Alberto Dines
Legislativo está dividido, não se mexe. O Executivo não está interessado em mexer no vespeiro. As corporações empresariais só se mexem quando se trata de preservar seu poder absoluto.
Continua em ponto morto a revisão do artigo 222 da Constituição, que trata da propriedade dos meios de comunicação. Enquanto isso, o espírito e a letra da legislação estão sendo flagrantemente furados conforme este OBSERVATÓRIO vem denunciando há quase dois anos.
Novidades:
I) Noticia do “Radar” (Veja, edição corrente, 18/2/98): os bancos nacionais estão de olho em empresas de mídia. De acordo com a mesma informação, o grupo do Estadão já estaria em negociações com um deles.
II) Capa da americana Folio (que se apresenta como “a revista da gestão de revistas”, 1/3/98), é dedicada às novas oportunidades para investimentos americanos no mercado brasileiro. Baseada numa entrevista de Antônio Machado de Barros (ex-Exame), apresentado na própria capa como consultor da área de revistas, a matéria informa que:
* “uma lei em discussão permitirá mais de 30% de participação de empresas estrangeiras”;
* “alguns políticos tentam até empurrar o teto para 49%”;
* “não há oposição à proposta, que deverá ser aprovada até o fim do ano”.
A matéria contém graves truncamentos, escrita por uma jornalista americana insuficientemente preparada (a Fólio é a pior vitrine da indústria de revistas dos EUA porém funciona como uma espécie de bíblia na periferia). Mas indica claramente uma movimentação tanto da parte de investidores como de caçadores de investimentos.
O noticiário brasileiro sobre os investimentos na mídia, de maneira geral, segue as idiossincrasias dos diferentes grupos e das lealdades entre eles. O móvel das denúncias pode ser a selvagem concorrência a que se dedicam com mais empenho do que servir suas audiências, o que, não entanto, não invalida sua veracidade.
Para que o leitor entenda o dominó empresarial da mídia brasileira e possa fazer uma leitura mais exata do seu noticiário, aqui vai um esboço:
* Bloco A: Abril, Folha e SBT – com os respectivos parceiros internacionais.
* Bloco B: Globo, RBS e, eventualmente, Gazeta Mercantil – com os respectivos parceiros internacionais.
* Bloco C: Estadão com seus parceiros na telefonia celular (pendendo inevitavelmente para o Bloco B).
A.D.
xtraordinário: o baronato de mídia foi derrotado pela sociedade.
A repercussão negativa do manifesto-anúncio do ínicio de outubro de 97 assinado pelas corporações empresariais contra qualquer tentativa de controle social da imprensa obrigou-as a um recuo significativo
A ANJ já retomou o comando da operação, que esteve nas mãos da ANER, e já admite uma lei de imprensa – antes queria apenas a auto-regulamentação tipo Conar. Agora, quer apenas que da nova redação sejam expurgados alguns exageros.
Esta sempre foi a posição da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e deste OBSERVATÓRIO. O próprio relator do projeto, deputado Vilmar Rocha (PMDB-Goiás), admitia alterações substanciais nas penalidades. O patronato não admitia a idéia de submeter-se a um outro poder, queria reinar absoluto, acima de todos. (Ver, abaixo, edição de 20/10/97.)
As novidades nesta área:
* Representantes dos quatro grandes jornais, da ANJ e os juristas a seu serviço reuniram-se no início do ano no Rio com o deputado Vilmar Rocha para discutir alterações na redação da nova lei. Significa que abriram mão da intransigência inicial. Já admitem uma Lei de Imprensa.
* Ives Gandra Martins, um dos juristas contratados pela ANJ, em artigo (O Globo, 10/2/98), depois de reclamar ampla e irrestrita liberdade de imprensa (o que é o óbvio) declara que “a nova leia de imprensa deveria ter alguns dispositivos que punissem o mau uso dos meios de comunicação”, etc., etc. E em seguida faz três alentadas sugestões para a nova Lei de Imprensa (Ver Entre aspas, abaixo.)
Capitularam ao bom senso. A arrogância patronal (e de alguns colunistas a seu serviço) foi derrotada.
Lei de Imprensa, os 20 dias que abalaram o patronato
Ives Gandra Martins, Entre aspas