Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Decisões sobre propriedade cruzada

MÍDIA & MERCADO

A indústria midiática americana está atenta à movimentação em Washington: na semana passada, Suprema Corte, Congresso e Federal Communications Commission (que fiscaliza as telecomunicações) decidiam o destino de futuras consolidações e de regras de propriedade.

No dia 3, a Suprema Corte se recusou a criticar a sentença de um tribunal que considerou arbitrário e inconstitucional o limite imposto às operadoras a cabo, de 30% da audiência nacional. Os juízes declararam que a FCC pode elevar este limite caso providencie justificação adequada. Grupos de defesa do consumidor, no entanto, dizem não confiar que a comissão, controlada por republicanos, proporá um novo limite que proteja o interesse público.

No mesmo dia, a FCC recebeu comentários contra e a favor da anulação da norma que proíbe a propriedade cruzada de uma emissora e de um jornal no mesmo mercado. Grupos como Center for Digital Democracy, Civil Rights Forum, Media Access Project e Consumers Union preocupam-se com o fato de o presidente da comissão, Michael Copps, ser abertamente favorável à extinção da lei. Para eles, "jornais e emissoras desempenham funções diferentes", e "permitir a propriedade cruzada minará o mercado de idéias ao enfraquecer as instituições que fornecem análise profunda, opinião e reportagem investigativa e ameaçar a motivação institucional e perspectiva que jornais trazem ao debate público".

A Newspaper Association of America e a National Association of Broadcasters há muito fazem campanha para se livrar da restrição, entendida como uma "relíquia retrógrada" que já completou 26 anos. Na era do cabo e do satélite, argumentam, a fusão seria benéfica tanto para emissoras quanto para veículos impressos, especialmente em mercados menores.

Na terça-feira, a proposta de fusão da EchoStar e da DirecTV foi assunto de audiência no Congresso. Presidentes das empresas foram ouvidos por legisladores preocupados com a possibilidade de formação de monopólio. A EchoStar havia pedido formalmente à FCC que aprovasse a transação, que "aumentaria a oferta de canais de TV, de serviços de alta definição e de internet de alta velocidade". As informações são de Pamela McClintock [Variety, 4/12/01].

 

A Univision, maior rede de televisão hispânica dos EUA, planeja comprar uma das duas estações de língua chinesa da baía da São Francisco, na Califórnia. A proposta indica a expansão do poder econômico dos latinos, grupo que atualmente representa 12% da população americana, o que lhe dá status idêntico ao dos negros, maior grupo étnico do país.

Segundo Jessie Mangaliman [The Mercury News, 2/12/01], esta área multiétnica é uma das poucas regiões metropolitanas em que um acordo como este poderia ocorrer. Poucos mercados televisivos têm comunidades latina e chinesa grandes o suficiente para sustentar estações independentes.

Mas a transação preocupa líderes chineses, que temem que os futuros proprietários não mantenham a programação em mandarim, principal fonte de informação do grupo. Por isso, pediram à FCC que vete a venda da KPST, a menos que continuem no ar noticiários e novelas de Taiwan e da China, transmitidos diariamente das 19h às 23h. De acordo com o censo, a população chinesa da área cresceu 30% na última década, chegando a 470 mil habitantes. Patrick Huang, presidente da Northern California’s Chinese School Association, uma rede de escolas voluntárias de chinês, afirma que a programação do canal fornece base para o aprendizado do mandarim.

Eddie Whitehead, proprietário da KPST, concordou em vendê-la à Univision por US$ 39 milhões. A FCC deve anunciar a decisão sobre o acordo dentro de algumas semanas.