Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Antônio Lemos Augusto

IMPRENSA SEQÜESTRADA

"Lei proibitiva: O perigo mora ao lado", copyright Boletim Imprensa Ética , 28/01/02

"A Agência Folha veiculou a seguinte matéria: ?Tramita na Câmara Federal um projeto que impede a divulgação pela imprensa de casos de seqüestros sem a autorização expressa da família da vítima. Atualmente, alguns veículos de comunicação evitam noticiar casos de seqüestros quando há um pedido feito pela família?. O tema é polêmico. Basta lembrar que os veículos da Organização Globo noticiaram seqüestros recentemente, mesmo contra pedidos da família.

Segue a reportagem: ?De acordo com o projeto proposto, caso a autorização da família não seja dada, a imprensa não poderá informar o nome nem a imagem do seqüestrado. O projeto foi apresentado no final de novembro à Mesa da Câmara e ainda não foi apreciado pelas comissões temáticas da Casa. Segundo o autor do projeto, a proposta deve servir como balizamento ético às empresas de comunicação, no tratamento dado aos casos de seqüestro em que a divulgação da informação pode pôr em risco a vida da vítima.?

Normalmente concordo que não se deva veicular notícias de seqüestro sem a autorização da família e da Polícia. Não é uma questão de auto-censura, mas – sim – de não transformar o veículo de comunicação em uma arma que pode matar o seqüestrado. Porém é preciso tomar cuidado com leis que ?impedem?, ?proíbem? ou coisas do gênero.

O processo democrático brasileiro é chinfrim, sabemos disso. Votar e ser votado não resume o que é democracia, ainda mais em um país onde eleição virou correria de agências publicitárias em busca do dinheiro. Vota-se no produto e não em idéias. E são tais produtos que chegam ao Parlamento impondo proibições. É complicado. É polêmico.

Uma juíza proibiu, há dias, que jornais noticiassem o envolvimento de outro juiz em escândalos. Fez isso apesar da Constituição Federal. Imagine o que não poderá fazer tendo como guarida uma lei proibitiva e que pode ser interpretada conforme conveniências? Eu mesmo já deixei de publicar matéria denunciando um candidato a prefeito porque a Justiça proibiu. Estranhei na ocasião porque a notificação judicial chegou rápido, em pleno domingo, contradizendo a prática usual do Judiciário lerdo.

Defendo sim um processo punitivo mais rigoroso para empresas de comunicação e jornalistas que atuem fora da ética e, neste pacote, incluo a criação do conselho de fiscalização profissional dos jornalistas, com poder inclusive de cassar o registro. Seria preciso unir punições éticas e administrativas às punições civil e penal. No entanto, no país, as leis restritivas que se criam são apenas meios de se favorecer uma minoria que come bem, mora bem, paga ilicitamente bem… Alguém já leu os artigos do novo Código Civil voltados para a área de Comunicação?

Esse liqüidificador todo é para ponderar sim sobre a lei anti-divulgação de seqüestro: sou contra divulgar seqüestro sem autorização de família, mas um Estado que sequer cumpre o seu papel de fiscalizar as concessões públicas de TV não tem moral para afirmar previamente o que se deve fazer em termos de imprensa. Leis assim são como água mole em pedra dura: tanto bate até que fura… e olha que nossa democracia não é tão dura como a pedra."

 

TV DIGITAL

"TV digital emperra, e cai venda de televisores", copyright Folha de S. Paulo, 23/01/02

"A Copa do Mundo do Japão e Coréia não deve alavancar a venda de aparelhos de TV, como ocorreu em 1994 e 1998. O crescimento, nesses dois anos de mundiais, chegou a 15% nos meses que antecederam os eventos. O principal motivo da frustração em 2002 é o fuso horário. Os jogos serão transmitidos de madrugada.

A Eletros, entidade que congrega fabricantes de eletroeletrônicos, prevê crescimento de 6% a 7% nas vendas de aparelhos de TV em 2002. No ano passado, as vendas caíram 11% em relação a 2000. Foram 4.717.447 novos televisores, contra 5.289.154 em 2000. Os números são bem inferiores aos registrados entre 1996 (8,5 milhões) e 1998 (5,8 milhões), impulsionados pelo Plano Real.

Com os jogos de madrugada, os fabricantes de eletroeletrônicos esperam um crescimento nas vendas de videocassetes.

O mercado não admite que o consumidor esteja adiando a compra de televisores, à espera dos aparelhos digitais. O assunto TV digital, no entanto, ?esfriou?. Só deve esquentar após junho, quando o governo deve anunciar qual padrão de TV digital será adotado -decisão adiada desde 2000. Os aparelhos digitais não vão aposentar os analógicos, que poderão ser adaptados.

A indefinição sobre o padrão de TV digital também frustrou emissoras de TV. A Globo pretendia, desde 98, exibir a Copa de 2002 em alta definição."