Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

É hora de acionar o Conselho de Comunicação Social

Este OBSERVATÓRIO começou com uma cobrança ao então presidente do Senado, José Sarney – por que não fazia funcionar o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988 e já regulamentado? (Ver nas Edições anteriores o número 1, abril de 1996.)

Passados quase dois anos, com outro presidente na Câmara Alta (senador Antônio Carlos Magalhães, que também já foi jornalista), a situação continua a mesma.

Com um perigoso agravante: intensificou-se o debate sobre a mídia, geram-se propostas, montam-se lobbies, aproveitam-se os oportunistas, sem que exista um fórum apropriado, neutro, onde possa desenvolver-se e produzir conseqüências.

A questão da mídia – seus limites e responsabilidades – hoje envolve o Congresso, o Executivo, o Ministério Público, o Procon, o Terceiro Setor. Transita precariamente pela própria mídia, onde sofre as injunções de estar sendo veiculada por uma das partes interessadas, mas não consegue ser incluída formalmente no debate nacional.

A violência e o baixo nível da programação televisiva já criou um grupo de pressão, o TVer, que advoga o controle social sobre as emissões e conta com figuras destacadas como a deputada Martha Suplicy e o professor Renato Janine Ribeiro.

Pressionado pelas entidades empresariais, o presidente da República manifestou-se a favor da auto-regulamentação do mercado, o que significa deixar tudo como está (ver abaixo remissão para “FHC pisou na bola”).

Na última edição de Veja (nº 1.524) está dito com todas as letras: a política de concessões [de canais de TV] foi orientada para privilegiar oligarquias e monopólios. Quem o diz é José Bonifácio Sobrinho, o Boni, que durante 30 anos foi instrumento e beneficiário desta política e também dos padrões de qualidade dela decorrentes (ver abaixo remissões para Entre aspas e Circo da Notícia).

A sociedade vem sendo convocada insistentemente para participar e preencher os vazios do Estado. Este é um dado novo. Mas é preciso que se defina um lugar específico para a participação da Sociedade. No vácuo é que não pode ficar.

Está na hora de fazer funcionar o Conselho de Comunicação Social.