Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

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Comentários sobre notas desinformativas

Por lgarcia em 11/12/2002 na edição 202

CORREIO BRAZILIENSE

Pedro Antonio Dourado de Rezende (*)

Matéria publicada no caderno Metrópole do Correio Braziliense de 1?/12/02 reitera prática deste veículo em desinformar o leitor a respeito do confronto de ideologias no choque entre os modelos de produção e negócio do software. Nela, a jornalista Samanta Sallum informa, na nota "Contratos":


"A TBA [revenda Microsoft em Brasília] garante que o assunto Gates com Lula [assunto da nota anterior] não passa pelos contratos da empresa com o governo federal. Esclareceu ainda que não há decisão condenando os contratos, apenas pareceres do TCU que pedem ajustes e se referem a um modelo que não mais é executado. Assim não há problema para Gates se preocupar. Os contratos estão, sim, sob análise da Secretaria de Direito Econômico. No STF, porém, não há pendência alguma."


O TCU "pedir ajuste" é, na verdade, um sofisma para a denúncia de superfaturamento em contratos "select", firmados sem licitação entre a empresa citada e órgãos do governo federal. Contratos que deveriam ser públicos, mas só ganham a luz do dia sob mandato judicial, e dos quais se extrai, pela média do custo das licenças de software, os indícios de superfaturamento e de irregularidades no enquadramento de dispensa licitatória.

O modelo de contrato que a nota diz não estar mais sendo "executado" pela empresa, seriam contratos da modalidade "seleta". Mas o que dizer dos contratos desta modalidade que ainda vigoram, como os firmados com a Caixa Econômica Federal? Será que foram rescindidos pelas partes em atendimento ao "pedido" do TCU, ou será que ainda vigoram com os preços contratados e denunciados? Não seria mais correto dizer que este tipo de contrato não está mais sendo oferecido para novas licitações, ao invés de executado? E se for isso, como saber se os contratos mais recentes, como o do Serpro, são ou não são contratos "select", se ninguém consegue vê-los? Temos que acreditar no testemunho dos réus?

Violação da licença GPL

Réus sim, porque, apesar da ausência de pendência contra a empresa no STF ? fato narrado na nota mas que não informa nada, já que este tribunal só toma conhecimento de disputas constitucionais das quais já excluiu, há dez anos, a improbidade administrativa ? há pendências noutros tribunais. E muitas. Por que a nota não menciona os treze processos criminais nas quais a empresa citada é ré, transcorrendo nos Tribunais de Justiça da Capital Federal onde devem tramitar, em primeira instância, processos por abuso de poder econômico ou improbidade administrativa de funcionário público federal? Eis a lista dos processos encontrados, para a parte TBA informática, em consulta processual ao Tribunal Regional Federal da 1? Região, em 26/10/2002:


1998.34.00.004258-0; 1998.34.00.016359-2; 1998.34.00.021275-3; 2000.34.00.011247-5; 2001.34.00.021537-9; 2001.34.00.024309-7; 2001.34.00.031389-0; 2001.34.00.031403-0; 2001.34.00.033493-7; 2002.34.00.007120-9; 2002.34.00.007670-1; 2002.34.00.009648-4; 2002.34.00.015342-2


Muitos desses processos criminais ainda estão em fase de instrução, arrastando-se por todas as artimanhas protelatórias disponíveis à ré TBA, que, enquanto isto, busca se inocentar perante a opinião pública com o apoio autista da grande mídia, pelo que pode passar a enfrentar mais dificuldades do que o previsto com o combate à corrupção prometido pelo novo governo do PT. Veremos.

Doura feita, matéria de Felipe Campbell no caderno Estudo de 5 de maio de 2002, foi objeto de missiva pessoal, que não mereceu sequer a atenção de uma resposta pessoal. Tendo já publicado no caderno de informática do Correio Brasileense a convite, senti-me no direito de oferecer comentários, que merecem, diante do renitente comportamento autista do jornal, serem aqui revisitados para entendermos seu posicionamento em favor de monopólios predadores.

Na coluna Micros & Cia, numa nota com o título "Ideologias", o colunista expressa sentimentos pessoais interessantes, ao afirmar:


"Chega a ser engraçado e curioso o quanto a idéia de unificar Linux e Windows causa arrepios nos defensores dos dois sistemas operacionais."


E desta expressão prossegue, observando que, nesta disputa (entre os modelos de negócio livre e proprietário para o software) "ninguém é santo", e que a galera do Linux considera o Lindows uma "grande picaretagem". Entretanto, ele erra o alvo ao elucubrar sobre o porquê dos arrepios sentidos pela "galera" do Linux. Tais arrepios não se devem ao fato de o Lindows, como insinua, fazer o que outros softwares livres já fazem (emular windows no ambiente linux). Tais arrepios se devem à forma como isto está sendo negociado: o negócio do Lindows pode estar violando a licença GPL, sob a qual é distribuído o Linux. E quem não quer a unificação é a outra "galera", como se pode depreender da corrida da maior indústria do mundo por novas versões de seus produtos cada vez mais incompatíveis com softwares produzidos por terceiros, mesmo que para isso tenha que quebrar contratos, e do discurso demonizante com que combate a GPL nos tribunais e perante a opinião pública.

Questão de natureza moral

Compreender o verdadeiro motivo desse arrepio é compreender não só a verdadeira ideologia do movimento do software livre, mas também o seu alcance e importância para o futuro de um mundo informatizado e globalizado. E a nota me deixa com a impressão de que, apesar do subtítulo que escolheu, tal compreensão ainda escapa ao jornalista.

Pode-se classificar as licenças de uso de software (EULAs) em relação a um espectro que mede a liberdade do licenciado em relação ao objeto da licença. Este espectro não mede preço ou custo do software, mas o que podemos chamar de liberdade do software. Ele vai da licença mais radical do software proprietário (Ucita) até a licença GPL. Nesta escala, mais próximo da licença proprietária clássica (na qual se paga pelo direito de uso, sem direito de acesso ao código fonte) estão as licenças de softwares com código aberto (paga-se pela direito de uso, que inclui o direito de acesso ao código fonte, mediante cláusulas de non-disclosure e/ou não alteração), o freeware (nenhuma restrição em relação à redistribuição etc.), o freeware com código fonte, e finalmente a GPL (que proíbe a supressão da liberdade do seu objeto).

A licença GPL (General Public Licence) foi concebida por Richard Stallman, como modelo de negócio para o projeto GNU, promovido pela Free Software Foundation, presidida por ele. O projeto GNU é um dos vários projetos de integração e coordenação de desenvolvimento de software que pode ser considerado livre (que incluem, além daqueles sob a GPL, os de código aberto e os freeware). Outros projetos adotam licenças de uso menos radicais, como o projeto do sistema operacional FreeBSD, que é freeware com código aberto. A grande sacada do Stallman na licença GPL foi a de usar as armas do modelo proprietário para proteger o software livre contra absorção por aquele.

Quem defende a GPL, considera que só ela pode conferir liberdade verdadeira ao software. É uma licença que não "tem dentes" (difícil de se punir infratores, pois é difícil saber se um software fechado, distribuído apenas em código de máquina, inclui ou não algum trecho de programa distribuído sob GPL). Mas seu efeito moral tem se mostrado espetacular. A GPL é, declaradamente, o que a Microsoft considera sua maior inimiga, e o que ela pretende tornar juridicamente nula. Porém, mesmo que consiga anular sua validade jurídica, dificilmente conseguirá anular seu efeito moral, amalgamador de uma parte do movimento do software livre na comunidade que dele participa.

A licença GPL é também combatida até dentro desta comunidade, por gente que a considera excessivamente radical. O arrepio da galera é, portanto, uma questão de natureza moral e interna ao movimento do software livre. Portanto, a sua manifestação só se torna engraçada fora do contexto onde o propósito e a motivação que dão vida a este movimento são levados a sério.

Conhecimento e autonomia

Quando comecei a orientar trabalhos de graduação na UnB, não tinha noção da dimensão ideológica em torno das possíveis escolhas de plataforma e modelos de negócio por detrás delas. Não conhecia o verdadeiro propósito e motivação a animar os que se engajam no movimento do software livre. Mas o software livre oferecia custo zero com licenças, o que era um fator importante para nós, no ensino público depauperado. Apesar disto, este não era o fator mais importante. Mais importante que o custo com licenças, o software livre oferecia acesso à lógica e aos detalhes do ambiente onde os projetos deveriam ser desenvolvidos e com os quais viriam a interagir os seus produtos. A transparência do ambiente escolhido é que permitiu aos meus orientados adquirirem a experiência e o amadurecimento que os transformou em autênticos arquitetos de software de segurança, objetivo que perseguiam e para o qual buscaram minha orientação.

Em decorrência, entre os trabalhos de conclusão de curso de graduação que orientei se destacam alguns que, na ocasião, puderam ser inéditos, e que permitiram aos alunos encubar a partir deles as suas empresas, vindo a se posicionar e atuar mercado de desenvolvimento de produtos e serviços de segurança computacional com desenvoltura e competência, onde a grande maioria ainda está. É claro que se um grupo de alunos quiser desenvolver sisteminhas aplicativos que complementam, mas não competem, com softwares cujo proprietário seja líder de mercado, a situação seria outra. Porém, esta capacitação subserviente não é o limite que a formação do nosso curso oferece, nem é a comodidade a motivar os alunos que me procuram.

Por tal via, passei a compreender a dimensão ideológica no cenário do negócio em torno do software de maneira menos ingênua e superficial do que compreendia antes, ou do que compreendem hoje muitos dos jornalistas que se dispõem a escrever sobre o assunto, tal qual na citada coluna. E, certamente, de uma maneira muito mais profundamente inquietante do que quando comecei. O que é natural, devido à diferença entre a natureza das experiências minha então, minha agora, e desses jornalistas. Daí, não creio ser justa a classificação de arrogante ao destaque das diferenças em projetos de desenvolvimento de software nos dois modelos, classificação cabível na crítica que oferece o citado jornalista na sua nota "Ideologias". Dessas e doutras surge minha motivação para buscar transmitir minha compreensão atual, em artigos como este.

Na mesma coluna, a alternativa para tais projetos dos novos softwares da Microsoft é defendida com uma menção à "aparente ausência de paus" [travamento] que exibem. Me pergunto por que não se abre espaço para alguns dos detalhes escravagistas das licenças de uso desses novos softwares, e para as modificações sorrateiras que fazem nos arquivos do usuário. Ou, sobre esta história de que a Microsoft vai agora abrir o código do Windows para as universidades brasileiras, alardeada por vários jornalistas como um grande presente, por que não se abre espaço para investigar o que há por trás, como abriu o Jornal do Brasil no caderno "internet" em 7/6/2001 ("Um pacote XurPresa!"), e na página de opinião na edição dominical de 26/8/01 ("Cacos de uma pedra de roseta")?

Ao dizer, na citada coluna, que "todos objetivam lucrar bastante, principalmente com suporte técnico, algo imprescindível para o usuário comum que se aventurar a colocar uma distribuição linux qualquer em sua máquina", o jornalista do Correio emite um juízo de valor perigosamente simplista. Uma diferença crucial entre os modelos de negócio livre (GPL) e proprietário (EULA do Windows) é a forma com que permitem o crescimento intelectual e a autonomia dos profissionais que com eles se envolvem. Há aqui um choque de culturas, que meus alunos compreenderam e dele souberam se aproveitar, para crescerem profissionalmente.

Paz de espírito e cidadania digna

A diferença nos custos do usuário com suporte técnico, que parece ser o motivo do juízo emitido naquela nota, decorre da relação entre oferta e procura, que nada tem a ver com a ideologia do modelo de negócio subjacente, mas que decorre de seu sucesso ou fracasso. Se o custo do suporte técnico ao software livre, ou ao Linux em particular, lhe parece abusivo, nada santo ou nada filantrópico (como se poderia falar das licenças de uso), isto é antes um sinal de que o negócio em torno do software livre está aquecido. O que pode, ou não, motivar alguém à adesão pelo motivo do lucro generoso, propiciado por este aquecimento.

No meu caso, o objetivo de aderir ao uso de um software ou outro é poder transmitir conhecimento, pois esta é a missão da profissão que abracei, em dedicação integral e como servidor público. Não só conhecimento sobre as arquiteturas de software, suas dimensões semiológicas e suas técnicas de programação, mas, cada vez com mais urgência, conhecimento das implicações sociais decorrentes da preferência por este ou aquele modelo de negócio em torno do software.

Por esta dedicação recebo salário fixo, que a sociedade pagante pode ou não considerar justo. Quando, esporadicamente, ganho algo por fora, o que é permitido por meu contrato de trabalho e regime de dedicação, é justamente para dar palestras e consultorias nas quais procuro repassar o conhecimento que, para jornais como o Correio Braziliense, tenho oferecido de graça. Do sucesso dos meus alunos que abraçaram, junto comigo, o software livre, faço questão de nunca tirar um tostão, apesar das ofertas de parceria que deles recebo. Talvez não por altruísmo, por filantropia ou por santidade, falsa ou verdadeira. Faço-o, antes de tudo, para poder desafiar a quem repete os sofismas e falácias vomitadas incessantemente pela máquina marqueteira da maior indústria do mundo, como o citado jornalista, a me mostrar como meu objetivo está sendo o de "lucrar bastante".

Até onde consigo ser honesto comigo mesmo, meu objetivo está sendo o de lutar pela liberdade humana, ameaçada pela liberdade do capital em ditar o destino de nossa sociedade globalizada, submetendo-nos à inexorável virtualização dos processos sociais ditada pela eficiência econômica, sob regime de escravização semiológica proposta nas licenças de uso dos novos softwares proprietários (como os da linha XP), proposta que se faz vício de vontade de submissão diante do monopolismo obtido por asfixia legal de modelos alternativos, amparada por leis fundamentalistas de mercado (como DMCA, Omita) e paranóico-totalitaristas (como CDBPTA, Patriot Act), cuja jurisdição seus beneficiários e vassalos tentarão impor ao mundo por meio de acordos que chamam de "livre comércio". Nome bonito e enganador dado ao livre exercício do poder econômico para ditar as formas e condições de comércio, onde comércio quer dizer qualquer ação social prática.

Aceito a classificação universal, citada naquela matéria, dos objetivos "da galera que defende o Linux" ser o de "lucrar bastante", só no caso de o lucro a que se refere o jornalista não excluir o da paz de espírito e o da cidadania digna.

(*) Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília

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