Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

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Comunique-se

Por lgarcia em 19/08/2003 na edição 238

GZM AGONIZA

"GZM: Tanure responde a manifesto", copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 15/08/03

"O empresário Nelson Tanure respondeu ao manifesto dos funcionários da Gazeta Mercantil, redigido e enviado no dia 13/08. ?Esta carta é o compromisso público assumido diante do ministro do Trabalho, Jacques Wagner, em Brasília. Tanure se compromete a assinar até segunda-feira, em cartório, por instrumento público, o contrato comercial com a Gazeta Mercantil, livre do acesso de qualquer interessado?, disse Reinaldo Paes Barreto, diretor institucional do Jornal do Brasil.

Também no documento Tanure se compromete a destinar exclusivamente para salários, inclusive os atrasados, 25% de todo o faturamento líquido da comercialização da GZM. ?Os restantes 75% serão destinados à compra de papel, à impressão, à distribuição e demais custos relevantes, de modo a que a GZM volte a circular normalmente e mantenha-se viva no mercado?, escreveu o empresário.

Leia a carta na íntegra:

?AOS

Funcionários da Gazeta Mercantil

Recebi, por e-mail, documento sob o título ?Manifesto dos funcionários da Gazeta Mercantil?, ao qual, por seu teor sereno e substantivo, dei o melhor da minha atenção.

O Jornal do Brasil, inteiramente recuperado de uma crise sem precedentes, transformou-se em um case da imprensa moderna. Por isso, temos confiança na nossa capacidade de, por processo similar, conduzir com segurança a RECONSTRUÇÃO da GZM.

Como é do mais amplo e perfeito conhecimento dos senhores, em face dos problemas por que passa a companhia Gazeta Mercantil S.A., o jornal tem sido colocado em situação extremamente difícil, com risco, inclusive, de impedir totalmente sua circulação. Por esse motivo não nos é possível adquirir aquela companhia, como era nosso desejo. Decidimos, então, desenvolver um processo que passa por um Contrato de Licenciamento de Marca.

A complexidade da negociação e elaboração desse contrato, especialmente nos seus aspectos jurídicos, exige a superação de obstáculos – enorme passivo trabalhista espalhado pelo Brasil inteiro e ainda no exterior, gravames da Marca, pedido de falência na Argentina, credores que inibem qualquer solução-, como é o caso da PRISMA TRUST FACTORING, que retém toda a receita oriunda da carteira de assinantes, cujo volume se aproxima do total da folha de pagamento da GZM. A superação de tais obstáculos demandará cerca de 90 dias para obter-se um equacionamento de forma segura, objetiva e TRANSPARENTE, que garanta a solidez do processo de licenciamento. Tais obstáculos podem até parecer intransponíveis, à primeira vista, aos olhos daqueles que preferem manter uma atitude conservadora abrigando-se na ?paz? da ausência de riscos. NÃO VEMOS DESSA MANEIRA.

Tomamos, então, a decisão de adotar um procedimento emergencial firmando entre Gazeta Mercantil S.A. e Jornal do Brasil Comercial S.A. um Contrato Comercial. Este Contrato será assinado já na próxima segunda-feira, dia 18 de agosto, e registrado POR INSTRUMENTO PÚBLICO, portanto livre ao acesso de qualquer interessado.

Por esse Contrato todas as atividades do departamento comercial da GZM, tais como venda de espaço publicitário, semin&aacuaacute;rios, assinaturas, vendas avulsas, encartes, dentre outros, ficarão a cargo da Jornal do Brasil Comercial. Usaremos a expertise do pessoal hoje envolvido nessa tarefa e, imediatamente, assumiremos esse pessoal, que será transferido para a Jornal do Brasil Comercial.

É de se registrar que, de novo, NA MAIS ABSOLUTA TRANSPARÊNCIA, para as questões relativas ao passivo trabalhista, estamos contratando o escritório do Dr. Almir Pazianotto, ex-ministro do TST, e por muitos anos advogado de sindicatos representativos dos trabalhadores, para, juntamente com os advogados que patrocinam as diversas demandas, busque uma solução FACTÍVEL, DEFINITIVA E SATISFATÓRIA para todas as partes envolvidas.

Na reunião havida em Brasília com o Exmo Sr. Ministro do Trabalho, fomos enfáticos em afirmar que embora os funcionários da GZM, em especial os da Redação, sejam de fundamental importância para que o jornal se mantenha em circulação, não são condição exclusiva de sua sobrevivência. O papel, a impressão e seus insumos, a distribuição são igualmente importantes. Sem os quais nada poderá ser feito.

Levantam os senhores um ponto da mais absoluta prioridade: Salários.

Embora não tenhamos sido responsáveis pelos atrasos e falta de pagamento de salários conforme mencionados no Manifesto, é nosso compromisso destinar EXCLUSIVAMENTE PARA SALÁRIOS, inclusive os atrasados, 25% de todo o faturamento líquido da comercialização da GZM. Os restantes 75% serão destinados à compra de papel, à impressão, à distribuição e demais custos relevantes, de modo a que a GZM volte a circular normalmente e mantenha-se viva no mercado.

Nesta oportunidade gostaríamos de deixar claro que, caso seja do interesse dos senhores acompanhar o desenvolvimento desses trabalhos, indiquem um funcionário da GZM que possa representá-los e atuar em nome de todos, para que todo o processo se desenvolva NA MAIS ABSOLUTA TRANSPARÊNCIA.

É importante registrar que, embora não seja escopo do Contrato Comercial, usando o bom nome e o respeito do JORNAL DO BRASIL, já estamos negociando com fornecedores de papel e de impressão, linhas de crédito que resultem em carência na efetivação dos pagamentos. Tais procedimentos já estão praticamente concluídos e assim se confirmado, é nosso compromisso, no primeiro mês de vigência do Contrato, destinar uma parcela adicional de 25% do faturamento líquido da comercialização. Ou seja, 50% da receita líquida obtida no primeiro mês será destinada EXCLUSIVAMENTE PARA SALÁRIOS o que, no nosso entender, representa montante expressivo de recursos para fazer frente a essa demanda.

Reafirmando, então, a partir da assinatura da Escritura Pública de Contrato Comercial e Outros Pactos, nos primeiros 30 dias corridos de sua vigência, estaremos transferindo para os funcionários da GZM, mesmo que em algumas parcelas, 50% da receita líquida obtida. Cada um dos senhores estará recebendo, no mínimo, um salário integral, e o jornal voltará a circular normalmente.

Gostaríamos de expressar nossa confiança de que a GZM, concluído todo o processo que ora se inicia, poderá sobreviver de seus recursos próprios, humanos e financeiros. Se nos dermos as mãos, e de boa-fé, irmanados no mesmo objetivo nos orgulharemos de ter participado da RECONSTRUÇÃO DA GAZETA MERCANTIL.

Conto com o imprescindível apoio de cada um dos senhores.?

Nelson Tanure"

***

"GZM: manifesto para Tanure e Levy", copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 13/08/03

"Em assembléia na redação, jornalistas da Gazeta Mercantil e funcionários de outros departamentos da empresa redigiram um manifesto endereçado ao empresário Nelson Tanure e ao presidente da GZM, Luiz Fernando Levy. Nele, eles se propõem a esperar até a próxima sexta-feira (15/08) o andamento das negociações do acordo envolvendo a área comercial entre as empresas. Os jornalistas aguardam até sexta para receber dois salários atrasados, dizendo que esta data ?é o limite?.

Comunique-se procurou Luiz Recena, diretor editorial da Gazeta, e Reinaldo Paes Barreto, diretor institucional do Jornal do Brasil, mas não conseguiu falar com nenhum dos dois.

Leia o manifesto na íntegra:

?Os funcionários de todos os departamentos da Gazeta Mercantil, reunidos nesta tarde em assembléia, e da qual participou o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, decidiram preparar este manifesto.

Os funcionários vêem com bons olhos as negociações mantidas pelos senhores. A situação da Gazeta Mercantil é pré-falimentar e requer uma solução urgente. Saudamos o fato de o Sr Tanure ter exposto a representantes dos funcionários da Gazeta Mercantil – ontem, em Brasília, num encontro patrocinado pelo ministro do Trabalho, Jaques Wagner – as linhas gerais do que pretende fazer quando assumir os negócios da Gazeta Mercantil.

Como os senhores sabem, os funcionários desta casa estão há dois meses sem receber os salários referentes aos meses de junho e julho. Alguns não receberam sequer os meses de abril e maio. Lembramos também os oito salários ou mais que ainda não foram pagos, referentes a um passado recente.

Infelizmente, os funcionários não podem mais depender de negociações que se prolongam indefinidamente. Nos últimos dias, em São Paulo, Rio, Brasília e outras capitais, muitos colegas não têm conseguido comparecer ao local de trabalho por completa falta de dinheiro.

Temos orgulho do nosso trabalho e do jornal que fazemos. Mas os empregados não podem mais continuar trabalhando sem receber seus salários – chegaram ao limite da subsistência. Na relação capital-trabalho, os trabalhadores desta casa cumpriram sempre com sua obrigação, o que não aconteceu do lado do capital. Os trabalhadores têm financiado a sobrevivência da empresa por um longo período. Não têm mais condições de fazê-lo além da próxima sexta-feira, dia 15 de agosto.

Esperamos, portanto, uma posição sobre o pagamento dos salários de junho e julho – e resíduos de maio e abril – até essa data. É o limite. Os funcionários não podem ser acusados de intransigência nem de radicalismo. Certamente, nenhum outro jornal ou nenhuma outra empresa teria sobrevivido se ficasse dez meses ou mais sem pagar salários.?

Atenciosamente, Funcionários da Gazeta Mercantil"

 

DIPLOMA EM XEQUE

"Por um debate de boa qualidade", copyright Folha de S. Paulo, 12/08/03

"O debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista perdeu uma grande oportunidade de ser tratado como ele merece. Na tentativa de refutar meu artigo ?Uma exigência contra o jornalismo? (de 12/5), o presidente do SJPSP (Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo), Fred Ghedini, surgiu mais de dois meses depois, com seu texto ?Por um jornalismo de qualidade? (em 28/7), no qual preferiu tecer considerações de ordem pessoal e abusar dos adjetivos e descaracterizar minhas afirmações, em vez de criticar meus argumentos.

A fim de poupar os leitores, evitarei me alongar no nível pessoal. Diferentemente do que Ghedini afirmou, ingressei no jornalismo em 1978 -antes da regulamentação em 1979 do decreto-lei 972, de 1969- como revisor no jornal ?O Estado de S.Paulo?, e não na Folha, onde entrei pela primeira vez em 1988 como repórter de ciência.

O presidente do SJPSP tentou em vão mostrar que escrevi sem checar informações: disse que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais) enviou seu anteprojeto de lei de regulamentação profissional ao Ministério do Trabalho e que eu afirmei que o documento foi enviado ao Legislativo. No entanto, minha afirmação foi simplificada, pois o Congresso Nacional é o destino final da proposta e também porque outros órgãos e parlamentares também já a receberam. Como a proposta prevê a criação de uma entidade de direito público, o CFJ (Conselho Federal de Jornalismo), ela só pode partir do Executivo, como estabelece a Constituição.

Encerro, portanto, as considerações pessoais, inclusive para não dar razão ao procedimento que ora rejeito.

Critiquei a Fenaj ao dizer que a elaboração de seu anteprojeto não teve uma ampla e prévia discussão entre os jornalistas. Mas ao responder que ?a sociedade? poderá debater o assunto no Congresso, o presidente do sindicato desvirtuou a questão, pois ele sabe que esse tema é polêmico até mesmo entre os profissionais regulamentados pelo decreto-lei. E, como eu já havia ressaltado, o próprio Código de Ética do Jornalismo proíbe ?frustrar a manifestação de opiniões divergentes ou impedir o livre debate?.

Sobre a tese de que a formação superior específica assegura o domínio da técnica e o respeito à ética do jornalismo, afirmei que ela é falseada pela existência de vários profissionais ?indiplomados? altamente qualificados. Mas Ghedini descaracterizou o pressuposto e a dedução, dizendo que eu pretendo ?discutir a necessidade ou não de uma regra com base em exceções?, quando, na verdade, eu apenas disse que não faltam contra-exemplos para fazer desmoronar uma pretensa regra geral.

Para refutar minha afirmação de que organismos internacionais como Unesco, Comitê Internacional pela Liberdade de Imprensa e Sociedade Interamericana de Imprensa já se manifestaram de forma expressamente contrária a exigências como a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, o presidente do sindicato preferiu desqualificar essas instituições. Ao tentar invalidar os posicionamentos dessas entidades, ele afirmou que elas estão sujeitas às pressões dos proprietários dos veículos de comunicação. Desse modo, ele usa o mesmo recurso aplicado contra mim, que os lógicos chamam de falácia do argumento contra a pessoa -só que, no caso, contra pessoas jurídicas.

Afirmei também que juristas dos mais respeitados do Brasil foram explícitos ao qualificar como inconstitucional a exigência do diploma. Mais que isso, transcrevi as palavras de Geraldo Ataliba, um dos mais brilhantes mestres do direito administrativo público que já tivemos, que qualificou o decreto-lei 972 como uma ?vergonha? para nosso país. Mas meu interlocutor nada comentou sobre isso, nem sobre o fato de que a obrigatoriedade de formação superior para o jornalismo na Costa Rica foi reprovada em 1985 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Alguns de meus argumentos podem até ser equivocados, mas para refutá-los é preciso discuti-los. Infelizmente, a discussão sobre o diploma de jornalismo vem se tornando uma coleção de exemplos do que não deve acontecer em um debate. E eles ocorrem de ambos os lados da polêmica. Têm sido deploráveis as manifestações de profissionais que mal se deram ao trabalho de ler as decisões judiciais acerca da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o decreto-lei. Tem sido lamentável assistir às trocas de insultos em grupos de discussão e em chats da internet. Muitos têm demonstrado que desconhecem até mesmo a proposta de criação do CFJ e de exames para ingresso na profissão.

Apesar de já ter fechado sua proposta de regulamentação, a Fenaj ainda pode promover um debate com as vozes dissonantes, sem prejuízo do trâmite no governo. Aliás, nem todos os que são contra a obrigatoriedade do diploma são contrários aos cursos de jornalismo ou à idéia de criar o CFJ e seus exames. E para que um debate como esse seja realmente útil à sociedade, vale a pena dar atenção às palavras de advertência do filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio em ?De Senectute? (1996): ?Não basta conversar para empreender um diálogo. Nem sempre aqueles que falam uns com os outros falam de fato entre si: cada um fala consigo mesmo ou com a platéia que o escuta?. (Maurício Tuffani, 46, é jornalista especializado em ciência e ambiente. Foi editor-chefe da revista ?Galileu? e editor de ciência da Folha.)"

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