Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

PRIMEIRAS EDIçõES > ZIMBÁBUE

Boas novas nas leis de imprensa

Por lgarcia em 14/05/2003 na edição 224

ZIMBÁBUE

A Suprema Corte do Zimbábue, em gesto inesperado, derrubou a seção de uma lei de mídia controversa que torna ofensivo um jornalista publicar mentiras. Segundo a International Freedom of Expression Exchange (IFEX) [8/5/03], a seção 80 da lei de mídia do país criou o que ficou conhecido como "afronta de falsas notícias" e acaba de ser declarada inconstitucional.

A decisão ocorreu depois de dois jornalistas acusados de publicar informações falsas terem desafiado a constitucionalidade da lei promulgada após a reeleição do presidente Robert Mugabe, em março de 2002. Os acusados argumentaram que a "afronta de falsas notícias" golpeia a liberdade de expressão e a proteção da lei, providas nas seções 18 e 20 da Constituição zimbabuense.

A Suprema Corte deu veredicto favorável aos jornalistas, uma vez que o Estado considerou a seção da lei que se refere à publicação de mentiras inconstitucional, afirmou reportagem da AFP [7/5/03]. Os dois jornalistas, Geoffrey Nyarota e Lloyd Mudiwa, foram acusados de abusar de seus privilégios jornalísticos no ano passado, publicando falsas informações.

A acusação deu-se após publicarem no jornal em que trabalhavam, único diário independente do país, a notícia de que milícias pró-governo degolaram uma mulher na frente de seus filhos. Posteriormente, a reportagem foi declarada falsa e a culpa, atribuída a Nyarota, ex-editor premiado do Daily News, e Mudiwa, repórter do jornal. O jornal se retratou e pediu desculpas quando ficou estabelecido que a principal fonte da história, um homem que se diz viúvo da mulher decapitada, fabricara o incidente.

O Ato de Acesso a Informação e Proteção de Privacidade (AIPPA), até então soberano, foi assinado pelo presidente Robert Mugabe assim que se reelegeu. A lei, controversa, já tinha sido alvo no tribunal de diversos grupos diferentes de jornalistas, inclusive da associação de correspondentes estrangeiros. No começo deste ano, o ministro da Informação Jonathan Moyo disse que o governo iria fazer uma emenda à lei a fim de "racionalizá-la".

Os juízes da Suprema Corte, sob tutela do Chefe de Justiça Godfrey Chidyausiku, determinaram que a seção 80 fosse derrubada uma vez que "não tem força ou efeito".

Alan Rusbridger, editor do britânico The Guardian, pediu à comunidade internacional que condene a intimidação imposta a Andrew Meldrum, correspondente do jornal no Zimbábue, e as tentativas de suprimir a liberdade de imprensa em Harare, capital do país.

"Estamos muito preocupados com as intenções das autoridades de imigração zimbabuenses em deter nosso jornalista Andrew Meldrum nas últimas 24 horas", disse Rusbridger. "Só podemos concluir que essa é uma maneira de intimidar Andrew e subestimar a operação de imprensa livre no Zimbábue."

Os funcionários do governo detiveram Meldrum pouco depois de escrever um artigo publicado na edição de 8/5 do Guardian, no qual detalhava as dificuldades encaradas por moradores de Harare. De acordo com Ciar Byrne [The Guardian, 8/5], por mais de um ano autoridades zimbabuenses tentam prender e expulsar Meldrum, que é cidadão americano.

Meldrum é um dos poucos correspondentes internacionais que noticiam em território zimbabuense. Ele possui visto permanente e escreve ao Guardian sobre o país há 22 anos.

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem