Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

PRIMEIRAS EDIçõES > FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Comunicação, um direito humano

Por lgarcia em 30/12/2003 na edição 257

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Dennis Barbosa

O homem tem, por natureza, direito à comunicação. Esta idéia foi consensual entre os participantes do painel "Estratégias para a Democratização da M&iacutiacute;dia" do III Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, no sábado, 25/1. A sua realização plena é utópica, tendo em vista os calafrios que causa em muitos empresários e governantes. No entanto, considerar o acesso à mídia como um direito humano é importante para entender a luta que diversas organizações da sociedade civil mundial empreendem para democratizá-lo.

Steve Rendall, da entidade americana FAIR (Fairness and Accuracy in Reporting), chama atenção para o fato de que o momento histórico atual é sem precedentes. "Nunca antes, como agora, a maioria das histórias que ouvem as crianças foram contadas por grandes corporações", aponta. E estes "contadores de histórias", como os denomina Rendall, são criativos de acordo com seus interesses.

Ele exemplifica com o feriado americano em homenagem ao líder negro Martin Luther King. Todo ano, as emissoras de TV recordam a importância que King teve no processo que acabou com o apartheid dos Estados Unidos. Contudo, nunca mencionam seu ativismo pacifista, por exemplo. O discurso da igualdade racial já foi incorporado pela grande imprensa, mas a necessidade de se manter a paz não foi assumida por esse mesmo discurso.

Tendo em vista esta faceta da ditadura midiática na era das grandes corporações, algo precisa ser feito para criar novos donos da voz. A venezuelana Blanca Eeckut, representante da organização MediaWatch, enfatiza a importância de TVs e rádios comunitárias como ferramentas que permitem às pessoas exercerem a comunicação, compreendendo, mesmo que intuitivamente, o processo de construção do discurso.

Monopólio do discurso

Blanca conta como as rádios e TVs comunitárias, malgrado seu pequeno alcance, mostraram seu poder na crise que envolve o governo de Hugo Chávez. No golpe que o tirou do poder por um dia, em abril de 2002, houve rápida investida contra os meios populares. Os veículos de massa venezuelanos são dominados por interesses corporativos e transnacionais, produzindo programação alheia ao interesse da maioria da população. A inimizade entre Chávez e a elite empresarial da Venezuela é em grande parte motivada por leis introduzidas em seu governo, por meio de plebiscito. Uma delas é a que prevê que o dinheiro arrecadado com exportação do petróleo seja usado para fins de interesse nacional. Outra pretende reverter o quadro de alta concentração fundiária que condena milhares de pessoas à fome. Mas uma lei da Constituição da República Bolivariana da Venezuela preocupa especificamente os barões da mídia: a que oficializa a comunicação como um direito do povo cujos meios devem ser providenciados pelo Estado.

Quando o efêmero governo militar chegou ao poder em abril, em menos de 24 horas destruiu a maioria dos veículos comunitários do país. Na ocasião, eles eram os únicos que faziam contraponto à sanha golpista da grande mídia. Isso demonstra o potencial político das pequenas estações.

A lei venezuelana é um passo importante que uma sociedade pode dar rumo à democratização da comunicação. Como ela é de difícil aplicação, a sociedade civil se organiza para aprovar uma regra que imponha ? principalmente aos grandes canais de TV ? a obrigação de transmitir programação com um mínimo de qualidade, visando proteger ao menos os mais jovens. Pretende-se, com base na lei de proteção à criança e ao adolescente, forçar as corporações a produzirem programas infantis e respeitarem horários para exibição de atrações impróprias para menores.

Blanca argumenta que a monopolização e ingerência externa nas emissoras dominantes prejudicaram o desenvolvimento da indústria audiovisual na Venezuela. Atualmente não se produz nada para o público infantil no país: tudo é importado. Com as novas leis almeja-se romper o monopólio da construção do discurso midiático. "Devemos impedir que os donos das emissoras decidam a programação", defende Blanca Eeckut.

Cobertura injusta

É fundamental a participação popular como
elemento ativo da democratização, enfatizaram os debatedores
do painel. Daniel Herz, brasileiro representante do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação,
alerta que "não se pode ter a ilusão da luta
institucional". Somente aprovar regras não resolve os
problemas. Herz menciona como exemplo a demora de 11 anos para que
se criasse de fato o Conselho de Comunicação Social
(CCS) , entidade consultiva do poder legislativo. Como é
possível esperar uma democratização de cima
para baixo num país em que o Congresso ignora por mais de
uma década um projeto aprovado por ele mesmo?, perguntou
Herz.

Para a democratização plena, a sociedade deve tomar consciência de que as emissoras operam sob concessão. "As ondas pertencem ao povo", aponta Steve Rendall, da FAIR. Ele enxerga a comunicação como um patrimônio comum que deve ser defendido pela sociedade civil. "Devemos pensar nas freqüências de transmissão como pensamos na floresta tropical e nas reservas de povos nativos." Neste sentido, o palestrante indica um fator que torna a "defesa das freqüências" até mais urgente que a de outros patrimônios: "Por que as outra lutas ? a ambiental, a pacifista etc. ? estão sendo perdidas? Porque a cobertura da mídia é injusta".

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