"Agravo pela Legalidade", copyright ABI (www.abi.org.br), 4/05/01

TRIBUNA DA IMPRENSA
Fernando Segismundo
"Agravo pela Legalidade", copyright ABI (www.abi.org.br), 4/05/01
"O jornalista Hélio Fernandes ingressou nesta 6ª feira, 04 de maio, com agravo pedindo aos Desembargadores do Conselho de Magistratura que revoguem a decisão anterior e autorizem a reabertura da TRIBUNA DA IMPRENSA, cujo fechamento coloca em risco o livre exercício da profissão à Liberdade de Imprensa, cujo fechamento coloca em risco o livre exercício da profissão a liberdade de imprensa e agrava a situação de seus empregados e suas famílias. A ABI, representada pelo seu Presidente Fernando Segismundo, desde o primeiro momento acompanhou, no local, todas as etapas desse triste episódio, que deixa elutada toda a imprensa do país. Até o jornal on-line da Tribuna da Imprensa foi tirado do ar.
A sede do jornal Tribuna da Imprensa, na Rua do lavradio, 98, teve a sua falência decretada, em razão do pedido feito pelo desembargador Paulo César salomão, pelo não pagamento de uma indenização por danos morais decorrente de uma ação que impetrara contra o jornal.
O editor responsável do jornal, Hélio Fernandes, disse ter sido surpreendido pela decisão. ‘Estávamos negociando um acordo para pagar a indenização’. O advogado do jornal, Celso marek, informou que a indenização é de um pouco mais de R$55 mil, e que o jornal vai pagála à vista.
A seguir, texto dos ofícios do Presidente da ABI, Fernando Segismundo, enviados nesta sexta-feira, 04 de maio, ao Ministro da Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
‘Ministro José Gregori
Digníssimo Ministro da Justiça
Brasília, DF
Encareço a mediação de Vossa Excelência junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para assegurar à ‘Tribuna da Imprensa’, sediada no Rio de Janeiro, o direito de circular, o qual está cercado pela execução de uma ordem judicial desse ilustrado Tribunal.
Nem sob a ditadura militar, que lhe impôs severas restrições, a ‘Tribuna da Imprensa’ deixou de ser impressa e distribuída, graças a decisão inarredável de Hélio Fernandes e seus companheiros ao compromisso que a imprensa tem para com a cidadania. medida como a que agora assistimos no Estado do Rio de Janiro atinge o direito da sociedade de ser informada, como assegurado pela Constituição da República. Confio, pois, em que Vossa Excelência fará gestão para que se restabeleça em sua inteireza o respeito à liberdade de informação e opinião ora violado no Estado do Rio de Janeiro. Respeitosas saudaçãoes,
Fernando Segismundo, Presidente da ABI’
‘Desembargador Marcus Faver
Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça RJ
Com a devida vênia, a Associação Brasileira de Imprensa dirige-se a Vossa Excelência para encarecer sua atenção para o episódio que envolve o jornal ‘Tribuna da Imprensa’, impedido de circular em razão de dissídio judicial que ensejou a interdição de fato das atividades dessa empresa jornalística. permito-me lembrar a Vossa Excelência que nem sob a Ditadura Militar a ‘Tribuna da Imprensa deixou de exercer seus múnus jornalísticos, que tem relação direta com o direito da sociedade de acesso a informação e à opinião, assegurado pela instituição Federal. Sem nos imiscuirmos nos aspectos legais contidos nesse dissídio, apelo a Vossa Excelência no sentido de que se encontre a Forma de, não se sacrificando o cumprimento de decisãoes judiciais, garantir ao jornalista Hélio Fernandes e seus companheiros da ‘Tribuna’ o exercício das relevantes funções públicas que a Lei Magna defere às instituições jornalísticas do País.
Respeitosas saudações, Fernando Segismundo
Presidente da ABI’"

Jornal do Brasil

ASPAS

"Oficiais de Justiça lacraram na tarde de ontem a sede do jornal Tribuna da Imprensa, na Rua do Lavradio 98, que teve a sua falência decretada pela juíza da 4? Vara de Falências e Concordatas, Raquel de Oliveira. O pedido foi feito pelo desembargador Paulo César Salomão, em razão do não pagamento de uma indenização por danos morais decorrente de uma ação que impetrara contra o jornal. Ele se sentira atingido por um artigo assinado pelo economista Romero da Costa Machado – que não pertenciae aos quadros da Tribuna – publicado em 1994, sob o título ?O crime ao amparo da lei?, no qual é chamado de ?PC Salomão?.

O editor-responsável do jornal, Hélio Fernandes Filho, disse que foi surpreendido pela decisão : ?Estávamos negociando um acordo para pagar a indenização?. Segundo o editor responsável da Tribuna da Imprensa, o jornal estava em dia com o pagamento de funcionários e fornecedores. O advogado do jornal, Celso Marek, informou que a indenização é de pouco mais de R$ 55 mil, e o jornal vai pagá-la à vista. ?Vamos entrar com um pedido de liminar para suspender a falência e creio que até a noite de amanhã (hoje) a situação estará resolvida?, afirmou o advogado

Segundo o advogado do desembargador, Mário Eduardo de Castro, a ação começou em 1994 e desde o início de 2000, quando teve início o processo de execução, o jornal dispôs de várias oportunidades para pagar a indenização. O pedido de falência foi feito em 24 de novembro de 2000, segundo o advogado.

No início da noite, alguns jornalistas ainda permaneciam reunidos em frente ao prédio. ?Vamos ficar aqui esperando para poder entrar e terminar a edição de amanhã (hoje)?, disse Roberta Babo Fernandes, coordenadora de Qualidade do jornal. Outra idéia discutida pelos funcionários era a de rodar pelo menos quatro páginas em outra gráfica. Os prédios vizinhos, números 94 e 96, também foram bloqueados. No primeiro estava instalada a gráfica Andrômeda, que tem Hélio Fernandes Filho como sócio. No número 96 funcionava a revista Internacional Magazine, que não tem ligação com a família Fernandes."

"A criação da Tribuna da Imprensa por Carlos Lacerda, em 1949, foi planejada politicamente para evitar a volta de Getúlio Vargas à Presidência e, não tendo conseguido o propósito, empenhou-se na etapa seguinte: evitar a posse. A Tribuna levantou, com a pena panfletária de Carlos Lacerda e a autoridade jurídica de Aliomar Baleeiro, a tese da maioria absoluta para impedir a consumação da vontade das urnas. Logo depois, a criação da Última Hora por Samuel Wainer, antigo companheiro de Diretrizes, mas do qual estava separado, reforçou o espírito demolidor da Carlos Lacerda para uma empreitada pessoal e política: a Tribuna só se deu por vencida quando Getúlio se matou, isto anos depois. Foram várias noites consumidas, desde o atentado da Rua Toneleros, em febril atmosfera golpista da qual Lacerda era o centro. Aeronáutica, alto comando militar, Congresso, discursos ferviam em crise. Quando ia comemorar, já pela manhã do dia 24 de agosto, a saída de Vargas, a notícia do suicídio arrancou de Lacerda a frase para a lápide do golpismo: ?a morte de Getúlio Vargas estragou a nossa festa?.

O espírito golpista da Tribuna deu-lhe fôlego para passar à outra empreitada, na sucessão de Café Filho: não se conformando com a aliança PSD-PTB, na chapa Juscelino Kubitschek-João Goulart, Lacerda recomeçou a trilha do golpismo. De JK disse que não seria candidato, se eleito n&atatilde;o tomaria posse e, tomando posse, não governaria. Aplicou-se à tarefa e acabou fugindo no cruzador Tamandaré, com o presidente Carlos Luz e figuras de proa do golpismo udenista.

JK elegeu-se mas a posse foi dificultada. Jornalismo baixo, da pior tradição brasileira, com depoimentos falsos, gerou o contragolpe que extinguiu o golpismo. Houve a posse e o governo, embora difícil, legitimou-se com o apoio popular. A Tribuna adormeceu para digerir as derrotas e, por último, só despertou para eleger Jânio Quadros. Foi a primeira e única vitória. Carlos Lacerda elegeu-se governador da recém criada Guanabara mas não demorou a distanciar-se de Jânio Quadros, cujo governo continha as sementes da velha crise. A Tribuna, sem Carlos Lacerda (empenhado de corpo e alma no governo da Guanabara), foi vendida para pagar dívidas. A renúncia de Jânio Quadros oficializou o tempo das vacas magras da Tribuna. Das mãos de Nascimento Brito, que a renovou com uma geração de jornalistas sem o vínculo golpista, passou em poucos meses a Hélio Fernandes.

Com uma tradição de dificuldades financeiras e teor golpista, com notório desapreço pela reputação alheia, a Tribuna entrou numa fase na qual o tratamento sensacionalista e partidário dado à política iria somar-se uma operação no varejo. Não sendo um veículo capaz de canalizar publicidade, pois tinha público incerto e eventual, a Tribuna degradou-se. A Justiça decretou a falência de um jornal que perdeu a credibilidade como veículo de informação. Um dia o jornalista Zuenir Ventura, cansado das perseguições pessoais, lambuzou Hélio Fernandes com um balde de tinta. Marrom."

Agência Estado

"O jornal ?Tribuna da Imprensa? vai pagar a dívida de R$ 60 mil que motivou a decretação de sua falência, e os advogados esperam que a empresa volte a funcionar na segunda-feira. ?Os recursos para o pagamento já estão mobilizados e vamos pedir na segunda-feira a suspensão da falência?, afirmou o advogado, Alfredo Bumachar. A ?Tribuna da Imprensa? foi lacrada ontem, por ordem da 4? Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro. O jornal não pagou a indenização devida ao desembargador Paulo César Salomão, que ganhou uma ação contra a ?Tribuna? por ter sido vinculado a Collor e a PC Farias em um artigo publicado em 1996.

Bumachar explicou que a ?Tribuna? tentou pagar a dívida diretamente ao desembargador, mas que a proposta não foi aceita. ?O desembargador Salomão achou que não seria conveniente?, explicou. Bumachar disse que, caso o pedido de efeito suspensivo não seja acatado, o jornal fará um ?pedido de continuação de negócios em caráter excepcional?. ?Trata-se de uma figura que existe na lei para permitir que uma empresa com falência decretada continue a funcionar?, disse. Bumachar é especialista neste assunto, e já representou a TV Manchete durante sua falência.

Ontem, a ?Tribuna da Imprensa? havia anunciado que imprimiria o jornal em outra gráfica, para que ele pudesse circular normalmente. ?A empresa mudou de idéia e decidiu não publicar o jornal para não afrontar a Justiça?, explicou o advogado Celso Mareque.

?A Tribuna da Imprensa? foi fundada em dezembro de 1949 por Carlos Lacerda, com o propósito de servir de veículo para as idéias da União Democrática Nacional (UDN) e combater o getulismo. ?É um jornal que sofreu muito durante a ditadura militar e o período Vargas?, disse o advogado. Segundo Bumachar a ?Tribuna da Imprensa? tem 200 funcionários."

Irany Tereza

"O jornal Tribuna da Imprensa teve sua sede lacrada ontem por determinação da 4.? Vara de Falências e Concordatas. O jornal teve falência decretada pelo não-pagamento da indenização de R$ 60 mil ao desembargador Paulo César Salomão, que havia entrado com ação de danos morais contra a empresa. O magistrado teve seu nome vinculado ao de PC Farias num artigo publicado em 1996.

O advogado da Tribuna, Celso Mareque, está tentando reverter a decretação de falência, com o pagamento do valor do débito. O Sindicato dos Jornalistas do Rio já se prepara para pedir uma ação de reserva de crédito para garantir o pagamento das obrigações trabalhistas aos funcionários, caso a falência não seja revertida.

Ontem, dois oficiais de Justiça chegaram à redação do jornal, onde trabalham cerca de 200 pessoas, incluindo os funcionários da gráfica, por volta das 15 horas. ?Eles foram ríspidos e mandaram todos saírem, porque a redação seria fechada?, disse a diretora de Qualidade do jornal, Roberta Babo.

Fundado em dezembro de 1949 por Carlos Lacerda, a Tribuna da Imprensa tinha o propósito de servir como canal de defesa das propostas da União Democrática Nacional (UDN) e fazia oposição ao getulismo. Ao longo do governo de Getúlio Vargas, a Tribuna capitaneou a oposição. Tanto que, depois de seu suicídio, em 1954, governistas ?empastelaram? o jornal, por causa de sua linha editorial.

A postura de oposição continuou a marcar as páginas da Tribuna durante os governos de Juscelino Kubitschek – a quem Lacerda acusava de comunista – e Jânio Quadros. Depois da renúncia de Jânio, o jornal passou a defender a intervenção militar para impedir a posse de João Goulart."