CHINA
O "Compromisso Público de Autodisciplina para a Indústria de Internet da China" é um acordo de controle do conteúdo da rede que já conta com mais de 300 adesões desde março, inclusive do Yahoo! em chinês. A princípio, ele se propõe a divulgar o uso da internet, combater crimes virtuais, estimular concorrência justa entre as empresas e evitar violações de propriedade intelectual. No entanto, ele também inclui cláusulas que favorecem controle sobre o fluxo de informação pelo governo comunista.
Aqueles que subscrevem o compromisso não podem "produzir, publicar ou disseminar informações perniciosas que coloquem em risco a segurança do Estado ou quebrem a estabilidade social". Os provedores são responsáveis por todo material que hospedam e se comprometem a bloquear e tirar do ar todo conteúdo prejudicial, o que inclui também aquele que divulga "superstição e obscenidade".
A China tem promovido fortemente o uso da internet. Em abril, o país tinha 38 milhões de usuários e 280 mil sítios no ar. No entanto, ao mesmo tempo em que quer que os negócios ligados ao ramo floresçam, o governo tem tomado medidas para evitar que o espaço de livres idéias e debates que a rede constitui seja usado para atividades contra o regime. Como reporta a AP [15/7/02], existe força policial especializada em rastrear mensagens subversivas e cyber cafés têm de reportar quais sítios são visitados por seus clientes. Longas penas de prisão são aplicadas a quem é pego reproduzindo conteúdo em prol da abertura política, de movimentos religiosos, como o Falun Gong, ou de sítios de defesa dos direitos humanos e da imprensa ocidental ou de Taiwan.
SÉRVIA
Televisão e rádio públicos da Sérvia foram transformados em corpo independente do governo por lei aprovada pelo parlamento do país em 17/7. A decisão é a primeira de uma série que está em pauta para definir o funcionamento da mídia e tem sido muito discutida. Já se passaram quase dois anos desde o fim do regime de Slobodan Milosevic.
Com a nova regulamentação, foi criada comissão para conceder freqüências às emissoras. Desde o ano passado, as concessões estavam paralisadas. Todos os veículos que tiveram licença recusada por Milosevic continuam irregulares. Robert Ménard, secretário-geral dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), enviou carta ao secretário federal da Informação sérvio, Slobodan Orlic, dizendo-se "especialmente preocupado com que a distribuição de freqüências não mine a diversidade jornalística que floresceu com a abertura de mais emissoras nos últimos anos. O novo gerenciamento da TV e rádio estatais ? RTS ? bem como a comissão de concessão têm de ser verdadeiramente independentes das autoridades.
A RTS, a agência Tanjug, o jornal Borba, a Rádio Iugoslávia e a TV Yu Info foram todos fundados antes de outubro de 2000 e eram controlados pelo governo. Os cargos de decisão eram comumente ocupados por correligionários do governo ou de partidos políticos, informam os RSF [19/7/02].