PROPRIEDADE CRUZADA
Por decisão unânime, três juízes da Corte de Apelação ordenaram à Federal Communications Commission (FCC) que reconsidere o regulamento da propriedade de estações de TV. Criada em 1940, a lei impede a propriedade cruzada ? uma operadora a cabo não pode ter emissoras abertas no mesmo mercado ? e proíbe que uma única rede controle estações que alcancem mais de 35% da audiência nacional. O tribunal decidiu que o padrão é "arbitrário, extravagante e contrário à lei" e pediu à agência governamental que justifique a regra ou a mude.
A ação foi movida pelas companhias Viacom, News Corp. ? ambas atingem 40% da audiência nacional, portanto excedem o limite previsto ?, NBC e AOL Time Warner, o maior conglomerado de mídia e entretenimento do mundo. Segundo as emissoras, o regulamento imposto pela FCC ? que tenta "impedir a concentração indevida de poder econômico" e promover a diversidade ? não é mais necessário para proteger o interesse público porque a TV a cabo e a internet aumentaram as opções do consumidor.
A sentença deve intensificar o debate sobre a limitação das fontes de informação e o fim da competição provocadas pela consolidação de empresas. As mudanças podem demorar, já que a corte não estabeleceu prazos para que a comissão apresente propostas, mas uma onda de novas fusões é esperada. "Esta decisão deve levar a uma mudança dramática na estrutura e na economia que sustentam a mass media tradicional, sendo as grandes redes de emissoras abertas e operadoras a cabo as principais beneficiárias", disse Blair Levin, analista e ex-integrante da comissão.
Um porta-voz da FCC disse que o presidente Michael Powell não comentou a decisão, mas que a agência irá estudá-la. Michael, filho do secretário de Estado Colin Powell, foi nomeado no ano passado pelo presidente Bush e já havia se declarado a favor da mudança ou mesmo da revogação dos limites de propriedade.
Vários grupos de defesa do consumidor e observatórios de mídia protestaram contra a sentença e prometeram recorrer, sob o argumento de que os limites estimulam o discurso democrático e a variedade de opiniões. "É uma tentativa radical da Corte de expandir os direitos de liberdade de expressão das corporações às custas dos direitos do público previstos na Primeira Emenda", disse Gene Kimmelman, da Consumers Union. "Pediremos à Suprema Corte que revise esta decisão." As informações são de Stephen Labaton [The New York Times, 19/2/02] e Jube Shiver Jr. [Los Angeles Times, 20/2]