Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1042
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Dossiê das concessões de TV

Por lgarcia em 20/08/1997 na edição 28






Reproduzimos nesta edição, com autorização do Correio Braziliense, uma série de reportagens de Sylvio Costa (Brasília) e Jayme Brener (São Paulo) que constitui um itinerário minucioso e circunstanciado da distribuição de concessões de televisão feita Brasil afora a pessoas direta ou indiretamente ligadas à atividade política.


O assessor de imprensa do Ministério das Comunicações, Francisco Mendonça, ouvido pelo OBSERVATÓRIO a respeito da reportagem, considerou-a “boa matéria”, mas afirmou que os jornalistas do Correio Braziliense não levaram em conta todas as suas ponderações.


Francisco Mendonça enviou para o OBSERVATÓRIO uma nota do Ministério das Comunicações distribuída à imprensa em 24 de janeiro deste ano – mencionada na série de reportagens do Correio – , um aviso público publicado como matéria paga nos jornais do dia 24 de março e tabelas com as quantidades de outorgas e de cassação, revogação e perempção de outorgas, ambas do exercício de 1996, assim como uma tabela com a filiação das retransmissoras outorgadas por rede comercial. Este material é reproduzido abaixo, após as reportagens do Correio Braziliense.


O colunista de televisão Gabriel Priolli, da Gazeta Mercantil, chamou a atenção, em 1/8/97, para a importância do levantamento dos repórteres do Correio Braziliense.


Para este OBSERVATÓRIO, mais relevante do que avaliações políticas do comportamento do governo de Fernando Henrique Cardoso nessa área – tanto mais prováveis quanto mais nos aproximarmos das eleições de 98 – é a visão dos mecanismos que, há décadas, regem capilarmente as concessões de importantíssimos meios de comunicação. É a percepção de um país virtualmente desconhecido por quem depende, para se informar no dia-a-dia, da mídia hegemônica no Brasil.


A seguir, um comentário de Sylvio Costa sobre as circunstâncias em que a reportagem veio a público, a íntegra das reportagens e as informações fornecidas pelo Ministério das Comunicações.





Coronelismo eletrônico


Sylvio Costa, do Correio Braziliense


Estranho reino esse o de Tucanópolis. O Ministério das Comunicações distribui repetidoras de televisão a torto e a direito, para a felicidade de dezenas de políticos. Dois meses de intensa apuração resultam em mais de mil centímetros de texto, ao longo dos quais descreve-se não só a galeria dos beneficiários como o descarado uso eleitoreiro que boa parte deles faz dos canais de TV sob o seu controle. E o que acontece? Nada.


Na mesma semana em que o Correio Braziliense publicou o trabalho aqui reproduzido, a revista Veja veiculou a polêmica entrevista em que o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, cuspiu fogo contra outros ministros. Ali, ele se vangloriava do fato (fato?) de se ter votado a reeleição sem se distribuir um canal de televisão sequer. Ninguém ousou pôr as suas palavras em dúvida. Apesar do farto material colocado à disposição de toda a mídia pelas páginas do principal jornal da capital do País.


A série de matérias publicadas pelo Correio ofereceu um amplo painel das irregularidades cometidas nas emissoras de TV pelo país afora: veiculação irregular de propaganda, descumprimento da legislação eleitoral, emissão ilegal de programas etc. etc. etc. Durante duas semanas, tentamos ouvir o Ministério das Comunicações. Tanto para conhecer os critérios que serviram de base para a distribuição das estações retransmissoras de televisão ­ as RTVs ­ como para saber se o governo tinha conhecimento das irregularidades encontradas e que providências estaria disposto a tomar.


Foram incontáveis telefonemas, mas não conseguimos, Jayme Brener e eu, passar do assessor de imprensa, Francisco Mendonça, cujas observações foram incorporadas ao texto que abriu a série. E ele ainda foi procurado depois, insistentemente, para que as autoridades do Ministério das Comunicações tivessem nova chance de se manifestar sobre o assunto. Não houve resposta.


Apesar de todo o cuidado que tomamos, é possível que tenhamos incorrido em falhas aqui e ali. Rastrear perto de 2 mil RTVs, afinal, é como caçar agulha em palheiro. Em um caso ou outro, pode-se ter tomado como agulha um simples e inocente alfinete. Tal crítica não cabe, no entanto, para o grosso do material publicado. E dali emerge, inconfundível, uma faceta até então desconhecida do governo Fernando Henrique: a sua cumplicidade com o brasileiríssimo fenômeno do “coronelismo eletrônico”.


O leitor atento irá perceber que a maioria das RTVs entregues a políticos foi distribuída por portarias assinadas em datas próximas a janeiro de 1997, data da votação da reeleição. Mera coincidência? Talvez. Mas a relutância do Ministério das Comunicações em abrir as informações a respeito do tema ­ divulgando, por exemplo, a relação das empresas e entidades que tiveram os seus pedidos para instalação de RTVs negados ­ só estimula as suspeitas de que se tenta esconder algo.




(continua na próxima página)




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