Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

PRIMEIRAS EDIçõES > TELETIPO

Gravadoras americanas processam mais internautas

Por lgarcia em 27/01/2004 na edição 261

TELETIPO

A indústria fonográfica americana entrou com processo contra 532 usuários de internet que estariam disponibilizando mais de 800 músicas na rede cada um. É a maior ação das gravadoras desde que a justiça americana decidiu que elas não poderão mais usar intimações com base em direitos autorais para forçar os servidores de internet a revelar quem são seus clientes que distribuem músicas pela rede. Como noticia a AP [21/1/04], esta é uma diferença fundamental entre o novo processo e o anterior, em que outras centenas de internautas foram processados: a companhia não sabe, desta vez, a identidade de quem está processando. Tem apenas os seus números de IP, que permitem uma localização posterior. A Associação da Indústria Fonográfica da América (RIAA, sigla em inglês) disse que, quando conseguir, através dos tribunais, identificar os infratores, tentará fazer acordos com eles.

O congresso americano aprovou lei, ainda a ser assinada pelo presidente George W. Bush, que inclui regra estabelecendo em 39% o total da audiência nacional que uma rede de televisão pode atingir. Isso acaba com os projetos de expansão de CBS e Fox, que já alcançam esse índice. As grandes companhias de mídia pressionavam para que houvesse aumento para 45%, enquanto ativistas, advogados e políticos preocupados com as emissoras regionais queriam manter os antigos 35%. A regra aprovada pelos congressistas foi muito discutida em 2003 e estava embutida num projeto referente ao orçamento do governo, com valor total de US$ 375 bilhões. As informações são da Reuters [22/1/04].

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