Freedom House e a liberdade subjetiva

Cláudio Weber Abramo (*)

Este ano, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) incorpora uma avaliação do grau de liberdade de imprensa dos países. O PNUD usa, para isso, uma gradação preparada pela Freedom House, instituição conservadora norte-americana.

Nessa avaliação, os países são ordenados numa escala de 0 a 100, na qual quanto maior a "nota", pior é a avaliação. O Brasil ficou com uma pontuação de 32. A Costa Rica recebeu 17, o Chile 22, a Argentina 37, a Colômbia 60. (O relatório completo pode ser encontrado em http://www.undp.org.)

Pois bem, qual é o grau de confiança que se pode atribuir a esse levantamento? Uma resposta só pode ser tentada a partir do conhecimento sobre a metodologia empregada pela Freedom House. E, aqui, surgem problemas imediatos. A entidade é conhecida pela opacidade quanto a seus métodos. Suas avaliações são qualitativas e atingidas por um processo de "consulta a pessoas internas e externas". Além disso, nada se sabe.

A indisponibilidade de abrir os métodos justifica a suposição de que método não existe. Considerando-se ainda a notória inspiração conservadora da Freedom House, e o fato de ser acusada de servir de linha auxiliar do Departamento de Estado dos EUA (ver, por exemplo, o que Noam Chomsky tem a dizer, em http://www.zmag.org/chomsky/ni/ni-c01-s04.html), a credibilidade resulta arranhada.

Um aspecto anterior à questão de saber se o ranking da Freedom House faz ou não sentido é entender o quê, afinal, está sendo medido. "Liberdade de imprensa" é uma expressão com significado obscuro. Tem sido muito comum igualar liberdade de imprensa à confluência de dois fatores: o controle dos meios de comunicação em mãos privadas e a ausência de censura prévia exercida pelo Estado.

Bem, de acordo com esse critério, a imprensa brasileira deveria ser a mais fantasticamente livre do mundo. Alagoas, Pará, Maranhão, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e tantos outros estados que o digam. A estrutura de propriedade da imprensa e as relações entre os proprietários de veículos, os ocupantes de cargos públicos e os principais atores econômicos é que são os verdadeiros determinantes do grau e qualidade da informação que chega à população.

É evidente que o assunto que interessa é saber se a público tem acesso a um fluxo razoável de informação relevante. Nenhuma instituição internacional tenta fazer isso. O desenvolvimento de uma metodologia que vise acompanhar fluxos de informação poderia levar a índices que fossem menos sujeitos à crítica de subjetividade que afeta as avaliações disponíveis hoje.