Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

PRIMEIRAS EDIçõES > GLOBOPAR SE DEFENDE

Folha de S. Paulo

Por lgarcia em 27/01/2004 na edição 261

GLOBOPAR SE DEFENDE

“Globopar apresenta defesa em processo”, copyright Folha de S. Paulo, 21/01/04

“Com o objetivo de evitar uma renegociação judicial de suas dívidas, a Globopar (Globo Comunicações e Participações), controladora da TV Globo, ingressou anteontem com sua defesa no processo movido contra ela pelo fundo de investimento norte-americano Huff. O fundo, credor da companhia, levou o caso à Justiça dos EUA.

O Huff entrou na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York em dezembro de 2003 solicitando a renegociação judicial de uma dívida vencida da Globopar no valor de US$ 94,3 milhões.

Segundo o diretor de Planejamento das Organizações Globo, Jorge Nóbrega, a linha de defesa da Globopar no processo foi alegar que o fórum para discussão do caso não são os EUA, mas sim o Brasil. Isso porque a companhia não tem ativos nos EUA e, portanto, não gera receita no país. Por isso, o caso deve ser tratado no Brasil, onde estão as empresas controladas pela Globopar.

A Globopar deu entrada em sua defesa no último dia dado pela Justiça, informou o executivo. A ação é baseada no capítulo 11 do Código de Falências dos EUA, que trata também da reestruturação de empresas endividadas que não estejam pagando aos credores. É um instrumento que não existe na Justiça brasileira.

Nóbrega afirmou que a Globopar tem uma dívida vencida de US$ 1,9 bilhão desde 2002, quando deixou de pagar parcialmente os débitos. Com o atraso nos pagamentos, todas as dívidas ficaram sujeitas ao resgate imediato.”

“Globopar pede que Justiça de NY rejeite recurso ao Chapter 11”, copyright Tela Viva News, 20/01/04

“A Globopar entregou na segunda, dia 19, sua defesa à corte de Nova York (United States Bankruptcy Courthouse for the Southern District of New York) que analisa a petição involuntária de reestruturação pelo Chapter 11 feita pelos credores GMAM Investment Funds Trust I, Foundation for Research e WRH Global Securities Pooled Trust no dia 11 de dezembro de 2003. Estes credores, que detêm cerca de US$ 95 milhões, pedem em Nova York o enquadramento da Globopar no Chapter 11 do Bankruptcy Code, a legislação de falência dos EUA, o que forçaria uma reetruturação pela legislação de falências norte-americana. A Globopar argumenta que o pedido é descabido e deve ser negado com os seguintes argumentos: a maior parte das atividades da empresa não se concentram nos EUA, e sim no Brasil, e os poucos ativos nos EUA não estão localizados em Nova York; a jurisdição de falências dos EUA não pode ser aplicada a uma empresa brasileira com ativos no Brasil, como é o caso da Globopar e; a forma como os credores conduziram o processo é falha e por isso não deve ter aceita. A Globopar alega que a Justiça de Nova York seja ?forum non conveniens?, ou seja, local não-apropriado para que a disputa seja resolvida.

Segundo a defesa da Globopar a que este noticiário teve acesso via Justiça norte-americana, os três credores que entraram com a petição estariam ligados, de alguma maneira, à W. R. Huff Asset Management Co., Inc, que é membro do comitê de negociação dos Eurobonds. Segundo a Globopar, esse credor faz parte do comitê de negociação, mas passou a se comportar de maneira autônoma no início de dezembro, demandando decisões e informações de forma independente dos demais credores. Ao todo, a Globopar negocia com todos os credores cerca de US$ 1,185 bilhão.

Prejuízo aos demais

De acordo com a argumentação da Globopar, seria estranho que a Justiça de Nova York reconhecesse o pedido de Chapter 11 feito pelos três credores supostamente ligados ao grupo Huff, pois isso condicionaria uma série de decisões estratégicas, gerenciais e negociais a mais um intermediário, prejudicando todos os demais credores, muitos deles situados fora dos EUA. A Globopar, contudo, não entregou, em sua defesa, uma declaração do comitê de credores atestando essa tese.

Além disso, os poucos ativos da Globopar nos EUA seriam insuficientes para suprir as demandas dos credores. A Globopar também questiona as datas e os valores que, segundo os três credores que recorreram à Justiça de Nova York, foram pagos pelos papéis da empresa. A Globopar faz questão de ressaltar que os três pagaram pelos papéis preços abaixo do valor de face. A Globopar sugere que no dia 11 de fevereiro a corte de Nova York reúna as partes para encerrar o caso. Diz ainda que, como parte do processo de renegociação com os demais credores, prossegue com o que estava programado, apresentando ainda no primeiro trimestre de 2004 uma proposta de reestruturação já contemplando as demandas feitas pelos titulares das dívidas no segundo semestre de 2003.”

“Globopar contesta detentores de bônus”, copyright Valor Econômico, 21/01/04

“A Globopar entrou, na segunda-feira, com uma contestação na corte de concordata e falências da cidade de Nova York contra a ação do fundo americano W.R. Huff, detentor de bônus do grupo de mídia brasileiro. O Huff pediu em dezembro que a empresa brasileira fosse enquadrada no Capítulo 11, que, na legislação americana, equivale à concordata.

Segundo o diretor de planejamento das Organizações Globo, Jorge Nóbrega, a Globopar solicita no documento que a ação do fundo seja declarada improcedente. Ele lembra que a Globopar não tem receita, operação ou sede nos Estados Unidos e que, por isso, aquela corte não seria o foro adequado para julgamento de uma dívida que não tem nada a ver com aquele país. O fundo possui ativos correspondentes a US$ 94 milhões, 5% da dívida total da Globopar.

Para Nóbrega, essa linha de defesa tem alta possibilidade de ser aceita. A conclusão do processo é esperada para o fim de fevereiro.

A renegociação da dívida da Globopar foi iniciada em outubro de 2002 e está sendo realizada por meio de dois comitês, um formado pelos bancos credores e outro pelos detentores de bônus, onde se encaixaria o fundo Huff. E, de acordo com Nóbrega, não há intenção de realizar nenhuma negociação paralela aos comitês, pois isso poderia desvirtuar um processo que vem sendo bem-sucedido.

A Globopar é uma holding, acionista da Globosat e Som Livre, que tem participação na Net Serviços, Sky Brasil e Globo Cochrane Gráfica e Editora. Tem dívidas com garantias de US$ 1,9 bilhão e dívida financeira de US$ 1,7 bilhão.

Nóbrega explica que, em abril de 2003, foi apresentada proposta aos comitês. Estes, em setembro passado, responderam com uma contraproposta. Agora, a companhia está na fase final de preparação de uma nova proposta formal, que deverá ser apresentada ao comitê de credores entre o fim de fevereiro e o início de março.”

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