Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

PRIMEIRAS EDIçõES > PRIMEIRA EMENDA

Furo contratado e pago

Por lgarcia em 17/07/2002 na edição 181

TV DO JAPÃO

Jornalistas de uma emissora japonesa pagaram US$ 3 mil a um assaltante pela informação da hora e do local do roubo que sua quadrilha estava planejando. No dia 25 de maio, a TV Tokyo estava a postos, ao lado da polícia, para gravar a entrada dos ladrões numa companhia de construção. Três suspeitos foram presos ? incluindo o informante ? e dois conseguiram fugir. O "furo de reportagem" foi exibido no noticiário da rede.

Meses depois, a TV Tokyo admitiu publicamente ter feito o pagamento. O diretor da divisão de notícias, Naomichi Fujimoto, pediu desculpas pela armação e disse estar considerando a criação de um sistema de vigilância para "educar" os repórteres. Fujimoto afirmou também que, embora condene a ação dos jornalistas, o dinheiro pago era para proteger a família do informante, que foi solto logo depois. Segundo Hans Greimel [AP, 2/7/02], a polícia de Tóquio acha que a rede não agiu de forma ilegal, mas desaprova a tática: "Não é uma questão de lei, mas de ética jornalística", declarou um porta-voz.

PRIMEIRA EMENDA

O golfista Tiger Woods é o centro de polêmica sobre o direito à imagem e a Primeira Emenda (artigo da Constituição americana que prevê o direito à liberdade de expressão). O pintor Rick Rush retratou o esportista em imagem publicada em 1998 pela editora Jireh numa edição de 250 cópias em serigrafia, vendidas a US$ 700 cada, e 5 mil cópias litográficas menores, por US$ 15 cada.

A ETW Corporation (de Eldrick Tiger Woods) está processando a Jireh por ter vendido as peças sem licença. Em abril de 2000, Woods perdeu em primeira instância. A juíza Patricia Gaughan disse que a obra de Rush é uma "criação artística que busca expressar uma mensagem". Deste modo, estaria protegida pela Primeira Emenda. O golfista recorreu, mas a nova decisão ainda não saiu.

A discussão sobre a fronteira entre liberdade de expressão e direito ao uso de imagem para fins comerciais polariza grupos distintos. Do lado de Woods estão herdeiros e proprietários de direitos de astros como Frank Sinatra, Elvis Presley e Jimi Hendrix, além da NFL (liga de futebol americano) e da liga de beisebol, que têm programas de licenciamento para jogadores que querem ganhar dinheiro com a imagem. "A decisão da juíza ameaça a existência do direito de imagem para publicidade, porque quase todo produto comercial tem elementos de design que podem ser caracterizados como artísticos", disse Bruce Meyer, que representa a NFL.

Para apoiar Rush já se manifestaram grandes companhias de imprensa, como a Time Inc. e a Times Company, a Sociedade dos Jornalistas Profissionais, a Sociedade Americana de Fotógrafos de Mídia, os Advogados Voluntários para a Arte e o Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa. Michael Murray, advogado de destaque na defesa da Primeira Emenda que representa nove associações de fotógrafos, participou das audiências que aconteceram depois que o esportista recorreu. "Woods é o primeiro descendente de africanos e asiáticos a vencer o torneio Masters em um clube que historicamente exclui as minorias há muitos anos. Esta é uma historia de importância sobrepujante para artistas, escritores, fotógrafos e pintores . Eles têm o direito de expressar suas idéias sobre este evento. E certamente também têm o direito de vender sua expressão", disse ao New York Times [3/7/02].

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