Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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Cesar Maia

Por lgarcia em 14/08/2002 na edição 185

CASO TIM LOPES

“Tim Lopes aprovaria?”, copyright O Globo, 12/8/02

“Qualquer ação ou mobilização será pouco diante da forma bárbara e da desmoralização do poder constituído reveladas pelo assassinato vil de Tim Lopes. A reação de toda a sociedade, liderada pelo Sindicato dos Jornalistas, se fez presente. Num momento como esse, impregnado pela força denunciadora que a emoção traz, esta não deve – e não pode – impedir que a razão abra os espaços e construa, a partir dela, a reversão progressiva do quadro de descontrole em que vivemos.

No entanto, a preocupação quanto aos desdobramentos é crescente. Num cenário de escassez de recursos – especialmente humanos – o foco e a dinâmica corretos no combate ao crime são decisivos. Sabe-se como os políticos se pautam pela mídia, forma fácil de aparecer na ?suíte? das matérias.

Com o noticiário concentrado, isto ocorre muito mais. Os governos que atravessam problemas de imagem tendem a se tornar simplesmente reativos à mídia. Certamente, são estas razões – da emoção à fragilidade política – que nos fazem viver esta dinâmica de forma crescente após o assassinato de Tim Lopes. Há que se refletir se as prioridades impostas pelos estarrecedores fatos, e a simbologia que se difunde, são aquelas exigidas pelo combate ao crime e à exclusão.

Mostrei o mapa da Leopoldina ao Sindicato dos Jornalistas. Mostrei que a Vila Cruzeiro não se localiza no Complexo do Alemão, mas no da Penha. Mostrei onde, na Leopoldina, estão as comunidades mais profundamente ocupadas pelos narcovarejistas. Sublinhei que o maior entre todos os agrupamentos de comunidades existentes no Rio, o Complexo da Maré – quase o dobro da população da Rocinha – cumpre funções de redistribuição de drogas e talvez reabasteça 30% do total de vendas do narcovarejo. A posição frontal à Avenida Brasil e à Linha Vermelha torna a Maré facilmente interativa com as principais rodovias.

Indiquei o acesso pelo mar e a conexão com a Ilha do Governador, bairro sensível pelas suas entradas por ar e mar. A condição de ser uma enorme e múltipla comunidade horizontal, urbanizada em seus pulmões, facilita o acesso e a mobilidade policiais. Um batalhão da PM está sendo construído nela.

O Complexo do Alemão é um conjunto de 11 comunidades que se espalham e descem por vertentes distintas em direção a vários bairros. Para metade da população da Maré, somando todas as suas comunidades, a presença policial necessária para uma ocupação de fato seria de pelo menos cinco vezes o efetivo necessário a um desdobramento de prazo indeterminado e um resultado discutível em matéria de segurança pública.

Ninguém tem dúvida que todas as comunidades merecem ter paz e as famílias proteção. Mas, se não executarmos uma política de segurança pública com foco, com sentido de progressividade e articulada estrategicamente, todos os esforços serão em vão e voltaremos ao ciclo de máximo esforço e máxima frustração.

Será que não havia ou não há direcionamento estratégico na segurança pública?

Somente isso é capaz de explicar a refocalização, mesmo que esta tenha sido impulsionada pela barbaridade dos fatos.

Não tenho dúvidas de que a exposição contínua dos mesmos é fundamental pela carga de consciências que carrega. Mas me preocupa um redirecionamento da polícia pela força dos fatos. Preocupa-me a transformação da emblematização dos fatos em emblematização da comunidade, com todas as conseqüências sobre o que trazem estas marcas para a empregabilidade das pessoas e a desconfiança sobre elas, situações já conhecidas e pesquisadas em cenários similares, como em Vigário Geral. Não é por outro motivo que os delinqüentes gostam de ligar seus nomes às comunidades que controlam – X de Acari, Y do Dendê, Z da Vila Vintém etc. Quanto maior a exclusão virtual, produto desta emblematização, maior a mobilidade deles dentro das comunidades.

Finalmente, algo muito delicado que ouvi pessoalmente, quatro vezes, em comunidades e que outras pessoas, inclusive repórteres a trabalho têm ouvido: a correlação, às vezes irônica, que se faz entre tanta mobilização por uma comunidade devido a uma causa tão trágica. O melhor para o Rio, a partir deste momento, seria contar com a responsabilidade dos governos e o controle da sociedade civil, e dar continuidade natural às intervenções que já se fizeram e se fazem.

Tim Lopes, lá de cima, deve estar torcendo para que outras comunidades sejam igualmente focadas, social e policialmente, por este meritório esforço e necessária pressão, mas sem emblematizar aqueles cenários que assistiram ao seu martírio. E que a política de segurança pública tenha sentido sem sofrer desvios de rumo a cada concentração do noticiário. (CESAR MAIA é prefeito do Rio de Janeiro.)”

“Relatório causa indignação geral”, copyright Folha de S. Paulo, 9/8/02

“O relatório da 22? Delegacia de Polícia sobre a morte do jornalista da TV Globo, Tim Lopes, deixou indignados não só a governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT), e o secretário da Segurança Pública, Roberto Aguiar. A família de Lopes também reagiu com protesto.

?É uma aberração a vítima ser considerada culpada. A legitimidade da investigação deve ser assegurada por um trabalho imparcial?, disse Benedita.

Para o secretário estadual, o inspetor Daniel Gomes errou ao emitir sua opinião num relatório policial e o delegado Sérgio Falante falhou ao não levar em consideração ?a importância social e humana do caso?.

Reação da família

Alessandra Wagner, viúva de Lopes, divulgou nota lamentando o episódio. ?Lamento que o relatório tenha sido feito com erros técnicos que levaram ao afastamento do inspetor Daniel Gomes?, informa a nota, assinada pelo advogado de Alessandra, André Martins.

A nota repudia a opinião de que Lopes teria confundido emoção com razão. ?Ele apenas realizava sua obrigação profissional.?

?Não posso permitir que meu filho chore a segunda morte do pai. A primeira foi por bandidos e agora pela polícia, que quer denegrir sua imagem?, disse a ex-mulher de Lopes, Sandra Quintelha.

Nota dos jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas divulgou nota classificando os responsáveis pelo inquérito como despreparados e incapazes e congratula a governadora pelo afastamento dos dois. (SP)”

***

“Para inspetor, texto mostra a verdade dos fatos”, copyright Folha de S. Paulo, 9/8/02

“O delegado titular da 22? DP, Sérgio Falante, afirmou que, ?se minha exoneração for benéfica à Polícia Civil, eu aplaudo?. Mas ele não quis comentar se achava que a exoneração seria realmente benéfica.

Falante admitiu que não leu todo o relatório, preparado pelo inspetor Daniel Gomes, antes de enviá-lo à Justiça. ?Confio no trabalho dele. Além disso, esse relatório tem mais de 600 páginas.?

Para o delegado, o inspetor cometeu ?uma infelicidade? ao inserir comentários no relatório e deveria ter se limitado a detalhar o conteúdo do inquérito.

Gomes disse que o inquérito ?mostra a verdade dos fatos?. Segundo ele, não houve análise subjetiva no relatório. ?Os comentários feitos por mim eram necessários para mostrar a motivação do crime.?

Para Gomes, ?toda a sociedade acha que ele [Tim Lopes] se expôs demais?. Apesar do afastamento, o inspetor disse que seu relatório resultará na prisão de todos os envolvidos no crime.”

“Fórum na ABI: Código Penal na berlinda”, copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 6/8/02

“A segunda parte do debate sobre possíveis mudanças no Código Penal no Fórum ?Tim Lopes, Nunca Mais? reuniu juristas e jornalistas. Marcus Faver, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Simone Schreiber, juíza da 29? vara do Rio, João Castellar, advogado criminalista, Tião Santos, presidente da Frente de Rádios Comunitárias, Ib Teixeira, jornalista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, e Aydano André Motta, repórter do Jornal do Brasil, sentaram à mesa para discutir como as leis podem alimentar ou aplacar a violência.

O tema da mesa está ligado ao fato de que logo após a imprensa ter chegado ao nome de Elias Maluco como responsável pelo assassinato de Tim Lopes, descobriu-se que o traficante está em liberdade em função de brechas no Código Penal. Pode um assassino ter direito a cumprir pena em liberdade se tiver bom comportamento na prisão? Bandidos do porte de Elias Maluco deveriam ter direito a habeas corpus?

Não faltaram idéias: Marcus Faver e Ib Teixeira propuseram a extinção do modelo de Tribunal do Júri. Faver, ponderado, alegou que, quando se instituiu este tipo de tribunal, a idéia era julgar assassinos que cometiam crimes em condições circunstanciais. Hoje, são julgados bandidos e traficantes. ?Grande parte dos jurados hesita em fazer parte do conselho de sentença por medo do criminoso que está lá. Muitos inventam desculpas para não estarem presentes. Isso gera uma sensação de impunidade?.

Ib Teixeira, que há anos estuda criminalidade na FGV, assinou embaixo das idéias de Faver e defendeu o aumento de penas, além da mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente: ?Hoje, quando o menor mata, ele não é considerado assassino, mas sim infrator. É preciso reduzir a maioridade?, disse.

Terceira a falar, a juíza Simone Schreiber disse que não concorda com as idéias de Faver e Teixeira. ?Sou a favor do Tribunal do Júri?. No entanto, ela acredita que o Poder Judiciário, sozinho, não pode resolver o problema da segurança. ?Se fossem cumpridos todos os mandados de prisão não haveria onde colocar tanta gente?. A juíza lembrou que os governos federal e estadual não possuem uma política clara para resolver a questão. ?Não podemos cair no discurso de que os direitos fundamentais, como o habeas corpus, sejam causadores da violência?, disse.

Aydano André Motta lembrou que jornalistas e leitores não se preocupam com o Código Penal. ?As pessoas que comem – ou seja, a classe média – só se preocupam com isso quando morre gente como Tim Lopes e Daniela Perez. Código Penal, no Brasil, foi feito para o pobre, não para a elite?. Motta disse discordar de Simone quanto ao poder do Judiciário. ?A Justiça pode fazer muita coisa, mas a sociedade deve se mobilizar. Mudar o código pode não ser a única medida?.

O advogado João Castellar preferiu ler em vez de falar. Em seu texto, fez uma radiografia da cultura de violência do país, citando os hábitos escravagistas. Ele lembrou que isso deixou profundas marcas na legislação penal, que é da década de 40. ?Não é o momento de aumentar penas ou restringir garantias. É preciso pensar em retirar crimes previstos em lei, como o de vadiagem?.

Na platéia estava presente a primeira mulher de Tim Lopes, Sandra. Seu sobrenome não foi identificado por questões de segurança. Casada com Tim durante 11 anos e sua amiga por quase 25 anos, Sandra lembrou que Tim teve infância pobre e sua maior preocupação, ainda na década de 70, era com a juventude. ?A imprensa denuncia o que acontece nas casas de detenção de menores. Tim também. Não vejo nenhuma voz se levantando para isso. Há anos que se escancara essa ferida?.

Tião Santos, que participou apenas 15 minutos do debate, abordou a atitude da imprensa diante das rádios comunitárias. Segundo ele, esses veículos são acusados de ser armas do tráfico pela polícia e, para Santos, a mídia embarca no discurso. ?Quem faz rádio comunitária é tratado como bandido na imprensa?.”

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