INTERNET
“Identidade do Brasil na Internet deve ser explorada”, copyright Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), 12/4/03
“O Brasil já tem uma identidade forte na Internet, que deve ser mantida e explorada. A bandeira foi levantada por Ivan Moura Campos, ex-coordenador do Comitê Gestor da Internet no País, durante palestra ministrada na quinta-feira, dia 10, no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Fazendo parte atualmente do quadro de diretores do ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) – organização não governamental que administra os domínios e endereços IP da Internet -, Moura aproveitou sua vinda ao MCT para fazer o balanço de sua gestão no Comitê Gestor. O organismo é formado por representantes da iniciativa pública e privada e lida com questões do que Moura chama de governança da rede mundial, entre outras ações.
?Ninguém governa, controla ou administra a Internet. Trata-se de uma rede de redes que cresce por adesão espontânea. Porém, para que sejam interoperáveis, é preciso um conjunto mínimo de regras. A governança tem a ver com isso: como manter a Internet funcionando harmonicamente, sem que haja um chefe?, explica Moura.
Entre as tarefas do Comitê Gestor da Internet, está o registro de domínios no Brasil, os endereços com extensão .br. Essa categoria de endereços já totaliza atualmente quase 455 mil registros. Além disso, o Brasil já conta com 2,24 milhões de hosts, número que o coloca na nona posição no ranking mundial. ?É claro que esse índice ainda é pequeno proporcionalmente ao tamanho do país, mas é uma mostra de que já temos uma cara na Internet. Nossas empresas podem ser reconhecidas na Rede como brasileiras?, comemora Moura.
O Comitê Gestor também tem a responsabilidade de distribuir os endereços IP no Brasil. Segundo Moura, na região da América Latina, somente dois países têm autonomia nessa função, nós e o México. Além disso, a atuação do comitê foi além das fronteiras brasileiras e encabeçou a criação da LACNIC, órgão da comunidade latino-americana para a distribuição de IPs nos países da região mais o Caribe. O centro operacional da entidade fica em São Paulo, dentro do Comitê Gestor. Ainda assim, o Brasil mantém sua autonomia, para ter seus próprios blocos de endereços e distribuí-los no país da maneira como melhor entender. ?O modelo de gestão técnica do Comitê e da LACNIC tornou-se um exemplo no cenário da Internet mundial?, comenta Moura.
Porém, ainda há vários desafios pendentes que devem ser enfrentados pelos membros recém-empossados, observa Moura. Entre elas, a principal é a institucionalização do Comitê Gestor da Internet, com uma entidade mínima jurídica que dê sustentação às atividades operacionais da entidade. Atualmente, toda a gestão financeira do comitê está sendo realizada por intermédio da Fapesp. Segundo o secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Wanderley de Souza, já estão sendo conduzidas reuniões com o governo de São Paulo e a Fapesp, para regulamentar as ações com o Comitê Gestor.”
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“Novo CG deve apresentar modelo de governança da Net”, copyright Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), 4/4/03
“As medidas que definem as novas atribuições e composição do Comitê Gestor da Internet foram publicadas na edição n? 65 do Diário Oficial da União de 3 de abril. De acordo com a Portaria Interministerial n? 739, assinada pelo Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva, pelo Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, e pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, o MCT coordenará o novo comitê, que prevê mandatos de três anos para os sete integrantes do governo e de dois anos para os representantes da iniciativa privada e do meio científico e cultural.
A Portaria Interministerial n? 740 traz a composição do novo CG da Internet, que será coordenado pelo secretário-adjunto da Secretaria de Política Tecnológica Empresarial – SPTE, Arthur Pereira Nunes. No governo Lula, a SPTE absorveu as antigas funções da Secretaria de Política de Informática – Sepin.
Artur Nunes terá como principal missão coordenar os trabalhos de forma que até o próximo dia 25 de maio o Comitê Gestor da Internet apresente um novo modelo de governança da Internet Brasileira. Dentre os participantes do CG destacam-se o presidente da ICP-Brasil (ITI), Sérgio Amadeu da Silveira, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos e o representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, Fernando Otávio de Freitas Peregrino.
Pelas empresas de telefonia integrará este comitê o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix), Jonas de Oliveira e pelas empresas de Informática e software, José de Miranda Dias. Já o representante dos provedores de Internet no comitê será Antônio Tavares.
Leia a íntegra das portarias:
PORTARIA INTERMINISTERIAL N? 739, DE 2 DE ABRIL DE 2003
Dá nova redação aos arts. 2? e 3? da Portaria Interministerial MC/MCT N? 147, de 31 de maio de 1995.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
RESOLVEM :
Art. 1? Os arts. 2? e 3? da Portaria Interministerial MC/MCT n? 147, de 31 de maio de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
?Art. 2? O Comitê Gestor será composto por um representante de cada órgão, entidade e setor a seguir indicados:
I – do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o coordenará;
II – da Casa Civil da Presidência da República;
III – do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV – do Ministério das Comunicações;
V – da Agência Nacional de Telecomunicações;
VI – do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
VII – do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;
VIII – dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações;
IX – dos provedores de acesso e serviço Internet;
X – da indústria de informática e software;
XI – da comunidade educacional e cultural;
XII – da comunidade acadêmica;
XIII – da comunidade empresarial;
XIV – da comunidade de usuários do serviço Internet;
XV – do terceiro setor;
XVI – dos trabalhadores da área de tecnologia da informação;
XVII – do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia.
Art. 3? Os membros do Comitê Gestor terão mandatos de três anos, contados a partir da data da respectiva designação, para os representantes referidos nos incisos I a VII do art. 2?, e de dois anos para os demais membros.
Parágrafo único. A designação dos membros do Comitê Gestor será efetuada mediante portaria conjunta do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministros de Estado das Comunicações e da Ciência e Tecnologia.?
Art. 2? A primeira designação do Comitê Gestor, com a composição estabelecida pelo art. 1? desta Portaria, será para um mandato que se expira em 25 de maio de 2003.
Art. 3? O Comitê Gestor deverá, até 25 de maio de 2003, estudar e propor novo modelo de governança da Internet no Brasil.
Art. 4? Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
MIRO TEIXEIRA
ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL N? 740, DE 2 DE ABRIL DE 2003
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MC/MCT n? 147, de 31 de maio de 1995, com as alterações introduzidas pela Portaria Interministerial MC/MCT n? 739, de 2 de abril de 2003, resolvem
DESIGNAR
os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil:
Ministério da Ciência e Tecnologia, :
ARTHUR PEREIRA NUNES, que o coordenará;
Casa Civil da Presidência da República:
SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA;
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS;
Ministério das Comunicações:
MARCOS DANTAS LOUREIRO;
Agência Nacional de Telecomunicações:
JOSÉ ALEXANDRE BICALHO;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
MANOEL FERNANDO LOUSADA SOARES;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e T ecnológico:
JOSÉ ROBERTO LEITE;
Provedores de infra-estrutura de telecomunicações:
JONAS DE OLIVEIRA JÚNIOR;
Provedores de acesso e serviço Internet:
ANTÔNIO TAVARES;
Indústria de informática e software:
JOSÉ DE MIRANDA DIAS;
Comunidade educacional e cultural:
DEMI GETSCHKO;
Comunidade acadêmica:
NELSON SIMÕES DA SILVA;
Comunidade empresarial:
CÁSSIO JORDÃO MOTTA VECCHIATTI;
Comunidade de usuários do serviço Internet:
RAPHAEL MANDARINO;
Terceiro setor:
CARLOS ALBERTO AFONSO;
Trabalhadores da área de tecnologia da informação:
MÁRIO LUÍS TEZA;
Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia:
FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
MIRO TEIXERA
ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA”
“Guerra e IR aumentam tempo de navegação do usuário e contribuem para crescimento da web brasileira em março”, copyright Último Segudo (www. UltimoSegundo.com.br), 11/4/03
“A entrega das declarações do Imposto de Renda e a cobertura da guerra ao Iraque foram os principais responsáveis pelo crescimento de 1% que a internet residencial brasileira apresentou em março e também pelo aumento médio no tempo de navegação.
Esse é o resultado da pesquisa do Ibope eRatings, que revelou que a web atingiu 7,547 milhões de usuários no período, ou seja, um aumento de 14% sobre o mesmo mês do ano passado. O tempo médio de navegação também subiu. O internauta brasileiro ficou conectado durante 11 horas e 4 minutos em março contra 9 horas e 1 minuto do mesmo período do ano passado – aumento de 22,5%.
Alexandre Sanches Magalhães, analista de internet do Ibope eRating.com, destaca que na época de entrega do IR o site da Receita Federal atinge picos de audiência, conforme foi verificado nos anos de 2001 e 2002. ?Isto mostra que experiências bem sucedidas como esta, onde o usuário ganha tempo, sente-se seguro e consegue realizar suas operações online sem dificuldades, tornam-se rotineiras?, disse. Até o dia 8 de abril 4,3 milhões de declarações do IR já tinham sido entregues, desse total 4,08 milhões, pela internet, de acordo com dados da Receita.
Segundo Magalhães, ?esse fenômeno anual de ajuste de contas com o governo? também pode ser observado em outros países, como França, Itália e Estados Unidos, mas não com a mesma intensidade que acontece no Brasil. ?É cada vez mais difícil encontrar alguém [no Brasil] que faça sua declaração de IR da forma antiga em papel?, complementa o analista. A declaração do IR foi responsável pelo crescimento de 63% da audiência dos sites da categoria ?Governo e Empresas sem Fins Lucrativos?, que finalizou o mês de março de 2003 com 1,7 milhões de usuários únicos.
A guerra no Iraque também alterou de forma considerável a vida dos internautas ativos brasileiros. O estudo revelou que o número de visitas repetidas a portais e sites de notícias aumentou, assim como o tempo gasto nesses sites. No caso dos portais, as visitas médias mensais por usuários subiram de 26 para 29 no mês, enquanto o tempo médio aumentou de 51 minutos e 22 segundos para 57 minutos e 56 segundos. Para os sites de notícias e informações, as visitas médias cresceram em março de 6 para 8, e o tempo gasto nestes sites pulou de 16 minutos e 33 segundos para 23 minutos e 8 segundos.
?A procura por notícias do conflito pode ter subido bem mais do que pudemos observar, já que no Brasil estamos analisando dados residenciais. Com base nos dados do Reino Unido, por exemplo, percebemos que o menor impacto é percebido na navegação residencial, e esta procura por informação costuma ter muito mais força entre os internautas durante o período de trabalho. Lá, o número de usuários residenciais que procurou notícias subiu 5,9% em março, enquanto na audiência somada de internautas residenciais e de internautas em ambiente de trabalho, este crescimento foi de 11,3%? complementa Magalhães citando o crescimento de 1,69% no número de usuários para os Portais e 2,64% para os sites de Notícias e Informações.
Já a audiência da categoria ?Ocasiões Especiais? – que engloba também os sites com envio de cartões – registrou crescimento de 34% e foi alavancada pelo Dia Internacional da Mulher. Neles foram contabilizadas as visitas de 1,9 milhão de pessoas.”