Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

PRIMEIRAS EDIçõES > FCC

Governo quer afrouxar regras de propriedade

Por lgarcia em 29/07/2003 na edição 235

FCC

O governo Bush ameaçou vetar o projeto de lei caso este tente impor de volta os valores originais das regras de propriedade de mídia americana, recentemente afrouxadas pela Comissão Federal de Comunicações (FCC).

Enquanto a FCC quer aumentar para 45% da audiência nacional o máximo que uma companhia de televisão pode atingir, a nova emenda, de um comitê especial do Senado, quer manter o teto atual de 35%. O afrouxamento das regras causou protesto entre democratas e republicanos, que acham que a medida prejudicaria a reportagem local e a diversidade de pontos de vista.

O governo americano informou que qualquer tentativa de retroceder nas mudanças já aprovadas na FCC significaria um gasto a mais na conta de US$ 37,9 bilhões do governo, que também inclui orçamento para os departamentos de Justiça, Estado e Comércio.

"O governo acredita que as novas regras de propriedade de mídia da FCC refletem com mais precisão a mudança de cenário da mídia e o atual estado da propriedade de emissoras, protegendo ao mesmo tempo contra concentração indevida do mercado", declarou o Gabinete de Administração e Receita, órgão vinculado à Casa Branca.

De acordo com notícia da Reuters [22/7/03], as quatro principais emissoras, ABC (da Walt Disney Co.), CBS (Viacom Inc.), Fox (News Corp. Ltd.), e NBC (General Electric Co.), se opõem a qualquer tentativa de restabelecer o antigo teto de 35%.

Questão chega ao Senado

Depois que a Câmara dos Deputados americana votou contra a flexibilização das regras de propriedade da mídia, o dilema chegou ao Senado. Apesar da ameaça de veto da Casa Branca, a Câmara aprovou por 400 a 21 o projeto que desfaz parte da lei aprovada pela FCC.

Segundo David Ho [AP, 24/7], líderes republicanos esperam que, com a ameaça de veto do presidente George W. Bush, o veredicto final da Câmara e do Senado seja abandonar a emenda que hoje defendem.

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