CORREIO SOB CENSURA
A Associação Nacional de Jornais lamenta profundamente, e tem certeza de espelhar a reação da opinião pública nacional, a determinação judicial de que um oficial de justiça, acompanhado de um advogado a serviço da Coligação Frente Brasília Solidária que apóia a reeleição do atual governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, exercendo as funções de censores, acompanhasse pessoalmente a elaboração da edição de ontem do jornal Correio Braziliense.
O objetivo ? garantir a obediência à determinação judicial que proibira a transcrição de fitas que poderiam comprometer o governador e candidato Joaquim Roriz por conta apenas de uma presunção que haveria desobediência a essa determinação judicial ? tem características ameaçadoras para a liberdade de imprensa. Esta não é uma liberdade absoluta: não inclui, por exemplo, o direito à calúnia, injúria ou difamação, e a lei prevê indenização para o dano moral que uma informação aética possa provocar. Os associados da ANJ têm o compromisso de servir à sociedade respeitando essas limitações e não se consideram acima de lei em quaisquer circunstâncias.
Os jornais associados da ANJ cumprem rigorosamente os preceitos do Código de Ética da entidade que estabelece, dentre outros compromissos, a apuração e a publicação da verdade dos fatos de interesse público, não admitindo que sobre eles prevaleçam quaisquer interesses.
O Correio Braziliense teve negado, de forma acintosa, o direito elementar de agir de acordo com a sua visão do interesse público ? pedra basilar da liberdade de imprensa ? e de assumir os riscos que a isso pudessem ser inerentes, quando a questão envolvendo o candidato Joaquim Roriz fosse julgada em última instância. A sociedade foi agredida no seu direito de ser informada. A presença física do censor numa redação de jornal pertence a um passado não muito distante que nenhum democrata deseja ver renascido no país. Entristece profundamente a ANJ ? que certamente não está sozinha nessa atitude ? ver a justiça prestando-se ao papel de censora. Brasília, 24 de outubro de 2002, Diretoria da ANJ ? Associação Nacional de Jornais