Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

PRIMEIRAS EDIçõES > LEGISLAÇÃO

Expectativa de mudanças

Por lgarcia em 22/08/2001 na edição 135

LEGISLAÇÃO

Victor Gentilli

Na aparência, estamos no melhor dos mundos, ao menos do ponto de vista legal.

As diretrizes curriculares, que tanta polêmica provocaram nos anos 1999 e 2000, foram aprovadas pelo CNE em silêncio [veja remissão abaixo] e não provocaram manifestação posterior alguma. Os novos Padrões de Qualidade, que substituíram dois documentos ? um de mais de sete anos para todas as habilitações de comunicação e outro de jornalismo, bem melhor, mais recente, mas ostensivamente improvisado ?, estabelecem agora critérios e medidas realistas e rigorosos, seja para as autorizações, seja para os reconhecimentos dos cursos.

Há grande expectativa, é verdade, com relação à Avaliação das Condições de Oferta dos cursos de jornalismo. Muitos pensavam que esta ocorreria no ano passado; quase todos estão aflitos com a perspectiva de se realizar este ano, mas a avaliação ocorrerá apenas em 2002. Nas novas decisões, as avaliações se darão de três em três anos. Como a primeira foi em 1999, a próxima será no ano que vem.

O que, na aparência, é boa notícia na verdade significa que todos podem empurrar os problemas dos cursos com a barriga por mais um ano. Para prejuízo de alunos, de professores, de toda a comunidade.

Essa aparente calmaria e boa dose de tranqüilidade ao menos no que se refere à estabilidade das exigências legais é, na verdade, apenas aparência.

As mudanças recentes que a imprensa leu de forma simplificada como vitória do MEC contra o CNE ? e vitória do Inep contra a SESu ? é um bocado mais complexa. E seus efeitos ainda estão por ocorrer.

Na segunda-feira, 27/8, pela primeira vez as comissões de Especialistas da SESu e do Provão vão ter uma reunião conjunta para cuidar dos novos documentos de Avaliação das Condições de Oferta.

A novidade não é apenas o fato de ser um documento novo. Até porque, hoje,todos os documentos do MEC ? para a área de Comunicação e para os cursos de Jornalismo ? são coerentes e articulados entre si. A novidade maior é que esse documento também será o instrumento que o Inep usará para a avaliação in loco dos cursos para efeito de reconhecimento. E os padrões de qualidade que tanto esforço demandaram da Comissão de Especialistas? Respostas na semana que vem.

Outra novidade é que a SESu deverá alterar o sistema de autorização "para simplificá-lo".

Há fortes indícios de que os conceitos (de A a E) serão extintos e haverá apenas cursos autorizados e não-autorizados. Há quem veja com temor essa iniciativa e vincule o termo "simplificar" com relaxar, amenizar, afrouxar. Laissez-faire, na melhor tradução, para satisfação dos mercadores do ensino e angústia dos verdadeiros profissionais da educação.

A preocupação não é sem razão.

O diabo é o risco efetivo de que todo o esforço para a produção de novos padrões de qualidade ? que a Comissão de Especialistas realizou atendendo a um pedido explícito do MEC ? tenha sido em vão, por obra e arte do próprio MEC.

O melhor a fazer é aguardar.

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