Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

PRIMEIRAS EDIçõES > DIREITOS AUTORAIS

Interesses corporativos

Por lgarcia em 29/01/2003 na edição 209

DIREITOS AUTORAIS

As principais associações das indústrias fonográfica, de software e de computadores dos Estados Unidos fizeram acordo para se unirem na luta contra o governo americano, que estuda autorizar formalmente os usuários de tecnologias eletrônicas a fazerem cópias de CDs e DVDs que tenham comprado. Como reporta a AP [14/1/03], a iniciativa seria uma ampliação dos direitos dos consumidores. Contudo, a nova liga afirma em documento que “a maneira como as companhias satisfazem as expectativas dos consumidores é uma decisão de negócios que deve ser conduzida pela dinâmica do mercado, e não por legislação e regulamentação”.

Como contrapartida à ajuda que os fabricantes de software e computadores darão na questão concernente à cópia de músicas e filmes, as empresas fonográficas farão lobby para que não passe a lei que determina que todos os equipamentos eletrônicos saiam de fábrica com mecanismos de bloqueio para pirataria ? muito caros e complicados. A ausência mais importante no grupo, que conta com a Record Industry Association of America, a Business Software Alliance e o Computer Systems Policy Project, é a Motion Picture Association of America, ligada à indústria do cinema. Os estúdios parecem ainda pouco preocupados com a distribuição gratuita de seus produtos pela internet.

Outra nota da AP [15/1/03] dá conta de que a Suprema Corte americana considerou válida lei aprovada pelo Congresso que estende a exclusividade de direitos autorais por 20 anos. É uma grande vitória para empresas como Disney e AOL Time Warner, que têm material antigo prestes a entrar em domínio público. Filmes como E o Vento Levou… e Casablanca logo teriam utilização livre se o pesado lobby das corporações interessadas não tivesse funcionado.

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