QUANTO MAIS MUDA…
Nelson Hoineff (*)
O racha na Abert, que começou há três anos e foi explicitado na quarta-feira [27/2], depois que a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a reforma do artigo 222 da Constituição, acabou escancarando também o desconforto existente em torno do perverso modelo de produção que o Estado brasileiro assegura até agora às emissoras de TV.
A capacidade da entidade de falar em nome de todas as grandes redes já era questionada desde o tempo em que Luiz Eduardo Borgerth, então representando a Globo, a dirigia. Hoje, trabalhando para o SBT, Borgerth é quem acusa a Abert de se afinar apenas com os interesses de sua antiga emissora.
Há uma fina ironia na cronologia dos acontecimentos que culminaram em 27 de fevereiro. O que a Câmara votava naquela tarde era exatamente o que, até três meses antes, todas as redes (exceto a Globo) sustentavam: a abertura das emissoras para o capital estrangeiro no limite de 30%. Só a partir de novembro as circunstâncias fizeram com que a Globo embarcasse no mesmo trem, ainda que numa composição diferente: ela abraçou a estratégia de unir-se às oposições no Congresso para criar salvaguardas mínimas, não tanto para o controle das empresas (porque aí qualquer garantia é obra de ficção), mas para algo que na prática é bem mais importante ? a exigência de índices mínimos de nacionalização da produção.
Esse foi o estopim para tornar público o rompimento. As outras grandes redes não concordavam com o que a Abert propunha: o estabelecimento de percentuais de 70% de produção brasileira nas emissoras pagas por brasileiros e vistas por brasileiros. Lavou-se publicamente a roupa suja das redes de televisão para defender o direito das emissoras de comprar programação estrangeira a baixo custo, em detrimento da preservação de empregos para técnicos, artistas e jornalistas brasileiros e da cristalização de uma identidade nacional da qual as redes de televisão são as mais influentes arquitetas no país.
Produção regional
É uma posição particularmente constrangedora. Há um consenso ? não só acadêmico ? de que o desenvolvimento de uma televisão nacional é medido em larga escala pelo seu índice de nacionalização. Isso, para dizer o mínimo, faz parte das responsabilidades sociais decorrentes da exploração de serviços de comunicação.
O fato de que na programação nacional estão também os maiores triunfos de audiência e vendas das duas principais concorrentes da Globo deveria ser, para as emissoras, um feliz atrativo. Mas é uma circunstância dolorosa o fato de que o preço/hora do produto importado seja cerca de dez vezes menor que o da produção local (justamente porque aquele produto é pago nos seus mercados domésticos), enquanto o preço de venda do espaço publicitário permaneça o mesmo, a despeito do desempenho do programa. (Isso acontece porque as diferenças de audiência dentro das próprias emissoras acabam sendo mínimas, numa faixa de 20 a 30% que cinco redes estão disputando). E pior: que não há limites impostos para a substituição de um pelo outro.
Poucas vezes a legislação brasileira para o setor encontrou uma oportunidade tão adequada quanto a da discussão dessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o encaminhamento da exigência legal da programação de conteúdo nacional. A quem ela pode prejudicar?
Seria bom entender a quem ela pode beneficiar. Uma coisa é indiscutível: nenhuma emissora de TV vai se valorizar aos olhos do seu público ? e muito menos aos olhos do mundo ? enquanto for uma veiculadora de enlatados. Durante alguns anos, a televisão feita no Brasil gozou de um prestigio que exageradamente chegou a servir para que ela fosse vendida como uma instância de excelência na produção televisiva, em escala internacional. Isso ocasionalmente aconteceu com alguns produtos da teledramaturgia. Mas ainda que na maioria das vezes tal pretensão não encontre respaldo nos fatos, a defesa de padrões de qualidade para a televisão brasileira é não só um dever ético como uma atitude estratégica que envolve toda a atividade. É ela a principal beneficiária de um conteúdo autônomo.
O que às vezes não se percebe é que, como indicador de qualidade, uma produção hegemonicamente brasileira vale mais do que o olhar convencional e estupidamente crítico sobre a programação popular; e muitíssimo mais do que a eventual reprodução de conteúdo alienígena, sobretudo quando estética e ideologicamente esse conteúdo é desprezível.
O que é de fato humilhante numa televisão nacional não é a exposição das patéticas vaidades da fauna que se trancafia nos reality shows da temporada. Humilhante mesmo é uma televisão que lute pelo direito de desprezar a criação local e seu direito de impor temáticas, modelos narrativos e formatos próprios, em detrimento do lixo importado que lhe sai mais barato.
A divergência das emissoras não aponta heróis nem vilões, mesmo porque ainda há um longo caminho a ser percorrido para se impor a pluralização da produção que, ela sim, é um importante vetor para a identificação de padrões de qualidade na televisão. Falta regulamentar, por exemplo, o artigo 224 da Constituição, que trata não apenas da produção independente mas também da produção regional.
Mas o racha explícito da Abert demonstra, de maneira surpreendente até para os mais pessimistas, o primarismo do nível de percepção das redes em relação aos benefícios que uma televisão orgulhosa de sua produção é capaz de trazer ? não só para a sociedade brasileira como, antes dela, para a indústria televisiva do país.
(*) Jornalista e diretor de TV