Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

PRIMEIRAS EDIçõES >   COTAS EM DEBATE

Consuelo de Castro e Renato Borghi

Por lgarcia em 27/05/2003 na edição 226

PANELAS CULTURAIS

“Contrapartidas e contramarchas”, copyright Folha de S. Paulo, 26/05/03

“Ao recuar no assunto das contrapartidas, o governo demonstrou grandeza e respeito para com a cultura. Porém, ainda que incontestáveis enquanto produtores da melhor arte nacional, os profissionais que encabeçaram o protesto não representam a totalidade dos trabalhadores do setor. A obra de arte, aqui e agora, ainda não constitui por si mesma uma contrapartida social, dados os ancestrais fossos que dividiram a sociedade brasileira.

Por esse motivo, desde que não implique limitações de conteúdo nem atente contra a liberdade de expressão tão duramente conquistada, a exigência é, sim, moralizadora e racional. Se os textos das contrapartidas publicados colocaram ?em suspeição o governo em relação à liberdade de expressão?, segundo o ministro Gushiken, em suspeição agora está o retorno ao estágio anterior: o acesso de poucos aos muitos recursos que todos geraram e a intangibilidade de um sistema fechado, em que, salvo relevantes exceções, predomina o aspecto personalista e mercadológico das escolhas.

Nossa sugestão é que todo o contingente de recursos de renúncia fiscal convirja para o Fundo Nacional de Cultura

Ressalvas devem ser feitas, como algumas iniciativas da BR Petrobras Distribuidora -na exigência de inserção de sessões gratuitas- e o Programa de Apoio ao Curta-Metragem, da Petrobras, empreendidas antes do governo Lula. Além e aquém da polêmica das contrapartidas, o que nos parece de fato preocupante é que no mesmo patamar de critérios e estratégias se equiparem produç&otiotilde;es culturais dos diversos gêneros e veículos, de Norte a Sul do país, ignorando tanto as especificidades setoriais quanto as históricas, geográficas e econômicas que conformaram cada região tal como é e se expressa.

Acreditamos que deva ser criada uma política distinta para o profissional e o amador, o urbano e o rural, o cinema e o teatro e cada forma de arte, artesanato e expressão popular-pois distintos são seus investimentos, destinatários sociais e realidades administrativas e orçamentárias. O cinema tem dimensões e agenda em escala industrial. O teatro é artesanato mesmo em sua mais urbana e requintada forma: dígitos e prioridades os diferenciam. Em todas as formas, custos são variáveis invariáveis, infensas à ética, ideologia e vocação. Mas o teatro simplesmente não poderá sobreviver sem apoio do governo, se não por aumento de dotação orçamentária, pela distribuição equânime dos recursos fiscais aos quais o governo renunciou.

Se o que se deseja é promover a inclusão social através da arte e da cultura, cabe tratar com isonomia todos os setores. Por outro lado, há que observar proporcionalidade a cada etapa do processo de produção. Se um patrocínio abrange da pré à pós-produção, de modo que o agente cultural não corra nenhum risco, a contrapartida deve ser inegociavelmente maior -tanto no que diz respeito ao aspecto educacional, quanto à ampliação do espectro social atingido. Nesse caso, é necessária a formação de uma rede interativa entre os ministérios da Cultura, da Educação e suas respectivas secretarias de Estados e municípios, de modo que não recaia sobre o agente cultural o encargo de operacionalizar e financiar o suporte para a inclusão e difusão do bem cultural.

Acreditamos que o equacionamento resida no Fundo Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura, o qual é preciso, antes de mais nada, tornar transparente. Nossa sugestão é que todo o contingente de recursos de renúncia fiscal convirja para o FNC, administrado e fiscalizado pelo governo federal, através de um colegiado de especialistas e intelectuais de capacidade universalmente aceita e técnicos das próprias empresas e do Minc. E que esse fundo se setorize em duas vertentes: a democratização horizontal e vertical do fazer cultural e seu usufruto e o fomento da produção profissional em todos os seus gêneros e contextos, especialmente a que se desenvolve no eixo Rio-São Paulo -onde se formou a imensa maioria dos atores, diretores, autores e grupos que criaram a linguagem cênica moderna, refletindo o Brasil para si mesmo e para o mundo.

Hoje, para ter acesso ao FNC, é preciso ser ONG. Nesse caso, como fica a situação do profissional que vive de seu ofício mas não tem acesso a patrocínios?

Outras perguntas não querem calar, e tentar respondê-las talvez seja a saída para o impasse. É razoável pedir ao produtor cultural que arque, sozinho, com a democratização ao acesso do bem produzido? É justo que as instituições bancárias, auferindo anualmente lucros desmesurados, beneficiem-se de renúncia fiscal para a formação de seus ?institutos?, cujas políticas culturais, excetuando um ou outro caso -como o Centro Cultural Banco do Brasil-, são traçadas no isolamento dos gabinetes e ao sabor das subjetividades e preferências pessoais? É lógico tentar equalizar, da noite para o dia -por programa de governo ou vontade política-, todas as contradições geográficas, históricas, econômicas e culturais do país?

Responder pragmaticamente a tais questões e normatizá-las é um processo que não antagoniza artistas e governo, mas os alia num mesmo e solidário intento: viabilizar para sempre e para todos a arte e a cultura no Brasil.

Este texto é produto de reflexão pessoal dos signatários e pretende ser apenas o ponto de partida para uma ampla discussão do setor, sobre assunto tão urgente e vital para a própria continuidade de nossas atividades. (Consuelo de Castro, 57, dramaturga e escritora, é autora de ?Caminho de Volta?, entre outras peças. Renato Borghi, ator e dramaturgo, é um dos fundadores do Teatro Oficina.)”

 

PROVÃO EM XEQUE

“O Provão do MEC”, copyright O Estado de S. Paulo, 25/05/03

“No próximo dia 8 de junho, o Ministério da Educação realizará a oitava edição do Exame Nacional de Cursos, o Provão, como ficou popularmente conhecido o teste aplicado aos alunos concluintes dos cursos superiores em nosso país. Será a primeira vez que o atual governo realizará o exame e este fato agrega expectativa a um evento que sempre mobilizou a opinião pública, algumas vezes de forma apaixonada.

Desde sua concepção o Provão foi polêmico. Lembro-me perfeitamente das razões por que foi criado, no começo de 1995. Procurava inicialmente responder a uma importante questão com que me deparei no primeiro mês de governo: como estabelecer um sistema de indicadores que pudesse oferecer um contraponto objetivo às enormes pressões políticas para a transformação de instituições de ensino superior em universidades.

Havia também enorme clamor nacional contra o ensino privado de má qualidade.

Algumas respostas do governo até então tinham sido completamente equivocadas, pois tratavam de restringir a expansão do sistema, em vez de cuidar de melhorar a qualidade do conjunto. Nos anos 80, por exemplo, foram baixados dois decretos proibindo a criação de novos cursos superiores – justamente em nosso país, que em termos proporcionais tinha a menor população universitária da América Latina! A conseqüência foi o estabelecimento de verdadeira reserva de mercado para o ensino ruim.

O sistema de ensino superior, em seu conjunto, não era de má qualidade, era heterogêneo. Tínhamos, como hoje, instituições, tanto no setor público quanto no privado, que se comparam às melhores universidades do mundo. Era preciso, portanto, criar um sistema de avaliação com um duplo objetivo:

Servir de base para o processo de credenciamento de instituições, permitindo a expansão do ensino superior em bases sólidas e objetivas; e promover uma mudança significativa na parte ruim desse ensino, tornando-o mais homogêneo em termos de qualidade.

O sistema criado contempla uma inovação, o Provão, aliado a um processo mais tradicional de avaliação das condições de ensino por meio de visitas às instituições de comissões de especialistas de cada área.

Se a avaliação respondia aos anseios da sociedade brasileira, a ela se opuseram fortemente alguns segmentos da corporação universitária. Muitos haverão de lembrar-se da verdadeira batalha política que tivemos de travar para aprovar a lei que instituiu o Provão no Congresso Nacional. Mais dura, porém, foi a verdadeira guerra para a realização do primeiro exame, em 1996.

O enorme esforço de comunicação e convencimento dos alunos teve, afinal, sua recompensa com o alto comparecimento dos estudantes e o baixo índice de adesão ao boicote patrocinado por algumas lideranças estudantis, que usaram até mesmo da violência física para intimidar seus colegas.

Menos conhecidas do público foram as disputas judiciais que ocorreram todos os anos em torno da realização do exame ou da divulgação de seus resultados.

Já em 1996, antes da realização da sua primeira edição, um questionamento patrocinado por alguns dos partidos que eram de oposição ao governo de então chegou até o Supremo Tribunal Federal. Em face dos argumentos do Ministério da Educação, nossa Corte maior não concedeu a liminar solicitada para suspender a realização da prova. No ano seguinte, apesar da vigilância da equipe de advogados do ministério, fomos surpreendidos por uma liminar, em ação patrocinada por uma entidade estudantil muito similar à que havia sido julgada pelo Supremo. A medida cautelar foi concedida por um juiz substituto de Belo Horizonte e comunicada por meio de um aparelho de fax do ministério no sábado, véspera da realização do exame. Como conseqüência, respeitando a determinação judicial, o Provão não foi realizado naquele ano na capital mineira. A partir daí, todos os anos montamos no ministério um esquema extremamente cuidadoso e eficiente para garantir que o recebimento de eventuais liminares ocorresse em tempo hábil de ser contestadas. Apesar de vários intentos de barrar a realização do exame com novas ações judiciais nos anos seguintes, conseguimos realizá-lo sem percalços.

O sistema de avaliação do ensino superior, do qual o Provão é parte fundamental, é uma conquista da sociedade brasileira. Todos os processos de credenciamento de instituições, autorização e reconhecimento de cursos estão hoje baseados inteiramente nesse sistema. Os jovens já olham seus resultados antes de gastar seu dinheiro inscrevendo-se para prestar vestibular em faculdades mal avaliadas, como atesta a enorme redução nos inscritos nas provas para tais instituições. Os empregadores também passaram a olhar o resultado do exame para contratar seus profissionais. O mais importante, porém, é que os alunos hoje avaliam seus cursos muito melhor do que em 1996.

Há evidências abundantes de que o sistema de ensino superior de nosso país é hoje maior, melhor e mais competitivo do que era há oito anos. O Provão foi fundamental para que chegássemos a essa nova situação.

O sistema de avaliação do ensino superior pode e deve ser constantemente aperfeiçoado. Garantir a realização do exame simultaneamente em mais de 500 municípios e envolvendo mais de 400 mil alunos é uma tarefa logística extremamente complexa. Seria um retrocesso inaceitável, porém, que o Provão não se realizasse por qualquer motivo. É preciso manter a vigilância até o momento da realização da prova. As forças que a ele se opõem são atuantes e, por trás, há muitos interesses econômicos em jogo. (Paulo Renato Souza, consultor, foi ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso, gerente de Operações do BID, reitor da Unicamp e secretário de Educação de São Paulo no governo Montoro)”

 

COTAS EM DEBATE

“Cota para negros na universidade”, copyright Folha de S. Paulo, 25/05/03

“Um ?Oh!? prolongado de surpresa e indignação percorreu o auditório do teatro da PUC de São Paulo. Foi lá pelo início dos anos 80. O orador, negro, americano, pastor e teólogo metodista, concluíra sua brilhante exposição afirmando incisivamente: ?Deus é negro!?. No palco, algumas celebridades latino-americanas da época, como o sandinista Comandante Ortega, da Nicarágua, e algumas estrelas refulgentes da teologia da libertação. No auditório, uma multidão do que se definia como esquerda cristã, expoentes de uma das facções do futuro PT. Abertos os debates, o teólogo negro foi alvo de irados questionamentos. Que prova tinha ele de que Deus é negro? E ele explicou: ?Deus é negro porque Ele é a vítima!?. Argumentava com os fundamentos da crença daquele mesmo público: a vítima sacrificial que em Cristo fundara o cristianismo.

A proposição do regime de cotas é apenas uma indicação dos sintomas de nossas enfermidades sociais

Quando cheguei à Universidade de Cambridge, na Inglaterra, pela primeira vez, em 1976, fazia pouco tempo que vários dos mais importantes ?colleges? haviam começado a receber mulheres. Fundada em 1200, a provavelmente mais importante universidade do mundo mantivera-se como reduto masculino. Dois ?colleges? femininos só foram estabelecidos tardiamente.

A mudança recente e radical era uma medida prática, que um amigo resumiu com alguma ironia. A universidade constatou que metade do gênero humano é constituída de mulheres e que as mulheres são tão inteligentes quanto os homens. Cambridge, ao excluir as mulheres, privava-se de metade das inteligências que poderia recrutar. Os ?colleges? de Cambridge medem seu prestígio, sobretudo, pelos êxitos científicos e pelo número de Prêmios Nobel que têm. Só um deles, o Trinity, tem mais Prêmios Nobel que a Itália.

Creio que essas duas histórias ajudam a compreender o que de fato interessa. Seria um equívoco se a adoção de cotas para negros nas universidades brasileiras tivesse por objetivo apenas resolver uma injustiça histórica. A universidade não é boa para isso, até porque essa não é sua função. De nada adianta adotar o regime de cotas na universidade, se a escola elementar e a escola média continuarem na indigência em que se encontram. A decadente qualidade de ensino nesses níveis de escolarização é que constitui uma das principais fábricas de injustiça social neste país, e não só de injustiça racial. A porta dos fundos não fará justiça a ninguém.

Os alunos que são barrados no vestibular não o são por sua raça. Eles o são, negros ou brancos, porque não atingem o nível mínimo e básico de conhecimento para ingressar na universidade. Seu destino é decidido na precária escolaridade prévia que os inabilita para seguir adiante. A escola deficiente é apenas o reflexo de outras muitas injustiças próprias de um país em que ainda há trabalho escravo. A crônica degradação geral das condições de vida de grande parcela da população não será corrigida com o regime de cotas. A cota não supre o saber inexistente e necessário para seguir um bom curso universitário.

Certamente é justa a demanda dos afrodescendentes -que vem sendo feita, no geral, por quem não é afrodescendente. A fórmula, porém, copiada do modelo americano, não só não resolve essa injustiça, como cria outras, como se viu em vestibular no Rio de Janeiro. A universidade deve ser pensada em termos universais. Ela se torna pobre por não abrigar talentosas vítimas da injustiça social de todas as condições sociais; e esse é o verdadeiro problema.

Quando vejo uma criança cheirando cola ou perambulando pelas ruas, seja ela negra ou branca, fico pensando na vítima que nela há, que é a sociedade inteira. As estratégias de sobrevivência dessa criança, mesmo na sua não rara nocividade, mostram-nos uma maravilhosa competência para driblar as adversidades da vida. Essa mesma competência poderia torná-la um médico que salva vidas, um engenheiro que constrói estradas, um arquiteto que sonha moradias, um físico ou biólogo que desvenda mistérios da vida e do mundo, um paisagista que semeia flores, um juiz que faz justiça, um agrônomo que sacia a fome de tantos com o fruto da fartura.

O verdadeiro sujeito dessa questão não é o negro, é a vítima. Nem toda vítima é negra e, hoje, nem todo negro é vítima. O débito não é primordialmente a injustiça, e sim o empobrecimento da sociedade que na vítima há. É inútil lamentar o passado. É preferível construir o futuro, que não existirá enquanto houver vítimas. A proposição do regime de cotas é apenas uma indicação dos sintomas de nossas enfermidades sociais. Mas dificilmente será o remédio, enquanto a máquina poderosa de exclusão continuar funcionando e a sociedade e o Estado se mostrarem tão pouco criativos no diagnóstico e na solução.

José de Souza Martins, 64, é professor titular do Departamento de Sociologia da USP e autor de ?A Sociedade Vista do Abismo? (Vozes, 2002), entre outras obras.”

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