Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

PRIMEIRAS EDIçõES > GLOBO NEWS & ANATEL

Duplo atropelamento da Justiça

Por lgarcia em 18/12/2002 na edição 203

GLOBO NEWS & ANATEL

Marinilda Carvalho

O jornalista George Vidor, comentarista de economia do Globo e da Globo News, entrevistou no fim de semana o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, no programa Conta Corrente Especial. Empossado recentemente, Schymura não vem da área de telecomunicações. Talvez por isso desconheça uma sentença do Superior Tribunal de Justiça, datada de 3/9/2001. Diz o acórdão, emitido em resposta a recurso apresentado pela Sercomtel sobre o artigo 61 da Lei Geral das Telecomunicações, que define o caráter do serviço prestado pelos provedores de internet:


“8. O serviço prestado pelo provedor pela via da internet não é serviço de valor adicionado, conforme o define o art. 61, da Lei n? 9.472, de 16/07/1997.”


Ou seja, é serviço de telecomunicações. (As implicações disso foram amplamente explicadas no artigo “Ameaça de golpe contra internautas” [ver remissão abaixo], e estão também no texto anterior a este, do mesmo autor, Rogério Gonçalves.)

Mas digamos que o novato Schymura conheça, sim, a sentença do STJ, e tenha querido se fingir de morto. Ele se esquivava como podia das perguntas sobre a democratização da internet. Quando finalmente falou sobre isso foi para dizer que a universalização da internet não é atribuição de sua área ? apenas a universalização da telefonia ?, porque “internet é valor adicionado”.

Mas, e o entrevistador? Também desconhece a decisão do STJ?

O resultado é que Schymura fez tal afirmação diante de milhares de telespectadores, ignorando solenemente a sentença de um alto colegiado do Judiciário. E o jornalista à sua frente não estava preparado para rebater.

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