Estrela Serrano

"O debate sobre a liberdade de imprensa, em tempo de guerra, que nos últimos dias atravessou os media nacionais e internacionais, tornou-se incontornável após a solicitação da Administração americana aos canais de televisão do seu país para que limitassem o uso de gravações de Ben Laden e dos seus apoiantes. A justificação apresentada foi a possibilidade de essas gravações conterem mensagens codificadas destinadas aos seus seguidores e poderem ser usadas para os inspirar e para assustar os americanos. A atitude foi considerada inédita, apesar de, em situações de conflito armado, os Governos terem sempre controlado a informação. A novidade, neste caso, está na clareza com que a Administração Bush assumiu a iniciativa de convocar os responsáveis das televisões para lhes transmitir a necessidade de esse controlo ser efectuado pelos próprios canais de televisão, relativamente a informações oriundas do grupo terrorista de Ben Laden. As televisões não ofereceram grande resistência em corresponder ao pedido, tendo o presidente da CBS afirmado que ?ninguém se sentiu ofendido? com essa solicitação, apesar de o caso ?não ter precedentes?.

A atitude da Administração americana foi vista, por alguns, como um pedido para que as televisões exercessem auto-censura, em nome do interesse nacional e da segurança dos cidadãos.
Nos países democráticos tem-se como adquirido que a liberdade é a condição de uma informação rigorosa e justa. Como escreveu Camus, ?a imprensa, quando é livre, pode ser boa ou má; mas, sem liberdade, de certeza, será má.? A questão com a qual estamos confrontados é, pois, a de saber se, nas actuais circunstâncias, os jornalistas e os cidadãos estão dispostos a introduzir limitações ao direito de informar e ser informados em nome de outros direitos que, para serem assegurados, implicariam a redução do primeiro.

Aparentemente, a atitude da Administração americana é de difícil aceitação para quem tem a liberdade de imprensa como um princípio inquestionável. Na era da Internet torna-se difícil, mesmo em situação de conflito militar, aceitar que os media noticiosos possam sofrer restrições à sua missão de informar os cidadãos para lhes proporcionar a formação da sua própria opinião.
Existem princípios consignados internacionalmente que obrigam os jornalistas a respeitar a verdade ?sejam quais forem as consequências para si próprios? e a recusar ?qualquer pressão?, só devendo aceitar directivas da hierarquia da redacção (1).

O jornalismo orienta-se por valores e princípios que contêm, em si, soluções que lhes permitem encarar situações de crise sem necessidade de imposições exteriores de censura, ou práticas de auto-censura, bastando, para isso, que os julgamentos que fizerem sobre o que deve, ou não, ser publicado se baseiem em critérios de bom-senso, justiça e equidade. Esses princípios não são suspensos em tempo de guerra, mas obrigam os jornalistas a uma maior vigilância no seu cumprimento.

A solicitação da Administração americana às televisões, relativamente às mensagens oriundas do grupo terrorista de Ben Laden, não é, em rigor, um pedido para que exerçam auto-censura. A crer nas informações disponíveis, o que foi pedido foi que as televisões não transmitam essas imagens sem ser editadas, isto é, sem as sujeitarem a critérios de análise e selecção. Esses critérios implicam a apreciação do valor noticioso de materiais oriundos de todas as fontes e o respeito pelas normas éticas e deontológicas que regem uma informação responsável. Como refere a Declaração da UNESCO sobre os media, ?o compromisso ético para com os valores universais do humanismo obriga o jornalista a abster-se de todas as formas de apologia ou de incitamento às guerras e à corrida aos armamentos (…) e a todas as outras formas de violência, de ódio ou de discriminação?. Bastaria a observância destes princípios para tornar desnecessária a intervenção da Administração Bush junto dos responsáveis das televisões. A mensagem de Ben Laden transmitida pelos media era um claro incitamento à violência.

A informação em tempo de guerra aumenta os constrangimentos que os jornalistas enfrentam diariamente.

Entre eles, encontra-se a impossibilidade de verificaç&aatilde;o, em tempo útil, da credibilidade de todas as informações que chegam às redacções. Os próprios repórteres destacados para os cenários do conflito acrescentam aos seus relatos uma frase que se tornou emblemática: ?Não há possibilidade de confirmação por parte de fontes independentes?.

Há que reconhecer que o DN tem sabido contornar esses constrangimentos, nomeadamente, através da publicação de análises e opiniões de especialistas e comentadores de vários quadrantes ideológicos e de diferentes áreas do saber, cujos contributos proporcionam aos leitores a possibilidade de contrastar opiniões, informações e perspectivas, sem ficarem dependentes, apenas, da informação fornecida por fontes interessadas, qualquer que seja a sua origem.
Nos momentos de crise os jornalistas devem ?contribuir para eliminar a ignorância e a incompreensão entre os povos? (…), sensibilizando os cidadãos do seu país para as necessidades e desejos de outros cidadãos (…) e contribuindo para o respeito pelos direitos e pela dignidade de todas as nações? (2).

1. Declaração de Munique
2. Declaração da UNESCO sobre os media

Preocupações – As preocupações com a liberdade de imprensa têm dado páginas e páginas de análise e opinião. Pouco depois dos ataques terroristas, antes de iniciada a operação militar, já o New York Times se inquietava, no seu editorial de 26 de Setembro, com o que dizia ser ?o regresso da censura? nos media americanos.

Uma preocupação, aliás, partilhada por algumas instituições não governamentais ligadas aos media.

Alguns casos de censura e saneamento colocaram a questão da fronteira entre a liberdade de imprensa e a propaganda na ordem do dia. ?Como trabalhar de maneira independente quando, de um lado, se apela a represálias armadas e, do outro, toda a revelação é assimilada a uma traição??, perguntava Le Monde, no passado dia 2, a propósito do clima vivido nos media americanos.

Também o presidente do Center For Media and Public Affairs dizia ao Boston Globe, em 29 de Setembro, que começavam a aparecer nos jornais ?histórias que os militares querem ver ditas, mas que não podem contar oficialmente?, referindo-se às fugas de informação oriundas do Pentágono.

?Assumir a raiva? – ?Regressou a propaganda agressiva nos media?, dizia Le Monde, dia 2, citando o jornalista da Time, Lance Morrow, ao escrever: ?Não podemos viver esta infâmia sem cultivar um sentimento de raiva. Assumamos a raiva?. No mesmo estilo, o canal de TV Fox News, citado pela associação Fairness and Accuracy in Reporting, apelava ao bombardeamento das infra-estruturas afegãs -?aeroporto, centrais eléctricas, estradas?. E quanto aos civis, dizia, ?não devemos torná-los um alvo. Mas, se eles não se rebelarem contra o seu Governo criminoso, morrerão de fome?.

Lembrar o passado – É ainda Le Monde, a dizer que os jornalistas americanos têm dúvidas.

Aqueles profissionais lembram-se do dia, em Agosto de 1998, em que aplaudiram o bombardeamento de uma alegada fábrica de armas químicas, no Sudão, como represália pelos atentados das embaixadas americanas no Quénia e na Tanzânia.

Mas, depois, souberam que se tratava de uma fábrica de produtos farmacêuticos.

Confiaram nas informações dos serviços secretos e não investigaram.

?Velhas fontes? – Andy Card, chefe do staff do presidente Bush, citado pelo Washington Post (10/10) informou os colaboradores de que só funcionários superiores, especialmente designados, estavam autorizados a falar com jornalistas. Segundo o WP, apesar disso já acontecer antes de 11 de Setembro, os repórteres sempre iam cultivando amizades com funcionários de escalões inferiores. ?Os repórteres ficaram furiosos?, porque se vêem, agora, impedidos do acesso às suas velhas fontes. Mas ?a Administração está, compreensivelmente, pouco preocupada com o seu estado de espírito?, diz o WP."