FUSÕES / EUA
"Mais um fôlego para as redes de TV nos EUA", copyright O Estado de S. Paulo / The New York Times, 22/02/02
"A audiência continua a declinar a um ritmo constante; a principal fonte de receita, os anúncios, passaram por um dos piores anos de que se tem memória e seus programas de sucesso parecem mais indefiníveis e dispendiosos do que nunca. Mesmo assim, as grandes redes de TV estão em melhor situação esta semana do que estiveram durante uma década.
A decisão do tribunal de recursos federal em Washington, na terça-feira, que poderá conduzir a uma redução ou até ao fim das restrições à posse de estações de televisão é apenas o mais recente fato positivo para as redes de televisão, uma indústria que, há sete anos, vem melhorando suas condições de regulamentação.
Há apenas uma década, as redes estavam lendo notícias persistentes sobre seu iminente desaparecimento, invariavelmente acompanhadas de metáforas sobre dinossauros. ?A desregulamentação nitidamente deu às redes um futuro que não tinham quando pessoas como Larry Tisch estavam cortando custos e apenas tentando sobreviver?, disse Tom Wolzien, um analista de mídia que trabalha para a Sandford C. Bernstein.
De fato, quando Laurence A. Tish era dono da CBS, no final dos anos 80 e começo dos 90, as restrições à posse de emissoras e as dispendiosas batalhas com parceiros de estações afiliadas fizeram com que as redes parecessem gigantes em processo de encolhimento, com pouca alavancagem e ainda menos esperança de continuar a gerar lucros.
Mas um pesado lobby e a dimimuição do medo dos monopólios televisivos desgastaram uma geração de regulamentos impostos desde a década de 40. Em 1995, a Federal Communications Commission (Comissão Federal de Comunicações – CFC) permitiu às redes possuirem e extrairem lucros dos programas que elas transmitem. Mais recentemente, a comissão concedeu aos proprietários das grandes redes o direito a possuir duas emissoras na mesma cidade. Agora, graças à decisão desta semana, elas podem até mesmo entrar no negócio de operação de sistemas a cabo. Todas essas medidas dão ao negócio de rede televisiva, se não uma nova vida, ao menos uma chance de sobrevivência.
?Essas mudanças são positivas para as redes? Certamente?, disse Thomas Rogers, presidente do conselho da Primedia e ex-vice-presidente-executivo da NBC.
Entre as vantagens que Rogers disse que uma rede poderá ter estão os ganhos de alavancagem em relação às estações menores, garantindo assim que mais de sua programação será retransmitida. Por exemplo, quanto mais estações a NBC tiver, mais vezes poderá promover o programa Tonight no último noticiário local da noite.
Rogers avisou que essas mudanças ?ajudam apenas nas margens?. O motivo, segundo ele, é que o modelo econômico da televisão transmitida em rede ainda permanece o mesmo – o anúncio como principal fonte de receita. Isso teria de mudar para que as redes superassem a tempestade da concorrência sempre crescente dos canais alternativos a cabo e, agora, da TV por satélite.
Especificamente, disse o executivo, expandir o número de emissoras que uma rede pode possuir certamente vai impulsionar os lucros da rede. As estações são de longe a parte mais lucrativa do negócio de rede televisiva, costumando gerar margens de lucros de 50% ou mais.
As normas que o tribunal de recursos devolveu à CFC para exame esta semana – normas que o tribunal considerou ?arbitrárias e extravagantes? determinavam que as redes e outros grandes detentores de estações só podiam possuir estações que cobrissem no máximo 35% da população do país. As redes contratam estações afiliadas para retransmitir a programação para o resto do país.
Se a rede acrescentasse estações e sua cobertura se expandisse, chegando a 50% do país, isso teria um impacto sobre uma ampla gama de negócios.
Ao mesmo tempo, com maior possibilidade de controlar sozinha a distribuição nacional para satisfazer a maioria dos anunciantes, uma rede não teria um incentivo maior para pagar afiliadas para retransmitir sua programação. As redes têm tentado acabar com essa prática, chamada compensação, desde que começou, nos primórdios do rádio em rede.
As redes argumentaram que todas essas mudanças foram necessárias por mera questão de sobrevivência, porque as normas eram antiquadas, estabelecidas em uma época em que três redes controlavam mais de 90% do mercado nacional de televisão. Agora, elas comandam menos de 50% do mercado e estão perdendo cerca de 5% da sua audiência a cada ano.
Os proprietários de estações afiliadas advertem que as redes já se tornaram perigosamente poderosas e permitir que elas engulam mais emissoras diminuirá o poder das retransmissoras locais para resistir às políticas impostas pela rede. Isso poderá ter repercussões na cobertura noticiosa, disse Alan Frank, presidente do conselho da National Affiliated Stations Alliance (Aliança Nacional de Emissoras Afiliadas). ?Temos a forte sensação de que o Congresso quer que esta norma seja mantida?, disse Frank.
Mas executivos da rede expressaram grande confiança em que a Comissão Federal de Comunicações, atualmente presidida por Michael E. Powell, conhecido como defensor do mercado livre e da desregulamentação, no mínimo elevará o limite relativo à aquisição de estações que atinjam 50% do país.
Inquirido sobre se seria difícil manter as normas, Powell respondeu: ?Tudo o que sei é que no momento isso está sendo muito difícil.? Entretanto, isso talvez não resolva todas as questões que ainda pairam sobre as atividades das redes. Por exemplo, as redes estão tendo enormes prejuízos no que se refere aos direitos sobre a transmissão de esportes, como o futebol profissional e o beisebol.
?Não creio que a desregulamentação torne o futuro das redes brilhante, necessariamente?, opinou Wolzein. ?A dispersão da audiência continuará por toda a parte.? Esta é uma razão pela qual as redes atualmente ocupam apenas um pequeno espaço dentro de empresas de comunicações muito maiores, como a Viacom, proprietária da CBS; Walt Disney, proprietária da Rede ABC; e a News Corporation, proprietária da Fox. Nessas circunstâncias, seja qual for a sua rentabilidade, elas servem como canais para os programas desenvolvidos pelos estúdios de produção das companhias, como no sistema de TV a cabo.
Como a NBC – pertencente à General Electric – é a única rede que não pertence a uma empresa de comunicações maior, ela é comumente mencionada como possível alvo de uma tomada de controle. Com a AOL Time Warner agora liberada pelo tribunal da regulamentação que a impedia de ser proprietária de emissoras de tevê aberta em cidades onde já é proprietária de sistemas a cabo – como Nova York – imediatamente surgiram especulações, esta semana, de que a AOL Time Warner estaria interessada em adquirir a NBC.
Wolzien, que participou dessas especulações, declarou que isso poderia não acontecer, uma vez que a NBC pertence a uma entidade maior do que qualquer das empresas de comunicações: ?Acho que se pode dizer que a G. E. poderia comprar a AOL, se as finanças estivessem boas.?"
"EUA: decisão judicial abre caminho para fusões", copyright O Estado de S. Paulo / The New York Times, 21/02/02
"Um tribunal federal concedeu uma grande vitória à maior rede de televisão e operadora de TV a cabo dos Estados Unidos, na terça-feira, ao determinar que o governo deve reconsiderar os rígidos limites impostos ao número de estações que uma rede pode ter e revogar a regulamentação que impedia que operadoras de sistemas a cabo se tornassem proprietárias de canais de televisão aberta.
A menos que a decisão seja revogada por um tribunal de apelações, a medida removerá obstáculos significativos, que impediram a fusão de companhias como a grande operadora de sistema a cabo AOL Time Warner com redes de emissoras como a Viacom, CBS e a Fox, da News Corporation, que esbarraram com os limites impostos à propriedade de estações, e permitirá que elas continuem a adquirir as emissoras abertas.
Encarada como um revés por proprietários de estações menores e por grupos de consumidores que defendem maior diversidade de proprietários de veículos de comunicação, essa decisão poderia abrir caminho para uma nova onda de megafusões nas indústrias de entretenimento e de mídia, e para a continuidade da concentração do poder nas mãos das maiores companhias do setor.
Executivos das grandes companhias opinaram que a decisão foi o reconhecimento – muito bem recebido – de que as normas sobre propriedade se tornaram obsoletas nesta era de consolidação de veículos de mídia.
?Estamos satisfeitos com o fato de o tribunal ter anulado a regulamentação de propriedade simultânea de sistemas a cabo e meios de radiodifusão?, declarou Paul T. Cappuccio, advogado geral da AOL Time Warner, que contestou a regulamentação em tribunal. ?A norma tornou-se anacrônica há muito tempo e não servia mais ao interesse público. Não havia nenhuma necessidade de proteger a competição.? Mas grupos de consumidores mostraram-se alarmados ante a perspectiva de maior concentração de propriedades.
?A Comcast e a Time Warner estarão se lançando sobre a NBC antes do fim da semana,? afirmou Andrew Jay Schwartzman, presidente do Media Access Project, grupo que defende a diversidade de emissoras de rádio e TV. Segundo afirmou, seu grupo apelará dessa decisão, recorrendo à suprema corte, se necessário. ?Isso é terrível para a diversidade de pontos de vista em geral, para a diversidade de programação em particular, e aumentará o preço da programação de vídeo para o público americano, se a medida for mantida.? As normas relativas à propriedade dos meios de comunicação foram aprovadas pelos regulamentadores democratas nomeados durante a administração Clinton. Mas a decisão tomada terça pelo tribunal deu continuidade a uma série de medidas adotadas pelos tribunais e pela Comissão Federal de Comunicações (CFC) no ano passado, sob a administração Bush, para eliminar as restrições à propriedade em vigor há décadas, e outros regulamentos que refreavam a expansão das maiores companhias nos mercados de televisão, sistemas a cabo e telefone.
Um regulamento abrangido pela decisão de terça – a limitação do número de canais de TV que cada rede pode ter – foi devolvido à Comissão Federal de Comunicações para reconsideração. É quase certo que, sob seu presidente atual, a CFC tornará a limitação significativamente mais branda ou abandonará totalmente esse regulamento, em cujos termos as empresas estavam proibidas de adquirir estações com potencial de atingir um público de mais de 35% das famílias americanas que possuem aparelho de TV.
O tribunal foi ainda mais longe no caso de outra norma, que proíbe que as companhias se tornem proprietárias de sistema a cabo e emissora aberta ou de radiodifusão no mesmo mercado. Ele simplesmente a anulou.
A determinação veio da unificação de cinco processos separados, nos quais a CFC tentou defender os regulamentos sobre propriedade. Mas Michael E. Powell, presidente da comissão, mostrava-se abertamente cético em relação a esses regulamentos há muito tempo. Durante a administração Clinton, ele foi um dos dois republicanos integrantes da comissão que divergiram da decisão, tomada em 2000, de preservar as duas normas abrangidas pela decisão de terça.
Mais recentemente, Powell colocou em dúvida a necessidade de regulamentos em uma época em que, a seu ver, os consumidores têm uma ampla gama de opções em termos de notícias e entretenimento. Ele afirmou, repetidas vezes, que a comissão precisa apresentar provas mais convincentes para justificar as limitações de propriedade e expressou dúvidas quanto à necessidade de normas sobre concentração de veículos de comunicação, além das restrições tradicionais encontradas na lei antitruste.
Integrantes da comissão e da National Association of Broadcasters, que representa a rede de estações afiliadas que perderam a causa, informaram ontem que estão estudando a decisão e ainda não decidiram se recorrerão a um tribunal de apelações.
O caso – Por decisão unânime, três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia determinaram que a CFC reconsidere o regulamento sobre a propriedade de TV, que tem antecedentes na década de 40 e baseou-se nos receios, suscitados pela experiência européia da época, de que a indústria de TV dos Estados Unidos pudesse ser dominada por alguns interesses poderosos.
A regulamentação, intitulada Norma Nacional sobre a Propriedade de Emissoras de Televisão, teve a finalidade de ?prevenir uma concentração indevida de poderio econômico? e promover a diversidade das emissoras de radiodifusão, promovendo o poder das estações afiliadas locais que transmitem programação das redes, mas não pertencem a elas. No ano passado, as afiliadas manifestaram o receio de que o abrandamento das normas sobre propriedade pudesse inclinar a balança do poder a favor das redes – as companhias com as quais as estações devem negociar sobre direitos de programação e a partilha da renda de publicidade. (A companhia New York Times, por exemplo, é proprietária de oito estações em cidades menores situadas em vários pontos dos EUA – quatro afiliadas à CBS, duas à ABC e duas à NBC.). O regulamento havia começado a prejudicar os esforços que visavam à expansão das redes maiores antes que um tribunal de apelações suspendesse o regulamento provisoriamente, no ano passado, até que fossem divulgados os resultados de terça. A aquisição da Viacom pela CBS, no ano passado, elevou para 41% a parcela do mercado dominada pela companhia. O regulamento também criou complicações para a conclusão da compra das indústrias Chris-Craft pela Fox, o que teria dado à companhia o domínio sobre mais de 40% do público nacional.
As normas relativas à televisão foram contestadas pela Fox Television Stations, NBC e Viacom.
Nos termos da segunda norma derrubada terça, sobre a propriedade simultânea de sistema a cabo e emissora aberta, bem como de radiodifusão, as operadoras de sistemas a cabo estavam proibidas de ser proprietárias de emissoras abertas e de radiodifusão no mesmo mercado. Ao contestar essa norma, a AOL Time Warner não o fez citando uma transação em particular que pudesse ter mente, mas destacou que o regulamento a impedia de adquirir estações de TV em mercados como a cidade de Nova York, onde é proprietária de um sistema a cabo.
Sejam quais forem os benefícios a longo prazo que as gigantes da mídia poderiam ter em decorrência da determinação de terça, a perspectiva de que algumas companhias possam continuar a fazer aquisições descontroladamente induziu os investidores, ao que parece, a vender suas ações. Em um dia comum no mercado de ações, por exemplo, as ações da AOL Time Warner baixaram 53 centavos de dólar, para US$ 25,52. As ações da Walt Disney, proprietária da rede ABC, baixaram US$ 1,04, para US$ 22,86. As Ações da Viacom baixaram US$ 1,17, para US$ 42,38.
Entretanto, os preços de ações de companhias menores, que são proprietárias de estações de TV e poderiam ser alvo de aquisições, começaram a subir, recentemente. As ações de uma dessas empresas, E.W. Scripps, aumentaram 77 centavos de dólar na terça-feira, para US$ 74,02, preço imediatamente abaixo do preço recorde de ações atingido na semana passada.
O parecer jurídico sobre o processo N.? 00-1222, movido pela empresa Fox Television Stations contra a Comissão Federal de Comunicações, foi escrito pelo juiz-presidente Douglas H. Ginsburg, juntamente com os juízes Harry T. Edwards e David B. Sentelle. Eles concluíram que a CFC foi ?arbitrária e caprichosa? no modo como redigiu os regulamentos e apresentou provas insuficientes para justificar sua utilidade.
O painel rejeitou as alegações das redes e da AOL Time Warner de que os regulamentos violam seus direitos nos termos da Primeira Emenda. Mas os juízes concluiram que a Comissão violou a Lei de Procedimentos Administrativos, que requer que os órgãos federais apresentem uma base razoável para as suas decisões.
?Em suma, concordamos com as redes em que a comissão não apresentou nenhuma razão para se acreditar que a norma sobre propriedade de estações de televisão nacionais é necessária no interesse público, seja para salvaguardar a competição ou para favorecer a diversidade,? disseram os juízes. ?Embora concordemos com a comissão em que a proteção da diversidade é uma política permissível, a comissão não apresentou uma base adequada para se acreditar que a norma de fato favoreceria essa causa.?
Ao apresentar sua decisão relativa às operações a cabo, o tribunal afirmou que a comissão teve uma reação ?fraca? às alegações da Time Warner e ?não justificou a sua preservação? da norma ?como medida necessária para salvaguardar a competição.?"
"EUA: Justiça atenta para agência que regula TV", copyright O Estado de S. Paulo / The New York Times, 26/02/02
"O Congresso, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) e os tribunais se revezam nos últimos anos aparando a complexa malha de normas sobre propriedade de meios de comunicação destinadas a preservar a concorrência e a diversidade de vozes no mercado de informações dos Estados Unidos. Esta semana a Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia anulou a norma da FCC sobre propriedade cruzada, que impede uma companhia de possuir um sistema a cabo e uma emissora local de sinal aberto no mesmo mercado. Também sustentou que a agência havia apresentado justificativa insuficiente para a norma que impede qualquer proprietário de estações de alcançar mais de 35% dos lares que têm TV nos EUA.
A exemplo da mesma decisão do tribunal que no ano passado descartou limites ao alcance nacional dos sistemas a cabo, e resoluções anteriores tomadas pelo Congresso e pela FCC para derrubar outras normas sobre propriedade, a sentença do tribunal de recursos vai provavelmente acelerar fusões e incentivar a concentração de poder no setor de mídia.
Se a decisão do tribunal continuar de pé, um gigante a cabo como a AOL Time Warner poderá adquirir uma rede de sinal aberto. Filiadas locais perderão grande parte do poder de negociação que lhes resta com as redes nacionais que estão menos interessadas em promover notícias locais e programação de interesse público.
O desmantelamento gradual das normas sobre propriedade é uma reação ao sentimento político em mudança e à rápida, muitas vezes imprevisível, inovação tecnológica que cada vez mais põe à prova antigos regulamentos. Já se argumentou no passado a favor da preservação da maioria desses limites de propriedade, mas reconhecemos que sua revogação paulatina agora parece irreversível.
Desregulamentando – Sendo esse o caso, é preciso um novo debate sobre onde e como traçar limites à concentração de empresas de comunicação neste país.
Americanos não querem acordar um dia e constatar que, em conseqüência de fusões entre operadores a cabo, redes de TV, estações locais de sinal aberto, redes radiofônicas e cadeias de jornais, dependem só de duas ou três corporações para ter todo o seu entretenimento e, mais importante, suas notícias. A sanidade de uma democracia exige que uns poucos interesses econômicos poderosos não monopolizem os meios de informação.
Um certo grau de desregulamentação sensata pode incorporar mudanças no mercado e fazer concessões às economias de escala, que incentivem o desenvolvimento de novas tecnologias benéficas para consumidores e apóiem programação mais consistente. O atual arcabouço regulador também cria um clima de incerteza porque a Lei de Telecomunicações de 1996 exige que a FCC reexamine e defenda suas normas sobre propriedade de estações de TV a cada dois anos.
Até agora, no entanto, a desregulamentação tem sido um processo desarticulado que produziu uma colcha de retalhos de regulamentos desiguais e injustos. A decisão judicial da semana passada, por exemplo, deixa companhias que estão basicamente no ramo das diversões com maior liberdade do que as comprometidas em distribuir notícias e informação.
Com o passar do tempo, isso promete restringir o fluxo de informações para os cidadãos, enfraquecendo o sistema circulatório da democracia americana.
Seria muito melhor se a desregulamentação tivesse um tratamento mais globalizante. The New York Times Company, por exemplo, proprietária de emissoras de TV e também de jornais, pode aproveitar-se de novas oportunidades de negócios à medida que as normas sobre propriedade são afrouxadas. Mas, a exemplo do que ocorre com muitas das companhias de mídia menores, ela também terá pela frente novos obstáculos à distribuição.
O Congresso tem um importante papel a desempenhar na reestruturação do sistema regulador, para torná-lo eqüitativo e garantir que atos da FCC e decisões de tribunais não acabem afinal criando um mundo sem qualquer regulamentação. Michael Powell, o presidente da FCC, também tem a responsabilidade de proteger o interesse público administrando a desregulamentação de modo a preservar a diversidade das notícias, de opinião e de diversões. Fusões entre gigantes da mídia deviam continuar recebendo exame minucioso e especial, acima e além da tradicional revisão antitruste.
Mesmo no caso de inexistência ou de modificação de algumas normas sobre propriedade, Powell precisa proteger o interesse público. Para citar um exemplo, a FCC devia pensar em expandir normas que impedem operadores a cabo, donos de estações de TV ou serviços de Internet de tratar injustamente os concorrentes.
A decisão do tribunal de recursos na semana passada foi uma vitória para gigantes da mídia como a AOL Time Warner e a News Corporation. Mas o tribunal refutou as alegações das companhias de que as regras eram intrinsecamente inconstitucionais. Isto deixa a porta aberta para o Congresso reexaminar toda a questão."