casos especiais de cobertura e relato: seqüestros, guerras e outros; o) as megafusões midiáticas e sua repercussão nos princípios deontológicos profissionais jornalísticos.

Parece-me que com tal perspectiva e diante da complexidade temática, uma disciplina específica sobre ética jornalística manteria sempre em debate os procedimentos profissionais. Serviria de referência que, como os próprios princípios, não se esgota em si. Para qualificar o debate, seria necessário muita leitura sobre Jornalismo e sobre áreas afins. No caso, não é o Jornalismo que se subordina às outras áreas, mas os outros campos de conhecimento são base teórica para constituir um campo relativamente autônomo do Jornalismo, simultaneamente vinculado e independente nos seus pressupostos ontológicos.

Há hoje condições de se caminhar com passos metodológicos para a qualificação do trabalho e o desenvolvimento, consolidação e divulgação dos resultados da pesquisa. Além da leitura e debate sobre os temas/livros que aponto na bibliografia ao final do texto, que pode subsidiar o trabalho, também se pode pesquisar a temática, inicialmente, nos seguintes documentos: Código de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (Brasil), Código de Ética da Associação Nacional dos Jornais (Brasil), Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, Código de Ética da Associação Nacional de Editores de Revistas (Brasil), Código de Ética da Federação Latino-Americana de Jornalistas, Declaração de Princípios da Sociedade Interamericana de Imprensa (Declaração de Chapultepec), Código Internacional de Ética Jornalística da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), Declaração de Princípios de Conduta da Federação Internacional dos Jornalistas, Código Europeu de Deontologia do Jornalismo, Código de Imprensa e Diretrizes para as Redações da Alemanha, Código Ética para a Imprensa Austríaca, Códigos de Ética Jornalística para os Jornalistas Búlgaros, Código Deontológico para Profissão Jornalística na Espanha, Princípios para a Correta Prática Jornalística na Finlândia, Carta dos Deveres Profissionais dos Jornalistas Franceses, Princípios Éticos para a Profissão Jornalística na Grécia, Carta dos Deveres dos Jornalistas Italianos, Código de Conduta da Imprensa do Reino Unido, Declaração de Deveres e Direitos dos Jornalistas Suíços, Código de Ética Profissional do Jornalista Russo, Código de Ética Jornalística da República Tcheca, Código Deontológico do Jornalista Português, Código de Conduta do Conselho de Imprensa da Índia, Código do Conselho de Imprensa do Paquistão, Código de Ética dos Jornalistas da Venezuela, Código de Ética dos Jornalistas Colombianos, Código de Ética dos Jornalistas Mexicanos, Código de Ética dos Editores de Jornais dos Estados Unidos, Código de Ética da Confederação dos Jornalistas de Países Árabes, Código de Ética da Confederação dos Jornalistas de Países Asiáticos.

Há vários outros códigos, em elaboração ou redefinição, mas o número de 30 (trinta) é razoável, inicialmente, para fazer as análises propostas e ampliar o corpo teórico moral para a atividade profissional.

Pode-se caminhar, assim, no sentido de contribuir para clarificar a complexa trama em que se dá hoje o processo de produção jornalística. Em um curso de dois anos, isso fica mais difícil. Em quatro, facilita. Acredito que, desta forma, há contribuição para o acúmulo epistemológico sobre a atividade jornalística e seu desdobramento no campo ético. Como o jornalismo é, na maioria das vezes, sugado por sua prática imediata, o papel de teorizar sobre a área, de observar implicações mais complexas da atividade cotidiana, contribui, a meu ver, para um processo de ampliação da consciência do profissional em relação ao próprio meio no qual está inserido, que pode e deve ser tema desde a graduação.

O papel da teoria, neste aspecto, é pensar a prática e suas implicações imediatas para poder, pela crítica, repensá-la em novas bases. As conseqüências sociais da atividade jornalística são grandes e evidentes. Pensar a prática é uma forma de contribuir para que ela, pela intervenção da crítica teórica, adquira novos procedimentos, confirme alguns, melhore outros. A pretensão da teoria é precisamente esta, evitar que o futuro seja um conformado refém do presente e mostrar que qualquer atividade, como qualquer reflexão, estão juntas num mesmo processo e em seu desdobramento no tempo. A um pesquisador da área da Comunicação e do Jornalismo, tanto ou mais que ao profissional imerso no trabalho operacional cotidiano, cabe pensar o meio em que se move seu objeto de pesquisa. Para isso ele se dedica tanto tempo e para isso faz seu meio também de vida. É também para isso que existem Cursos de Jornalismo.

(*) Professor de Jornalismo da UFSC

Sugestão de alguns dos muitos livros/artigos que tratam de ética e deontologia jornalística:

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