Comunicação sobre a campanha de assinaturas contra a corrupção eleitoral

Francisco Whitaker Ferreira (**)

Na Assembléia do ano passado, como os senhores Bispos estarão lembrados, tivemos aqui a presença do Dr. Aristides Junqueira, ex-Procurador Geral da República e membro da Secretaria Executiva da Comissão Brasileira Justiça e Paz, para apresentar o Projeto de Lei modificando a legislação eleitoral, com vistas a que a Justiça Eleitoral possa coibir com mais eficácia o crime da compra de votos de eleitores. Esse Projeto acabava de ser elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído para esse fim pela Comissão. Uma maioria expressiva da Assembléia, nessa ocasião, em resposta à consulta que lhe foi feita, optou por dar o apoio da CNBB à Iniciativa Popular a ser lançada propondo essa modificação legislativa.

Quinze dias depois já contávamos com o co-patrocínio de 32 entidades nacionais e pudemos, em 11 de maio, fazer em Fortaleza o lançamento nacional da Iniciativa Popular, por ocasião da Audiência Pública sobre corrupção eleitoral realizada naquela cidade.

Pretendíamos conseguir o milhão de assinaturas necessárias ao longo de 1998, para dar entrada do Projeto no Congresso Nacional no início de 1999. Dentro desse cronograma, estaríamos hoje aqui apresentando aos senhores Bispos um plano de trabalho para conseguir a aprovação desse Projeto no Congresso, para o que seria necessário um novo tipo de mobilização, que demonstrasse aos deputados e senadores o desejo da sociedade de que o aprovassem.

A realidade no entanto nem sempre corresponde ao que desejaríamos. A coleta de assinaturas revelou-se mais difícil e mais lenta do que o previsto, e não conseguimos o resultado pretendido, apesar de esforços especiais como o lançamento, pelos Presidentes da CNBB, do CONIC e da OAB, da 1ª Semana Nacional de Coleta, em Setembro, do uso das ocasiões oferecidas pelo primeiro e segundo turno das eleições, em que os eleitores estão munidos de seus títulos, e da campanha especial de fim de ano, além de apelos feitos em declarações da CEP. Hoje, com as assinaturas já contadas, uma a uma, excluindo-se as que nos foram enviadas sem o número do título de eleitor, e somando-se aquelas de que temos notícia mas ainda não recebemos, estamos chegando ao meio milhão. O número é na verdade impressionante, mas na prática falta outro tanto para apresentarmos o Projeto ao Congresso.

O número mínimo de assinaturas exigido constitucionalmente para a apresentação de Iniciativas Populares de Lei de fato inviabiliza o uso desse instrumento de participação popular, por todos nós saudado com alegria quando a Constituinte o criou. Até hoje, dez anos depois, uma única Iniciativa – visando a criação do Fundo Nacional de Habitação – conseguiu alcançar esse resultado. Outra que se diz ter conseguido – relacionada aos crimes hediondos – parece ter sido somente um abaixo-assinado, a proposta tendo sido encampada pelo Executivo que enviou ao Congresso um projeto de lei com o mesmo objetivo. Como nossa proposta já está fazendo seu caminho também entre os parlamentares, estão sendo colhidas assinaturas no Congresso para uma emenda constitucional que reduza o mínimo para 0,5% do eleitorado, em vez do 1% atual. Isto já é uma vitória de nosso esforço.

Não é o caso de estarmos aqui fazendo uma análise de todas as razões pelas quais ainda não se conseguiu o milhão necessário. Há múltiplas explicações. Cada um dos senhores Bispos experimentou algum tipo de dificuldade, a mais comum sendo a exigência do título de eleitor, que torna a coleta bem mais difícil do que um abaixo assinado tradicional; outra, o descrédito da política em geral ou da possibilidade de se mudarem as coisas através desse projeto de lei; ou ainda o medo – como no caso de uma folha que nos chegou com um dos nomes coberto com tinta branca, sobre o qual se escreveu: “desistência por medo de represália”; ou até a consideração de que não se deve insistir com o pobre para que ele assine porque a cesta básica ou qualquer ajuda recebida do político lhe pode ser essencial – o que termina por contribuir para a perpetuação da exploração eleitoral da miséria, deixando-se de fazer o esforço educativo que os aproveitadores também não querem que seja feito. A confusão com a campanha eleitoral, no ano passado, pode também explicar algumas das dificuldades encontradas.

Chegamos a fazer algumas análises sobre a potencialidade que teria a Igreja para obter o milhão de assinaturas, como por exemplo se ela pedisse a seus 15.000 padres que conseguissem, cada um, 100 assinaturas; ou se solicitasse uma única assinatura de cada um dos seus 800.000 catequistas, ou o mesmo de cada uma das 900.000 famílias que a Pastoral da Criança visita todos os meses. Os números subiriam para vários milhões se em vez de uma única assinatura pudéssemos contar com duas, três, quatro ou cinco obtidas por essas pessoas.

Na verdade, no entanto, coletar assinaturas ou até mesmo organizar a coleta para que se efetive de fato implica em que se esteja realmente convencido de que essa mudança no processo eleitoral é importante. Ora, nem todas as pessoas estão assim convencidas e dispostas a consagrar tempo para esse trabalho. O mesmo ocorreu com as entidades nacionais que apoiaram o projeto. Constatamos que muitas dessas entidades, cujas direções apoiaram integralmente o projeto, não puderam fazer chegar às suas bases uma informação motivadora sobre a campanha, nem um estímulo consistente aos seus associados para que a assumissem. Assim é que até hoje nos surpreendemos com o nível de desconhecimento absoluto da proposta que se verifica em muitos lugares e meios.

Este nível de desconhecimento se deve também ao fato de que trabalhamos mais por capilaridade, sem contar com um forte e permanente apoio dos grandes meios de comunicação de massa. A não ser na Rede Vida e na Rede Católica de Rádio, este apoio foi dado várias vezes, mas de forma quase acidental. O ocorrido recentemente em São Paulo é no entanto uma boa demonstração do que aconteceria se contássemos com uma presença mais consistente nos grandes meios de comunicação.

Vários canais de televisão, em seus programas locais, mas principalmente a Globo, estavam fazendo uma campanha intensa em torno da votação da CPI da Câmara Municipal que deveria investigar o escândalo da corrupção nas administrações regionais da Prefeitura. Chamamos então a atenção dos responsáveis por esses programas para a relação direta que existia entre as práticas dos vereadores acusados e o modo como eram eleitos, isto é, através de corrupção eleitoral. Para exemplificar, o vereador mais visado, que chegou a ser preso, já fora condenado à prisão, nos termos da legislação atual, pelo aliciamento de eleitores através da oferta de transporte gratuito em ambulância, encontrando-se no entanto em liberdade por ter entrado na Justiça com um recurso com efeito suspensivo. Atente-se para o detalhe: processado por esse crime em 1992, só foi condenado em 1ª instância em 1997. O outro vereador mais visado, que hoje ganhou imunidade como deputado estadual, tinha sido processado em 1996 pela captação de votos de eleitores pela entrega de carteirinhas do Plano de Saúde do Município, o processo não tendo prosperado porque o acusado conseguiu se eximir da autoria direta da manobra.

Convencida dessa relação, a Globo fez um apelo para que o povo demonstrasse sua indignação com o que ocorria na Câmara assinando a Iniciativa Popular, e forneceu aos interessados o telefone da Cúria Metropolitana de São Paulo. Centenas de chamadas congestionaram imediatamente não só esse telefone como o da própria Globo. Foi necessário montar rapidamente um esquema de coleta de assinaturas em todas as paróquias da Arquidiocese, que funciona até hoje. Num crescendo de motivação, várias entidades acabam de criar um movimento – o Plenário da Cidadania Ativa – que se reúne na Faculdade de Direito cada duas semanas, para levantar novas propostas de ação de coleta, como a banquinha que já se instala todas as sextas-feiras ao meio-dia no Largo de São Bento, por iniciativa do Sindicato dos Bancários.

Com a entrada da Globo de São Paulo no processo, seguida das outras emissoras que faziam campanha sobre a CPI da Câmara, abriu-se a possibilidade do mesmo ocorrer ao nível nacional, o que fará a campanha de assinaturas e a divulgação educativa da proposta ganhar cada vez mais força. E ainda que esse apoio não seja obtido, iniciativas como a da Pastoral da Juventude, na Semana da Cidadania que está em curso nestes dias, podem dar grandes resultados: essa Pastoral fixou a meta de 250 assinaturas para cada um dos seus 2.000 grupos organizados, o que, se efetivamente obtido, representa um total de 500.000 assinaturas.

Perspectivas

Avaliações feitas com as entidades que participam desse processo já indicavam, aliás, no início deste ano, que não era o caso de esmorecer, antes pelo contrário. Considerou-se que a proposta não poderia ser abandonada pelo seu conteúdo altamente educativo – que começara a ser difundido desde a pesquisa realizada no ano de 97 e as Audiências Públicas que a ela se seguiram, conforme fora previsto no projeto. Nessa perspectiva, os esforços feitos até então teriam constituído, de fato, um tempo de semeadura, cujos frutos estamos começando a colher.

Diante de todos esses dados, a decisão tomada pela Comissão Brasileira Justiça e Paz, juntamente com entidades que co-patrocinam o projeto, foi a de lançar agora mais uma grande etapa de coleta, que terminará no final de junho. Se até lá tivermos conseguido o meio milhão que nos falta, daremos entrada do projeto no Congresso. Caso contrário, fixaremos novos objetivos lançando uma nova etapa, com novos meios de trabalho.

Eu tomo então a liberdade de pedir aos senhores Bispos, principalmente àqueles que ainda não obtiveram maior sucesso na empreitada, um novo esforço, fixando inclusive metas junto àqueles que poderiam ser mobilizados, e usando ao máximo os meios de comunicação de que disponham, especialmente o rádio. Não temos nada a perder fazendo esta campanha. Mas perderemos uma grande oportunidade educativa se não a fizermos. Veja-se, para referência do que há a fazer, a estatística anexa.

Aproveito a oportunidade para pedir também aos senhores bispos que enfatizem, junto àqueles que colheram assinaturas, a necessidade de enviarem sempre o mais depressa possível as folhas com assinaturas à CBJP. Como há muitas folhas espalhadas por todo o Brasil, sabermos o que já foi efetivamente obtido pode estimular a todos a continuar no esforço.

Para o trabalho, de coleta, estamos colocando à disposição dos participantes desta Assembléia os seguintes materiais de campanha (que podem também ser enviados pelo correio):

• cartazes, que foram uma colaboração da arquidiocese de Belo Horizonte;
• vídeos, de dez minutos de duração, com uma montagem de várias matérias de televisão sobre o projeto, bastante didática e motivadora, produzida pelos Padres Dehonianos como colaboração para a campanha
• um jornal de lançamento desta nova etapa do projeto, produzido pela Pastoral da Criança e pela Caritas, contendo alguns apelos significativos: da Pastoral da Juventude aos jovens, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas aos idosos, da CUT aos trabalhadores, da AEC aos professores, da Federação Nacional dos Jornalistas aos jornalistas, da Pastoral da Criança às lideranças comunitárias.

A manchete desse jornal é a mensagem que deixo ao terminar esta minha comunicação, que espero tenha motivado os senhores Bispos a participar ainda mais deste esforço que a Comissão Brasileira Justiça e Paz está fazendo, para que nossa democracia supere suas distorções e com isso possam ser encontradas soluções para os graves problemas que afligem nosso povo: vamos juntos buscar o meio milhão de assinaturas que faltam.

(**) Secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz

Apresentamos abaixo a distribuição, por Estado da Federação e de fora do país, do número de assinaturas recebidas, em estatística feita quando ainda contávamos com 390.927 assinaturas.

Muitas outras chegaram posteriormente, que ainda não foram contadas, mas seria útil que as dioceses de Estados de onde chegou um número menor indicassem à CBJP se houve eventuais extravios que possam ser verificados.