Sexta-feira, 22 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
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PRIMEIRAS EDIçõES > UNIÃO EUROPÉIA

Criticar é blasfêmia

Por lgarcia em 14/03/2001 na edição 112

MONITOR DA IMPRENSA

UNIÃO EUROPÉIA

A Corte de Justiça européia determinou que a União Européia pode legalmente suprimir crítica política de suas instituições e de personalidades de destaque, ignorando a Common Law inglesa e 50 anos de precedentes europeus em liberdades civis. A corte principal da UE descobriu que a Comissão Européia havia sido designada para despejar Bernard Connolly, economista britânico demitido em 1995 por escrever uma crítica da integração monetária na Europa, intitulada The rotten heart of Europe ? (o coração podre da Europa).

Ambrose Evans-Pritchard, repórter do jornal britânico The Daily Telegraph (7/3/01), afirmou que a nova regra permitirá à comissão restringir discórdias para "proteger os direitos de outros" e punir indivíduos que "prejudicam imagem e reputação da instituição". O caso tem implicações tão amplas sobre a livre expressão que pode afetar cidadãos da UE que não trabalham para a instituição sediada em Bruxelas.

A Corte chamou o livro de Connolly de "agressivo, depreciativo e insultante", ressentindo-se particularmente com a sugestão do autor de que a união monetária e econômica é uma ameaça à democracia, à liberdade e à paz.

O advogado Damaso Ruiz-Jarabo Colomer, que concluiu que a crítica de Connolly é uma blasfêmia extrema, escreveu em novembro último que um caso britânico de referência sobre livre expressão "não tem fundamento ou relevância" na lei européia, sugerindo que a Corte européia se recuse a considerar a tradição legal britânica.

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