DOMINGO ILEGAL
Deonísio da Silva
Era o dia 7 de setembro de 2003 e aquele era um domingo legal. O Brasil inteiro comemorava 181 anos de independência política. É verdade que a independência econômica e a reforma agrária estão demorando mais do que o esperado. Continuam dependentes do velho esquema das capitanias hereditárias, implantadas ainda no século 16. À semelhanças daquele antigo modo de repartir um país tão grande entre tão poucos, também as televisões operam no regime de concessão. Mas, alto lá! A parecença se esgota aí. As concessões num regime democrático não são imunes ao Parlamento e ao controle do Judiciário.
Ainda que grandes contingentes do povo brasileiro semelhem o célebre bovino do quadro, que não entende o que ali se passa, ninguém pode tascar o direito de celebrar o avanço já obtido para substitui-lo pelas lamentações do atraso, daquilo que ainda não se pôde alcançar, como a instrução pública estendida a todos. A força vem das conquistas, servindo de estímulo às lutas presentes e futuras. O pessimista pode ser visto também como aquele que perde antes de travar a luta.
Mas no programa apresentado por Gugu Liberato, em vez do “grito do Ipiranga”, tivemos os gritos de falsos bandidos, encapuzados e armados diante das câmeras. Para quê? Falsos os bandidos, eram verdadeiras as ameaças? Questões mal formuladas levam a respostas equivocadas. Não, a batalha era por audiência na televisão, como se o rebaixamento fosse compulsório para elevar seus índices, e os telespectadores não tivessem nenhum aparelhamento intelectual que lhes permitisse inferir que ali havia dente de coelho.
Programação substituta
O grito do Ipiranga foi eternizado em tela do pintor paraibano Pedro Américo, cujo retrato foi incluído na sala dos pintores célebres, na famosa Galeria degli Uffizzi, em Florença, na Itália. Em outro trabalho, Batalha do Avaí, ele fez seu auto-retrato, em que aparece barbudo, de olhos arregalados, vestindo um boné com o número 33. Como se vê, esta história de boné é bem mais complexa do que parece. O boné, recentemente, e o quepe, antigamente, já deram muito o que falar na política brasileira. Diante das câmeras ou nos camarins.
Desta vez, porém, quem ganhou o proscênio foi a toga. Gugu Liberato conduzia seu programa em mares procelosos. Ele mesmo providenciara as tormentas que levaram sua nau a naufragar. A boa esperança do Ibope foi transformada na tormenta judicial. Seu programa não deixava dúvidas de que o crime é um bom negócio e pode ser glorificado nos generosos latifúndios da televisão a ele destinados por uma TV usualmente avarenta na atribuição de espaços a programas de boa qualidade. Seus maiorais acham preconceituosamente que é daquilo que o povo gosta. Mas que outra opção tem o povo, se as redes se baseiam no quanto pior, melhor?
No alto de outra gávea, a juíza Leila Paiva, da 10? Vara Cível de São Paulo, informada do programa e de seus desdobramentos ? quais seriam os próximos passos, dele e de seus concorrentes? ? multou o SBT e tornou ilegal o Domingo Legal de 21/9. Outras instâncias foram acionadas e coube à desembargadadora Ana Maria Pimentel rejeitar a apelação dos advogados do SBT, mantendo a proibição. (Foi apenas muito recentemente que a mulher passou de personagem à autora em nossas letras, e de secretária a advogada, promotora, juíza e desembargadora em nosso sistema judicial. Nas Letras e no Judiciário, estão fazendo bonito, rompendo a reserva machista nacional, o que de passagem deve ser lembrado para futuros artigos). O SBT providenciou programação substituta, que incluiu o Programa do Ratinho.
Pela culatra
O signatário, ao tomar conhecimento da batalha judicial, lembrou-se do que já escreveu sobre a censura nas duas teses que defendeu, ambas já publicadas em livro (a de mestrado, na UFRGS, em Porto Alegre; a de doutoramento, na USP, em São Paulo) e em diversos artigos, inclusive neste Observatório. É muito difícil evitar repetições, neste como em outros casos, pois os tempos sombrios gostam de repetições, inclusive de comparações equivocadas.
O que é que há com o Brasil? Vai voltar a censura de novo? Vai voltar o neonazismo? O MST está lembrando as Ligas Camponesas de Francisco Julião que podem levar a repetir nos tempos do presidente Lula o que houve outrora no governo de João Goulart?
Com efeito, no ano da celebração de seus 175 anos de existência, o STF negou habeas corpus ao editor Siefried Elwanger, do Rio Grande do Sul, que nos livros que publica, de sua autoria e de outros, incita o ódio aos judeus. E no mesmo mês a censura voltou à televisão. A palavra é esta e não outra.
Por mais que aos olhos dos instruídos e dos que podem usufruir de outros entretenimentos bem diferentes do que assistir a programas como o Domingo Legal, os gestos judiciais pareçam simpáticos e aprováveis ao primeiro olhar, a questão é outra: é garantia constitucional a liberdade de expressão. E a Constituição é intocável! Multa, sim! Censura, não! Controle judicial, sim! Censura, jamais!
No momento, entre os fatores decisivos que mais desorganizam a família e a pátria estão os juros e a multissecular prorrogação da reforma agrária, não os programas de televisão, por piores que sejam. Programas como o Domingo Legal prosperam porque temos uma vida econômica desordenada. Se estivéssemos com a economia em ordem, o povo teria mais o que fazer do que, amontoado nas cidades por força da expulsão de que foi vítima no campo, servir de bucha de canhão nas guerras do Ibope.
Assim, se no caso do julgamento do STF houve o sadio remédio da Lei, impedindo que se continuassem as mentiras que fecundam o ovo da serpente, no caso da proibição de Domingo Legal, a serpente é outra. O veto é estendido primeiro a Gugu Liberato. E depois?
Gugu Liberato é fácil de vencer. Simples é o remédio, simples a providência. Quem não quer assistir, que desligue ou troque de canal. Mas como nos livraremos dos censores, ainda que fortalecidos nas trincheiras do Judiciário e não na vulnerabilidade do Executivo, como ocorreu em passado recente?
No Brasil moderno essas questões foram deslocadas. Precisamos discuti-las, aprofundá-las. A censura nunca serviu de remédio a nenhuma doença que visava curar. Ao contrário, sempre agravou os males que dizia combater. Da mesma forma não é prendendo e confinando líderes de movimentos que defendem a reforma agrária, colocando-os, num emblema controverso, na mesma prisão onde foi trancafiado o traficante mais perigoso do país, que resolveremos a questão social. A História nos ensina que esses tiros saem pela culatra.
Nosso dever como intelectuais é ordenar as idéias, esclarecer esses conceitos. No mínimo, para evitar que a História se repita.