ESTRANGEIROS NA MÍDIA
"Proposta do capital externo tem texto aprovado", copyright O Estado de S. Paulo, 22/02/02
"A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro, até o limite de 30% do capital votante, em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Ontem, o plenário acatou, em votação simbólica, a redação da proposta aprovada em primeiro turno, em dezembro.
Com isso, o texto está pronto para ser submetido à apreciação em segundo turno, prevista para a próxima terça-feira, conforme a pauta da Câmara. A PEC ganhou nova redação em dezembro, como resultado do acordo partidário que garantiu sua aprovação.
O relator, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), acatou sugestões dos partidos de oposição, em especial o PT. Assim, o texto passou a determinar a obrigatoriedade de que a programação e o conteúdo editorial dos veículos de comunicação sejam dirigidos por brasileiros natos ou naturalizados há pelo menos dez anos.
A nova redação já havia sido acatada esta semana pela comissão especial que, em 1999, elaborou a proposta original de emenda à Constituição. Com o aval do plenário ontem, foi cumprida a última etapa regimental antes da votação em segundo turno.
O PDT foi o único partido a opor-se à aprovação da PEC em dezembro. O painel da Câmara registrou na época 406 votos a favor, 23 contra e 2 abstenções.
Por isso, Henrique Alves aposta que a votação em segundo turno será tranqüila.
Senado – A seguir, o texto será apreciado no Senado, onde também passará por votação em dois turnos. A PEC, que tem o apoio dos empresários do setor, altera o artigo 222 da Constituição, permitindo a participação de capital estrangeiro na mídia até o limite de 30%. A proposta autoriza ainda as empresas jornalísticas e de radiodifusão a serem controladas por pessoas jurídicas, diferentemente do que ocorre hoje, quando apenas pessoas físicas podem ser as proprietárias."
"Emenda das comunicações vai a voto na 3?", copyright Folha de S. Paulo, 22/02/02
"A Câmara marcou para a próxima terça-feira a votação em segundo turno da emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas.
Na sessão de ontem, os deputados cumpriram a etapa preliminar: foi votada e aprovada em primeiro turno a redação da emenda. A votação foi simbólica -sem registro de voto no painel eletrônico. Depois de aprovada na Câmara, a emenda ainda terá de ser votada no Senado em dois turnos. Segundo o relator da proposta, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a expectativa é que o Senado aprove a emenda até o final de abril.
Partidos de oposição ameaçam a votação da emenda na próxima semana. Deputados do PT, que no primeiro turno votou a favor da proposta, querem rever a decisão do partido. Os petistas também insistem na instalação do conselho de comunicação, previsto na Constituição, mas ainda não implementado.
O presidente de honra do PDT, Leonel Brizola, atacou a possibilidade de estrangeiros terem participação em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. O partido votou contra a emenda no primeiro turno.
A proposta permite a participação em até 30% de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV e o controle total das empresas jornalísticas por pessoas jurídicas."
OMBUDSMAN CRITICADO
"Ombudsman", copyright Folha de S. Paulo, 23/02/02
"Escrevo para solicitar esclarecimentos quando à real função do ombudsman. Já recorri a seus serviços inúmeras vezes e em todas recebi respostas lacônicas e totalmente favoráveis à posição do jornal. Na verdade, o atual ombudsman só se manifestou de forma mais incisiva ao longo de seu inexpressivo mandato quando o caso lhe interessava pessoalmente -mais particularmente por ocasião de entrevista recentemente publicada com um conhecido líder árabe. Se não é para defender os interesses do leitor, questiono a existência e a manutenção do cargo. A propósito, e considerando a grande preocupação que venho notando por parte da Direção de Redação com relação a meu pleito, permito-me sugerir que, no próximo mês, quando expira o primeiro ano de mandato do atual ombudsman, seja ele substituído por alguém de fato comprometido com as suas funções. Antonio Carlos Monteiro, jornalista (Campinas, SP)
Resposta de Bernardo Ajzenberg, ombudsman da Folha – O leitor buscou o ombudsman para reclamar da não-inclusão de reclamações suas nas seções ?Assim Não?, ?A Cidade É Sua? e ?Painel do Leitor? e pela ausência de respostas de um colunista para e-mails a ele enviados. Em todos os casos, encaminhei as queixas devidamente. Com relação às seções, expliquei-lhe o funcionamento -sobre o qual o ombudsman não tem (nem deve ter) poder de imposição. Não vou comentar suas insinuações preconceituosas. Sobre o cargo e o mandato, não tenho dúvida de que a Folha, como é de praxe, analisará sua sugestão."