FHC & CORONELISMO ELETRÔNICO
"FHC distribuiu rádios e TVs educativas para políticos", copyright Folha de S. Paulo, 25/08/02
"Repetindo seus antecessores João Baptista Figueiredo (1979-85) e José Sarney (1985-90), o presidente Fernando Henrique Cardoso distribuiu concessões de rádios e televisão a aliados políticos.
Pelo menos 13 deputados federais -além de deputados estaduais, prefeitos, ex-deputados e candidatos a cargos eletivos- receberam concessões de rádios e TVs educativas.
Em seu primeiro pronunciamento pela TV como presidente, Fernando Henrique prometeu pôr fim ao uso político de concessões de radiodifusão e anunciou que elas passariam a ser vendidas em licitações públicas. ?O governo não estabelecerá nenhum balcão nem canal algum para a prática do ?toma lá, dá cá?, afirmou.
Ele acabou com a distribuição política das emissoras comerciais, tornando obrigatória a venda das concessões por licitação pública. Mas deixou uma porta aberta para a negociação política: as emissoras educativas continuaram sendo concedidas pelo Executivo.
Em sete anos e meio de governo, além das 539 emissoras comerciais vendidas por licitação, FHC autorizou 357 concessões educativas sem licitação. Figueiredo distribuiu 634 e José Sarney 958 -basicamente comerciais- igualmente sem licitação.
A distribuição foi concentrada nos três anos em que o deputado federal Pimenta da Veiga (PSDB-MG), coordenador da campanha de José Serra, esteve à frente do Ministério das Comunicações. Ele ocupou o cargo de janeiro de 99 a abril de 2002, quando, segundo seus próprios cálculos, autorizou perto de cem TVs educativas. Pelo menos 23 foram para políticos.
A maioria dos casos detectados pela Folha é em Minas Gerais, base eleitoral de Pimenta da Veiga, mas há em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Roraima e Mato Grosso do Sul.
Políticos
O ex-ministro dos Esportes, deputado federal Carlos Melles (PFL-MG), recebeu uma TV educativa para São Sebastião do Paraíso, onde a mulher dele é prefeita. A concessão saiu quando ainda era ministro, em abril de 2001, em nome da Fundação Educacional e Cultural Sudoeste Mineiro.
A Fundação Cultural Campos de Minas, de parentes do presidente da Câmara, deputado federal e candidato a governador de Minas Aécio Neves (PSDB-MG), recebeu TV em São João Del Rey.
O decreto de concessão foi assinado por FHC, no dia 5 de julho do ano passado. No mesmo dia, o deputado federal Cleuber Carneiro (PFL) recebeu uma TV educativa para a cidade de Januária (sua base eleitoral), no norte de Minas. A concessão saiu em nome da Fundação Cultural de Januária, dirigida por filhos do deputado.
O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB- MG), pai do advogado Geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, recebeu concessão de TV para sua cidade, Barbacena, em nome da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada. O decreto do presidente é de 8 de março deste ano.
Em junho, FHC contemplou o grupo do deputado federal e candidato ao Senado Hélio Costa (PMDB-MG), adversário de Bonifácio Andrada. A TV saiu para Barroso, vizinha a Barbacena, em nome da Fundação Minas Gerais.
Depois de aprovadas pelo Ministério das Comunicações e pelo presidente da República, as concessões passam pelo Congresso, onde são referendadas. A maioria das concessões autorizadas por FHC ainda está no Congresso.
Disputas
O deputado federal Nárcio Rodrigues (PSDB- MG), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, obteve concessão de TV para sua cidade, Frutal. A outorga foi dada à Fundação Cultural e Artística de Frutal, da qual fazem parte, entre outros, o pai e a sogra do parlamentar.
Para atender a aliados políticos, o governo atropelou outros grupos e empresários que já retransmitiam TVs educativas no interior, amparados em antigas licenças, sem a força legal da concessão. Há situações de conflito em Sete Lagoas e São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, e também em Petrópolis, no Estado do Rio.
Em Sete Lagoas, três grupos políticos -do ex-governador Eduardo Azeredo (candidato do PSDB ao Senado), do deputado federal Márcio Moreira (PPB) e do ex-prefeito e candidato a deputado estadual Marcelo Cecé (PTB)- controlam a Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar, que recebeu um canal de TV educativa em abril. Um grupo local, que explora o mesmo canal há dez anos, recorreu à Justiça.
Em São Paulo, pelo menos duas concessões de TV educativa foram dadas à entidades ligadas a políticos: a Fundação Cultural Anhanguera, ligada ao deputado federal André Benassi (PSDB-SP), recebeu concessão para Várzea Paulista. A segunda concessão -para uma TV em Presidente Prudente- foi dada à Fundação Agripino Lima, ligada ao deputado federal Paulo Cesar de Oliveira Lima (PMDB-SP).
A maior parte das emissoras educativas autorizadas por FHC foi para universidades, igrejas e profissionais de radiodifusão, mas grande número foi parar em fundações ligadas a políticos.
A identificação dos políticos favorecidos é difícil porque eles não aparecem como responsáveis pelas fundações na documentação existente nos cartórios e no Ministério Público. Em geral, se fazem representar por parentes, assessores e pessoas de confiança.
A Fundação Quilombo, que recebeu as seis concessões aprovadas para o Estado de Alagoas (cinco rádios e uma TV) tem como presidente a assessora do deputado federal João Caldas (PL-AL), Maria Betânia Botelho Alves. Ela disse que o deputado é o ?instituidor? da entidade.
No Maranhão, a Fundação Nagib Haickel, do deputado estadual Joaquim Haickel (PTB), obteve concessões de TV educativa para as duas maiores cidades (São Luís e Imperatriz) e seis rádios."
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"Prefeito contradiz Pimenta da Veiga sobre uso político", copyright Folha de S. Paulo, 25/08/02
"Pimenta da Veiga afirma desconhecer o vínculo de políticos com fundações que receberam rádios e TVs educativas. Mas o prefeito de Januária (Norte de Minas Gerais), Josefino Lopes Viana, sem partido, contesta essa informação.
Segundo ele, Pimenta esteve no município, no início do ano, acompanhado do deputado federal Cleuber Carneiro (PFL), e, durante a visita, teria anunciado a liberação da TV para o parlamentar. A concessão saiu em nome da Fundação Cultural de Januária, de cuja direção fazem parte Christine e Cláudio César Mattos Carneiro, filhos do deputado.
?Não sabia que se tratava de uma TV educativa. Imaginava, até agora, que era uma TV particular do deputado?, declarou o prefeito, por telefone, à Folha.
Josefino disse achar graça na afirmação: ?Mas, se ele veio aqui com o deputado para anunciar a aprovação da TV, como podia ignorar o vínculo político??.
O prefeito disse que a TV educativa vai aumentar a força de Cleuber Carneiro na região, pois ele já controla as duas rádios da cidade: Progresso de Januária (FM) e Voz do Sertão (AM). Januária tem 80 mil habitantes e fica nas margens do rio São Francisco.
Pimenta da Veiga nutre uma amizade de oito anos com o prefeito de Porangatu (GO), Júlio Sérgio de Mello (PSDB), mais conhecido na região como ?Júlio da Retífica?. A amizade, segundo o prefeito, nasceu pelo fato de Pimenta possuir uma fazenda de criação de gado na região.
Em outubro do ano passado, Fernando Henrique Cardoso autorizou uma TV educativa para Porangatu em nome da Fundação Cultural Serra Azul, presidida pelo secretário de Esportes da prefeitura, Luiz Gonçalves Reis.
O prefeito diz que não faz parte da fundação e que recorreu a Pimenta da Veiga, pedindo agilização no processo, quando o pedido já tramitava no ministério. ?Ajudei a conseguir rádios comunitárias para Uruaçu, Alto Horizonte e Trombas, mas não quis nenhuma para mim.?"
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"Ex-ministro diz que priorizava pedidos de universidades", copyright Folha de S. Paulo, 25/08/02
"O ex-ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, coordenador da campanha do candidato José Serra (PSDB), disse à Folha que ignorava o fato de que concessões de rádio e televisão educativas foram parar nas mãos de fundações criadas por grupos políticos, mas admitiu que parlamentares atuam em defesa de algumas entidades.
Ele disse que não sabia que importantes políticos do PSDB, como Aécio Neves, candidato do partido ao governo de Minas, e Eduardo Azeredo, candidato ao Senado pelo mesmo Estado, têm parentes no comando de fundações beneficiadas com TVs. Afirmou que não analisava pessoalmente processos e que esse tipo de ligação só é detectada por trabalho investigativo da imprensa.
Pimenta da Veiga disse que deu prioridade aos pedidos das universidades e defendeu a política de radiodifusão do governo.
A seguir, os principais trechos da entrevista. (ELVIRA LOBATO)
Folha – Quantas concessões de emissoras educativas o senhor aprovou como ministro?
João Pimenta da Veiga – Não acredito que tenha chegado a uma centena. Falo de TVs, que é o mais importante. Em relação às rádios FM educativas, se havia canal disponível, dentro das regras, nós atendíamos às solicitações. Nossa orientação era que fosse dada preferência para as universidades.
Folha – Por que foram dadas concessões ligadas a políticos?
Pimenta da Veiga – Ligadas de que modo?
Folha – Estão registradas em nome de parentes, assessores ou pessoas de confiança deles. Em São Sebastião do Paraíso (MG), um empresário local ameaça processá-lo e ao ex-ministro Carlos Melles por abuso de poder.
Pimenta da Veiga – O Melles não recebeu nada, nem se deu nada a qualquer político. É impossível avaliar todos os integrantes de cada fundação, mas elas são acompanhadas pelo Ministério Público. Não são uma coisa artificial, criada da noite para o dia. É coisa de substância. Mas, como todas as cidades têm representante político, pode haver algum caso.
Folha – Há denúncia de favorecimento a político também em Sete Lagoas (MG).
Pimenta da Veiga – Você não acha que é baixo o índice?
Folha – Mas há outros casos.
Pimenta da Veiga – Quantos? Em uma centena você está citando dois ou três casos. Inconformismo sempre existe. Quando se tem que desempatar entre diversos pretendentes, certamente os derrotados vão lamentar.
Folha – O senhor tinha conhecimento de que o ministro estava ligado a um pedido de concessão?
Pimenta da Veiga – Não. Eu não examinava os processos. Minha orientação é que fosse dada preferência para entidades educacionais, mas, havendo disponibilidade de canal, podia ser dado a outros segmentos, seguindo os critérios da lei. (…) Não descarto que possa ter havido um engano aqui e outro ali, mas foi uma grande contribuição para a difusão da cultura brasileira.
Folha – Políticos agiam para a aprovação de concessões?
Pimenta da Veiga – Em alguns casos, sim. Eu me recordo do senador Francelino Pereira (PFL-MG) em relação à Universidade Federal de Ouro Preto. Não via problema nisso.
Folha – Carlos Melles contou que as assinaturas das concessões eram concorridas e tinham as presenças de deputados e senadores.
Pimenta da Veiga – De todos os partidos.
Folha – Sarney foi muito criticado por ter usado as concessões como moeda política.
Pimenta da Veiga – Depois que assumi, o ministério lançou edital de concorrência para 2.000 concessões para emissoras comerciais. As de caráter educativo seguiram os procedimentos que já existiam, não fui eu que criei a lei.
Folha – Mas foi um decreto da lavra do senhor que permitiu que os retransmissores pleiteassem a concessão de geradora. Essa foi uma novidade criada em 98.
Pimenta da Veiga – Qualquer entidade que atender os requisitos pode pleitear uma concessão.
Folha – O senhor vê problema no fato de o governo dar concessão a fundações apadrinhadas ou ligadas a político?
Pimenta da Veiga – Se eu pudesse constatar essa situação, evitaria dar a concessão. Mas isso é uma coisa mais investigativa que vocês (jornalistas) fazem. Não sei como um trabalho como esse poderia ser feito pelo poder público."
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"Ex-ministros são acusados de abuso de poder", copyright Folha de S. Paulo, 26/08/02
"A concessão de TV educativa que o presidente Fernando Henrique Cardoso deu à fundação ligada ao deputado federal Carlos Melles (PFL-MG), ex-ministro dos Esportes, abriu uma guerra na pequena cidade de São Sebastião do Paraíso, sul de Minas.
O empresário de radiodifusão local, Antonino José Amorim, proprietário da rádio Ouro Verde e da retransmissora educativa TV Paraíso, acusa os ex-ministros Carlos Melles e Pimenta da Veiga (PSDB) de terem induzido o presidente FHC a erro.
A concessão faz parte de um total de 357 concessões educativas sem licitação autorizadas por FHC em sete anos e meio de governo. A distribuição foi concentrada nos três anos em que Pimenta da Veiga esteve à frente do Ministério das Comunicações. Ele ocupou o cargo entre janeiro de 99 e abril de 2002. A maioria dos casos é em Minas Gerais, base eleitoral de Pimenta da Veiga.
Amorim afirma que sua emissora está no ar, autorizada por portaria do Ministério das Comunicações, desde 1989 e que teria direito à concessão.
Em maio de 2000, quando Melles era ministro dos Esportes, um grupo de pessoas ligadas a ele criou a Fundação Educacional e Cultural do Sudoeste Mineiro para pleitear a TV. Um dos fundadores era o primo e assessor parlamentar de Melles, Giuliano Gonçalves Melles, que afirma ter deixado a entidade mais adiante.
O presidente assinou decreto autorizando a concessão da TV para a fundação em abril do ano passado. A concessão foi confirmada pela Câmara em novembro e pelo Senado, em dezembro, tornando-se definitiva.
Amorim afirma que havia entrado com o pedido de concessão antes do ex-ministro dos Esportes, em 1998, quando o governo baixou o decreto 2593 abrindo espaço para que os antigos retransmissores de TV educativa pleiteassem a concessão como geradores de programação.
?Abuso de poder?
Inconformado com a decisão, Amorim divulgou, em março deste ano, uma carta aberta ao presidente acusando Melles e Pimenta da Veiga de ?abuso de poder?. Na carta, ele aponta as ligações entre os dirigentes da fundação e Melles e faz graves acusações aos dois ex-ministros. ??Existiu tráfico de influência, ingerência do ex-ministro Carlos Melles, do PFL, junto ao seu então colega, Pimenta da Veiga, que com ele foi conivente e submisso, senão mal informado por assessores.?
Segundo Amorim, enquanto o pedido de Melles caminhou a passos largos no ministério, o seu ficou engavetado. Ele diz ter cumprido todas as exigências locais para pleitear a concessão.
Em 2001, outro decreto assinado por FHC e Pimenta da Veiga deu prazo até maio do ano que vem para que os antigos retransmissores de TV educativa se adaptem à regulamentação atual. Segundo Amorim, isso lhe dá o direito de continuar em funcionamento com a licença de retransmissor até o maio do ano que vem. Se não obtiver a concessão antes disso, diz ele, entrará com ação judicial contra Melles e Pimenta da Veiga.
O empresário diz que chegou a oferecer metade das cotas da TV Paraiso a Melles, em 2000, para que desistisse do pedido de concessão, mas ele recusou a oferta. Em seguida, resume, com uma frase, a relação de ódio entre os dois: ??O Melles é muito safado, sem vergonha, desonesto, ambicioso. Foi lá em cima e falou com o Pimenta?."
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"Distribuição coloca em xeque discurso de FHC", copyright Folha de S. Paulo, 26/08/02
"A Folha publicou ontem reportagem mostrando que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso distribuiu concessões de rádios e TVs educativas a pelo menos 13 deputados federais -além de deputados estaduais, prefeitos, ex-deputados e candidatos a cargos eletivos.
A distribuição põe em xeque a promessa de FHC, feita no início de seu mandato, de que colocaria um ponto final ao uso político de concessões de radiodifusão, comuns nos governos de João Baptista Figueiredo (79-85) e José Sarney (85-90).
?O governo não estabelecerá nenhum balcão nem canal algum para a prática do ?toma lá, dá cá? ?, disse FHC em seu primeiro pronunciamento pela TV como presidente da República.
Ele acabou, sim, com a distribuição política das emissoras comerciais, tornando obrigatória a venda das concessões por licitação pública. Mas deixou uma brecha para a negociação política -as emissoras educativas continuaram sendo concedidas pelo governo federal.
Segundo levantamento da Folha, a distribuição foi concentrada nos três anos em que Pimenta da Veiga (PSDB-MG) esteve à frente do Ministério das Comunicações, de janeiro de 99 a abril de 2002."