CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Reunidos no dia 12 de setembro de 2002, das 14h às 16h30, na sede da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET), no Rio de Janeiro, os conselheiros titulares Fernando Bittencourt, Geraldo Pereira dos Santos, Daniel Herz (titulares) e Miguel Cipolla Júnior (suplente), integrantes da Comissão de Tecnologia Digital, adotaram as seguintes deliberações:
Sistemática de realização de audiências públicas pela Comissão
** As audiências públicas realizadas pela Comissão deverão ocorrer preferencialmente em Brasília, com o apoio da secretaria do Conselho.
** Caso se mostre conveniente ou mais econômico realizar uma audiência pública em outra cidade, esta deverá ser realizada, preferencialmente, em espaço a ser solicitado à Assembléia Legislativa ou à Câmara de Vereadores, de modo a garantir a natureza pública do evento.
** Em qualquer hipótese, a audiência pública realizada pela Comissão deverá ser gravada, para posterior transcrição pela secretaria do Conselho, assegurando a ampla documentação do evento.
Audiências Públicas programadas
** A Comissão programou duas audiências públicas:
1) Audiência pública a ser realizada em São Paulo, no dia 26/9, sobre o tema "Avaliação da Política do Governo Federal e propostas para a implementação da tecnologia digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", para a qual serão convidados:
- Marcelo Krönich Zuffo ? engenheiro eletrônico, do Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI) da Escola Politécnica da USP.
- Max Henrique Machado Costa ? engenheiro elétrico, professor da Faculdade de Engenharia Elétrica e da Computação (FEEC) da Unicamp.
- Representante da Fundação CPqD
- Guido Lemos de Souza Filho ? coordenador do GT de vídeo digital da RNP, Coordenador da Comissão Especial de Sistemas Multimídia e Hipermídia da Sociedade Brasileira de Computação e Diretor Executivo do Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC).
- Israel Fernando de Carvalho Bayma ? engenheiro eletrônico, diretor do Comitê de Incentivo à Produção do Software GNU e Alternativo – CIPSGA
2) Audiência Pública a ser realizada em Brasília, no dia 10/10, com o tema "Iniciativas do Governo Federal para a implementação da Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", para o qual serão convidadas as seguintes autoridades, ou seus representantes:
- Ministro das Comunicações;
- Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
- Ministro da Fazenda;
- Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Audiências Públicas a serem programadas
** A Comissão pretende realizar outras audiências públicas, para as quais deverão ser convidados os representantes das plataformas tecnológicas, os representantes da indústria de equipamentos e de bens de consumo e os representantes dos diversos segmentos empresariais e profissionais da Comunicação Social que serão afetados pela digitalização da mídia eletrônica. No próximo dia 26/9 a Comissão definirá a programação destas audiências.
Questões e indagações para o prosseguimento do debate
** O Conselheiro Fernando elaborará uma lista de questões e indagações a serem dirigidas aos participantes da audiência pública.
Posicionamento em relação à Política baixada pelo Governo Federal
** A Comissão elaborará, para proposição ao Conselho na próxima reunião do dia 14/10, um documento com uma proposta de posicionamento sobre a "Política para Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", baixada pelo Governo Federal no dia 12/9. Este documento deverá incluir os seguintes pontos:
1) Análise da Política adotada;
2) Identificação de problemas ou lacunas verificados na Política do Governo Federal;
3) Identificação dos desdobramentos decorrentes da implementação desta Política e iniciativas do Conselho que podem contribuir para sua evolução.
** Para o terceiro ponto, acima referido, a Comissão deverá incorporar a contribuição do conselheiro Fernando que foi levada na reunião do dia 12/9 e que indica ações a serem desenvolvidas pelo Conselho.
** O conselheiro Daniel fica encarregado de consolidar os diversos comentários e observações surgidas na reunião, as contribuições apresentadas pelo conselheiro Fernando e outras contribuições que venham a ser apresentadas pelos demais integrantes da Comissão e enviará uma minuta do documento aos demais membros do Conselho.
Reunião com Universidades
** Na manhã do dia 10/10, a Comissão deverá realizar reunião com representantes de Universidades e de entidades acadêmicas dos setores de Engenharia e de Comunicação Social que se disponham a participar de trabalhos no auxílio ao Conselho e indiquem especialistas ou pesquisadores que tenham trabalhos desenvolvidos, estejam com pesquisas em desenvolvimento ou se disponham a adotar pautas de trabalho apresentadas pelo Conselho. Serão desenvolvidas duas rodadas de reuniões.
Apresentação da Comissão
O Conselheiro Daniel fará a minuta de uma "apresentação básica" da Comissão, a ser submetida à avaliação final da Comissão, que será utilizada para referenciar publicamente sua composição e atividades, servindo de base para a elaboração de ofícios e comunicados.
Coordenação da Comissão
A Comissão decide que o conselheiro Daniel exercerá a função de coordenação, baseado no protocolo abaixo referido.
Protocolo de Atuação da Comissão de Tecnologia Digital – Versão 12/9/2002
1) Todas as decisões da Comissão só terão validade se forem tomadas pelos seus três membros titulares ou, na falta destes, pelos seus suplentes.
2) O Coordenador da Comissão terá, exclusivamente, as seguintes incumbências:
a) compatibilizar as agendas dos membros da Comissão para a realização de reuniões presenciais ou de telereuniões;
b) encaminhar propostas de qualquer um dos membros para aprovação ou validação dos demais, eventualmente sem necessidade de reunião, se todos os consultados considerarem que se isto não se faz necessário e se manifestarem, formalmente, por escrito (e-mail), apoiando a proposta ou condicionando o apoio a ajustes que possam ser resolvidos por comunicações rápidas e por escrito;
c) registrar e encaminhar comunicação sobre posições aprovadas pela Comissão ao Presidente do Conselho e aos demais Conselheiros, quando isto se fizer necessário;
d) agendar com terceiros, diretamente ou como a interveniência do Presidente do Conselho, contatos ou reuniões que tenham sido aprovadas pela Comissão;
e) encaminhar ao Conselho as propostas de deliberação aprovadas pela Comissão.