Ivson Alves

"Esta semana, rolou uma pequena onda sobre a condenação de dois coleguinhas gaúchos por terem, segundo entendimento da juíza Isabel de Borba Lucas, da 9? Vara Criminal de Porto Alegre, difamado o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, acusando-o, em editorial, de ter dado ?autorização tácita para o da violência contra símbolos, instituições e pessoas que representam ou expressam idéias diferentes?. Os jornalistas foram condenados a penas de cinco meses de detenção, convertidas em pagamento de cinco salários mínimos cada um para entidades assistenciais.

Bom, para começar neste caso específico, o clima de estranhamento entre o Grupo RBS – uma espécie de sub-Império do Sul, contando mesmo com participação acionária do Império Global – e o governo petista do Rio Grande começou com a eleição de Olívio Dutra para a prefeitura da capital gaúcha em 1988, contrariando as pesquisas encomendadas pela RBS. Hoje isso não seria problema – afinal, os institutos de pesquisa estão quase desmoralizados mesmo -, mas, na época, os petistas acusaram as empresas de comunicação do grupo de tentarem manipular o eleitorado. Até aí, tudo bem. Como diria o Kléber Bambam, ?faz parte?.

A coisa piorou, no entanto, quando, em 90, a prefeitura estatizou o sistema de ônibus de Porto Alegre. Vendo nisso um atentado à livre empresa, as empresas do Grupo RBS partiram com tudo para cima de Olívio Dutra, iniciando uma guerra que dura desde então e ficou mais amarga com o fato de a população de Porto Alegre – e depois a do Rio Grande do Sul inteiro – ter ignorado os ataques do grupo de comunicação e eleito vários dirigentes petistas por todo o Estado (só para lembrar, tirando uma ou outra de síndico, o PT não perde uma eleição em Porto Alegre há 14 anos). Do outro lado, os petistas, que de santos nada têm, cortaram as verbas de publicidade oficial para os veículos da RBS. Não era tanta grana assim, mas o grupo não gostou mesmo.

O caso julgado pela 9? Vara, porém, se deu na época das comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Brasil. Como você deve lembrar, o Império espalhou pelo país um relojão desenhado pelo Hans Donner para fazer a contagem regressiva para o início dos festejos. Em muitas capitais, os tais engenhos sofreram depredação em vários lugares (aqui no Rio levou pedradas, por exemplo), mas o de Porto Alegre foi quase destruído. Os jornalistas, empregados dos veículos da RBS, acusaram Olívio daquilo que está lá no primeiro parágrafo. O governador não gostou e foi se queixar na Justiça, que, em primeira instância, lhe deu ganho de causa, o que provocou aquela ondinha da qual falo lá em cima.

Agora, se o seu Almeida, que mora aqui em cima, espalhar por aí algo sobre mim que eu considere difamatório, tenho o direito líquido e certo de ir à Justiça procurar ressarcimento moral por difamação. O juiz decide se tenho ou não razão, dá sua sentença, o perdedor recorre e por aí vai, até a instância final. Tudo como manda a democracia, certo? Mas se eu resolver seguir o mesmo caminho contra um veículo de comunicação serei acusado de estar atentando contra a liberdade de imprensa.

Os barões dos MCM brasileiros dizem que não estão ?defendendo a impunidade e muito menos a impunidade?, conforme afirmou Francisco Mesquita Neto, presidente da ANJ, em seminário realizado em maio, em Brasília, exatamente para discutir os processos de dano moral contra os meios de comunicação que andam pipocando em todo o Brasil. Os patrões dizem que estão contra apenas às indenizações milionárias que estariam sendo concedidas pelos juízes, em alguns casos ameaçando a continuidade das empresas. Isso é muito justo e há exemplos (raros, é bom que se diga) de sentenças que visam exatamente isso, como é o caso daquela contra o pequeno jornal paulista Debate.

Mas a gente passa a desconfiar dessa justa intenção quando vê o que saiu na Veja da semana passada. A revista foi obrigada a publicar uma retratação em sua coluna de notinhas sobre pessoas em cumprimento a uma sentença da 8? Vara Cível do Rio – depois confirmada pelo TJ do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça – em favor do ator Márcio Garcia (processo 97.001.114211-7), que sentiu ofendido por uma nota publicada em 20 de agosto de 1997, intitulada ?Garcia prefere as loiras?. No fim da retratação, a revista informa que a Abril interpôs um Recurso Extraordinário (não diz onde, mas certamente no Supremo) para discutir a constitucionalidade da publicação da retratação. Ou seja, a editora está discutindo a própria idéia de que a Justiça pode exigir a retratação de uma matéria publicada por uma de suas publicações. Em outras palavras, se a tese da Abril prevalecer, seus jornalistas poderão escrever o que quiserem sobre quem bem entenderem e estarão a salvo de serem obrigados a se retratar. Ah! A Abril também foi obrigada a pagar 100 SM ao ator (uns R$ 20 mil), o que, convenhamos, não uma quantia exorbitante para uma empresa do porte da editora.

Essa atitude da Abril mostra apenas que os barões dos MCM, que tanto defendem o ?império da Lei? para os outros, ainda não se acostumaram a prestar conta de seus excessos à Justiça. Mas é bom irem se acostumando, pois, pelo menos para os próximos anos, a democracia está garantida por estas bandas e as empresas de comunicação, gostem ou não, terão que comparecer às barras dos tribunais sempre que forem chamadas, como qualquer um.

PS.: Não falei da Lei de Imprensa? É, não falei. É que, apesar de fazer parte deste assunto, acho que precisa um espaço só para discuti-la. Dia desses, falo disso. Não prometo que seja na semana que vem porque, você sabe, o mundo é dinâmico, mas um dia eu falo da L.I., que, aliás, completou 35 anos em 9 de fevereiro passado."

"?A fascinação dos intelectuais pela ideologia marxista introduziu dois pesos e duas medidas na avaliação dos crimes contra a humanidade. Fazem como se os milhões de homicídios perpetrados pela URSS não fossem da mesma natureza que os cometidos pela Alemanha nazista. Torturar e matar um inocente em nome do proletariado ou da raça superior, não deveria ter nenhuma diferença?.

Alain Peyrefitte

Dois pesos e duas medidas. Há muitos anos, o jornalista e o intelectual no Brasil, salvo as exceções de praxe, acrescentaram às suas atividades profissionais a prática de avaliar e julgar fatos da mesma natureza de forma escancaradamente distinta.

Este cacoete perverso, como toda mania, faz muitas vezes com que sua vítima não se dê conta do processo de repetição ao qual está presa. E o pior, com o passar do tempo, essa mania se espalha, atingindo não apenas as redações e as cátedras mas também as ações do governo, o debate e o ensino públicos ou qualquer lugar onde haja um mínimo de conflito de opiniões.

Portanto, nada mais natural que a expressão contrariada das pessoas quando alguém desvenda, por alguns momentos, a máquina de criar mitos e de transformar o verdadeiro em mentiroso e vice-versa, ação normalmente derivada da observação tendenciosa dos fatos. Trata-se logo de desqualificar aquele que contraria a lógica adquirida nos jornais ou de acusá-lo de alguma manobra e, pura ironia, atribuir-lhe parafusos de menos.

É que, diante de um eventual descortinamento, a primeira reação é a de proteger-se da realidade então revelada para, em seguida, tentar diminuí-la opondo-lhe algo que sirva para restabelecer a penumbra perdida. É o que fazem os adolescentes de ressaca quando a mãe os acorda para enfrentar o dia. Pois é assim que se comporta boa parte dos leitores, jornalistas inclusive, quando alguém perturba a ordem das coisas com a qual eles foram acostumados em quase 30 anos de inversão contínua da realidade.

É no jornalismo, principalmente, que a propaganda encontra seu principal condutor. O episódio dos jornalistas condenados por criticar o governo do PT no RS é o mais recente e o que hoje melhor descobre o cacoete e o susto preguiçoso de jornalistas narcotizados pela partidarização de suas atividades profissionais.

Por muito menos do que ocorreu no Sul, mas pelo mesmo motivo, no caso a censura ao trabalho da imprensa, entidades e jornalistas cobraram explica&ccediccedil;ões da Justiça no episódio que favoreceu o candidato Anthony Garotinho (PSB) quando este àquela apelou para que Carta Capital fosse proibida de publicar informações supostamente incriminatórias.

Do mesmo modo, quando sindicalistas da categoria dos jornalistas gaúchos atribuem a condenação de Rech e Barrionuevo aos ?riscos da profissão?, repetem o mecanismo. Podiam dizer o mesmo no que se refere à morte de Tim Lopes, mas apenas este caso, para eles, é de ameaça à liberdade de imprensa.

Antes de discutir o principal – a pressão ou não sobre o trabalho da imprensa no Sul-, parte dos jornalistas preferiu buscar fatos que atenuassem ou tornassem relativo o comportamento intolerante do governador gaúcho.

Recorreram aos mais diversos argumentos, entre eles o fato óbvio de a condenação ter partido da Justiça e não do Executivo, omitindo a tendência ideológica do Judiciário local e suas afinidades com o socialismo petista. Aliás, no mundo buscado pelo PT gaúcho, um dia não será mais preciso intermediários para mandar prender seus críticos.

Outro argumento culpa a RBS pela condenação de seus próprios profissionais ao atribuir a ela uma suposta campanha de oposição ao governo Dutra. Aqui é o caso de perguntar que mal há nisso e se é justificativa para que o confronto deixe de continuar na esfera da mídia para ganhar a esfera jurídica. Todos os jornais já fizeram ou fazem o mesmo e não seria diferente no RS. Aliás, é. O governador é do PT e não pode ser criticado sem que haja a punição da lei.

Por fim, desnecessário lembrar que os próprios jornalistas, na visão de alguns, mereciam tal condenação porque, afinal, ?não são santos?.

Absolutamente nada disso surpreende num país em que os jornalistas tratam o capitalismo como um Judas de redação enquanto acham natural um ex-guerrilheiro marxista treinado em Cuba ser indenizado pelo próprio Estado democrático que sempre combateu.

Absolutamente nada disso surpreende, inclusive quando um estudante de 14 anos aprende na escola que, enquanto o nacional-socialismo alemão foi um regime genocida, seu irmão gêmeo, o socialismo, mais genocida ainda, é um sistema que procura acabar com as desigualdades sociais.

O Camboja, a China, a União Soviética e tantos outros realmente acabaram com as desigualdades sociais: seus regimes comunistas mataram milhares de pessoas, o que definitivamente eliminou o problema, literalmente, pela raiz.

Nota – A norma em vigor entre os jornalistas de avaliar quase tudo com pesos e medidas diferentes é constantemente aplicada quando os Direitos Humanos são o tema tratado. Largamente apoiado pela imprensa brasileira, o governo FHC lançou anos atrás um programa que indeniza vítimas e parentes afetados durante o Regime Militar (e ainda dizem que o governo FHC não é de esquerda). Esta coluna lembra, entretanto, que centenas de pessoas ficaram de fora da lista. Alguns exemplos que, certamente, permanecerão ignorados pelos caros coleguinhas:

– Delegado Otávio Gonçalves Moreira Junior, assassinado pelas costas com uma calibre 12, por terroristas da Ação Libertadora Nacional e da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, quando, de calção e desarmado, deixava a praia em Copacabana;

– Ten PM/SP Alberto Mendes Junior, morto a coronhadas de fuzil, em Registro/SP, quando se apresentou como refém, em troca do atendimento de seus soldados que, feridos, gemiam no chão, após ataque de surpresa desfechado por terroristas da Vanguarda Popular Revolucionária, liderados por Carlos Lamarca;

– Capitão Charles Rodney Chandler, assassinado pela Vanguarda Popular Revolucionária, na frente de seu filho de nove anos e de sua esposa, só porque eles acusavam Chandler de ?agente da CIA?;

– Manoel Henrique de Oliveira, morto em seu restaurante por militantes da Ação Libertadora Nacional, porque imaginaram que ele era colaborador da Polícia, e jamais fora informante da Polícia;

– Sargento da Força Aérea Brasileira Valder Xavier de Lima, assassinado com um tiro na nuca por Theodomiro Romeiro dos Santos (Marcos), militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário quando, ao volante de um jipe, transportava terroristas presos;

– David Cuthberg, marinheiro inglês, morto por terroristas da Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares) da ALN (Ação Libertadora Nacional) e do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário), quando passeava pelas ruas do Rio de Janeiro, simplesmente porque era militar de um ?país imperialista?."