Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

PRIMEIRAS EDIçõES > VIII

Correio Braziliense, um caso de patriotismo imperial

Por lgarcia em 30/12/2003 na edição 257

HIPÓLITO E SEU JORNAL

István Jancsó (*) e Andréa Slemian (**)

I

Na contramão do que ocorreu nas dependências americanas de Espanha a partir de 1808, onde a recusa da nova ordem imposta por Napoleão Bonaparte ao reino peninsular traduziu-se em aumento do periodismo de circulação local ou regional, [Ver François-Xavier Guerra, Modernidad e independencias. Ensayos sobre las revoluciones hispánicas (3?ed. México: Mapfre/Fondo de Cultura Economica, 2000), esp. pp.227 ss.] a história da imprensa nos domínios americanos da Casa de Bragança caracterizou-se, desde o mesmo ano de 1808, e sem mudança de monta até a revolução que levou às Cortes Constituintes em 1820, [Entre 1808 e o final da segunda década do Oitocentos, foram poucos os jornais que se imprimiram no Brasil. No Rio de Janeiro, circulou, entre 1808 e 1821, a oficial Gazeta do Rio de Janeiro; em 1814, publicou-se O Espelho, depois chamado O Português ou Mercúrio Político, Comercial e Literário, que existiu até 1821, além do Patriota (1813-14), e na Bahia, imprimiu-se o Idade d?Ouro no Brasil (1811-23), primeiro jornal publicado no Brasil. Ver Nelson Werneck Sodré, História da imprensa no Brasil (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966); Maria Beatriz N. da Silva, A primeira gazeta da Bahia: Idade d?Ouro do Brasil (São Paulo: Cultrix/MEC, 1978). Alguns jornais também publicados na Inglaterra, como o Investigador Português em Inglaterra (1811-19), o Campeão Português ou Amigo do Rei e do Povo (1819-21) e a Abelha do Meio Dia de 1809, tinham franca circulação no Brasil.Ver também José Tengarrinha, História da imprensa periódica portuguesa (s.l.: Colibri, 1993); Andréa Slemian, O difícil aprendizado da política na Corte do Rio de Janeiro 1808-1824 (dissertação de mestrado. São Paulo: USP, 2000).] pela supremacia intelectual de um único impresso dessa natureza, papel que coube ao Correio Braziliense, publicação concebida e produzida por Hipólito José da Costa, refugiado desde 1805 numa Inglaterra onde sua iniciativa contou com sólido apoio político e financeiro. [Sobre as circunstâncias da vida de José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça, ver Mecenas Dourado, Hipólito da Costa e o Correio Brasiliense (2.vols. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1956), e Carlos Rizzini, Hipólito da Costa e o Correio Braziliense (São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957).]

Qualquer comparação histórica dos periodismos hispano e luso-americano daqueles anos será reveladora de reduzida semelhança e de muitas diferenças, reflexos do impacto dessemelhante do conflito pan-europeu sobre as condições de funcionamento do Estado, quer no âmbito das respectivas metrópoles européias ou no das suas dependências americanas. [A esse respeito ver Tulio Halpherin Donghi, Reforma y disolución de los imperios ibéricos 1750-1850 (Madri: Alianza, 1985); José Carlos Chiaramonte, “La formación de los Estados nacionales en Iberoamérica”, Boletim del Instituto Emilio Ravignani, Universidad de Buenos Aires/Fondo de Cultura Economica, n? 15, 1? sem. 1997; F.-X. Guerra, op. cit.; João Paulo Pimenta, Estado e nação no fim dos impérios ibéricos no Prata 1808-1828 (dissertação de mestrado. São Paulo: USP, 1998).]

Esta comparação tem vários méritos, entre os quais o de revelar, para quem busca explicações convincentes para o recorrente enigma histórico da preservação da unidade política da América portuguesa posto em paralelo com o estilhaçamento da América hispânica, a multiforme diferença entre os dois processos contrapostos. De fato, esse confronto revela que, contrariamente ao que se observa quanto à destinação da maior parte dos jornais hispano-americanos do período, em geral instrumentos de divulgação e legitimação de correntes e grupos políticos buscando triunfar uns sobre os outros em meio à anárquica diversidade política gerada pela busca de saída para a crise geral do Antigo Regime espanhol, o Correio Braziliense, empenhado em busca similar no âmbito dos domínios da Coroa portuguesa, dedicou-se à defesa da unidade da Monarquia e, sempre no interior dela, à valorização da coesão das suas partes da América, o que envolvia problemas.

De fato, a representação política do ecúmeno luso-americano proposta pelo jornal ? o Brasil visto como síntese de suas partes, como corpo político dotado de feição própria ? estava a contrapelo da herança colonial. Nunca é demais lembrar que as referências políticas das classes dominantes americanas foram moldadas mediante um processo multissecular de acumulação de experiência envolvendo duas trajetórias simultâneas. Uma primeira envolvendo práticas cuja abrangência espacial correspondia, no início do Oitocentos, à área de influência dos grandes centros urbanos (Rio de Janeiro em conexão com as cidades mineiras e São Paulo, Salvador, Recife, Belém do Pará), cada qual constituindo a base territorial de poder e mando dessas elites ou o cenário dos sucessos que moldavam a memória de cada qual como classe dominante. A outra trajetória envolvia a articulação dos diversos territórios submetidos ao mando das elites americanas com o eixo organizador do Estado ? Lisboa antes, o Rio de Janeiro após 1808 ? esses centros de convergência de mercadorias, de demandas judiciais, de pedidos de mercês e privilégios, de lealdades, solidariedades ou até de afetos, conjunto de práticas que moldava a memória dessas elites como classes subordinadas segundo os ditames da dependência colonial. Eram essas as matrizes organizadoras da memória coletiva, plasmadas pela sucessão de contradições, tensões e conflitos, e afinal sedimentadas como a experiência política acumulada que propiciou a essas elites transformarem memória em instrumento de formulação de projetos de futuro político.

Esta multiforme experiência política acumulada por elites coloniais que, atônitas, viram-se em 1808 mais próximas do centro decisório do poder do que jamais poderiam ter sonhado, estava profundamente radicada na empiria do que Benedict Anderson chamou de peregrinações, [Benedict Anderson, Nação e consciência nacional (São Paulo: Ática, 1989).] aquelas práticas humanas incessantemente reiteradas entre a sede da Monarquia e o que hoje, com evidente risco de anacronismo, chamar-se-ia de regiões. Ao contrário do que ocorreu com os súditos peninsulares de Sua Majestade, tomados então por irrecusável sentimento de perda, [Ver Valentim Alexandre, Os sentidos do Império. Questão nacional e questão colonial na crise do Antigo Regime português (Porto: Afrontamento, 1993).] a nova situação criada com o traslado da Corte despertou grandes e positivas expectativas entre as elites das diversas partes do Brasil, o que se traduziu, de imediato, em maciça adesão às iniciativas que conferiam visibilidade à liquidação da condição colonial. Para muito além da cessão de moradias e outras facilitações para a instalação dos recém chegados (fenômeno centrado no Rio de Janeiro), a adesão entusiasmada à nova ordem deu-se por toda parte. [Cf. István Jancsó & João Paulo Pimenta, “Peças de um mosaico (apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira)”, Revista de História das Idéias, Coimbra, Instituto de História e Teoria das Idéias/Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, vol. 21 (2000), pp. 389-440.] Havia a percepção de que a nova situação poderia trazer a ampliação de sua participação na gestão da coisa pública, do que resultou um amplo surto daquilo que François-Xavier Guerra designa, analisando o processo então em curso na América espanhola, de “patriotismo imperial”. [François-Xavier Guerra, “A nação na América espanhola ? a questão das origens”, publicado originalmente em La Pensée Politique, Paris, Gallimard/Le Seuil, n. 3 (1995, número temático “La Nation”), traduzido para o português por Marco Morel, em Revista Maracanan, Rio de Janeiro, UERJ, n.1 (1999/2000), pp.9-30.] Este era um aspecto importante da nova etapa política que então se abria, mas que não deve obscurecer o fato da instalação da Corte no Rio de Janeiro ter envolvido, no curto prazo, uma mudança substancial no tradicional equilíbrio entre as partes do continente do Brasil, alteração carregada de inegável potencial de conflito, situação descrita por Hipólito, já em 1821, como “ciúme de umas províncias a respeito das outras (…) verdadeira causa por que a Bahia quer antes estar sujeita a Lisboa do que ao Rio de Janeiro” [CB, 28 (ago. 1821)]. [Apud Sergio Goes de Paula (org.), Hipólito José da Costa (São Paulo: Ed. 34, 2001), p. 221.]

O tradicional equilíbrio político entre as capitanias ou, mais exatamente, entre os grandes centros de convergência do espaço luso-americano, [Convêm sempre lembrar (cf. I. Jancsó & J. P. Pimenta, op. cit., p. x) que “a força coesiva do conjunto luso-americano era indiscutivelmente a Metrópole, e o continente do Brasil representava, para os coloniais, pouco mais que uma abstração, enquanto para a Metrópole se tratava de algo muito concreto, a unidade cujo manejo impunha esta percepção”, pelo que é correto afirmar que a apreensão do conjunto das partes a que “genericamente” se chamou Brasil estava no interior da “burocracia estatal portuguesa” nos termos de Afonso Marques dos Santos, No rascunho da nação. Inconfidência no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro: Prefeitura do Rio de Janeiro, 1992, p.141). De resto, esses centros de convergência poderiam articular várias capitanias, dado seu peso mercantil, cultural ou político. Uma tentativa de explicação destes processos no interior da América portuguesa a partir de relação centro-periferia foi recentemente empreendida por A. J. R. Russel-Wood, em “Centros e periferias no mundo luso-brasileiro 1500-1808”, Revista Brasileira de História, ANPUH/Humanitas, vol. 18, n? 36 (1998), pp.187-250.] cada qual, desde as origens, ligado a Lisboa onde se realizava a unidade do todo por eles formado, foi bruscamente substituído por um novo ordenamento das partes que instaurava uma hierarquia entre espaços sociais que anteriormente relacionavam-se horizontalmente, alteração que, subordinando as outras regiões ao Rio de Janeiro, trazia em si, para além de questões de precedência e similares, em si relevantes para homens do Antigo Regime, problemas muito objetivos envolvendo distâncias a percorrer para se chegar ao trono, destinação de receitas fiscais, número de empregos e cargos a serem preenchidos, e muitos outros de semelhante concretude. Além do mais, o peso do passado colonial fez com que as elites americanas, até então mantidas à margem do jogo da grande política e, por força da transferência da Corte, de repente chamadas a participarem da superação da crise sistêmica do Antigo Regime português no âmbito de suas esferas de efetiva influência, revelassem, de início, desconforto ao verem-se postas diante das muitas alternativas para a superação de uma crise que percebiam como irrecusavelmente real, mas que carecia de nitidez. [Sobre contradições, tensões e conflitos políticos no Brasil pré-independência, ver István Jancsó, “A sedução da liberdade: cotidiano e contestação política no final do século XVIII”, em Laura de Mello e Souza (org.), História da vida privada no Brasil. Cotidiano e vida privada na América portuguesa (São Paulo: Companhia. das Letras, 1997), pp. 387-437; Luis Villalta, “O que se fala e o que se lê: língua, instrução e leitura”, em L. de Mello e Souza (org.), op. cit., pp. 331-85; Luciano Figueiredo, Revoltas, fiscalidade e identidade colonial na América portuguesa. Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais, 1640-1671 (tese de doutoramento. 3 vols. São Paulo: USP, 1996).]

Foi em meio a esse quadro de opções de futuro, ainda em busca de formato político, que o Correio Braziliense tomou para si a tarefa de convencer as elites políticas espalhadas pelos domínios de Sua Majestade de que a melhor alternativa para a crise estava na união de todos em torno da reforma da Monarquia. Que isso deveria dar-se em conformidade com as luzes do tempo era irrecusável para Hipólito, assim como lhe parecia evidente que a maior ou menor probabilidade de sucesso na superação da crise era função da qualidade da reforma política do Brasil. Quanto a isso, cabe lembrar que, desde 1808, Hipólito insistia, com rigorosa perseverança, em retratar o Brasil como entidade política que transcendia às suas muitas partes, aquelas a partir de cuja justaposição mais ou menos instável ele era até então reconhecido. A natureza, escreveu nas páginas do mensário, já fez a sua parte no tocante ao “vasto Império do Brasil” [CB, 1: 4], dotando-o de recursos e riquezas estupendos; as dificuldades dos novos tempos exigiam a invenção do ordenamento político que transformasse esse dote em instrumento da grandeza do Estado, e da felicidade da nação. [A idéia de que o Brasil, pelo menos até a criação do Reino Unido, não configurava mais que um projeto político razoavelmente abstrato colide com parte substancial da historiografia dedicada ao período. Para alguns, a ruptura dos vínculos políticos entre Portugal e Brasil representou a natural passagem deste rumo a uma forma de ordenamento político superior, processo inerente à colonização portuguesa sob direção da Monarquia, no caso de Francisco de Adolfo Varnhagen, História da independência do Brasil (10? ed. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1981). Para outros, o rompimento deveu-se à ordem natural das coisas, pois “o país estava constituído, estava disciplinado, forte, desenvolvido para se emancipar”, no dizer de Silvio Romero, História da literatura brasileira (Rio de Janeiro: José Olympio, 1943), t. 2, p. 204. Sobre essa questão controversa, ver Maria de Lourdes Viana Lyra, A utopia do poderoso Império ? Portugal e Brasil: bastidores da política, 1798-1822 (Rio de Janeiro: Sette Letras, 1994). Quanto à elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves, ver V. Alexandre, op. cit., e Ana Cristina B. de Araujo, “O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. 1815-1822”, Revista de História das Idéias, Coimbra, n. 14 (1992), pp.233-59.]

II

“Empreendi este projeto”, escreveu Hipólito na apresentação do número inaugural do Correio Braziliense, “levado [por] sentimentos de patriotismo” e pelo desejo de “aclarar os meus compatriotas sobre os fatos políticos civis, e literários da Europa” [CB, 1: 4]. Convicto dos valores da ilustração, o fugitivo dos cárceres da Inquisição portuguesa [Hipólito José da Costa nasceu na Colônia do Sacramento a 25 de março de 1774. Sua prisão deu-se em julho de 1802 por suspeita de envolvimento com a Maçonaria, e a fuga, em agosto de 1805.] anunciava que seu jornal tomou por meta espalhar as luzes para libertar “das trevas, ou da ilusão aqueles que a ignorância precipitou no labirinto da apatia, da inépcia e do engano” [CB, 1: 4], proposição derivada de outra, mais geral e imperativa, à qual não havia como escapar: “o primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela” [CB, 1: 3]. Quanto ao público a quem se dirigia, até porque Portugal estava ocupado por tropas estrangeiras (do que resultavam evidentes dificuldades para a distribuição eficaz de um periódico impresso na Inglaterra inimiga do imperador dos franceses), esperava-se que fosse formado em sua maioria pelos povos do vasto “Império do Brasil”, com o jornal assumindo a tarefa de informá-los sobre as coisas da Europa, “parte do mundo que a confusa ambição dos homens vai levando ao estado da mais perfeita barbárie” [CB, 1: 3].

A linguagem do Correio, contida e precisa, não ecoava a impactante novidade que residia no fato de ser jornal escrito em português, a “língua (…) natural” [CB, 1: 4] da parcela da “nação” ainda poupada do envolvimento na conflagração européia, opção que naqueles tempos de absolutismo configurava uma proclamação unilateral de liberdade de imprensa em benefício de uma república de leitores ? os letrados portugueses de ambos os hemisférios ? até então submetida aos rigores da mais estrita censura. E ainda que se considere que naquela época não era demasiadamente grande o número dos luso-americanos a demandarem informações sobre o estado político do mundo, é coisa sabida que para muitos dos que manifestamente tinham interesse por assuntos dessa ordem, o fato das informações chegarem, via de regra, por meio de periódicos ingleses ou franceses, escritas em idiomas de domínio restrito às elites letradas locais, [Sobre as condições de acesso dos letrados coloniais aos textos proibidos, ver, entre outros, L. Villalta, “O que se fala e o que se lê”, op. cit., pp.331-85; I. Jancsó, “A sedução da liberdade”, op. cit., pp. 387-437; e Idem, “Bahia 1798 ? A hipótese de auxílio francês ou a cor dos gatos”, em Junia Furtado (org.), Diálogos oceânicos: Minas Gerais e as novas abordagens para o Império português (Belo Horizonte: UFMG, 2001), pp. 361-87.] tornava o acesso a informações ainda mais difícil, reduzindo as possibilidades de sua difusão.

O jornal nascia, portanto, sob a égide do patriotismo e da liberdade de imprensa, e destinava-se expressamente aos “compatriotas” [CB, 1: 4] de Hipólito, àqueles que, como ele, tinham nas partes do Brasil a sua pátria, entendendo-se por isto a terra que lhes serviu de berço ou foi por eles adotada para sê-lo dos seus descendentes. De resto, em nome do imperativo das luzes, o novo jornal rompia com a tradicional submissão dos letrados aos ditames do Trono, e para fazê-lo evocava uma tradição libertária da qual, segundo ele, a nação portuguesa fora privada pelos descaminhos de maus governos.

Com isso, o projeto do ilustrado sulino vinha pautado por duas idéias-chave. De um lado, guiava-o a noção de “serviço” que, por assumir a forma de pedagogia política, alinhava-se com o pensamento ilustrado na sua vertente mais avançada; por outro, pela idéia de “restauração” expressa na evocação de um tempo em que a “nação portuguesa” esteve na dianteira das inovações no campo do periodismo, idéia carregada de ressonâncias modernas por envolver o conceito de “liberdade nacional”. Aos portugueses a Europa devia o primeiro exemplo de jornalismo posto a serviço dessa ordem de liberdade, recorda Hipólito, para acrescentar, agora como programa, que os “portugueses da América”, sendo “também aquela nação que comprou sua liberdade e independência com aqueles jornais políticos” [CB, 1: 4], devem novamente dotar-se de uma imprensa a serviço da restauração da liberdade nacional usurpada pelo Corso.

Esses eram, portanto, os termos de Hipólito José da Costa em 1808, ao lançar em Londres um jornal redigido em português. Referido ao que o jornalista tinha como a melhor tradição nacional, o periódico levaria as luzes aos povos que tinham sua pátria na América portuguesa, missão pedagógica e serviço à “nação”, desde então dotada de um instrumento eficiente na luta pela restauração da soberania da Coroa sobre os domínios que eram seus por bom direito. E não há como recusar que as diretrizes assim enunciadas em 1808, independentemente das mudanças que mudaram a feição dos domínios da Casa de Bragança ao longo dos catorze anos em que o jornal de Hipólito procurou servi-la, foram rigorosamente observadas até 1822, quando deu sua missão por encerrada. “Os acontecimentos últimos do Brasil fazem desnecessário ao redator o encarregar-se” das tarefas às quais desde o início se dedicou, com o que “deixará o Correio Braziliense de imprimir-se mensalmente” [CB, 29], [Apud S. G. de Paula (org.), op. cit., pp.615-23.] informou laconicamente os seus leitores no número de dezembro de 1822.

III

Esse modo conciso de encerrar da trajetória do Correio Braziliense expressava evidente recusa de qualquer coisa que se assemelhasse a avaliação de caminho percorrido, de confrontação entre projetado e realizado, a algo, enfim, que colocasse em relevo o percurso real ? histórico ? do projeto político que esteve na sua origem. Dar conta dessa tarefa coube à historiografia, domínio em que, curiosamente, o Correio desencadeou reações que guardam certo paralelismo com as dos contemporâneos do jornal.

Em seu tempo, a reação causada pelos escritos de Hipólito foi balizada pelo confronto dos projetos políticos de eleição dos seus leitores com o ideário veiculado pelo Correio, confronto que se dava em meio à vigência de muitas outras alternativas de futuro que naqueles tempos de crise permaneciam em aberto. Que as coisas tenham se passado deste modo não é motivo de estranheza, e nem o é o fato de historiadores que se dedicaram a iluminar as trajetórias do periódico e de seu autor, terem repetido, mutatis mutandi, o amplo espectro de sentimentos, dispersos entre a acolhida mais entusiasmada e a mais irritada recusa, que pontuaram as relações dos contemporâneos com a obra de Hipólito. E talvez nem mesmo deva causar espanto o fato de historiadores terem-se envolvido na discussão das idéias e teses divulgados pelo Correio como se contemporâneos dele fossem, pois é mais do que sabido que o risco do anacronismo está sempre presente quando o historiador tangencia de algum modo o enigma nacional. [A esse respeito, ver Fernando Antonio Novais, “Condições de privacidade na Colônia”, em Laura de Melo e Souza (org.), op. cit., pp. 23 ss.]

No terreno da historiografia, a recusa à obra de Hipólito tem sua versão mais radical na Contribuição à história da imprensa brasileira (1812-1869) [Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1945.], de Hélio Viana, cujo autor, registrando sumariamente a existência do “londrino Correio Braziliense“, [H. Viana, op. cit., p. 207.] valeu-se do local de publicação para recusar-lhe a condição de “nacional” e, conseqüentemente, para excluí-lo de sua narrativa. Anos mais tarde, a mesma questão da “naturalidade” voltou à cena, ainda que mais matizada, na História da imprensa no Brasil, [Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.] de Nelson Werneck Sodré. [É conveniente lembrar que Silvio Romero, que vê em Hipólito José da Costa “o mais notável jornalista do Brasil e Portugal no primeiro quartel do século XIX” (op. cit., t. 2, p. 327), também considera que o fato do Correio ter sido publicado em Londres é justo motivo para negar-lhe a condição de “primeira manifestação séria do jornalismo indígena” (op. cit., t. 2, p. 344).] Este, tão prisioneiro de seus postulados quanto Viana o era de seus preconceitos, revelou-se mais criterioso no trato de evidências históricas pois, ao contrário do outro, deu destaque ao Correio e à “tarefa gigantesca” [N. W. Sodré, op. cit., p. 28.] que foi sua feitura, destacando sua condição de “insubstituível fonte [para o conhecimento] do quadro da época da independência”, com a ressalva de sua importância residir principalmente no fato do jornal ter interpretado tal processo “do ângulo da burguesia inglesa”. [Id., ibid.] É dessa angulação que advêm, para Sodré, os motivos que tornam “discutível a (…) inserção [do Correio] na imprensa brasileira, menos pelo fato de ser feito no exterior (…) do que pelo fato de não ter surgido e se mantido por força de condições internas, mas de condições externas”. [N. W. Sodré, op. cit., p.24.] O jornal, pondera o autor, mesmo abordando os nossos grandes problemas, fazia-o “muito mais segundo as condições internacionais do que das nacionais” [Id., ibid. Para melhor compreensão das teses defendidas por Nelson Werneck Sodré a respeito da formação do Estado e da nação brasileiros, ver, de sua autoria, Os motivos da independência (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965).] por motivo de ter-se posto a serviço dos interesses do capitalismo inglês e do seu projeto hegemônico. Essa proposição, que estava em estrita sintonia com uma variante da historiografia brasileira muito em voga na época da publicação da História da imprensa no Brasil, fundava-se na convicção de que a independência do Brasil, se ruptura importante demarcou, esta residiu, mais que tudo, na passagem do Brasil de uma condição anterior de colônia de Portugal nos termos do colonialismo mercantilista, para outra, nova, de país subordinado à Inglaterra já nos termos do imperialismo capitalista, do que derivava a imperativa regra de ouro, segundo a qual a análise das ações humanas envolvidas na liquidação do estatuto colonial e conseqüente construção do Estado brasileiro fosse deslocada dessas ações para a de seus nexos com os projetos hegemônicos da burguesia inglesa, conjunto de interesses e estratégias que guardavam as chaves de seus significados. Essa peculiar concepção de história, que já em seu tempo foi objeto de críticas consistentes, [Ver Emília Viotti da Costa, “Introdução ao estudo da emancipação política” (1968), em Carlos Guilherme Mota, Brasil em perspectiva (19? ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990), texto que alinha-se em parte com a perspectiva adotada por Sodré. Fernando A. Novais, “As dimensões da Independência”, em Carlos Guilherme Mota (org.), 1822 Dimensões (São Paulo: Perspectiva, 1972), matiza a discussão ensaiada por Viotti da Costa, da mesma maneira que, numa outra direção ainda que no mesmo livro, foi feito por Maria Odila da Silva Dias em “A interiorização da Metrópole (1808-1853)”. Ver, também, como documento de época, de Sérgio Buarque de Hollanda (org.), História geral da civilização brasileira (2? ed. São Paulo: Difel, 1967), t. 2: “O Brasil monárquico”.] veio encontrar contraponto em similar diapasão ? se bem que com os sinais invertidos ? em recente ensaio analisando a obra de Hipólito, onde se lê que a principal característica política “do Correio foi sempre defender, com grande consistência, os interesses brasileiros, ou, melhor dizendo, os interesses das classes dominantes brasileiras”, [Sergio Goes de Paula, “Hipólito José da Costa e o Correio Braziliense ou Armazém Literário”, em Idem (org), op. cit..] formulação que evoca ressonâncias de décadas passadas.

Simplismos à parte, a historiografia brasileira tendeu, desde há muito, a ver no Correio Braziliense, em seu conjunto “o maior documento da nossa Ilustração e o mais agudo comentário à política joanina”, [Antonio Candido, Formação da literatura brasileira (Belo Horizonte: Itatiaia), vol. 1, p. 253.] conforme síntese de Antonio Candido. Essa postura já estava presente no pensamento de Varnhagen, para quem “talvez nunca o Brasil tirou da imprensa mais benefícios dos que os que lhe foram oferecidos nessa publicação, em que o escritor se expressava com tanta liberdade”. [F. de A. Varnhagen, op. cit., p. 226.] Em relação a Hipólito, o visconde de Porto Seguro deixou claro que, a seu ver, estadista algum concorreu “mais para preparar a formação no Brasil de uma império constitucional que o ilustre redator do Correio Braziliense“, [Id., ibid. É de notar que Silvio Romero adota quase literalmente esses termos de Varnhagen ao insistir em que Hipólito “é um homem ilustre a quem o Brasil muito deve, por seu patriotismo, sua defesa de nossas liberdades, suas previsões, seus conselhos” (op. cit., t. 2, p. 328).] cabendo-lhe o mérito de, por ter-se mantido desde 1808 fiel ao mesmo pensamento político, “promover a prosperidade e aumentos do Brasil (…) e de introduzir, na administração e até no sistema de governo as necessárias reformas, por meio de instituições como as que hoje temos”. [Id., ibid.] Percepção semelhante da importância do Correio, ainda que com o deslocamento da ênfase na adesão ao poder para a valorização da crítica, está em D. João VI no Brasil, de Oliveira Lima, onde o autor do clássico estudo sobre o período joanino aponta ter sido o jornal de Hipólito (documento ao qual recorreu amiúde), “o único periódico português do tempo que podia manifestar independência porque (…) tinha à sua frente um espírito desassombrado e clarividente”, constituindo-se por este motivo “no melhor, senão o exclusivo repositório das falhas da administração brasileira”, [Oliveira Lima, D. João VI no Brasil (3?ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996), p. 466.] no que talvez tenha-se inspirado em Silvio Romero, para quem Hipólito foi um daqueles sábios que, dedicando-se aos “estudos do desenvolvimento das sociedades” merecem, com maior justiça, que se os tenha por precursores da independência. [S. Romero, op. cit., p. 204.]

Em tempos mais recentes, e do outro lado do Atlântico, mas sempre no campo dos estudos voltados para a compreensão da crise do Antigo Regime português, o mensário foi criteriosamente utilizado por Valentim Alexandre como fonte para a elaboração de seu importante Os sentidos do Império, em cujas páginas o historiador português anota que em meio a uma imprensa portuguesa formada predominantemente por “jornais diretamente ligados a interesses da antiga metrópole”, todos exigindo premência para “as reformas no sistema imperial” em função interesses peninsulares, o Correio Braziliense era voz divergente, empenhado que estava na defesa da “hegemonia política do Brasil no Império”. [V. Alexandre, op. cit., p. 421.] Dizendo isso, Alexandre recusou ver no jornalismo de Hipólito a expressão de um nacionalismo brasileiro avant la lettre, equívoco presente em muitos escritos que foram dedicados ao tema, [Apenas a título de exemplo desta postura historiográfica, ver Juarez Bahia, Jornal, história e técnica. História da imprensa brasileira (São Paulo: Ática, 1990), pp.23-39.] dentre os quais os de Barbosa Lima Sobrinho.

Um tanto à semelhança do que pensava Silvio Romero, para quem “Hipólito foi o propagandista da independência”, [S. Romero, op. cit., t. 2, p. 343.] o mais bem sucedido divulgador do Correio Braziliense acabou deixando-se seduzir pela idéia, vendo no periódico “um esforço de pioneirismo” em direção a ela, com Hipólito já revelando intenção dessa ordem “em 1808, quando ele saudava, no primeiro número do seu mensário, o que chamava o novo Império do Brasil”. [Barbosa Lima Sobrinho (org.), Antologia do Correio Braziliense (Rio de Janeiro/Brasília: Liv. Ed. Catedral/INL, 1977), s.n.] Leitor atento, o grande jornalista e organizador da mais conhecida antologia do Correio, não ignorou que Hipólito, tanto quanto “braziliense”, sentia-se português, filho de uma época na qual, trate-se de reinóis “ou [dos] que nascessem ou vivessem no Brasil (…) todos ainda se consideravam portugueses”. [Id., ibid.] Mas nem vendo o que via quis resistir à tentação de, taxativo, atribuir ao redator do Correio arraigadas intenções independentistas desde o lançamento do primeiro número do jornal: Hipólito “não fez outra coisa desde 1808”. [Id., ibid.]

Na contramão desta vertente estão Mecenas Dourado e Carlos Rizzini, os biógrafos de Hipólito José da Costa, com ambos de acordo, já seja quanto a residir na “defesa da integridade da Monarquia portuguesa” [M. Dourado, op. cit., t. I, p.145. Quanto a essa questão, ambos são secundados por Isabel Lustosa, Insultos impressos. A guerra dos jornalistas na Independência ? 1821-1823 (São Paulo: Companhia das Letras, 2000), com ela reconhecendo que Hipólito, “inicialmente contrário a qualquer projeto de separação entre Portugal e Brasil” (p. 77), urgia por reformas que, aperfeiçoando o sistema de governo, trouxessem benefícios para o povo.] o núcleo forte da pregação política do redator do Correio, já seja em relação ao fato do projeto político do jornalista sulino conferir especial destaque à supressão dos arcaísmos político-administrativos que, na sua opinião, manietavam o Brasil e causavam grande dano à Monarquia. Quanto a esse ponto, Rizzini realça que, segundo Hipólito, o significado maior da permanência da Corte no ultramar, desde que fosse reconhecida a necessidade de estender às suas diversas partes da Monarquia “a unidade que convêm, estabelecendo em toda parte a mesma administração e leis, em tanto quanto a natureza do território o permitir” estava no fato de ter dotado a Coroa das condições necessárias para “consolidar todos os domínios portugueses em um só Império” [CB, 4: 434], [Apud C. Rizzini, op. cit., p. 215.] o grande objetivo estratégico de sua geração.

Em distância intermediária entre os destaques de Barbosa Lima Sobrinho e as ênfases dos biógrafos de Hipólito, está a leitura de sua obra e trajetória por José Honório Rodrigues, que reconheceu em Hipólito José da Costa, malgrado restrições ao personagem que não era de sua especial simpatia, uma personalidade política de primeira linha, comparável a José Bonifácio na opção consistente por “um liberalismo constitucional, ou melhor ainda, (…) um monarquismo constitucional”, variante equilibrada “de liberalismo moderado, que preservasse a Monarquia e a Constituição”. [José Honório Rodrigues, Independência, revolução e contra-revolução (5 vols. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975-76), vol. 1, p. 37.] Nessa direção, o autor de Teoria da história do Brasil realçou o que lhe pareceu o papel positivo do Correio nos embates políticos que precederam imediatamente o rompimento entre Brasil e Portugal, mas não perdoou ao seu redator a adesão tardia à Independência, o que é absolutamente relevante porque ele, José Honório Rodrigues, alçou esta Independência, já em meados do século XX, à condição de critério que lhe autorizava distinguir o que havia de justo ou reprovável, de certo ou errado, de correto ou equivocado, de vacilante ou consistente ou, no limite, de mais ou de menos respeitável nas ações de homens que fizeram aquela história. Veja-se que, entre outras restrições a Hipólito, José Honório não lhe perdoou que tenha esgrimido, em defesa da preservação da unidade do Império luso-brasileiro, o argumento do Brasil não contar com massa crítica de quadros políticos à altura das tarefas que adviriam de uma eventual declaração unilateral de independência. “Não é possível declaração mais peremptória contra a independência”, [J. H. Rodrigues, op. cit., vol. 4., p.160. O artigo da zanga de José Honório é “Estado políiacute;tico do Brasil”, publicado em setembro de 1821 (CB, 27, onde se lê à p.233, que “o pequeno número de gente instruída no Brasil, relativamente à sua população, seria outro obstáculo [à independência]. Os brasilienses são dotados de talento, mas isso não basta”. De resto, bem antes de José Honório escrever sobre o jornalista, outros que o fizeram também criticaram enfaticamente muitas das suas propostas políticas pontuais. Este foi o caso, a título de exemplo, de Silvio Romero que, mesmo vendo no jornalista “uma nítida encarnação do talento brasileiro de boa seiva, ágil, ativo, entusiasta, amante das idéias livres e capaz de lutar por elas” (op. cit., p. 328) reprova-lhe o “gravíssimo erro de aconselhar a cessão da região norte do Amazonas” (op. cit., p.333).] apostrofa o historiador, “nem maior falta de visão do desenvolvimento do processo, ou demonstração de insensibilidade histórica”, [J. H. Rodrigues, op. cit., vol. 1, p. 37.] coisa de gente com convicções políticas pouco consolidadas. “Hipólito da Costa variava sua opinião, hesitava nos princípios políticos”, [J. H. Rodrigues, op. cit., vol.1, p. 318.] afirma José Honório, com sua adesão à causa da Independência tendo sido “na verdade, uma conversão tardia” [Id., ibid.] à qual não seriam estranhas motivações de natureza extra política. [Alguns estudos apontam que Hipólito recebia freqüentemente subsídios de d. João para a edição de seu periódico, bem como o fato de ter se aproximado politicamente da Corte do Rio de Janeiro em meados de 1822, quando foi cogitado por José Bonifácio para participar da representação do Brasil na Inglaterra ? cargo para o qual foi nomeado no ano seguinte e que não chegou assumir devido à sua morte repentina. Ver Varnhagen, op. cit.; Wilson Martins, História da inteligência brasileira; J. H. Rodrigues, op. cit., vol. 4; ver também correspondências de Hipólito com a Corte do Rio de Janeiro, em Arquivo Diplomático da Independência (s.l.: Ministério das Relações Exteriores, 1972), vol. 1. Essas suspeitas de cooptação, se confirmadas, poderiam melhor esclarecer a brusca mudança no teor do seu discurso, em janeiro de 1822, quando entrou em rota de colisão com as Cortes, atribuindo-lhes intenções “recolonizadoras”, e quando, concomitantemente, passou a revelar uma disposição favorável ao projeto político de independência centrado no Rio de Janeiro, antes por ele veementemente criticado. Não deixam de ser sugestivas, ainda, outras coincidências que podem envolver situações a espera de melhor esclarecimento, uma das quais residindo na sincronia desta mudança de atitude política com o recebimento, pela deputação paulista, de diretrizes formuladas por José Bonifácio de Andrada e Silva, atribuindo aos peninsulares “intenções sinistras” para com o Brasil, cf. Márcia Regina Berbel, A nação como artefato. Deputados do Brasil nas Cortes portuguesas 1821-1822 (São Paulo, Hucitec/Fapesp), 1999. Outra sincronia a merecer esclarecimento consistentemente documentado deu-se na esfera da Maçonaria ? espaço de relações políticas e pessoais fundamentais para a manutenção do jornal ? com a sua nomeação como delegado, junto à Maçonaria inglesa, da loja Comércio e Artes do Rio de Janeiro, a mesma da qual participou d. Pedro (cf. José Honório Rodrigues, op. cit., vol. 4).] Daí a vê-lo como portador do “velho conceito de que a revolução deve ser feita pelo governo e não pelo povo, o que retira o caráter revolucionário da revolução, aliás a forma dominante no Brasil de desvirtuar tendências revolucionárias”, [J. H. Rodrigues, op. cit., vol. 4., p.159.] o passo não foi grande, ainda que tenha sido menor do que outro que resultou em caracterizar Hipólito como um “conservador”, [Id., ibid.] alguém que se contentava com “reformar a administração, criar um sistema representativo e conceder as garantias individuais”, [Id., ibid.] como se isso fosse pouco.

Nunca é demais insistir, até para destacar o anacronismo presente na opção historiográfica de José Honório, que é um erro ignorar que o passado tomado como objeto de análise foi, em seu tempo de vida vivida, obra de homens enredados numa trama de alternativas, todas visando à superação de uma crise cujas variáveis básicas não apareciam com nitidez. E neste caso particular, não há como passar ao largo do fato de que tratava-se, então, de gente para quem uma eventual independência aparecia tão somente como uma dentre as várias possibilidades de ordenamento futuro do Estado bragantino, alternativa que, é preciso ressaltar, sequer reunia o maior número de adeptos entre os que então tinham direito a uma opinião a respeito da matéria. Isso posto, não é difícil perceber que críticas ou elogios similares às do autor de História da história do Brasil a Hipólito José da Costa configuram, no mais das vezes, análises históricas carregadas de teleologias ou de simples preconceitos, com os historiadores cobrando os mortos pelo desconhecimento do que, sendo ainda futuro, não lhes era dado conhecer.

O redator do Correio Braziliense, homem de seu tempo na frase tão cara aos historiadores, debateu-se em meio a alternativas políticas reais, e foi nessa condição que, afinal, recusou-se a fazer um balanço da trajetória do seu periódico quando decidiu-se por suspender sua publicação. A seu juízo, a desativação do mensário deve ter representado, ao contrário de ponto terminal do seu envolvimento com a política, o marco inicial de uma nova etapa em meio a circunstâncias totalmente novas, hipótese que leva em consideração que não lhe era dado prever a data de sua morte, afinal sobrevinda a 11 de setembro de 1823.

Quanto ao balanço da trajetória comum a ambos ? jornal e jornalista ? os historiadores fizeram-no, cada qual à sua maneira, e em geral mediante o uso de critérios que tenderam a ignorar o objetivo que, na origem da empreitada, Hipólito tinha como o mais importante: dotar a Monarquia e, em particular os domínios dela na América, de um instrumento eficaz de pedagogia política das reformas ditadas pelas melhores exigências das luzes.

IV

A análise da imensa tarefa de pedagogia política encetada por Hipólito José da Costa é tarefa colossal pois envolve todos os problemas aos quais, em seu tempo, o jornalista dedicou sua atenção, pelo que a escala de prioridades que norteou o jornal será sempre mantida à vista na busca de alguma ordem em meio à enorme complexidade do material publicado. E quanto a isso, não há margem para ambigüidade: a primeira prioridade do redator do Correio, aquela que subordinava todas as outras e lhes dava sentido, era a preservação da unidade da Monarquia portuguesa. [A propósito da variabilidade entre políticos monárquicos, ver Estilaque Ferreira dos Santos, A Monarquia e o Brasil no pensamento político neo-pombalino (Linhares, Hipólito, Silvestre e José Bonifácio) (tese de doutoramento. São Paulo: USP, 1997).] O núcleo forte do seu projeto para o Brasil ? transformá-lo em corpo político com feição própria no interior da Monarquia ? deve ser entendido, portanto, como subsidiário daquela prioridade matricial da qual todas as outras derivavam. Essa proposição preliminar, por seu turno, desdobra-se noutra, cuja inobservância esvaziaria seu significado: por situar-se no terreno da luta política, a escala de prioridades de Hipólito, empenhado em fazer de seu jornal um eficiente instrumento de disputa das mentes, exigiu do jornalista o desenvolvimento de dotes analíticos muito elaborados, habilidade que tornou-se condição sine qua non de eficiência na tradução de seus princípios doutrinários em propostas políticas que efetivamente repercutissem sobre o real. Para os historiadores, por sua vez, as variações que disso resultaram recordam que é prudente acompanhar seu desdobrar-se no tempo, chaves que são da periodização, esta inescapável operação do ofício que permite conferir sentido à mutável trama de permanências e de mudanças nesta história a desvendar e narrar.

No que é constante na pedagogia política do Correio temos, antes de tudo, o seu reiterado esforço em tornar o Brasil passível de ser pensado não como justaposição, mas como síntese de suas partes, como corpo político dotado de feição própria no interior da Monarquia portuguesa. Esse esforço, materializado nas páginas do periódico, rompia com uma tradição vinda de longa data, tendente a valorizar os estudos de recorte regional em detrimento da busca da apreensão integrada da diversidade luso-americana. De fato, durante a segunda metade dos Setecentos e os primeiros anos do século XIX, pouco se produziu de similar, no âmbito da Monarquia, à História da América portuguesa de Sebastião da Rocha Pita, obra que, à sua maneira, ofereceu uma visão, se não integrada, ao menos abrangente dos domínios da Monarquia nesta parte do mundo, se excetuarmos o abortado intento da Academia Brasílica dos Renascidos propondo-se a superar as memórias parciais, a cronística religiosa, as relações de sucessos e as instruções de governo no contexto da burocracia ultramarina portuguesa, nas palavras de Iris Kantor. [A extensão do fenômeno apontado pode ser documentado por escritos contemplando praticamente todas as partes do Brasil. Para a capitania da Bahia, isso está rigorosamente presente em José Antonio Caldas, Notícia geral de toda esta capitania da Bahia desde seu descobrimento até o presente ano de 1759 (ed. fac-similar. Salvador: Tipografia Beneditina, 1951), assim como, ainda que de modo mitigado por contemplar as outras partes do Brasil nas quatro últimas das vinte “Cartas” que compõem a arquitetura da Recopilação de notícias soteropolitanas e brasílicas (2 vols. Salvador: Imprensa Oficial do Estado, 1922), na magnífica obra que Luís dos Santos Vilhena deve ter concluído em 1802, documentos aos quais pode-se acrescentar a “Carta de José da Silva Lisboa a Domingos Vandelli” descrevendo a Bahia a pedido do ilustrado genovês a serviço da Coroa portuguesa, datada de 1781, em Anais da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, vol. 42 (1958). Para Pernambuco e capitanias anexas, ilustram essa tendência Fernando Delgado Freire de Vasconcelos, Descrição da capitania da Paraiba do Norte (c. 1799); Domingos de Loreto Couto, Desagravos do Brasil e glórias de Pernambuco. Discursos brasílicos, dogmáticos, bélicos, apologéticos, morais e históricos (1753), cabendo destacar que, “para Loreto Couto Pernambuco não designa restritamente a antiga Capitania de Duarte Coelho, mas toda a região nordestina que vai do Rio São Francisco até o Ceará inclusive, a qual era histórica e administrativamente dependente da sede do governo pernambucano; entretanto, a maior soma de informações diz respeito à Capitania de Pernambuco própriamente dita”, cf. José Antonio Gonsalves de Mello, Estudos pernambucanos (2? ed. S.l.: Fundarpe, 1986), pp.209-10. Relativamente à capitania das Minas Gerais, essa tendência repete-se com a “Memória da capitania de Minas Gerais”, em Revista do Arquivo Público Mineiro, vol. 2 (1897); José Joaquim da Rocha, Geografia histórica da capitania de Minas Gerais (intr. Maria Efigênia Lage de Resende. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1995); José João Teixeira Coelho, Instrução para o governo da capitania de Minas Gerais, 1780 (intr. Francisco Iglesias. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1994) ou, ainda, Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos, Breve descrição geográfica, física e política da capitania de Minas Gerais, 1807 (intr. Carla Maria Anastasia. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1994), aos quais poder-se-ia acrescentar outros de menor envergadura, caso de J. E. Ottoni, “Memória sobre o estado atual da Capitania de Minas Gerais” (1791), Anais da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, vol. 30 (1908). Para o Rio Grande do Sul, alinham-se nessa tendência os estudos de Sebastião Francisco Bettamo, “Noticia particular do continente do Rio Grande do Sul (1780)”, Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (RIHGB), t. 21 (1858), pp. 219-70, e de Manuel Antônio de Magalhães, “Almanak da vila de Porto Alegre com reflexões sobre o estado da capitania do Rio Grande do Sul (1808)”, RIGHB, t. 30 (1867), pp.34-74. Para Goiás, tem-se, nessa linha, Francisco José Rodrigues Barata, “Memória em que se mostram algumas providências tendentes ao melhoramento da agricultura e comércio da capitania de Goyaz (1776-1802)”, RIHGB, t. XI (1848), pp. 336-65, e os “Extratos da história da capitania de Goyaz”, posterior ao lançamento do Correio Braziliense, publicados no O Patriota, Rio de Janeiro, n. 2 (1814). Para São Paulo, lembramos apenas a obra de frei Gaspar da Madre de Deus, Memórias para a história da capitania de São Vicente, hoje chamada de São Paulo (Lisboa: Tipographia da Academia, 1797), e a Nobiliarchia paulistana histórica e genealógica (1742-77) (2 vols. São Paulo: Livraria Martins, 1954 [1a. ed., 1926]), lembrança que impõe que seja mencionada a Nobiliarchia pernambucana, escrita entre 1748 e 1781 por Antonio José Vitoriano Mendes da Fonseca, membro da Academia Brasílica dos Renascidos, obra que mereceu estudo de José Antonio Gonsalves de Mello, em seus Estudos pernambucanos (Recife: Universidade do Recife, 1960). Finalmente, cabe aqui agradecer a Iris Kantor e Denis Bernardes pelas críticas e sugestões a respeito dessa questão.] Na verdade, o próprio Hipólito, herdeiro do que havia de melhor nesta tradição solidamente arraigada, teve seus momentos de ambigüidade até romper com o que ela trazia de limitativo para pensar politicamente a América portuguesa constituída de muitos brasis. [Convém lembrar que em Londres publicou-se, desde 1810, a História do Brasil, de Robert Southey, que apontava para outra direção, obra que Hipólito necessariamente conhecia pois, ainda que tardiamente, refere-se ao primeiro volume em 1816 (CB, 16: 474), e noticia a publicação dos segundo e terceiro volumes da obra (CB, 18: 243, e 23: 525), fazendo o sem comentário algum.] Diante disso, nunca é demais colocar em relevo o fato do Correio Braziliense ter percebido de imediato, em 1808, a urgência de radical reforma administrativa com a instalação da Corte no Rio de Janeiro, reforma merecedora, a seu juízo, de prioridade de tal magnitude que chegou a desaconselhar “a total conquista de todas as colônias espanholas, ainda quando [o governo] tivesse meios de o fazer”, pois fazendo-o, expor-se-ia “a lançar no esquecimento a administração interior dos seus Estados do Brasil, que são tão suscetíveis de melhoramento, quanto tem sido até agora desatendidos” [CB, 1: 64]. Veja-se que nos seus termos o Brasil ainda aparece como conjunto de “Estados”, em estrita conformidade com a velha tradição ilustrada, mas o “governo” já é “do Brasil” [CB, 1: 64], pelo que a inteligibilidade política do con
junto é deslocada das partes para um centro que as subordina e, assim fazendo, opera a síntese que torna possível traçar o contorno da nova entidade política ? o “Império do Brasil” ? que o jornal já havia anunciado no seu primeiro número [CB, 1: 4]. Essa questão será recorrente nas páginas do Correio, com as diretrizes básicas das reformas que Hipólito tinha por imperativas ganhando seu contorno em 1809, quando ele voltou ao tema, esboçando os pontos cardeais daquelas “que se fazem necessárias no governo do Brasil” [CB, 2: 641]. Em primeiro lugar, argumentava naquela conjuntura, seria forçoso abolir o sistema de “capitanias”, corrompida e corruptora herança colonial, substituindo-o por outro de “províncias e comarcas; dando às Câmaras os mesmos direitos que tinham em Portugal” [CB, 2: 641]. A seguir, impunha-se resolver as pendências de limites com a Espanha, problema geopolítico carregado de alto potencial desestabilizador da ordem interna. Em terceiro lugar, e já implantada a nova divisão administrativa do país, cuidar-se-ia de promover a população, o que não lhe parecia tarefa difícil. Entre irônico e professoral, lembrava aos seus leitores que, para tanto, bastaria ao governo atrair “emigrados de todas as partes da Europa, para o que é necessário”, aduziu, “assegurar-lhes a liberdade pessoal e o direito de propriedade” [CB, 2: 642]. As reformas contemplariam ainda a “introdução das ciências (…) artigo [em direção ao qual] nem um só passo se tem dado no Brasil” [CB, 2: 642], e o programa culminaria com a extensão [Hipólito utiliza a expressão “restituam”, sinalizando que via nessa reforma, para além de uma concessão do poder, a restauração de liberdades ancestrais que foram usurpadas.] “às Câmaras, únicas corporações populares no Brasil, [dos mesmos] direitos de que sempre gozaram a Câmaras em Portugal..[e que] formam as bases das Cortes” [CB, 2: 642], ponto a merecer absoluto destaque por introduzir na pauta das discussões o tema das liberdades ancestrais legitimadoras da Monarquia. [Hipólito expõe seu apego a essa concepção em análise da situação espanhola, quando atribui os males daquele Reino à “aniquilação de [suas] excelentes instituições que, servindo de limites ao poder régio, lhe asseguravam poderes e direitos que justamente pertenciam ao soberano. É bem conhecida a fórmula, que repetia em Aragão o juiz do povo (el Justicia) a el rey na sua coroação: Nós, que valemos quanto vos, os hacemos nuestro Rey e Senhor, com tal que guardeis nuestros fueros, e libetades, que sino, no” [CB, 1: 151-52 (grifo no original)].]

Já se viu que, para Hipólito, o remédio dos males da Monarquia estava em “consolidar todos os domínios portugueses em um só Império”, para o que recomendava ” dar-lhe a unidade que convém, estabelecendo em toda parte a mesma administração e leis” [CB, 4: 434]. [Apud C. Rizzini, op. cit., p. 215.] Esse era, portanto, o esboço mais geral do projeto político que o Correio defendia, projeto que tinha seu ponto nodal na Monarquia, instituição que sublimava ? com o rei corporificando-a ? a unidade da nação portuguesa, e do Estado que com ela se confundia. [A esse respeito, ver José Carlos Chiaramonte, “Metamorfosis del concepto de nación durante los siglos XVII y XVIII”, texto apresentado no Seminário Internacional Brasil: Formação do Estado e da Nação (c.1770-c.1850), São Paulo, Universidade de São Paulo, 3-8/9/2001.] “Perdeu-se Portugal”, recordava Hipólito já em 1818, “mas (…) a Monarquia ficou salva, por isso que o Monarca continuou a existir, como ponto de reunião de seus vassalos e de seus Estados; nem as nações estrangeiras podiam olhar a Monarquia como extinta, nem os nacionais perder a esperança de ver seu Rei restituído a seus antigos direitos” [CB, 21]. [Apud B. L. Sobrinho (org.), op. cit., p.192.]

Esses pontos programáticos cruciais permanentemente matizados por propostas e comentários apresentados com o correr dos acontecimentos, configuraram o eixo de uma pregação que caracterizou, entre os marcos temporais de 1808 e 1815, a primeira fase do Correio Braziliense: a de sua implantação e primeira consolidação. A “introdução das ciências”, por exemplo, dar-se-ia mediante o estabelecimento de “universidades, colégios, ou outros estabelecimentos semelhantes” [CB, 2], [Apud B. L. Sobrinho (org.), op. cit., p. 642.], proposições de 1809 que ecoaram posteriormente em diversos números do jornal, envolvendo um elenco de normas futuras que incluía a extinção da censura pela simples razão das liberdades “de escrever e imprimir, depois da invenção da imprensa, não [serem] outra coisa que a liberdade de falar e comunicar os pensamentos dos homens, o que é do direito natural” [CB, 13]. [Apud B. L. Sobrinho (org.), op. cit., p.115.]

Quanto à promoção da população, a abordagem de Hipólito era bifronte, centrando-se em dois pontos conexos: a indução da imigração européia, e a mitigação do escravismo, com o Correio empenhado em demonstrar aos seus leitores, desde 1811, a íntima conexão que ligava uma questão à outra. “A escravidão dos negros da África”, lia-se na páginas do jornal, “continuada por toda a vida e passada a toda a descendência, é tão contrária aos princípios do direito natural e da constituição moral do homem; que é impossível que prospere como deve um país em que a escravidão se admite na extensão em que existe no Brasil” [CB, 6]. [Apud B. L. Sobrinho (org.), op. cit., p.70.] Realista, Hipólito admitia que uma repentina extinção do escravismo envolvia graves riscos, pelo que “não poderia dar-se-lhe melhor remédio do que a sua gradual abolição, simultânea com a imigração de habitantes do norte da Europa” [CB, 6]. [Id., ibid.] Esse gradualismo [A respeito desse gradualismo partilhado por Hipólito, ver Antonio Penalves Rocha, “Idéias antiescravistas da Ilustração na sociedade escravista brasileira”, Revista Brasileira de História, São Paulo, ANPUH/Humanitas/Fapesp, v. 20, n. 39 (2000), pp. 37-68, lembrando que sua análise passa ao largo do anti-escravismo do redator do Correio Braziliense.] claramente explicitado na taxativa recusa da “imediata e absoluta extinção da escravatura (…), medida revolucionária das mais perniciosas conseqüências” [CB, 15], [Apud B. L. Sobrinho (org.), op. cit., p. 133.] levou-o a olhar com simpatia para uma alternativa à abolição pura e simples, na época muito do agrado dos ingleses: a proibição da importação de escravos da África para o Brasil, ainda que soubesse que isso não seria indolor para o senhoriato luso-americano, pois a “conseqüência desta medida será logo o aumento do preço dos escravos, que há no Brasil; e por isso a maior carestia de mão-de-obra e aumento do valor dos produtos. É esta dificuldade, que é necessária obviar ao princípio”, explicava, “e para isto não vemos senão dois métodos. Um é a introdução das máquinas, em todos os trabalhos onde elas podem suprir o emprego de homens; outro é a imigração de gente daquelas partes da Europa, aonde a população tem pouco emprego” [CB, 15]. [Id., ibid. Note-se que essa passagem reverbera as negociações diplomáticas no âmbito do Congresso de Viena, com a Casa de Bragança submetida a fortes pressões inglesas no sentido da extinção do tráfico. A esse respeito, ver Valentim Alexandre, op. cit.]

Nunca é demais valorizar a dimensão doutrinária do jornal, mas convêm destacar a existência de outras faces da sua pedagogia política que não derivavam diretamente da qualidade analítica ou literária dos seus textos.

O sucesso do Correio, e não é difícil admiti-lo, tinha íntima conexão com sua capacidade de suprimir na mente dos leitores a distância que separava a realidade por eles percebida das representações às quais o jornal a reduzia. Isso envolvia fazer com que o projeto de um Estado bragantino reformado nos seus termos produzisse a ilusão de ter maior respaldo da realidade do que a sua configuração efetivamente vigente.

Conforme já se viu, para Hipólito os domínios da Coroa deveriam constituir um sistema integrado por duas estruturas que, diferentes entre si ? Portugal com suas dependências, o Brasil com suas partes ?, eram, para além das diferenças, portadoras dos atributos de uma perfeita complementaridade, legados de uma história comum de subordinação ao mesmo monarca. Essa representação do Estado (e, portanto, da nação), que via na indistinção hierárquica das partes a chave da harmonia do sistema imperial, colidia com tudo que a esmagadora maioria dos leitores, homens do Antigo Regime, tinham por visão de mundo ou por fundamento de sua identidade de qualquer ordem ou qualidade. Isso posto, é fácil admitir que leitor algum do Correio Braziliense permanecesse neutro diante das implicações da complexa equação política embutida numa proposta que, por um lado, advogava a defesa intransigente da unidade da Monarquia mas, por outro, e simultaneamente, propunha a radical subversão das estruturas das quais essa arquitetura política multisecular desde sempre se alimentou, e sobre a qual ainda repousava: a hierarquia que subordinava, tanto quanto os vassalos ao rei, as colônias à Metrópole ou, nos termos do jornal, o Brasil a Portugal.

É bem verdade que a transferência da Corte e o fim do exclusivo colonial já haviam posto a pá de cal sobre o que era o fundamento da subordinação colonial [Cf. F. A. Novais, op. cit.] na única forma até então conhecida e vivida pelo público do jornal, mas isso deu-se no plano da realidade objetiva e não no das representações, distinção carregada de complexas implicações por tratar-se de um contexto de crise que não aparecia à consciência dos homens como modelo em vias de esgotamento ou superação, antes revelando-se na busca de alternativas para as formas de reiteração da vida social até então vigentes, e que, repentinamente, apareciam destituídas de sua antiga eficácia.

Foi em meio a um quadro desta natureza que o Correio tomou para si a tarefa de, ao longo dos anos, transformar uma idéia política que envolvia, na origem, complexa elaboração intelectual ? a do Brasil formando um corpo político dotado de feição própria ? em algo que a ninguém mais espantava, o que, nunca é demais recordar, não se deve confundir com adesão ou recusa.

V

Desde junho de 1808 Hipólito definiu as quatro seções do mensário que manter-se-iam como pilares da sua estrutura até 1822: Política, Comércio e Artes, Literatura e Ciências e Miscelânea. [Cf. Alberto Dines, “O patrono e seu modelo”, em Hipólito José da Costa, Correio Braziliense ou Armazém Literário (ed. fac-similar. São Paulo/Brasília: Imprensa Oficial do Estado/Correio Braziliense, 2001), pp.xxxiv ss.] Esta última incluía, de início, o “Resumo das notícias do mês”, desdobrado a partir do quarto número do jornal (set. 1808) em “Novidades do mês” e “Reflexões sobre as novidades do mês”, [A designação das rubricas podia variar de forma de um número para o outro (p.ex: “Notícias do mês” (cf. n.21) no lugar de “Novidades do mês” (cf. n.22), mas o ordenamento das matérias em geral segue o padrão básico adotado desde 1808.] cada qual abrigando análises políticas em escala planetária, ou porque Hipólito pressentisse “a dinâmica da interdependência” [A. Dines, op. cit., p.xxxiv.] como sugeriu Alberto Dines, ou porque considerasse que fazê-lo era imposição do que era então tido por bom periodismo. Com o passar dos anos, o material analítico e informativo reunido na Miscelânea resultou em caudalosa documentação de conceitos e informações cujo conhecimento era, na época, condição de acesso aos círculos ilustrados. Mas para além dessa destinação da seção, ela desempenhou outro papel, talvez menos evidente, mas certamente de igual importância: foi principalmente através das páginas da Miscelânea que Hipólito da Costa levou os leitores do Correio a manejarem com crescente familiaridade, mês após mês, ano após ano, um mapa-múndi político que, coerente com o papel destinado ao Brasil no seu projeto de restauração do prestígio da Monarquia portuguesa no concerto das potências européias, retratou essa parte da América como país à semelhança dos muitos outros que seus leitores reconheciam como tais.

De fato, uma visão de conjunto das matérias agrupadas nas “Reflexões sobre as novidades do mês” revela, para além da importância jornalística do seu conteúdo, que Hipólito valeu-se da Miscelânea como poderoso instrumento de persuasão, levando seus leitores, principalmente os da América, a pensarem o Brasil a partir da luz que sobre ele projetavam, por exemplo, França, Inglaterra ou Suécia. Tratando de assuntos brasileiros [Quanto às palavras, principalmente as que envolvem identidades coletivas e, mais particularmente quando estas são de natureza política, convêm tratá-las com cuidado. Para Hipólito e seus contemporâneos, brasileiro não tinha o mesmo significado que tem para nós. Na verdade, para os naturais do Brasil, não havia grande dificuldade em expressarem sua identidade referida à sua pátria estrita (Bahia, Minas Gerais, Pernambuco), mas eles vacilavam na escolha dos termos que a expressassem quando essa identidade era referida ao Brasil. Assim é que, já em 1822, ele sentia-se na obrigação de esclarecer seus próprios termos: “(*) chamamos brasiliense o natural do Brasil. Brasileiro o português europeu ou estrangeiro que lá vai negociar ou estabelecer-se segundo o gênero da língua portuguesa na qual a terminação -eiro denota a ocupação, exemplo sapateiro, o que faz sapatos, ferreiro, o que trabalha em ferro, cereeiro, o que trabalha em cera, brasileiro, o que negocia em brasis, ou gêneros do Brasil, etc.: por outra parte, o natural do Porto se chama portuense, e não portueiro, o natural da Bahia, bahiense e não baieiro. A terminação em -ano também serviria para isto, como por exemplo, de Pernambuco, pernambucano, e assim poderíamos dizer brasiliano. Mas por vias de distinção desde que começamos a escrever este periódico limitamos o derivado brasiliano para os indígenas do país, usando de outro, brasiliense, para os estrangeiros e seus descendentes, aqui nascidos, ou estabelecidos e atuais possuidores do país…” [CB, 28 (fev. 1822)]. E que essa dificuldade em lidar com os termos não era somente de Hipólito, prova-o a reprodução da matéria acima citada pelo Diário Constitucional (Bahia: Tipografia da Viúva Serva e Carvalho, 1821-22), no seu número 18 (20/5/1822) sob o título “Reflexões através do Correio Braziliense“, cf. Thomas Wisiak, A nação partida ao meio: tendências políticas na Bahia na crise do Império luso-brasileiro (dissertação de mestrado. São Paulo: USP, 2001), pp. 153 ss.] lado a lado, no mesmo diapasão e mediante os mesmos conceitos utilizados para tratar de questões relativas àqueles países, ou então a Portugal, Rússia, Espanha ou até à Turquia, o Brasil surgia revestido das características que o senso comum lhes atribuía ao identificá-los como entidades políticas dotadas de coesão interna, mesmo que essa percepção fosse enganosa e freqüentemente contasse com pouco ou nenhum respaldo da realidade. Mas ainda que assim fosse, isso em nada diminui a sofisticação dessa operação pedagógica levada a cabo nas páginas das “Reflexões”, com Hipólito construindo e divulgando, numa seqüência que guarda rigorosa racionalidade, uma representação do Brasil talhado em estrita conformidade com o papel futuro que ele lhe atribuía no esforço patriótico de restauração da posição de relevo da Monarquia bragantina no concerto das potências euro-atlânticas. Obviamente o mapa do mundo esboçado nas “Reflexões” trazia as marcas do seu tempo e do projeto político ao qual o jornal servia, refletindo, passo a passo, os cambiantes cenários resultantes da hegemonia e posterior derrocada da França napoleônica. A perspectiva geopolítica de Hipólito estruturou-se, até o desfecho final do conflito pan-europeu, segundo as linhas de força do conflito franco-inglês, e de seu impacto sobre as monarquias ibéricas e suas dependências americanas, pelo que, até o Congresso de Viena, seu mapa-múndi político viu-se organizado em dois grandes blocos: um formado pelas potências européias (ainda que cindidas entre si pela linha de corte dos conflitos napoleônicos); o outro constituído por Portugal, Espanha e suas dependências americanas. Para além destes dois blocos, o desenho do mundo completava-se por meio de referências esparsas a uma grande variedade de locais e situações, um pouco para lembrar os leitores que a realidade era mais diversificada do que poderia parecer à primeira vista.

Esse esboço genérico do mapa político do Correio é respaldado pela contagem das matérias publicadas nas “Reflexões”, [Os dados quantitativos constam do original do Relatório de Pesquisa “Correio Braziliense ? Levantamento das referências ao Império português”, elaborado por Renata Consegliere, Nathália Castro Leite, Uiran Gebara da Silva e Andréa Slemian (São Paulo: DH/FFLCH-USP, 2001).] com 101 delas tratando de assuntos relativos à França e 89 à Inglaterra, [Id., ibid.] cifras em muito superiores às que couberam à Rússia (23); à Alemanha, Prússia inclusive (20), ou à Áustria (13), as outras grandes potências da época. O grande destaque conferido à França e à Inglaterra indica que Hipólito escolhia as matérias das “Reflexões” tendo em mente a influência de cada Estado sobre os destinos da Monarquia portuguesa, o que envolve atribuir um sentido às grandezas que resultam da contagem das matérias. E a existência deste sentido ganha força se observada a freqüência daquelas matérias atinentes à Espanha, cujo número ? 86 ? está em patamar semelhante ao alcançado por França e Inglaterra, o que se repete, com alguma diferença, com as 105 que versavam sobre temas estritamente portugueses, ou com as 92 dedicadas, sempre até o ano de corte de 1816, a assuntos brasileiros, números acrescidos desde esse ano, de quatro referências ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Esses números autorizam sugerir que, com a inserção do Brasil nessas listagens, lado a lado com países dotados de reconhecida coesão interna, o redator do Correio valia-se de um recurso de persuasão por atribuição de semelhança que trazia em seu reforço, a título de contraprova, a simultânea exposição das profundas diferenças políticas entre as Américas portuguesa e espanhola.

Atento observador da evolução política da América espanhola, desde cedo Hipólito percebeu que o colapso da Monarquia espanhola tornara inevitável a desagregação daquele Império. Comparando as dificuldades com as quais se defrontavam Portugal e Espanha em 1808, as duas monarquias então submetidas a terrível pressão francesa, o Correio prognosticava que, para além da soberania da casa reinante, e diferentemente de Portugal, cujo monarca encontrou no Brasil os meios de preservá-la, era a própria existência da Espanha que estava ameaçada. É possível que ela ainda reúna forças para cuidar de seus problemas, vaticinava o jornal, mas se as “circunstâncias do tempo não lhe permitirem agora salvar-se, deve supor-se que o mal está tão inveterado que já não admite remédio, e a Deus Espanhas, a Deus liberdade nacional” [CB, 1: 152].

O interesse do publicista luso-americano pela América espanhola não era fruto de sua especial predileção pela Espanha e seus domínios, mas do temor da desagregação do Império português. De fato, foi a possibilidade de quebra da integridade da Monarquia portuguesa, antevista nos eventos hispano-americanos, que fez com que Hipólito lhes dedicasse crescente atenção. “O continente da América, até aqui dependente das combinações políticas da Europa, deve ser influído por interesses seus próprios; e as disputas entre os Estados europeus, que dantes tinham colônias na América, já não devem nem podem obrar diretamente sobre países, que lhes não são subordinados” [CB, 23]. [Apud B. L. Sobrinho, op. cit., p. 248.] Essas palavras denotam reconhecimento da legitimidade dos anseios à independência de uma Espanha já estranha à América, situação em muito diferente da que coube à nação portuguesa, reforçada em sua unidade com a instalação da Corte no Novo Mundo. Essa ênfase na diferença entre o esgarçamento da tessitura política da Monarquia espanhola e a acrescida coesão da nação portuguesa, constante nos escritos de Hipólito, espelha-se nas chamadas das “Reflexões sobre as notícias deste mês”, onde a América portuguesa é designada exclusivamente por “Brasil”, [O Rio de Janeiro é destaque uma vez em 1812 e 1814, mas trata-se, em ambos os casos, de indicação do local da Corte e não da então Capitania.] ao contrário da espanhola cujos assuntos, quando tratados, mereceram rubricas pontuando uma diversidade intencionalmente ressaltada: “Colônias Espanholas”, “América Espanhola” no singular ou no plural, “Buenos Aires”, “Rio da Prata”, “Caracas”, “Venezuela”, “México” ou “Paraguai”. [Cf. Relatório de Pesquisa, op. cit., tabela II.]

Que essa diferença de tratamento não era fortuita mas, pelo contrário, fazia parte de paciente construção de imagens políticas, revela-se também no manejo da diversidade brasileira. Neste caso, foi somente a partir da criação do Reino Unido que as “Reflexões” passaram a publicar matérias cujos títulos remetiam o leitor à Bahia, Montevidéu, Pará, Pernambuco, Rio Grande ou São Paulo, lista acrescida, após a instalação das Cortes Constituintes de Lisboa em 1820, com inclusão da Paraíba e do Maranhão.

Quanto a essa mudança, convêm recordar o que Hipólito bem percebera: ainda que restrita ao plano simbólico, [Em termos práticos as implicações da mudança foram irrelevantes, a ponto de Oliveira Lima não dedicar uma única linha a questões dessa ordem no capítulo pertinente de seu D. João VI no Brasil, circunscrevendo a importância da elevação do Brasil à condição de Reino Unido ao universo da alta diplomacia.] a mudança advinda da criação do Reino Unido, “circunstância, posto que aparentemente trivial”, poderia abrir portas a úteis reformas e melhoramentos de peso. Era nisso que insistia em 1816, preocupado em alertar seus leitores para o caráter prioritário daquelas de ordem política, pré condições do “melhoramento da forma de governo, ou administração interna, que deve obviamente lembrar, com a mudança do nome daquele Estado para Reino do Brasil” [CB, 16: 204]. E em meio a esse novo enquadramento político, a exposição da diversidade brasileira ganhou novo sentido: desde então, cada capitania surge como parte orgânica de um dos Reinos da Monarquia, expressão tangível da coesão brasileira tão cara a Hipólito. [Certamente não é acidental que desde então, nas páginas do Correio, “capitanias” sejam designadas, com freqüência crescente, como “províncias”, antecipando uma mudança que advirá com a instalação das Cortes Constituintes em 1820.]

Entretanto, essa operação pedagógica defrontava-se com inúmeras dificuldades, dentre as quais o imobilismo da Coroa. Diante da inação da Corte, cuja inapetência por reformas não era certamente o menor dos seus problemas, as frustradas esperanças de Hipólito quanto ao descortino dos ministros de d. João VI traduziram-se na elevação do tom das críticas do mensário. Retomando um tema recorrente desde 1808, Hipólito começou por denunciar o “arranjamento da administração no Reino Unido, [que] é, em todas as repartições importantes, um monstro de duas cabeças?” [CB, 16: 295], situação repleta de graves riscos para a integridade do Estado, e causa de sua “ansiedade pelos planos que terão meditado os ministros da Corte do Rio de Janeiro, para estabelecer a unidade de sistema de administração no Reino a que deram o nome de Unido. De uma coisa podem esses ministros estar seguros”, radicalizava Hipólito, “os portugueses se não hão de satisfazer, só com o nome de união; e que se faltar a realidade, uma vez que declararam a nomenclatura, o erro do presente modo de administração será, tão conspícuo, que ninguém lhes perdoará as más conseqüências” [CB, 16: 296; grifos no original]. Ele tinha razão. A nação portuguesa colocou o ministério diante de problemas totalmente novos, com os quais revelou enorme dificuldade em lidar. Mas, contrariamente &agraagrave;s expectativas do jornalista, isso se deu de modo a colidir de frente com o projeto político por ele afanosamente acalentado.

VI

Em 1817, a contestação do statu quo assumiu formas dramáticas no interior dos domínios bragantinos, com a irrupção da revolução, não mais como categoria política restrita ao terreno da especulação, mas como conflito instalado como epicentro da confrontação política imediata. No que diz respeito a Hipólito, a subversão da boa ordem ajustada à razão política ilustrada alcançou-o quando a Revolução pernambucana, assumido o controle do Recife, bateu à sua porta em busca de apoio. Conforme recorda o monsenhor Francisco Muniz Tavares, o governo provisório, levado pela boa relação que mantinham Domingos José Martins, figura de proa do novo regime, e o jornalista do Correio, encarregou um negociante inglês de entregar “despachos a Hipólito José da Costa, brasileiro, que há muitos anos residia em Londres, e que consagrava a sua vida ao melhoramento da espécie humana. (…) Os patriotas governadores escreveram-lhe”, continua Tavares, pedindo “que aceitasse o cargo que eles lhe ofereciam, de ministro plenipotenciário da República junto a Sua Majestade Britânica, e que por conseqüência advogasse a causa da insurreição, e dispusesse a nação inglesa, e ao seu governo, a favorecê-la”. [Francisco Muniz Tavares, História da Revolução de Pernambuco em 1817 (3?ed. Recife: Imprensa Oficial, 1917 [1? ed., 1840]), p.clvi.]

A iniciativa dos pernambucanos, como é sabido, resultou em fracasso, [Oliveira Lima atribui a recusa de apoio à revolução a fatores vários, dentre os quais lista o de Hipólito “ser pensionista de d. João VI”, não possuir “influência bastante em Londres para […] promover os interesses pernambucanos, [e ainda que] suas simpatias pudessem estar com o movimento, […] ele não ousaria assim enfrentar o governo britânico nas mãos conservadoras de um lord Castlereagh, estadista favorável à realeza dos Bragança” (Oliveira Lima, “Notas bibliográficas e documentais”, em F. M. Tavares, op. cit., pp. 203 ss.). Essa interpretação do desencontro entre o redator do Correio e os revolucionários pernambucanos muito carentes de apoio externo, à parte revelar a simpatia do autor de D. João VI no Brasil por Hipólito, não resiste à análise de seus termos, se excluída a questão do dinheiro da Corte do Rio de Janeiro. As relações políticas de Hipólito em Londres abriam-lhe portas de difícil acesso graças a dois patrocínios: o do duque de Sussex, irmão do rei da Inglaterra, e o da maçonaria inglesa. De resto, sabe-se que Hipólito e seu jornal eram conhecidos por integrantes da seleta intelectualidade britânica, sendo merecedor da admiração de personagens como Southey, o autor da História do Brasil, que desde 1811 “externava sua admiração e solidariedade por José Hipólito da Costa”, conforme Maria Odila da Silva Dias, O fardo do homem branco. Southey, historiador do Brasil (São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 1974), p.217.] com Hipólito recusando qualquer apoio ou simples solidariedade a um movimento que ameaçava frontalmente todos os fundamentos do projeto político ao qual, até então, dedicara todas as suas energias. E veja-se que ele concordava com os revolucionários quanto à existência de graves problemas na administração da capitania, problema crônico que desde sempre mereceu sua denúncia, como também não alimentava dúvidas sobre situar as causas remotas da insurreição de Pernambuco no endêmico mau governo que ele tinha como a principal característica da ação do Estado no Brasil.

O que realmente obstou o apoio do jornalista foi o fato de ele reconhecer nos eventos uma revolução jacobina ameaçando a ordem social e a integridade política da Monarquia. Homem das luzes e adepto do caminho das reformas, Hipólito tanto desprezava o imobilismo reacionário de boa parte da burocracia portuguesa, como abominava a simples idéia de revolução. Quanto aos primeiros, via neles gente que sistematicamente antepunha o próprio interesse aos do Estado ao qual servia, pessoas para que, pela sua maioria, “contanto que recebam seus ordenados e comam e bebam descansados, tudo o mais [lhes] é indiferente, e os que estão em poder e autoridade, logo que se lhes fala em reforma, temem que se lhes tirem as comodidades em que cevam a sua preguiça, e por isso chamam a toda reforma revolução, e a toda demonstração de abusos, jacobinismo” [CB, 19]. [Apud B. L. Sobrinho, op. cit., p.173.] Quanto às revoluções, tinha-as por anomalias, inaceitáveis subversões da boa norma segundo a qual às reformas “nunca se devem procurar por meios injustos, quais são os da oposição de força ao governo, e efusão de sangue” [CB, 19]. [Apud B. L. Sobrinho, op. cit., p.174.] Era esse o ponto de Hipólito: reforma versus revolução. “Nós aborrecemos tanto as revoluções morais, como tememos as revoluções físicas”, esclarecia, precisando que entendia “pela palavra revolução (moral) a mudança repentina, em qualquer país, da forma de governo, da religião, das leis, ou dos costumes” [CB, 14: 185]. Quanto às reformas, tratavam-se de coisas bem diferentes pois, “longe de aborrecer, julgamos mui dignas de desejar-se aquelas mudanças graduais, e melhoramentos nas leis, que se fazem necessárias pelos progressos de civilização, e que são ditadas pelas circunstâncias dos tempos” [CB, 14: 185].

Não havia, já se vê, como o Correio apoiar uma revolução empenhada em levar a cabo a dissolução da Monarquia, insanidade política a ser atalhada prontamente. É por isso que, a partir de julho, é inútil procurar nas páginas do Correio qualquer traço de simpatia pela então já esmagada revolução pernambucana. [Ao contrário de seu sentimento relativamente aos episódios que levaram à execução de Gomes Freire de Andrade e seus companheiros. Essa simpatia pelos sediciosos portugueses leva Hipólito a insistir na distinção entre revoluções, rebeliões ou insurreições, e conspirações, estas últimas, a seu ver, “por constarem […] de uma combinação de poucos indivíduos” e, portanto, não representarem maiores riscos para o governo, pelo que não existe, a seu ver, justificativa para a severidade das penas a eles aplicadas (cf. CB, 19, apud B. L. Sobrinho, op. cit., p. 172).] A “insurreição, (…) obra do momento, (…) mostra não só a precipitação, erros e injustiça dos cabeças, mas a sua total ignorância em matérias de governo, administração e modo de conduzir os negócios públicos” pontificou o jornalista, desqualificando o movimento como coisa de gente de pouca valia, de “demagogos (…) e seus ignorantes sequazes” [CB, 19]. [Apud B. L. Sobrinho, op. cit., p.170.] Além do mais, o jornal dava conta aos seus leitores que, segundo testemunhas oculares, “a causa próxima da insurreição [foi] um rumor que se levantou (…) de que havia entre os habitantes daquela cidade certa rivalidade e ódio dos portugueses europeus com os portugueses americanos” [CB, 19], [Apud B. L. Sobrinho, op. cit., p.166.] informação que o jornal rebateu taxando-a de sem fundamento. Por boa razão, Hipólito via com grande preocupação o realce da politização das identidades coletivas como a característica do 1817 pernambucano, pois sua sensibilidade política detectava nessa novidade, se confirmada, a evidência de conflitos futuros que poderiam levar à divisão da Monarquia.

Os três meses de vida da República pernambucana ? “revestida da soberania pelo povo, em quem ela só reside”, [“Decreto do governo provisório da República de Pernambuco regulamentando a Constituição”, em Documentos históricos, vol. 54, p.16. Convêm lembrar que, malgrado condenando a revolução, o Correio Braziliense publicou, para informação de seus leitores, os documentos do governo provisório que chegaram ao seu conhecimento.] fórmula de particular desagrado de Hipólito ? foram curtos para que a revolução liberasse as forças que poderiam transformar a tendência à secessão por ela revelada (e bem o sabiam os contemporâneos, latente nas diversas partes da América portuguesa) em paradigma para a superação da crise que a engendrou. Mas ainda assim, e a par com o evento sedicioso e sua repressão ocorridos no Reino peninsular, [Sobre a conspiração de Gomes Freire, ver Isabel Nobre Vargues, “O processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1820”, em José Mattoso, História de Portugal. O liberalismo 1807-1890 (Lisboa: Estampa, 1996); e V. Alexandre, op. cit.] aquele breve período de radical subversão da ordem política num quadrante importante do Brasil e da Monarquia conferia nitidez, para quem acompanhasse de perto a evolução dos acontecimentos ? caso do redator do Correio Braziliense ?, aos sinais de tendencial adensamento de dificuldades políticas futuras.

Mas até devido à facilidade do triunfo das forças da ordem, seja em Pernambuco ou no além mar, e com a aparente dissolução do espectro da revolução, o mensário voltou a concentrar-se na sua prioridade permanente: a reforma política da Monarquia. E por imposição da radical mudança do contexto político internacional, o centro da disputa política no âmbito da Monarquia deslocou-se para a questão da localização da sede da Monarquia.

Suprimido o fato gerador da mudança da Corte com o colapso do Império de Bonaparte em 1815, acumulam-se as pressões peninsulares para que o rei retornasse a Lisboa. Para Hipólito, que tinha por prioridade máxima a preservação da unidade da Monarquia, o maior problema que a questão envolvia estava na atribuição de tratamento desigual ao Brasil em benefício de Portugal, pois retornado o rei, não via como compensar o primeiro pelas perdas que resultariam do desmanche do precário equilíbrio entre as partes construído a partir de 1808. Ainda em 1814, e a propósito de assuntos de comércio, ele já esclareceu seus termos quanto ao que tinha por justo equilíbrio a ser observado: “sempre nos pareceu que eram injustos e impolíticos os regulamentos comerciais tendentes a promover a prosperidade de uma parte [da] nação à custa de outra parte”, cabendo ao “governo (…) olhar para toda a nação, como um pai para seus filhos, sem que (…) dê a nenhum preferência de valido à custa da justiça que os outros tem direito de esperar. É neste sentido que sempre julgamos odiosa a sujeição em que o comércio do Brasil se achava a respeito de Portugal; porém muito mais duro nos parece, que os domínios portugueses na Europa se façam dependentes” [CB, 12] [Apud V. .Alexandre, op. cit., p. 422.] do Brasil ou de qualquer outra parte da Monarquia.

Ressalvada a questão da equidade, os argumentos esgrimidos pelo jornal contra o retorno da Corte a Lisboa foram bem diversificados. Em suas páginas cuidava-se de lembrar a conveniência em mantê-la à distância das potências européias interessadas, no novo contexto, em obrigar o príncipe regente “a fazer tudo quanto querem” pois, “caso esteja em Lisboa, a Liga Continental por terra e a força naval por mar [te-lo-ão] entre a bigorna e o martelo, por tal maneira que não pode ter vontade sua” [CB, 13]. [Apud B. L. Sobrinho, op. cit., p.122.] A esse argumento somou outro, cujo poder de persuasão ganhava força com a lembrança do recente ensaio de secessão na América. Seria um grave equívoco ignorar, argumentava Hipólito agitando o fantasma da convulsão política hispano-americana, que caso esta alcançasse o Brasil ocasionando sua perda, “arruinado ficaria Portugal; [com o que] é essencial que el rei atenda em pessoa àquela parte da Monarquia, mesmo para o bem de Portugal, como parte também de sua Monarquia” [CB, 22 (jan. 1819)]. [Apud B. L. Sobrinho, op. cit., p. 216.] Nesse debate, que tendeu a tornar-se acre, o Correio valeu-se até de argumentos históricos, trazendo personagens do porte do padre Vieira [CB, 21] [Apud B. L. Sobrinho, op. cit., pp.208-13.] ou d. Luiz da Cunha [CB, 20] [Apud.B. L. Sobrinho, op. cit., pp. 184-88.] a testemunharem a favor de manter-se no Brasil a sede da Monarquia. E tudo isso era feito sem prejuízo do objetivo central que movia o mensário.

A pregação das reformas continuava a consumir a maior parte do tempo e do talento investidos no jornal, e não havia dimensão da vida pública portuguesa que não lhe dissesse respeito. Sem descanso, Hipólito apostrofava os desmandos praticados em nome do rei, antecipando uma questão que em pouco tempo ocuparia o centro dos debates políticos: o do despotismo. “O governo português não é e nunca foi despótico, mas sim monárquico absoluto, (…) portanto os ministros, que tem sugerido ou sugerem medidas tendentes a fomentar o despotismo, são tanto réus de lesa majestade, como aqueles que intentassem introduzir na Monarquia portuguesa a forma republicana, ou outra diferente da que as leis fundamentais, e os costumes dos povos requerem” [CB, 20: 372], argüía retomando, ao seu modo, o viva o Rei, morra o mau governo tão freqüente durante o período colonial.

Quanto à integração econômica do Império, em 1817 Hipólito chegou a um “modelo que era o de um mercado fortemente integrado”, [V. Alexandre, op. cit., p. 426.] expressão do que desejava ver no terreno político administrativo, “com as atividades produtivas portuguesas e brasileiras unidas por laços de complementaridade de que deveriam resultar benefícios recíprocos”, como lembra Valentim Alexandre, [Id., ibid.] no que encontra sustentação no próprio publicista, para quem, “fomentando-se (…) a indústria do artífice de Portugal, se favoreceria o agricultor do Brasil; porque quantas mais selas mandar o correeiro de Lisboa para a Bahia, tanto mais açúcar e mais tabaco poderá comprar ao lavrador da Bahia. Pelo contrário, o correeiro francês, que vende no Rio de Janeiro a sua sela, não emprega o produto em comprar ali o açúcar; por isso que o tem de suas colônias, e que o seu governo, mais iluminado que o português, lhe não permite usar do estrangeiro” [CB, 18]. [V. Alexandre, op. cit., p.426.]

No tocante à educação, alinhada desde sempre entre o que o Correio Braziliense tinha por principais tarefas do governo, ela continuou a merecer alta prioridade de sua parte. Para além da urgente instalação de uma universidade na América, o jornal insistia no caráter inadiável da generalização do ensino elementar [CB, 16: 346], medida sabidamente de alto custo, mas passível de ser levada a bom termo se observado o exemplo inglês. “Não se pode deixar de conhecer (…) a vantagem, que toda a sociedade tira [desse sistema] na Inglaterra” [CB, 16: 348], relatava ele para os seus leitores, ondeos meninos, as meninas, aprendendo a ler, escrever e contar segundo o novo sistema, se habituam necessariamente a um comportamento bem regulado de obediência e de subordinação” [CB, 16: 349], com o que cada qual torna-se “disposto a se um cidadão útil, obediente e morigerado” [CB, 16: 349]. Esse destaque à educação como instrumento da boa política voltada para a felicidade dos povos envolvia uma outra questão cara ao jornal: a imigração européia, cujos benefícios observou pessoalmente durante sua permanência nos Estados Unidos da América.

Como já o tinha feito, o jornal continuou insistindo sobre o perverso nexo existente entre a falta de interesse de potenciais imigrantes, e a “tão radicada (…) opinião da arbitrariedade do governo no Brasil” [CB, 16: 349], situação que somente seria superada se, antes mesmo de pensar em atrair imigrantes europeus, o governo se dispusesse a “trabalhar por dissipar esta desfavorável preocupação” [CB, 16: 349]. Seu interesse no fomento à imigração européia sintetizava muitas das suas preocupações quanto ao futuro do Brasil. “Temos por várias vezes indicado a necessidade que há de procurar ao Brasil uma população tirada das nações européias; e isto para fins morais” [CB, 18], [Apud B. L. Sobrinho (org.), op. cit., p. 157.] argumentava reverberando um sentimento comum aos poucos ilustrados brasileiros ? José Bonifácio de Andrada e Silva entre eles ? que escreveram condenando o escravismo: o temor da africanização da população brasileira. É imperativo, proclamava o Correio, que o governo estimule à vinda de colonos europeus, “porque a não se obrar assim, a raça portuguesa se estragará totalmente com a mistura, tão comum no Brasil, com os negros africanos, cuja compleição e figura vicia o físico das gerações mistas; e cujos costumes devassos e moral estragada pelos maus hábitos inerentes à condição de escravos, servem de um exemplo fatal à mocidade, que com eles se cria nos seus mais tenros anos; e adquire péssimos costumes, que de tal modo se arraigam, que duram depois por toda a vida” [CB, 18]. [Apud B. L. Sobrinho (org.), op. cit., p. 157.]

Percebe-se, a partir desse pontos, que este segundo período da história do Correio Braziliense traz a marca da percepção, por Hipólito, de uma tendência que pressagiava o aprofundamento de uma crise política já transformada em natureza íntima da Monarquia, ao que ele respondia urgindo as reformas que soldassem politicamente os diversos domínios da Coroa num Estado de elevada coesão interna. É isso que transparece no seu mapa-múndi, ainda que este permaneça, nos seus traços gerais, semelhante ao da etapa anterior, ressalvado o acrescentamento do “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves” entre os Estados que pautam as “Reflexões sobre as notícias do mês”, inovação que não resultou na supressão das rubricas “Brasil” ou “Portugal”. [Entre 1817 e 1820, foram estas as freqüências das rubricas: “Brasil”: 34; “Portugal”: 28; “Reino Unido”: 46. Cf. Relatório de Pesquisa, op. cit..] A mudança aparece de maneira significativa no fato do jornal ter passado a dedicar, e de modo sustentado, maior atenção a assuntos brasileiros comparativamente àqueles que diziam respeito a Portugal, fenômeno aferido mediante a contagem de todas as menções a localidades peninsulares e americanas nos textos inseridos na Miscelânea. Esse procedimento, que registrou uma certa equivalência entre essas menções durante os últimos anos do período que medeia entre 1813 a 1816, [Para o período 1808-12, os números indicam uma freqüências das menções de localidades portuguesas três vezes superior às que contemplam similares brasileiras, mas essa relação deve refletir, numa escala difícil de avaliar, as dificuldades iniciais de montagem, desde Londres, de uma rede de acesso a informações sobre o que ocorria no continente do Brasil. Quanto aos números, ver Relatório de Pesquisa, op. cit., tabela I.] revelou uma alteração muito significativa: a partir de 1817 as menções às brasileiras passam a representar cerca de dois terços do total, cabendo o terço restante às localidades portuguesas. Esse novo patamar, por seu turno, veio a ser dramaticamente subvertido pela eclosão da Revolução de 1820, [Nos números deste ano, as menções a localidades portuguesas perfizeram 62% do total, contra 38% a americanas, ao contrário do ano anterior, quando as brasileiras foram contempladas com 785 do total de menções. Relatório de Pesquisa, op. cit., tabela I.] o que absolutamente não é de surpreender.

A Revolução Constitucionalista, quando detonou os alicerces do absolutismo bragantino, impôs a todos que, em algum quadrante da Monarquia tivessem acesso à restrita sociedade política da época, uma radical revisão dos seus engajamentos presentes, e dos seus projetos de futuro. Mas em meio a isso, e até por imposição de melhor entendimento de sua complexidade, é importante destacar que o período da história da Monarquia que se estende de 1818 a 1820 foi o da mais intensa adesão das classes dominantes brasileiras ao projeto político cujos méritos Hipólito divulgava mês a mês. Ainda que feridas passadas, principalmente aquelas causadas pelo 1817 pernambucano, não tenham cicatrizado, a adesão da grande maioria das elites ao Trono era geral e sincera. [O apoio aos presos de 1817 na Bahia etc.] Durante aqueles anos, e não há por que duvidar disso, eram muitos os luso-brasileiros que endossavam as palavras do publicista que, no Rio de Janeiro, proclamava ter “finalmente chegado a época do soberano de Portugal (…) tomar o título de imperador que justamente corresponde à majestade de sua pessoa (…) e à extensão de seus Estados”, entre os quais, “soberbo por conter (…) em si o imortal príncipe que nele se dignou estabelecer o seu assento”, o Brasil, não mais “Colônia marítima isenta do comércio das nações”, como no passado, mas “poderoso Império, que virá a ser o moderador da Europa, o árbitro da Ásia, e o denominador da África”. [A. L. de B. A. e Vasconcellos, “Memórias sobre o estabelecimento do Império do Brasil, ou Novo Império Lusitano”, Anais da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, vols. 43-44 (1921).]

VII

No Brasil, cujos acontecimentos Hipólito acompanhava com atenção acrescida, a notícia de revolução no Reino peninsular provocou radical alteração do quadro político, reforçando, paradoxalmente, a identificação de suas elites com a nação portuguesa.

O Pará foi a primeira província americana a saudar com entusiasmo a nova ordem, mas foi a imediata adesão da Bahia à revolução liberal que deu motivo a fundados temores dos ministros do Rio de Janeiro, vacilantes quanto aos rumos a seguir diante dos acontecimentos que desde então se precipitaram. Silvestre Pinheiro Ferreira, que desde sempre revelara grande preocupação com o potencial disruptivo da diversidade luso-americana, chegou a vaticinar que “decidiu-se a sorte do Brasil: quebrou-se o nexo que unia suas províncias ao centro comum; e com a dissolução do Brasil se consumou a dissolução da Monarquia (…). A Bahia acaba de desligar-se da obediência de Sua Majestade com o pretexto de aderir ao sistema das Cortes de Lisboa”, com o que, acrescentou o ministro de d. João VI, “provavelmente a esta hora tem feito outro tanto Pará, Maranhão e Pernambuco”, [Anais da Biblioteca Nacional, vol. 3 (1877-78), carta IV, p. 260.] sendo de esperar que venham a ser seguidas de perto pelas outras províncias.

Os fatos confirmaram esses temores. As diversas províncias do Reino americano tornaram-se cenários de intensa atividade política em aberto desafio às regras até então vigentes, com grupos, partidos, classes, ordens, corporações e personalidades (com suas clientelas), antes contidos na esfera da política local, disputando posições que lhes permitissem influir no desenho da nova ordem que viria a emergir da re-fundação, exaltada como “regeneração”, do Estado português com o qual se identificavam com renovado entusiasmo na nova conjuntura. Esse processo, que vinha carregado de antagonismos de vários tipos, traduziu-se em acentuada aceleração dos ritmos da vida política, aceleração magnificada com a decretação da liberdade de imprensa pelas Cortes, [Decreto de 4/7/1821. Para uma análise de seus desdobramentos em Portugal, ver José Tengarrinha, Da liberdade mitificada à liberdade subvertida. Uma exploração no interior da repressão à imprensa periódica de 1820 a 1828 (Lisboa: Colibri, 1993), pp. 40-52.] medida que, pela acolhida que teve, pulverizou no começo de 1821, o contorno do que era, à época, a sociedade política, alargando seus limites tanto no tocante aos interesses que em seu interior se defrontavam, quanto no que se refere à diversidade das culturas políticas que em seu interior se expressavam.

Novamente posto diante de uma revolução, e ainda pouco propenso a reconciliar-se com ela, desta vez a reação de Hipólito foi de prudente expectativa mesclada com contido otimismo, até porque admitia que o pacto constitucional poderia, em tese, servir à desejada unidade política da Monarquia. Suas convicções valorizavam o caminho constitucional para a superação dos males da nação e, malgrado críticas recorrentes ao que via como erros das Cortes, começou por apoiá-las, acreditando que o esforço que faziam para pôr fim às arbitrariedades e ao mau governo da América poderia produzir saldo positivo. Trazendo à tona críticas anteriores ao sistema administrativo herdado do período colonial, quando “a causa principal [do] sistema geral de corrupção e de engano em que el-rei se achava envolvido era a prática de ouvir em particular os conselhos das pessoas que não tinham responsabilidade pública” chegou a creditar à revolução o mérito de ter encontrado o remédio para aqueles antigos males, não sem lembrar, pesaroso, “que [aquele remédio] teria salvado el-rei se ele o tivesse adotado antes” [CB, 26: 195].

Havia um ponto, porém, que não comportava concessão de sua parte. Irredutível no seu patriotismo imperial, Hipólito, esperava ver na Constituição o instrumento político capaz de soldar politicamente os dois Reinos, e exigia das Cortes que “evit[ass]em até as aparências de que o Brasil continuará a ser governado como colônia” [CB, 27: 172]. Em novembro de 1821, debitando a revolução ao pouco descortino dos homens de Estado do antigo regime que descuraram das reformas, reafirmou seu apego ao seu projeto político original, proclamando renovado empenho em “clamar pela união de Portugal com o Brasil” [CB, 27: 268], ponto central de sua concepção da Monarquia. Quanto a tudo mais, inclusive o retorno do monarca a Lisboa, passou a adotar posturas mais flexíveis.

Em 1821, Hipólito já concilia quanto à volta do monarca. Sua Majestade “pode vir para Lisboa ou ficar por ora no Brasil e continuar sem alteração a integridade da monarquia, que tanto desejamos” [CB, 26: 180], escreveu no número de abril de 1821, deslocando o centro do debate para a responsabilidade das Cortes pela situação presente e futura do Estado, tornando evidente que o alvo preferencial de suas críticas havia mudado de lugar.

Na opinião do Correio, e é nisso que está o nó da questão, a partir de então tudo dependeria das Cortes. “Tem elas um rei benéfico, amante de sua nação, pronto a fazer por ela todos os sacrifícios” [CB, 26: 180], com o que “nunca a infâmia seria mais negra, do que se as Cortes de Portugal omitissem aproveitar-se de tantas ocorrências auxiliadoras” [CB, 27: 207] que devem a Sua Majestade. Nesses termos, mas somente nestes, “a vinda d?el-rei para Lisboa é o mais favorável acontecimento que se podia desejar; e este seu ato voluntário merece a gratidão de toda a nação” [CB, 27: 207]. A tremenda ambigüidade do texto, que colide frontalmente com os fatos, e transfere todos os méritos para o monarca, repassando, ao mesmo tempo, a total responsabilidade por quaisquer erros futuros para as Cortes, anuncia um distanciamento que completar-se-á em janeiro de 1822, com a publicação de um novo artigo: “Conservação da união entre o Brasil e Portugal”.

Naquele começo de 1822, Hipólito já está em plena rota de colisão com a bancada portuguesa nas Cortes, atribuindo-lhe intenção recolonizadora, com o que expõe, com perfeita clareza, que o projeto de restauração da grandeza da Monarquia, nos moldes advogados pelo Correio desde 1808, chegara a um beco sem saída.

“Deu-se ao Brasil o nome de Reino”, denuncia o artigo, “mas [isso] ficou na aparência. Agora o governo constitucional conservou o seu nome, mas tirou-lhe todas as aparências de Reino, abolindo os tribunais superiores no Rio de Janeiro, de maneira que faz retrogradar o Brasil de sua dignidade de Reino, que tinha na aparência, causando assim uma humilhação desnecessária nos ânimos” [CB, 28: 349] de seus povos. Trata-se de medida insensata, capitula o ilustrado sulino, “porque (…) ninguém há que se conforme com andar para trás em dignidade” [CB, 28: 349]. De mais a mais, pressagia em tom de denúncia, as Cortes têm-se empenhado em fragmentar o Brasil, pois é isso que está por trás das juntas governativas confirmadas no comando político das províncias, medida que não passa de “meio direto de tirar ao Brasil a categoria de Reino, dilacerando-o em divisões” [CB, 28: 349]. Todos sabem que as juntas são sombras de poder que “não possuem a força armada, nem governam as rendas públicas, o que põe de propósito um germe de discórdia em cada província, ao mesmo tempo em que desune as províncias umas das outras”, e tudo isso, remata, tem uma única finalidade: o de “fazer retrogradar o Brasil de sua dignidade de Reino, e reduzi-lo a seu antigo estado de dependência de Portugal; o que não é união, mas sujeição (…), [com o que] nenhum brasiliense (…) se acomodaria” [CB, 28: 349]. E é de notar que a elevação do tom das críticas do Correio guarda sincronia com o que ocorria no terreno das relações entre as deputações do Brasil e de Portugal na magna assembléia da nação portuguesa, [A esse respeito, ver Márcia Regina Berbel, A nação como artefato. Deputados do Brasil nas Cortes portuguesas, 1821-1822 (São Paulo, Hucitec/Fapesp, 1999).] situação exemplar do processo de acelerada erosão do capital de simpatia que os portugueses da América dedicavam ao movimento regenerador da Monarquia.

Imbuídos do espírito da época, e refletindo o sentimento dos que os elegeram, os deputados eleitos pelas províncias brasileiras chegaram a Lisboa para “fazer uma Constituição para a nação portuguesa, esta que se acha espalhada mais que outra alguma em todo o universo”, [Diário das Cortes Constituintes (DC), cópia da Biblioteca Nacional de Lisboa. Palavras de Domingos Borges de Barros, deputado pela Bahia, na sessão de 25/2/1822. Sobre a bancada da Bahia nas Cortes Constituintes, ver T. Wisiak, op. cit..] cada qual vendo-se portador da vontade dos povos de alguma parte de um Brasil entendido, nos termos de Luis Paulino de Oliveira Pinto da França, como “verdadeiramente uma continuação de Portugal”. [DC, sessão de 1/7/1822.] Quanto a isso, convêm lembrar que o Brasil que a maioria dos deputados tinha em mente, pouco se aproximava do desenho que Hipólito insistia em dar-lhe. Uma leitura atenta de suas falas durante os trabalhos das Cortes revela que viam no Brasil uma construção política recente, uma criação que, nas palavras de Lino Coutinho, “liberalmente foi concebido pelo imortal d. João VI”, [Sessão de 3/7/1822. Lino Coutinho era deputado pela Bahia.] sem tradição particularmente valorizada a diferenciá-la no interior do Estado português. Tratava-se de uma entidade política emergente que ainda não era depositária de adesão emocional, de algum tipo de patriotismo a ele referido. Na verdade, o Brasil era tido por um conjunto disperso, um agregado de “províncias [que] são outros tantos reinos que não tem ligação uns com os outros, [e] não conhecem necessidades gerais”. [Palavras de Lino Coutinho na sessão de 6/3/1822, apud M. R. Berbel, op.cit., p.131.] Além disso, algumas bancadas traziam na bagagem demandas muito particulares, caso da baiana que desejava dar fim à supremacia política do sul no espaço político americano, o que significava “nivelar a antiga Corte do Rio de Janeiro com todas as mais províncias do Brasil”. [DC, palavras de Lino Coutinho na sessão de 29/12/1821.] Os pernambucanos, cujos ” eleitos pertenciam à facção vencida em 1817″, [M. R. Berbel, op. cit., p. 62.] vinham motivados por um desejo de révanche contra Rego Barreto, o governador que conduziu a repressão da sua revolução, e permanecia, já adepto das Cortes, à frente da província. Entretanto, a percepção que os deputados brasileiros tinham das Cortes, da Monarquia e do seu próprio papel político, sofreu mutações com o correr do tempo, e conforme os trabalhos da assembléia confrontassem as especificidades americanas e européias na busca de claras definições constitucionais, os localismos de origem cediam lugar à ampliação de horizontes, o que tendeu a conferir maior consistência à idéia que cada qual tinha do Brasil, [A esse respeito, ver I. Jancsó & J. P. Pimenta, op. cit.] num processo alimentado pelas notícias que vinham da América, e que recebeu grande impulso com a chegada da bancada de São Paulo.

Os paulistas vinham munidos de uma proposta política que, enaltecendo o geral desejo de união da nação portuguesa, subordinava-a à elaboração, pelas Cortes, de um pacto constitucional que atendesse às exigências ditadas pelas condições efetivas de existência e dominação das elites americanas. A leitura das Lembranças e apontamentos do governo provisório para os senhores deputados da província de São Paulo [Ver Edgard de Cerqueira Falcão (org.), Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva (Santos: s.e., 1963), vol. 2, pp. 93-102.] revela que os autores do documento viam no escravismo o grande diferencial a distinguir os corpos sociais americanos do peninsular, e tinham na solução adequada para a garantia da estabilidade da sociedade escravista, e para todas as outras que lhe fossem correlatas, a pauta em relação à qual não havia o que transigir em Lisboa. É isso que emerge da diretriz segundo a qual os deputados paulistas tinham por tarefa evitar que a “diversidade de costumes (…) e das circunstâncias estatísticas” [E. de C. Falcão (org.), op. cit., p.96.] fosse ignorada quando das definições constitucionais que envolviam igualdade de direitos civis e políticos, frase que ganha transparência com o esclarecimento de que a “diversidade de circunstâncias” significava ser “composta [a população] no Brasil de classes de diversas cores, e pessoas umas livres e outras escravas”. [E. de C. Falcão (org.), op. cit., p.98.]

A novidade trazida pelos paulistas foi a tese de que a forma de organização do Estado português deveria subordinar-se às condições de reiteração do sistema escravista na América, tese política que serviu de cimento para a aglutinação de outras bancadas em torno de objetivos comuns. [I. Jancsó & J. P. Pimenta, op. cit., pp. 432 ss.] Coube ao próprio Lino Coutinho, que em dezembro do ano anterior ainda forcejava pela supressão da função centralizadora do Rio de Janeiro, revelar a extensão da mudança. Falando a propósito dos planos de intervenção militar na América, que as Cortes analisavam, o deputado pela Bahia proclamou, sete meses mais tarde, que “o Brasil é um reino bem como Portugal; ele é indivisível, e desgraçados daqueles que tentarem contra a sua categoria e grandeza, desmembrando suas províncias para [aniquilá-lo]”. [Sessão de 3/7/1822. A esse respeito, ver M. R. Berbel, op. cit., pp.174 ss.]

Esta fala de Lino Coutinho fazia eco ao pensamento dos deputados brasileiros que mais se envolveram nos trabalhos constituintes, e tinha íntima conexão com os temores de Hipólito, já convencido da intenção desagregadora das manobras políticas da liderança portuguesa das Cortes. De fato, no mesmo mês de julho em que o deputado baiano repudiava qualquer hipótese de intervenção das Cortes nas províncias brasileiras, o Correio ia mais longe a propósito da erosão das relações entre as duas bancadas, alertando seus leitores quanto aos “deputados europeus e a facção dominante em Lisboa” transformarem as Cortes em cenário de provocações destinadas “a induzir o Brasil a atos de violência, a fim de que se lhe impute a separação, que só é obra e filha dos planos intrigantes de Portugal” [CB, 24]. [Apud S. G. de Paula (org.), op. cit., p. 452.]

Por força dos acontecimentos, no começo de 1822 o projeto político que consumiu as energias de Hipólito José da Costa desde 1808 deixara de figurar no elenco das alternativas para a superação política de uma crise que se aproximava do ponto de ruptura. Essa percepção tendia a espalhar-se pelas sociedades políticas de ambos os Reinos e, malgrado fossem poucos os que, durante os primeiros meses do ano defendessem abertamente o rompimento definitivo entre Brasil e Portugal, era perceptível que onda de patriotismo imperial estava em pleno refluxo.

Diante disso, o Correio Braziliense entrou num processo de ajustamento às novas circunstâncias políticas e, desde então, pressionado pelas repercussões da lei que determinou o fim da censura prévia de papéis impressos, também às novas circunstâncias editoriais.

Decidindo-se pelo Brasil no conflito entre os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, Hipólito aumentou dramaticamente o número de matérias que tratavam de assuntos do Reino americano. [O número de menções a localidades brasileiras nos textos que compõem a Miscelânea, que foi de 1030 durante 1821, alcançou a cifra de 2766 em 1822, e que corresponde a 268,5% da anterior (cf. Relatório de Pesquisa, op. cit., tabela II).] Essa mudança, que tem muitas faces, espelha-se também na contagem dos destaques a países nas páginas das “Reflexões sobre as novidades do mês”. Essas freqüências, que inicialmente serviam ao propósito pedagógico de transferir para o Brasil os atributos de coesão (real ou presumida) de países como a França, mantiveram uma relação entre si que, tendo sido constante até 1821, foi substantivamente alterada em 1822. Já se viu que o número de matérias sobre França, Inglaterra e Espanha publicadas nas páginas das “Reflexões” ficava no mesmo patamar que o das que diziam respeito a Brasil e a Portugal, o que não se alterou, malgrado pequenas variações que não mudam o sentido dos números, com a criação do Reino Unido. É de notar, inclusive, que isso se mantêm com o correr de 1820 (o ano da Revolução) e 1821, com os números correspondentes à Espanha (23), à França (18), à Inglaterra (16), ao Brasil (19), a Portugal (19) e ao Reino Unido (24), mantendo entre si uma relação que em nenhum caso superior a um para um e meio (1/1,5). [Esses números expressam a soma das freqüências de 1820 e 1821. Ver Relatório de Pesquisa, op. cit., tabela X.]

É exatamente essa relação que se altera em 1822, chegando a oito para um (8/1) no caso de Brasil e Espanha, e a doze para um (12/1) no de Brasil e França. E mesmo os números referentes ao Reino peninsular, que durante os dois anos anteriores mantiveram-se rigorosamente iguais aos que couberam ao Brasil, durante 1822 penderam a favor deste numa proporção de um e meio para um (1,5/1) [Cf. Relatório de Pesquisa, op. cit., tabela I.]. E tudo isso se dava sem que Hipólito abrisse mão do seu apego às reformas, cujos horizontes, para seu grande pesar, já não coincidissem com a extensão do Estado de sua antiga afeição, aquela Monarquia que congregava os portugueses dispersos pelas quatro partes do mundo.

VIII

O Correio Braziliense perseverou, até a edição de seu último número, a insistir no caminho das reformas, na nova situação objetivando, a par com a preservação da unidade brasileira, dotar o país dos instrumentos de sua afirmação em meio às nações civilizadas, o que envolvia manter em permanente evidência as questões políticas de fundo, fossem aquelas amplamente debatidas pelo jornal e pelos brasileiros durante os anos seguintes ao colapso do absolutismo português na América em 1820, fossem aquelas cuja discussão pública estes insistiam em postergar.

Entre as questões cujo debate público já tinha história no Brasil, está a do seu ordenamento político após a inevitável independência. Em fevereiro, num artigo despido da clareza que levou Antonio Candido a considerá-lo um mestre do bom estilo jornalístico, [A. Candido, op. cit.] Hipólito reafirmou sua convicção sobre ser “um sistema de governo constitucional, ainda quando mau (…) preferível a um sistema despótico” [CB, 28], [Apud S. G. de Paula (org.), op. cit., p. 353.] e voltou ao tema em setembro. É quando dá por “decidido que o Brasil vai a ser um Estado soberano independente”, insistindo em que isso resulte, no menor prazo possível, na reunião da Constituinte brasileira [CB, 29], [Apud S. G. de Paula (org.), op. cit., pp. 504-9.] e submete seu projeto de Constituição à apreciação de seus leitores. Este projeto vem precedido de uma introdução que também é despida do brilho de seus escritos anteriores, com a argumentação turvada pelo rancor que Hipólito dedica às Cortes portuguesas, e à sua “monstruosa Constituição” [CB, 29]. [Apud S. G. de Paula (org.), op. cit., p.510.] E não é só desse modo que o pouco à vontade de Hipólito diante da nova situação se revela. Isso aparece com maior nitidez quando as páginas do Correio Braziliense passam a abrigar recursos de argumentação que teriam sido liminarmente descartados em passado próximo. Tomar as irmandades religiosas como escolas de civismo brandindo como argumento que, “se o Brasil não tinha sociedades civis ou políticas particulares (…) tinha contudo confrarias religiosas, que bastam para dar idéia do que são eleições, e dos fins dos governos representativos” [CB, 29], [Apud S. G. de Paula (org.), op. cit., p.538.] ou desqualificar os liberais portugueses (e sua ilustração) debitando-lhe lhes crendices populares que mobilizavam multidões lisboetas, fossem atraídas por farsantes que anunciavam botas que permitiam andar sobre as águas, ou pela notícia de milagres que a sã razão ignoraria [CB, 29], [Apud S. G. de Paula (org.), op. cit., p.539.] são indicativos de desconforto diante de uma situação indesejada à qual era imperioso ajustar-se.

Esses exemplos configuram concessões que, frutos de seu empenho em justificar perante os brasileiros o escrito em que argüiu a carência de quadros políticos como impeditivo de veleidades independentistas, provavelmente tinham motivação mais profunda, até porque, quando seus escritos mantêm-se na esfera dos princípios arraigados, a antiga precisão dos conceitos mantêm-se em todo o seu brilho, como no caso da sua revisitação do escravismo.

Em novembro de 1822, já no final de sua jornada de publicista, Hipólito retorna a esse tema, movido pelo desconforto diante do fato de “todos os escritores do Brasil [guardarem] ainda silêncio” sobre como proceder quanto à “gradual e prudente extinção da escravatura” [CB, 29]. [Apud S. G. de Paula (org.), op. cit., p.571.] Remontando às suas antigas teses, reafirma ser “idéia contraditória querer uma nação livre, e se o consegue ser, blasonar em toda a parte e em todos os tempos de sua liberdade e manter dentro em si a escravatura, isto é, o idêntico costume oposto à liberdade” [CB, 29]. [Id., ibid.] A perpetuação do escravismo “num sistema de liberdade constitucional é uma contradição de tal importância, que uma coisa ou outra devem acabar. Os brasilienses, portanto, devem escolher entre estas duas alternativas: ou eles nunca hão de ser um povo livre, ou hão de resolver-se a não ter consigo a escravatura” [CB, 29]. [Id., ibid.] Sua argumentação não inova em relação ao que consta de seus textos anteriores sobre o tema, mas uma curta passagem revela a nova inquietação de Hipólito diante do que presente e futuro do escravismo encerram. É muito de admirar, escreve em meio às suas críticas ao escravismo, “que depois que a imprensa é livre no Brasil, não tenha havido escritor que examinasse essa questão, iluminando o público e fazendo entrar no conhecimento que tão importante matéria envolve” [CB, 29]. [Apud S. G. de Paula (org.), op. cit., p.573.]

Essa reação de Hipólito aponta na direção de uma mudança da maior importância: na nova conjuntura editorial, o Correio não tinha como deixar de levar em conta o que outros jornais publicavam. A ampla liberdade de imprensa que se seguiu à divulgação da lei de 2 de março de 1821 no Brasilprovocou a rápida erosão da hegemonia do jornal no interior do restrito universo do periodismo brasileiro. [Decorrência do movimento constitucional no Rio de Janeiro, a multiplicação de periódicos e folhetos políticos foi muito significativo. Em 1821, 11 novos periódicos foram publicados, mais 13 no ano seguinte e 7 em 1823. O mesmo ocorreu com os panfletos, pois de 8 publicados entre 1819 e1820, seu número chegou a 143 em 1821, e a 179 em 1822. Sobre a questão, ver Lúcia Maria Bastos das Neves, Corcundas, constitucionais e pés-de-chumbo: a cultura política da Independência 1820-1822 (tese de doutoramento. São Paulo: USP, 1992); I. Lustosa, op. cit.; e A. Slemian, op. cit. Agradecemos a João Paulo Pimenta a quantificação dos periódicos.] A influência do Correio no Brasil, restrita à elite letrada à qual se destinava, passou a ser contestada pela emergência de um periodismo sem precedentes no que fora a América portuguesa: o jornalismo engajado na luta política cotidiana, pouco propenso às sofisticadas análises estratégicas tão caras a Hipólito, mas dotado de alto senso de oportunidade na definição de objetivos no terreno da confrontação política imediata. Na nova conjuntura, o periodismo reflexivo de Hipólito via-se confrontado com um jornalismo de consumo rápido, diante do qual parecia destituído de eficácia. Desde sempre intransigente defensor da liberdade de imprensa, o advento sem restrições desta condição do “melhoramento nos costumes, [que] é capaz de fazer a nação mais apta para maior grau de liberdade” [CB, 26] [Apud S. G. de Paula (org.), op. cit., p. 201.] nos seus termos de 1818, levou o Correio a dar sinais de perda de vitalidade.

Mas para além destes e outros aspectos pontuais, há algo menos definido que incomoda na leitura dos textos desta fase terminal do Correio, conjunto que vem carregado de uma como que perda de consistência política, sentimento que não é imune à presença, em boa parte desses escritos, de persistentes ressonâncias de seu patriotismo imperial. Isso está presente na sua reiterada diatribe contra as Cortes responsáveis pelo dilaceramento da Monarquia, perpassando sobretudo suas referências à dinastia reinante.

“Os dois Reinos permanecem unidos, em tanto quanto reconhecem o mesmo rei a coroa descendente, como hereditária, na dinastia da Casa de Bragança” [CB, 29], o que tornava mais difícil aceitar, como Hipólito foi forçado pelos fatos a fazê-lo, que o novo estado de coisas era definitivo e irreversível.

(*) Professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo

(**) Doutoranda em História na Universidade de São Paulo

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