Ditadura brasiliense

Dijaci David de Oliveira (*)

A década de 1980 sempre será representada na história do país por pelo menos duas situações: a) a econômica e b) a política. Ela será lembrada, do ponto de vista econômico, por termos experimentado o que configurou a chamada “década perdida”, ou seja, da ausência ou insignificância do crescimento da economia nacional. Será lembrada também, do ponto de vista político, pelo processo de redemocratização que apontava para a consolidação de uma nova sociedade, mais justa, com liberdade de expressão e liberdade de participação.

Brasília também não ficou para trás. Era preciso estender a democracia e permitir que a cidade também participasse do processo democrático e escolhesse seus representantes no Congresso, seu governador, além de seus deputados distritais. Os êxitos dessa luta ficaram claramente espelhados nas primeiras eleições, em 1986, para o Congresso Constituinte e, em seguida, nas eleições para governador e deputados distritais.

Se Brasília construiu durante aqueles anos uma imagem importante para a consolidação da democracia, hoje o que assistimos é o oposto: a negação de todas as estruturas democráticas, diante de um poder que manda e desmanda tanto quanto os governos militares e despóticos.

Brasília está à beira de uma ditadura. Todos sabem que em regimes ditatoriais inexiste a figura do chamado equilíbrio dos poderes. Nos últimos anos os nossos deputados deixaram de ser deputados e passaram, em sua maioria, a meros funcionários do governador. Nos últimos anos percebemos que o Judiciário tornou-se nada mais que uma repartição a serviço do Palácio do Buriti.

Em Brasília impera um poder ditatorial que manda e desmanda em nossa cidade. Quando falo “nossa cidade” é porque ainda creio que ela é e sempre deverá ser parte de cada cidadão brasileiro. Entretanto, estamos percebendo que a cada dia se instala o regime do poder único, do pensamento único, que não respeita e nem protege aqueles que pensam diferente.

Que demonstrações temos da presença do Poder Legislativo, independente e atuante, questionando produtivamente o Judiciário e o Executivo? Que demonstrações poderíamos apontar de imparcialidade do Poder Judiciário?

Ao que parece, os princípios modernos da política que apontam a importância da harmonia entre os poderes inexistem ou foram abolidos da política brasiliense. Exemplos claros e evidentes estão nos gestos do Legislativo que, diante de um flagrante caso de corrupção (o dos irmãos Passos), tentou abafar o fato. E para isso utilizou como subterfúgio a realização de uma CPI que há muito tinham abandonado. Outro fato evidente está presente nos gestos do Judiciário, que cerceia de todas as maneiras a publicidade dos atos de corrupção, até mesmo regressando a práticas de um passado que julgávamos superado.

Diante de uma situação tão alarmante, que é a possibilidade da constituição de um poder ditatorial em Brasília, ainda podíamos buscar amparo no chamado “quarto poder”. Mas eis que esse, pouco a pouco, também tem perdido seu papel, tanto por meio do cerceamento da liberdade de imprensa quanto por meio da intervenção financeira. São exemplos evidentes a intermediação da compra do Jornal de Brasília, o financiamento do Jornal Comunidade, além da perseguição, da censura e da opressão jurídica ao Correio Braziliense.

Não bastasse a agressão ao Correio Braziliense, agora temos a notícia de que parte de seus representantes vão deixar a direção. O que assusta é o fato de essa mudança ter sido comemorada pelo governador Roriz. Comemorou por quê? Por se sentir vitorioso de ter eliminado uma linha editorial que não servia aos seus interesses? Por acreditar que agora não terão limites seus (des)mandos? Por crer que agora seus poderes serão ainda maiores? Por ter finalmente a possibilidade de governar para si e para seu grupo sem o incômodo de dever explicações à sociedade?

Seja o que for, não podemos esperar para ver o que acontecerá com nossa cidade. É preciso tomar uma atitude. Antes que impere apenas a adoração e o silêncio na capital da República.