CRISE DE AVALIAÇÃO
Victor Gentilli
A desmontagem da estrutura de Estado no MEC não foi obra exclusiva deste governo. No decorrer de 2002, o Ministério de Educação foi afrouxando todos os controles que, bem ou mal, funcionavam e faziam funcionar a máquina estatal.
A última reunião da Comissão de Especialistas no Ensino da Comunicação se deu em outubro de 2001. De lá para cá, o MEC simplesmente ignorou as Comissões de Especialistas. Os processos de autorização de cursos, que permaneciam (e ainda permanecem) a cargo da Secretaria de Ensino Superior (SESu) do MEC eram tocados sem qualquer parecer de especialistas.
No caso específico de Jornalismo, a comissão que iniciou seus trabalhos em 2000, produziu documentos de um rigor imenso, que resultaram em padrões de qualidade bem discutidos e elaborados, refletindo, da melhor forma possível, a concepção ideal de um curso, agregando todas as demandas de todas as áreas. Infelizmente, tal iniciativa, como várias outras do MEC, teve durabilidade mínima. Todo o esforço do trabalho, que certamente foi realizado para ser atualizado e aperfeiçoado, mas para permanecer como parâmetro definitivo para a área, não chegou a ter força de lei por mais de um ano.
Pouco depois, o MEC repassava ao Inep a iniciativa de produzir o instrumento de avaliação e operar as visitas in loco. Em seguida, com o fim dos mandatos dos integrantes das comissões, o próprio instrumento de avaliação tornou-se frouxo. Hoje, é passado.
No mesmo ano (2002) em que a SESu afrouxava os controles para a autorização de cursos (nos últimos meses do ano, o número de aprovações de cursos muito superior à média), o Inep unificava seu instrumento de avaliação. De uma forma geral, este processo de unificação (feito com consulta às entidades representativas das instituições de ensino) resultou num instrumento muito mais flexível e permissivo para o reconhecimento de cursos.
De todo modo, mesmo assim, previa-se que o documento unificado serviria para a nova rodada de avaliações que deveria ocorrer este ano, e que não vai ocorrer em função das restrições legais e da falta de recursos orçamentários para custeá-la, sem que as instituições de ensino paguem a devida taxa.
No dia 5 de abril, quando este texto foi redigido, previa-se que o seminário convocado pelo Inep para os dias 6 e 7 de abril provocaria muito desconforto entre os professores que compunham as comissões de cursos do Provão e que trabalharam para sua efetivação e para a elaboração do instrumento de avaliação das condições de ensino.
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