Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1018
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As coisas e seus lugares

Por lgarcia em 16/10/2002 na edição 194

ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

Victor Gentilli

De um modo geral, o debate sobre a cobertura da mídia das primeiras eleições do século 21 caminhou bem. Tivemos as mais diferentes opiniões, mas todas concordavam em que houve avanço da imprensa, que a cobertura destas eleições, comparativamente a pleitos presidenciais passados, dava em boa medida sinais de melhora. Ninguém ousou achar que chegamos ao ponto ideal.

É certo que as eleições majoritárias tomaram conta do noticiário, reproduzindo os velhos vícios da cobertura política em nossa deformada estrutura midiática. Paulistas e cariocas, cujos jornais diários, embora locais, têm marca nacional forte, privilegiaram a disputa presidencial. Somente mais tarde é que acordaram para noticiar também as eleições para o governo estadual.

Nas demais regiões, os jornais geraram bom material sobre os pleitos estaduais e reproduziram, sem exceções, o noticiário das agências noticiosas vinculadas aos jornalões. Estados onde a imprensa é mais moderna tiveram noticiário mais isento e mais voltado para as necessidades de informação do cidadão. Nos locais onde a imprensa é mais atrasada (para usar um termo leve), os jornais tomaram uma surra do eleitorado: no Acre, onde houve proporcionalmente a vitória mais folgada de um governador, a imprensa local estava majoritariamente com o adversário derrotado. Os jornais O Rio Branco e A Gazeta fizeram campanha contra o governador Jorge Vianna e defenderam seu rival. Um terceiro jornal, menor que estes dois citados, o Página 24, por vício certamente, defendia o governo e atacava a oposição, jogando no time da não-isenção. Mas a realidade do Acre é quase de faroeste. O Rio Branco não é réu primário. Tornou-se conhecido ainda em 1989 ao dar a manchete “PT seqüestra Abílio Diniz” no dia do segundo turno daquelas eleições.

E as eleições proporcionais?

A maior evidência de que as eleições proporcionais foram relegadas a um segundo plano é o fato de que os jornais tiveram que explicar como elas funcionam depois de encerradas as apurações. Afinal, era preciso oferecer ao público as razões do fenômeno Enéas e companheiros, em especial o deputado de 274 votos. Isso em São Paulo.

Quer dizer, a pauta mais banal, aquela que explica ao leitor, ouvinte ou telespectador como funciona o voto para deputado estadual ou federal, sequer este dever de casa básico foi cumprido. Ora, desinformados, eleitores e jornalistas tiveram que achar um culpado. Nessas horas em que é fundamental distinguir essência e aparência, quem imagina que os jornais vão se dispor a esse esforço de raciocínio?

O risco de que o “efeito Enéas” provoque uma reforma política apressada e pouco refletida não é desprezível. Evidente: é o sistema eleitoral que está em jogo. O diabo é que o sistema é bom e precisa apenas de alguns ajustes. Se trocarmos nosso sistema proporcional (em que cada partido é representado na proporção dos votos obtidos pela legenda), corremos o risco de jogar o bebê fora com a água do banho.

A lógica do sistema proporcional é de uma simplicidade inegável. Cada partido será representado no parlamento na proporção de suas forças, expressas pela soma das votações dos candidatos do partido, acrescentada dos votos de legenda.

O exemplo da Europa

Ainda nos anos 50 e 60, os conservadores conseguiram mudar o sistema eleitoral nos países europeus. O exemplo francês é o mais famoso. O objetivo era evidente: beneficiar os conservadores e prejudicar os partidos de esquerda, socialista e comunista, ideológicos, de massas, representativos de idéias.

Simplificando, temos dois modelos para compor os parlamentos no mundo. O proporcional e o distrital. No voto proporcional, com exceção do Brasil, os partidos apresentam antecipadamente a lista de candidatos, e os eleitores votam nos partidos. Caso um partido obtenha 100% dos votos, todos os nomes da lista vão compor o parlamento, que terá 100 deputados de um único partido. Mas, caso um partido obtenha 40% e outro 60%, o primeiro elegerá 40% de seus deputados, e o segundo, 60%. Os primeiros da lista vão ocupando naturalmente as vagas. É o óbvio ululante: um sistema partidário com cerca de 30 partidos torna tudo isso um pouco mais complexo. Mas não torna mais injusto nem menos democrático. Vejamos:

Uma das diferenças do Brasil é que aqui não existem listas partidárias. Os mais votados de cada partido, depois de calculada a proporcionalidade, é que vão ocupar as cadeiras. Uma vantagem evidente (pouquíssimo lembrada, se é que é lembrada) é o enfraquecimento das burocracias partidárias, que são poderosíssimas onde o sistema de listas vigora. Mas uma desvantagem maior ainda é que, como vimos nestas e em outras eleições, o correligionário do mesmo partido deixa de ser adversário amigável para ser tornar o inimigo prioritário a ser combatido. Querer fortalecer partidos com esse sistema é complicado, convenhamos.

Outro problema do sistema brasileiro, este sim uma excrescência, é que o voto proporcional permite coligações de partidos. Ora, se mesmo em partidos com doutrina e ideologia claras, como o PT, é possível e factível que votemos num católico apostólico romano e terminemos por eleger um ateu, em coligações proporcionais este risco é muito maior.

As coligações proporcionais ? as coisas precisam ser ditas como são ? decorrem de pressões de partidos pequenos, que sempre se abrigaram em partidos maiores para eleger seus deputados. Aí, misturam-se dos picaretas que se colocam em leilão a agrupamentos sérios, mas de pequena expressão social. Caso do velho Partidão e do PCdoB, por exemplo, que, ainda na ditadura, indicavam alguns poucos nomes para compor as listas do MDB ou do PMDB e, com votação expressiva, elegiam seus deputados.

O quociente eleitoral

O problema é que o sistema proporcional se baseia no chamado quociente eleitoral. O quociente eleitoral é calculado após as apurações, somando-se o total de votos válidos e dividindo pelo número de cadeiras em disputa em cada parlamento. Nas nossas legislações, voto branco já foi considerado voto válido, elevando o quociente, e já deixou de ser, baixando o quociente. Cada ano muda a regulamentação do sistema.

No Espírito Santo, por exemplo, o PFL, que concorreu sozinho ? e é um grande partido ?, teve apenas um grande “puxador de votos”: José Carlos da Fonseca Jr., que obteve mais de 90 mil sufrágios. Pois a soma de todos os votos dados aos candidatos do PFL no Espírito Santo, somados aos votos de legenda (dados apenas ao partido), não alcançaram o quociente eleitoral para eleger sequer um deputado federal.

O diabo é que o quociente eleitoral consegue preencher apenas algumas vagas, muitas vezes, menos da metade. A equação é um pouco mais complicada: as demais vagas são preenchidas por um sistema em que, distribuídos os candidatos, quem tem a maior sobra elege mais um. Se este partido elegeu, por exemplo, cinco deputados com o quociente, passa a seis. Faz-se a conta novamente e mais uma vez quem tem a maior sobra leva mais um. E assim por diante, até que se preencham todas as cadeiras. Este modelo de fórmula é chamado D?Hondt. O problema, no caso, é que os partidos que não atingem o quociente eleitoral não disputam sobras. Seria inegavelmente muito mais justo permitir que as sobras pudessem ser disputadas pelos partidos que não atingissem o quociente eleitoral, em vez de se permitirem as coligações proporcionais.

Evidente: um partido que obtivesse um número mínimo de votos não teria quase sobras a disputar. Mas um partido como o PFL capixaba poderia entrar na disputa com zero candidato eleito com quociente, mas com chances de ser dos primeiros a obter uma sobra.

Ora, se a lógica da eleição proporcional é permitir que um parlamento reproduza o desenho partidário da forma mais semelhante à mostrada pelas urnas, não faz sentido proibir que um partido que não alcançou o quociente não dispute sobras, permitindo coligações proporcionais. Em coligações proporcionais, quem disputa os quocientes eleitorais são as coligações, e não os partidos.

Ainda usando o caso do Espírito Santo: o PT obteve muito mais votos para deputado federal do que o PL. Dos 10 parlamentares que o Espírito Santo elegeu, dois são da coligação PT-PL. Elegeram-se os dois mais votados, a petista Iriny Lopes e um liberal evangélico. Perly Cipriano, fundador e ex-presidente regional do partido, com votação expressiva, não obteve legenda. Este caso difere daquele do PFL: o candidato obteve votação expressiva, mas o partido não atingiu o quociente. No caso PT-PL, é o preço a pagar pelo fato de o PT ter-se coligado com o PL para as eleições proporcionais no Espírito Santo. Apesar do maior número de votos do PT em relação ao PL, cada um elegeu um deputado, porque os liberais concentraram a campanha no nome mais forte. Eis a prova prática da injustiça das coligações proporcionais.

Voto distrital?

A tradição republicana brasileira nunca viu voto distrital. No voto distrital, cada partido indica um candidato para cada distrito eleitoral, e em cada distrito há uma eleição majoritária. É certo que este sistema torna o voto mais barato e diminui a influência do poder econômico. Não à toa que os conservadores repetem sempre esses argumentos.

Mas, retomemos o exemplo de um estado com dois partidos, em que um tenha 60% dos votos e o outro, 40%. Se estes votos forem distribuídos igualmente em todos os distritos, o partido “A” obteria 100% das cadeiras, e o partido “B”, nenhuma. É apenas um exemplo, claro. Mas não há exemplo no mundo em que uma eleição distrital não exagere o poder do partido mais forte e diminua o do partido circunstancialmente mais fraco. Se democracia é alternância no poder, o sistema de voto distrital é muito mais estável e prejudica esta rotatividade, já que os pequenos têm dificuldade para crescer, enquanto os grandes são reforçados no parlamento.

Quando se implantou este sistema na Europa a idéia era exatamente esta. Os partidos de esquerda vinham crescendo, e o sistema distrital foi implantado antes que conquistassem a maioria. Se a esquerda tinha 40% dos votos, ficou com 20% das cadeiras. É justo?

No caso do voto distrital, temos outra discussão que nem a imprensa, nem os partidos, nem os cientistas políticos da onda jamais lembram. Quem faz a divisão dos distritos?

O IBGE? Os partidos? Deveríamos chamar observadores da ONU?

Qual o mínimo e máximo de eleitores que caberia a cada distrito? Com que critérios se estabeleceriam estes números? Cidades pequenas se uniriam num distrito? São Paulo se dividiria em vários? Respostas para a redação.

Mais uma vez o exemplo francês. Dividiram vários lugares em que a esquerda era forte e montaram distritos onde os conservadores eram majoritários. Assim é muito fácil. Mas é assim que se faz, sempre. No caso brasileiro, repito: quem faria a divisão, como se faria a divisão?

O caso brasileiro tem ainda mais e maiores complicações. Num de seus comentários radiofônicos, Arnaldo Jabor chegou a dizer que o sistema proporcional foi invenção da ditadura militar. Nada mais equivocado. A ditadura, é claro, beneficiou-se do sistema, mas apenas enquanto a Arena era majoritária. Depois das eleições de 1974, quem se beneficiou foi o MDB, o partido da oposição. A ditadura promoveu várias mudanças na legislação visando prejudicar o MDB. O famoso Pacote de Abril, de 1977, é apenas o conjunto de mudanças mais conhecido.

O limite dos estados

Um problema do sistema eleitoral brasileiro (e não exatamente do sistema proporcional) é o limite mínimo e máximo de deputados que cada estado pode ter. Com uma população ínfima em relação ao restante do país, o Acre elege oito deputados ? o mínimo. Nenhum estado elege menos de oito. São Paulo, com população muito maior, elege um número proporcionalmente bem menor de deputados. Por isso, o voto no Acre vale muito mais do que o voto de São Paulo.

Esta é uma distorção a ser corrigida. Um grupo criado pelo PT para fazer um projeto de Constituição para ajudar no debate da Constituinte de 1987/88 propôs um sistema nacional, para além dos estados. Ora, por que o conservador de São Paulo pode votar no Enéas (ou no Delfim Netto) e o conservador dos demais estados não pode? Por que o eleitor partidário de São Paulo tem vários nomes de deputados federais para escolher, e em outros estados essa lista é muito mais reduzida?

Mas os temas da reforma política, que a imprensa sempre ignorou ou tratou marginalmente, são decisivos agora.

No entanto, se o Brasil não conseguiu realizar uma reforma política com a estabilidade do governo Fernando Henrique, será muito mais difícil fazê-la agora, quando o quadro político se apresenta muito mais polarizado.

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