Estratégia e guerra de posições

O OI dirigiu três perguntas a dois estudiosos das políticas
de comunicação no Brasil. São eles os professores
Venício Artur Lima, coordenador de Pós-Graduação
da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre,.e
criador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política
da UnB, instituição da qual é aposentado; e
Murilo Cesar Ramos, diretor da Faculdade de Comunicação
da Universidade Nacional de Brasília (UnB). Eis as suas respostas.
(Luiz Egypto)

Venício A. Lima ? É, certamente, a primeira conseqüência da Emenda Constitucional n? 36. Desaparece a possibilidade de idenficação de uma pessoa física "responsável", que era um dos objetivos da tradição legal anterior. Quanto à intenção de pulverizar ações na Bolsa não creio que isso possa ser equacionado com democratização. Democratização refere-se a controle, e esse permanecerá com a família Marinho ? que, segundo noticia a imprensa, terá poder de veto no Conselho de Administração da Globo S.A.

O que se pode antecipar é o provável fortalecimento da Globo S.A. e sua posterior expansão no sentido da concentração ainda maior da propriedade da mídia no Brasil.

Murilo Cesar Ramos ? Em primeiro lugar, quero lembrar que a alteração do artigo 222 vinha sendo discutida no Congresso Nacional, por iniciativa empresarial, desde meados da década de 90. A emenda original, de autoria do deputado Laprovita Vieira (PPB-RJ), visava permitir que pessoa jurídica brasileira pudesse controlar 100% do capital das empresas jornalísticas e de rádio e televisão. A razão dessa emenda era regularizar as outorgas dadas à Igreja Universal, todas em nomes de pessoas físicas, em geral pastores. Por essa formulação, o capital estrangeiro não seria permitido. O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), procurado pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação dos Editores de Revistas (Aner), decidiu, então, encampar a questão sob outros termos, acolhendo, em emenda substitutiva, a tese do controle por pessoa jurídica, mas permitindo que o capital estrangeiro pudesse ter, com direito a voto, até 30% do controle de jornais, revistas, rádios e televisões. Uma comissão especial foi criada, na Câmara dos Deputados, para analisar a questão, creio que em 1998. Foram realizadas audiências públicas durante mais de um ano, e durante uma dessas audiências ? e isto é muito importante para a mais exata compreensão possível da questão ? o representante das Organizações Globo, Evandro Guimarães, surpreendeu seus colegas de discussão (Paulo Cabral, presidente da ANJ; Flávio Cavalcanti Filho, do SBT, vice-presidente da Abert, entre outros) sustentando a tese de que, no caso das emissoras de rádio e televisão, não poderia haver controle por pessoa jurídica. Ele aceitaria o capital estrangeiro, mas apenas até um certo limite, 20% a 30%, desde que associado a uma empresa controlada por brasileiro nato, ou naturalizado há mais de dez anos, pessoa física a quem seria dada a outorga. Seu argumento era nacionalista: o país não poderia correr o risco de ver um setor tão estratégico nas mãos de pessoas jurídicas que, por meio de acordos societários difíceis de serem detectados, permitissem que o estrangeiro tivesse o controle das empresas. Por sua formulação, mais ainda, o sócio estrangeiro do brasileiro teria direito a voto, é claro, mas não poderia participar da direção executiva das empresas.

Essa posição causou estupefação entre os representantes empresariais presentes e entre os deputados que apoiavam o projeto, pois ela poderia levar, como levou, a um impasse. Isto porque a posição da Globo foi a vencedora, sem surpresa, e o texto aprovado, na comissão especial, para ser enviado ao plenário para votação, mantinha a distinção de tratamento entre radiodifusão e meios impressos. Naqueles, só 30% de pessoa jurídica, inclusive estrangeiras, mas se fosse estrangeira não participaria da gestão executiva; nestes, 100% de pessoa jurídica, com limite de 30% ao estrangeiro, podendo participar da gestão executiva.

Tal distinção paralisou o processo, já que as empresas, inclusive as de radiodifusão concorrentes da Globo, não a queriam. Mas, e afirmo isto com segurança, a paralisação era o que a Globo queria, pois seu entendimento era o de que tinha, por meios próprios, condições de equacionamento econômico e alavancagem financeira, enquanto mantinha seus concorrentes amarrados a uma regulamentação superada. Assim, a proposta de mudança constitucional ficou quase dois anos parada na Mesa da Câmara sem ir à votação. Mas, no final de 2001, quando uma crise financeira se abateu sobre todo o segmento da comunicação social, pegando a Globo principalmente nas suas operações de televisão por assinatura (nas quais é permitido o capital estrangeiro, vale registrar), mas com efeitos financeiros estendendo-se a toda a empresa, é que ela própria encarregou-se de desenterrar a emenda que parecia sepultada para sempre, só que agora disposta a, negando toda a sua argumentação anterior, admitir 100% de pessoa jurídica, com limite de 30% ao capital estrangeiro, sem restrição a participar da gestão executiva ? igualando-se, por conseguinte, ao segmento da mídia impressa.

Esta foi a razão de ter a Globo, acompanhada por todo o lobby empresarial, procurado o PT e demais partidos de esquerda, uma vez que era necessária alterar a redação da emenda aprovada pela comissão especial, o que só seria possível na forma de emenda aglutinativa que contasse com o apoio de todos os partidos, por meio de seus líderes, em plenário. É claro que a nova posição venceu; com nova redação, agregada de supostas salvaguardas de interesses nacionais, o artigo 222 foi modificado.

Agora, respondendo, finalmente, a pergunta: quem é capaz desse tipo de manobra, como o tem sido historicamente, não se tornará uma empresa mais democrática, no sentido de sua relação com toda a sociedade, apenas porque se tornará uma corporação de capital aberto, com ações colocadas à disposição do público. Só a vontade popular, associada a um governo que tenha disposição para tanto, é que conseguirá ampliar os espaços democr&aacuteaacute;ticos na comunicação social brasileira, na forma de um marco regulatório e de uma legislação moderna que contemplem dispositivos de desconcentração de propriedade ? não apenas colocando restrições a controle por um mesmo grupo, ou família, como evitando a propriedade cruzada desses meios. Isto entre outras medidas democratizadoras.

V.A.L. ? Se a regulamentação da entrada do capital estrangeiro prevista na Emenda Constitucional n? 36 não vier nesta legislatura ? o que pode ainda acontecer ?, comenta-se que o principal candidato de oposição ao governo de FHC à presidência da República, se eleito, terá propostas concretas a oferecer ao Congresso assim que assumir o poder. Não se conhece ainda nenhuma proposta. Portanto, creio que o assunto está em aberto. No entanto, a se manter a atual composição política do Congresso Nacional, a influêrncia da Globo S.A. será grande no encaminhamento desta regulamentação, da mesma forma que foi recentemente com relação ao ritmo da tramitação e do conteúdo da Emenda Constitucional n? 36.

Por outro lado, o desenho corporativo da Globo S.A. certamente foi construído, dentre outras razões, para facilitar a captação de recursos externos. Mas não vejo como isso poderia incrementar a produção de TV no país. Ao contrário, creio que haverá um aumento da presença de conteúdo estrangeiro e, portanto de produção estrangeira na TV brasileira.

M.C.R. ? Sim, é provável que a regulamentação do artigo 222, no que toca ao capital estrangeiro, fique para 2003. E é claro que o novo desenho corporativo da Globo está sendo feito para atrair a confiança de investidores, sejam outros grupos empresariais do segmento ? o que não parece ser o alvo da família Marinho ?, sejam fundos de investimento e outros sócios com interesse meramente capitalista, sem preocupar-se com o conteúdo do negócio. Isto dará à Globo muito mais fôlego do que já tem para ampliar a sua produção, principalmente a produção exportável, já que tem como objetivo estratégico ampliar sua participação nos mercados de outros países, notadamente de fala espanhola.

V.A.L. ? Qualquer resposta sobre este tópico seria especulação. No entanto, não pode haver dúvida de que uma das peças mais importantes deste tabuleiro é e continuará a ser a Globo.

M.C.R ? É claro que todo esse movimento de reestruturação corporativa tem, no limite, a preparação do grupo para a maior operação de investimentos e avanço sobre mercados que vai enfrentar desde sua criação ? que é a transição da transmissão analógica para a transmissão digital. Como se vê, ela paralisou o processo da emenda quando quis, e retomou-o igualmente quando quis. Seu movimento é o de vencer a concorrência em todas as instâncias, a começar pelas instâncias de decisão política, até chegar ao mercado consumidor, alvo último de todo negócio. Ela já definiu seu plano estratégico básico para a televisão digital e estava levando o governo a precipitar a decisão de escolha do padrão tecnológico ? no caso, o japonês, sem que eu entre aqui em detalhes sobre uma questão técnica complexa.

O fato é que a televisão digital enfrenta problemas de equacionamento econômico e ajuste técnico nos principais cenários onde foi já implantada: Estados Unidos e Grã-Bretanha. Isso está fazendo com que o governo diminua a velocidade de suas decisões. O que é bom para a sociedade, desde que ela tenha, por seu segmento civil desvinculado dos interesses de mercado, capacidade de entrar e influir nesse debate. Tarefa difícil, mas não impossível.