Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

PRIMEIRAS EDIçõES > PUNIÇÃO EXEMPLAR

Fusão pioneira

Por lgarcia em 08/08/2001 na edição 133


TVS PÚBLICAS

A WNET, canal 13, a maior estação pública de TV dos EUA,
deve se unir à WLIW, canal 21, a quarta maior. Caso a fusão seja
confirmada, a primeira entre TVs públicas, a WNET se tornará a
responsável pelo controle dos dois canais, embora a WLIW, sediada em
Long Island, deva manter sua identidade local.

Segundo Bill Carter [The New York Times, 1/8/01], a necessidade de arcar
com os custos da conversão para o serviço digital tem incentivado
as estações públicas a considerar a possibilidade de unificar
operações. O número de canais públicos, em conseqüência,
deve diminuir drasticamente nos próximos anos. Apesar da oposição
de alguns integrantes do conselho da WLIW, apenas um votou contra ? Anne Ellis
pediu demissão dizendo que a proposta resultaria na diminuição
dos programas voltados à comunidade de Long Island.

De acordo com os executivos da WLIW, se a fusão se completar, a estação
economizará metade dos US$ 10 milhões necessários para
a conversão digital, que deve ocorrer em março de 2003. Steve
Rattner, presidente da WNET, disse que as estações devem repetir
programas do outro canal em horários diferentes e unificar equipes para
reduzir custos. Mas os programas dedicados a Long Island devem aumentar, diz
Terrel L. Cass, presidente da WLIW. Outra condição que a WLIW
insistiu em incluir no contrato: o canal 21 não pode ser vendido.

O acordo deve agora ser aprovado em duas instâncias: pelo procurador
geral do Estado e pela Federal Communications Commission (FCC).

 

PUNIÇÃO EXEMPLAR

A Federal Communications Commission (FCC) planeja leiloar a concessão de Michael Rice, proprietário de cinco estações de rádio nos EUA, condenado por molestar crianças. De 1985 a 1990, Rice molestou cinco garotos. Foi preso e condenado em 1991, e cumpriu pena de cinco anos. O FCC baseou sua decisão na "política de caráter", de 1934, de seu regulamento, que desenvolve o seguinte raciocínio: se o proprietário de uma emissora é um criminoso, o governo pode ter razão em duvidar de seu compromisso com as regras impostas pela comissão.

Embora não sejam relacionados às emissoras, os crimes de Rice foram tão sérios que despertam preocupação quanto à "sua propensão de aceitar nossas normas e políticas", declarou a FCC. Rice deve conservar o controle de sua propriedade física ? estúdios, transmissores, todo o equipamento ?, mas não pode usá-los sem autorização. A concessão do FCC é que torna a estação de rádio valiosa: as duas emissoras de Missouri foram avaliadas em US$ 2,5 milhões, e Rice não poderá receber nada por elas ou pelas outras três em Terre Haute, Indiana.

O advogado de Rice argumenta que a regra invocada é inadequada para os dias de hoje, e que o governo não deveria fazer o julgamento moral a respeito de quem é digno de controlar estações de rádio. O FCC pronunciou-se em 1995, e Rice vem tentando recorrer desde então, sem sucesso, alegando sofrer de doença mental, que o levou a praticar os crimes. Na semana passada, a comissão solicitou pedidos de interessados em assumir as estações de Rice em Indiana e no Missouri.

O FCC revogou poucas concessões por questão de caráter nas últimas décadas. Stephanie Simon [Los Angeles Times, 31/7/01] lembra que rádio e TV são concessões públicas, portanto usá-las deve ser considerado um privilégio. "Não vejo problema em limitar a propriedade de estações a pessoas com pelo menos um mínimo de caráter", diz o advogado de comunicações Gary Smithwick.

    
    
                     

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