Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº959

PRIMEIRAS EDIçõES > TV PÚBLICA

Clóvis Rossi

Por lgarcia em 29/01/2003 na edição 209

ARTIGO 222

“Investidor quer mais que 30% do capital da mídia”, copyright Folha de S.Paulo, 27/1/03

“Ao se reunir ontem com cerca de 20 empresários, de diferentes setores econômicos, a comitiva do presidente Lula que foi a Davos ouviu a informação de que ninguém se arriscará a investir dinheiro nos setores de mídia no Brasil se for mantido o teto atual (30% sobre o capital total) para a participação de estrangeiros.

A avaliação foi feita por Juan Luis Cebrian Echarri, executivo-chefe do Grupo Prisa, o maior grupo de mídia da Espanha, dono, entre outros, do ?El País?, o principal jornal local.

Cebrian disse ainda que, exceto no Brasil e na Argentina, o limite para a participação do capital estrangeiro na mídia, na América Latina, passa sempre de 50% e pode chegar até à propriedade total.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que estudaria a sugestão de Cebrian. ?Vou consultar antes as empresas do setor?, contou depois à Folha.

Não foi a única sugestão ouvida pela equipe de Lula em Davos: Samuel Zavati, vice-presidente sênior do banco holandês ABN Amro, cobrou a Lei de Falências que já está nos planos da nova equipe econômica e seria a única forma de aumentar o crédito no país.

Hoje, como os emprestadores acreditam que não têm garantias suficientes de receber de volta o dinheiro, ou aumentam os juros ou simplesmente não emprestam.

Uma lei de falências que desse as garantias desejadas seria uma maneira de estimular, por exemplo, financiamento habitacional.

Já as multinacionais representadas no encontro reclamaram dos entraves burocráticos às exportações, o que contraria o desejo publicamente expresso pelo ministro Luiz Fernando Furlan de que elas sejam parte importante no esforço de aumentar as vendas externas brasileiras.

?Podem ficar tranquilos que esse assunto cabe ao meu ministério e eu tenho 30 anos de sofrimento com isso?, respondeu Furlan. Ele era presidente da Sadia, uma das maiores exportadoras brasileiras, até assumir, no dia 1?, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Os empresários cobraram também uma espécie de calendário das reformas econômicas que o PT promete (em especial a previdenciária, mas também a tributária e a da legislação trabalhista).

Os funcionários brasileiros evitaram, como é óbvio, comprometer-se com qualquer data específica, na medida em que a regra de ouvir antes os setores interessados não vale apenas para a mídia, mas para tudo. Sem falar no fato de que o Congresso Nacional ainda não começou a trabalhar na nova legislatura.”

 

TV PÚBLICA

“A mídia pública é do público”, copyright Jornal do Brasil, 22/1/03

“Poucos têm dúvida que a televisão aberta brasileira chegou ao fundo do poço em termos de falta de qualidade e criatividade. Na TV por assinatura, envolta por uma crise asfixiante, a situação não é muito melhor.

Apesar disso, tanto a TV comercial aberta quanto fechada acreditam poder viver à margem da diversificação e das parcerias fortes com a produção independente que caracterizam vários modelos mais avançados de televisão.

Por tudo isso, tem crescido exponencialmente o interesse pelo debate sobre a TV pública no Brasil. Com o objetivo de alimentar essa discussão, o JB convidou três especialistas para expor suas idéias: Beth Carmona, Gabriel Priolli e Orlando Guilhon. Os pensamentos contidos em seus artigos são um bom indicador das muitas questões que restam ser discutidas na televisão que é paga pela sociedade brasileira e dirigida a ela.

Política que inclui o cidadão

É este, pois, o campo ampliado da televisão pública no Brasil de hoje. Um sistema complexo de estações díspares, cuja riqueza está, precisamente, na heterogeneidade de formatos e de missões. Evitar a tentação centralizadora deve ser, pois, a primeira das políticas para o setor, ao contrário do que freqüentemente se propugna (?Por que tantos canais? Por que não pôr o dinheiro apenas nas redes educativas?? – eis um argumento recorrente). Incentivar a articulação das emissoras, por meio de convênios de cooperação, co-produção e permuta de programação é um caminho melhor.

Mas há, sem dúvida, que concluir a reforma jurídico-institucional das emissoras educativas tradicionais para livrá-las do jugo de governos e garantir-lhes independência editorial. Há que rever as suas condições de financiamento, quebrando a sua dependência das verbas estatais sem jogá-las no colo do mercado comercial, o que as desvirtua – por meio de novos instrumentos de financiamento público. Eis um bom projeto para o Governo Lula e as administrações estaduais que agora começam e também para a cidadania, que deve atentar para a riqueza de seu patrimônio audiovisual e zelar por ele melhor do que tem feito até agora.”

“Sistema audiovisual complexo”, copyright Jornal do Brasil, 22/1/03

“O debate sobre a televisão pública no Brasil precisa evoluir. Não se trata mais, apenas, de discutir como lograr a independência política e financeira das emissoras educativas, livrando-as da ingerência dos governos, sempre ávidos por instrumentalizá-las, e das dotações orçamentárias sempre insuficientes para as mínimas necessidades.

Debater televisão pública, hoje, exige considerar a existência de um sistema de comunicação audiovisual público, já razoavelmente complexo, composto por um vasto conjunto de emissoras heterogêneas, com finalidades e características diversas. Emissoras heterogêneas essas que vão encontrando na experiência prática as formas de integração e de articulação com o sistema privado – sem merecer do Estado, de onde provêm, um olhar minimamente abrangente e os meios adequados para o seu desenvolvimento.

Até os anos 90, e sem contar o seu papel normativo e fiscalizador, o poder público expressava-se na televisão de duas formas: em emissoras educativo-culturais, ligadas ao governo federal (caso das TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão) ou aos governos estaduais (caso da TV Cultura de São Paulo, das TVEs da Bahia e do Rio Grande do Sul, e de outras tantas); e numa emissora institucional (a TV Nacional de Brasília), vinculada à Radiobrás e expressamente dedicada à comunicação do Executivo federal.

Uma década depois, por força do desenvolvimento tecnológico (TV a cabo, TV via satélite) e de novos instrumentos legais, sobretudo a Lei da TV a Cabo, de 1995, um grande número de emissoras somou-se àquelas tradicionais, ampliando muito os limites do audiovisual sob controle público. No campo institucional, a Radiobrás lançou um canal de abrangência nacional, o NBR. Surgiram as emissoras do Senado e da Câmara Federal, assim como diversas outras ligadas a assembléias legislativas e câmaras municipais.

Surgiu a TV do Judiciário e está em cogitação a TV das Forças Armadas. No campo educativo-cultural, inúmeras estações que eram meramente repetidoras de programação das redes da TVE ou da TV Cultura foram convertidas em geradoras, ampliando consideravelmente o número de instituições públicas que fazem TV.

Apareceram a TV Escola, do Ministério da Educação, e a TV Cultura & Arte, do Ministério da Cultura, assim como o canal Multi-Rio, da Secretaria de Educação da prefeitura do Rio de Janeiro. E surgiram os canais universitários na cabodifusão, hoje já existentes em 38 operadoras do país e compartilhados por mais de uma centena de instituições de ensino superior – muitas delas privadas, mas apenas usuárias e não concessionárias dos canais, que são de interesse e patrimônio público.

Ainda na última década, surgiu o segmento da televisão comunitária, de vocação eminentemente pública. Ele está presente em muitas operadoras de TV a cabo, mobilizando os esforços de dezenas ou mesmo centenas de organizações não-governamentais e instituições sem fins lucrativos (apenas no Canal Comunitário de São Paulo são mais de 200 usuárias). Com a aprovação de legislação específica para a radiodifusão comunitária, espera-se a abertura de canais comunitários também na televisão aberta. [Diretor-geral da TV PUC-São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária]”

“Um canal para os valores éticos”, copyright Jornal do Brasil, 22/1/03

“TV educativa, TV estatal, TV pública. Essas denominações vêm sendo utilizadas no Brasil nos últimos 35 anos, desde a criação da primeira televisão dessa natureza. Todos são conceitos que acabam por remeter à idéia de uma televisão gerida com orçamento dos cofres públicos, direta ou indiretamente, total ou parcialmente. Em última análise, trata-se de uma empresa de comunicação feita com dinheiro dos impostos, ou seja, uma televisão que antes de mais nada deveria atender a uma necessidade da população num contexto de responsabilidade social.

Diferentemente de outros países, a TV no Brasil, e por que não na América Latina?, nasceu comercial. Países como Inglaterra, Alemanha e Japão desde sempre entenderam o rádio e a televisão como meios estratégicos, com uma finalidade cultural, educativa e informativa bastante definida. Já nossa legislação sempre foi suficientemente aberta e subjetiva para que os exploradores do serviço fossem guiados por interesses essencialmente comerciais, afinal, a sustentação da indústria televisiva envolve grandes somas de dinheiro.

Mas, recuperando a história, foi somente 20 anos após o nascimento da TV no Brasil que alguém teve a percepção de que este poderia ser um veículo maravilhoso para um país tão grande e com tantas diferenças internas. Por que não utilizá-lo para educação formal? E assim, inspirados pelas idéias de Roquete Pinto, que já enxergava no rádio toda uma potencialidade cultural e educativa, outros vieram e tiveram a luz e o apoio governamental da época, para dar início à Rede de Televisão Educativa por todo o país.

Os tempos são outros e muitas transformações ocorreram. A palavra educativa foi reinterpretada pela TV e o termo educação ampliou-se. A própria escola reconheceu as potencialidades do uso da TV e do vídeo em sala de aula e hoje a mídia pode ser uma forte aliada para a construção do conhecimento. O conceito sobre TV estatal também evoluiu e amadureceu na cabeça dos governantes e cidadãos, e hoje preferimos o termo TV pública, que trabalha a serviço do contribuinte ajudando na construção da cidadania. Sua base de sustentação é feita pela informação, conhecimento e entretenimento.

Uma TV pública, na sua essência, deve oferecer uma alternativa à programação comercial, que hoje busca desesperadamente a audiência a qualquer preço. Num país como o nosso, consumidor voraz de televisão, com uma população enorme de jovens e crianças, seria inteligente considerar a TV pública como um importante instrumento para a construção da identidade de um povo e transmissão de valores éticos e morais. [Presidente da Ong Midiativa-Centro Brasileiro de Mídia para Crianças e Adolescentes]”

“O desafio ainda é vencer o medo”, copyright Jornal do Brasil, 22/1/03

“A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva despertou um enorme sentimento de esperança em nosso país. Por onde a gente passa, a palavra-chave é ?mudança?. Mudança nas políticas públicas, mudança na maneira de fazer política, mudança nas instituições, mudança nas prioridades. É assim na cultura, na saúde, no trabalho, na economia e nas demais áreas de atuação governamental. Não poderia ser diferente na área de comunicação social. É necessário apontar para mudanças profundas na política de comunicação social que existe hoje no Brasil. O Brasil é um dos países com maior grau de concentração de poder de mídia, com uma legislação defasada e enorme incidência do privado sobre o estatal e o público neste setor. Sem esquecer que o tema ?comunicação social? não chegou a sensibilizar nem as massas nem setores mais organizados da sociedade, como tem acontecido com temas como reforma agrária, desemprego, fome.

O novo governo precisa apresentar ao país um novo projeto de políticas públicas na área de comunicação social que seja condizente com o desejo de mudanças que a nação respira, e que esteja perfeitamente conectado com as linhas mestras do programa de governo defendido por Lula ao longo da campanha eleitoral: ampliação da democracia, maior controle da sociedade sobre o Estado, mais transparência, prioridades às questões sociais, mais cidadania, mais direito à informação. Como fazer isso ao longo dos próximos quatro anos? Antes de mais nada, reconhecendo que nesta área, ao contrário de outras áreas e temas já citados, o PT e seus aliados não têm um projeto acabado, desenvolvido junto com a sociedade, que seja produto de um amplo debate. Este, portanto, é o grande desafio: envolver as forças vivas da sociedade brasileira para debater e elaborar propostas de políticas públicas voltadas para mudar o perfil da comunicação social no país.

Se é verdade que tal projeto não existe ainda, de maneira acabada, também é verdade que algumas linhas gerais parecem bem claras. A primeira é a necessidade de não se confundir a política de comunicação oficial de governo, que deve ter um grau maior de centralidade e de eficiência, mas que deve ser realizada através da otimização e modernização da Radiobrás. Outra coisa completamente diferente é compreender a TVE e a Rádio MEC como emissoras meramente estatais que devem ter como objetivos a pura reprodução de um noticiário ?chapa branca?, um braço repetidor da política implementada através da Radiobrás.

A TVE e a Rádio MEC são emissoras eminentemente públicas, pelo menos deveriam ser. A nossa Constituição garante que deve ser implementado no país um sistema de comunicação público, que não seja nem privado nem meramente estatal. Até hoje isso não foi tentado no Brasil. A tentativa do governo FHC de transformar a Fundação Roquete Pinto (TVE e Rádio MEC) numa organização social, a atual Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp), terminou se revelando experiência frustrante, pois se limitou a desobrigar o governo federal de investir nas emissoras e não obteve resultados nem no tocante ao aspecto gerencial, nem às metas estabelecidas no contrato de gestão. Como o atual contrato de gestão termina no final de 2003, o governo terá todo o ano para aperfeiçoar uma nova proposta de modelo de TV e rádio públicas, modelo este que deverá ser elaborado e discutido amplamente com toda a sociedade, que deverá ter as funções do Estado repensadas, assim como as parcerias que poderão ser implementadas com a iniciativa privada, as universidades, as ONGs etc.

Formas de controle social ou de controle público devem ser pensadas e aperfeiçoadas. Um Conselho Administrativo da Acerp, que seja realmente representativo da sociedade, um Conselho de Programação que democratize o perfil de programação de cada emissora, a instituição de um ombudsman nessas emissoras, uma maior interação e interlocução com o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, são algumas das idéias que poderão ser colocadas em prática na próxima gestão da Acerp, se houver ousadia e vontade política para fazê-lo. No tocante ao conteúdo da programação, será necessário apostar numa verdadeira revolução. Educar para a cidadania deve ser o centro do novo projeto, facilitando o acesso à informação ao cidadão comum, incentivando a produção independente, estimulando a pluralidade cultural e a produção regional, abrindo espaço para áreas e temas do movimento social e da cultura brasileira, tais como a questão étnica, a questão da mulher, as culturas regionais, o teatro, o cinema e a música popular, além de monitorar a operação de projetos de políticas públicas federais, como o Fome Zero, ou o projeto de erradicação do analfabetismo.

Outra questão a ser pensada pela nova gestão será a necessidade de investir gradualmente no reequipamento tecnológico dessas emissoras, com o objetivo de torná-las eficientes e competitivas, preservando um padrão mínimo de qualidade técnica e artística, sem o qual o público passa a se desinteressar pelos programas veiculados. Não podemos esquecer que a questão do padrão de digitalização a ser adotado no Brasil está na ordem do dia. Será necessário retomar o diálogo da TVE com as demais TVs estaduais públicas, com as TVs universitárias e comunitárias de canal fechado, com o objetivo de constituir uma verdadeira rede pública de TV. O mesmo poderá ser feito com a Rádio MEC e as diversas rádios estaduais públicas, as rádios comunitárias etc. Além disso, podemos incentivar essas emissoras a se transformarem numa verdadeira escola de formação profissional, capacitando e requalificando mão-de-obra para as mais diferentes funções, através de convênios e parcerias com sindicatos e universidades.

Por fim, mais um desafio será o de elaborar uma proposta de um verdadeiro Fundo de Financiamento dessa rede pública de TV e Rádio no país, que poderá ter diversas origens e formas de captação de recursos, além de ousar nas parcerias com outras entidades públicas e privadas, com o objetivo de viabilizar recursos para custeio e manutenção dessas emissoras. O desafio é grande, mas, com esperança e enfrentando os medos de sempre, poderemos vencer.[Membro suplente do Conselho de Comunicação Social]”

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