Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

PRIMEIRAS EDIçõES > PRIMEIRA EMENDA

De volta ao tribunal

Por lgarcia em 22/08/2001 na edição 135

PRIMEIRA EMENDA

A americana Vanessa Leggett, escritora novata de histórias policiais, resolveu levar seu caso a um tribunal federal de recursos. Já tendo passado um mês na cadeia, a escritora tenta usar a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão a jornalistas, para se livrar da prisão por ter se recusado a entregar suas anotações sobre um assassinato ocorrido em 1997 [ver remissão abaixo]. Caso seja condenada, pode pegar pena de até 18 meses.

"Você está nadando contra a corrente", disse Grady Jolly, juíza do 5o tribunal de apelações dos EUA, a Mike DeGeurin, advogado de Vanessa, quando este disse que a ré merecia a proteção da Primeira Emenda. A discussão central é se Vanessa é ou não jornalista e, portanto, se tem ou não TAL direito garantido pela Primeira Emenda. Procuradores argumentam que Vanessa nunca publicou qualquer livro ou artigo noticioso, e não pode, assim, ser considerada jornalista.

A opinião do Times

"Diante de um júri, a imprensa é como outra pessoa qualquer", disse a juíza. "O que faz deste caso uma exceção?" Segundo Pam Easton [The Associated Press, 16/8/01], DeGeurin afirmou que a ordem de entrega de originais e cópias de anotações, entrevistas e transcrições feitas por Legett é algo "radical, opressivo e não-específico."

O pomposo e respeitado New York Times demonstrou sua posição frente ao assunto em editorial de 14 de agosto. O jornalão considera a prisão de Vanessa uma agressão insolente à Primeira Emenda. "O governo falhou em tratar o caso sob o prisma da Primeira Emenda, que envolve fortemente o pressuposto de que não se deve exigir as anotações de um escritor", diz o editorial. "Afirma, ameaçadoramente em nossa opinião, que não precisa tratar o caso dessa forma porque Vanessa não é uma jornalista legítima."

Para o Times, integrada à liberdade de imprensa está a noção de que a Primeira Emenda protege quem tem compromisso com o jornalismo, não quem tem certificado do governo. "Se o governo se recusar a reconhecer um free-lancer como jornalista de verdade, pode depois decretar que alguém que trabalhe em jornal pequeno também não se qualifica para o título."

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