TV / OUTORGAS POLÊMICAS
"Algo no ar além das ondas hertzianas", copyright Comunique-se (www.comunique-se.com.br), 22/12/2002
"O ex-governador Leonel de Moura Brizola tem se notabilizado, nos últimos anos, por cometer erro político atrás de erro político. Para não perder o hábito, ele está colocando todo o tipo de obstáculo à entrada do seu partido no Ministério Lula na pasta das Comunicações, alegando que esta não tem mais serventia, pois tudo o que fazia de importante foi privatizado. Essa idéia realmente só pode vir da cabeça de alguém que não sabe até onde chega os poderes do Minicom e as coisas estranhas, até milagres, que podem acontecer em seu interior.
Tome-se como exemplo o que esta ocorrendo no ministério nesses estertores de Era Fernando Henrique Cardoso. De repente, não mais que de repente, um surto convulsivo de atividade se abateu sobre os burocratas da pasta, que, com uma diferença de apenas sete dias, mandaram para o Diário Oficial da União nada menos de 96 novas concessões de retransmissoras espalhadas por todo o país.
Olhando mais de perto a que grupos foram distribuídas estas concessões, dois se destacam imediatamente: a RBS e a Fundação João Paulo II. O grupo gaúcho – que a partir de fevereiro terá entre seus vice-presidentes o atual ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente – abiscoitou 21 concessões, 21,87% das que foram designadas pelo Minicom. As novas retransmissoras da RBS são divididas por dois estados – 14 ficam no Rio Grande do Sul e sete em Santa Catarina. A geradora da RBS que ganhou mais retransmissoras foi a de Santa Rosa (RS), com quatro (localizadas em Campo Novo, Três de Maio, Salvador das Missões e Barra do Guarita), seguida pela de Santa Cruz do Sul/RS (Arvorezinha, Gramado Xavier e Ilópolis), pela Tuiuti/RS (Granja Mirim, Granja Bretanha e Piratini), pela de Florianópolis (Rio Vermelho, Garopaba e Lages) e pela de Criciúma/SC (Braço do Norte, Sombrio e Maracajá).
TVs de Deus – Embora bem aquinhoada pela febril atividade natalina do Minicom, a RBS não foi a recordista de concessões. O título é da Fundação João Paulo II, controladora da TV Canção Nova, que obteve a excelente marca de 39 concessões nos três lotes em que se dividiram as concessões (40,62% do total). ?E de quem é esta fundação??, perguntará você. Ela é o braço da linha carismática da Igreja Católica, o que prova que não só os evangélicos investem em televangelismo. Se você não está ligando o nome à pessoa, a ala carismática do catolicismo tem como seu pastor mais conhecido o padre Marcelo Rossi.
Num corte por estado, as concessões entregues à Fundação neste fim de ano pelo Minicom se configuram numa verdadeira invasão ao território do Estado do Rio. Nada menos que 23 das 39 novas retransmissoras ficam em território fluminense, contra sete que se localizam em Minas Gerais, cinco em São Paulo, duas no Ceará e uma em Mato Grosso do Sul e Pernambuco.
A Fundação João Paulo II – que tem duas geradoras, uma em Cachoeira Paulista (SP) e outra em Aracaju – , no entanto, não foi beneficiada pelo Minicom apenas neste fim de 2002. Durante todo o ano que termina, a instituição recebeu um total de 126 outorgas, a maioria delas localizada em Minas, onde ficam 54 retransmissoras. O Estado do Rio vem em segundo lugar, com 25 concessões, uma a mais que São Paulo. As outorgas restantes distribuem-se entre Alagoas (7), Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul (duas em cada) e Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Santa Catarina e Tocatins, estados com uma retransmissora nova da Fundação em 2002.
Claro que se poderia enxergar algum tipo de manobra dos burocratas em favor da Fundação e da RBS. Eu, porém, como carola que sou, prefiro acreditar que a Luz caiu sobre o Minicom como sobre Paulo na estrada para Damasco. Ou terá sido para Porto Alegre?"
"Outorgas de TV viram polêmica", copyright Jornal do Brasil, 20/12/2002
"À medida que se aproxima o fim do governo Fernando Henrique, multiplicam-se as outorgas para atividade de retransmissoras de televisão – responsáveis pela melhora do sinal enviado pelas geradoras. No Diário Oficial da sexta-feira 13, foram publicadas 46 novas outorgas, para surpresa de empresários do setor de comunicação que aguardam resposta de solicitações desde 1998.
As vantagens concedidas no pacote de última hora estariam acarretando prejuízos aos cofres públicos. As concessões são realizadas por meio de solicitação de outorga de retransmissora (sem custo) de programação para atuar como geradora, quando o processo de concessão exige realização de leilão e desembolso por parte da interessada. Além disso, para atuar como retransmissora, é preciso estar na área de concessão da geradora, o que não está acontecendo.
A disputa é tão grande que os agentes do setor fazem uma varredura para identificar canais em aberto, para depois solicitá-los. Mesmo que pretendam operar como geradoras, pedem autorização para trabalhar como retransmissoras.
A outorga do Canal 14, de São Paulo, à empresa Cable Link TV a Cabo Ltda, de Brasília, que pertence ao empresário do setor de Educação João Carlos Di Genio fugiu à rotina. O canal foi incluído em consulta pública do Ministério das Comunicações no dia 10 de outubro, com prazo para manifestação de interessados até o dia 25 do mesmo mês. Apenas seis dias depois, a autorização para a retransmissão da programação foi expedida, e o canal passou a fazer parte, com o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Plano Básico de Retransmissão de Televisão.
– A licitação de uma emissora desta qualidade dada ao Di Genio custaria, pelo menos, R$ 30 milhões no mercado de São Paulo. A geradora foi dada como retransmissora. Ele deve ter muito prestígio. Ganhou um presente – protesta o empresário Paulo Cesar Ferreira.
– É no mínimo estranho que uma geradora de Brasília use um retransmissora de São Paulo. Eu acho ilegal e imoral – diz."
CRÍTICA
"O céu e o inferno dos críticos", copyright Comunique-se (www.comunique-se.com.br), 16/12/2002
"A consciência é o céu e o inferno dos críticos. Pelo menos daqueles que a exercitam, no encalço da Justiça.
Falar bem ou mal de algo ou alguém é secundário, no campo dos ideais – contanto que os tenhamos como sóis. Na prática, porém, essa conclusão só abraça a lógica para quem exerce a crítica. O criticado quase sempre confundirá: idéia será indivíduo, indivíduo será idéia. Digo o mesmo dos críticos mesquinhos.
Quem já foi elogiado ou criticado publicamente pode entender melhor esse mecanismo.
O céu do crítico é saber-se lúcido para observar, pinçar, enfatizar, divulgar e, por fim, transformar.
O inferno do crítico, no plano da consciência, é errar, sobretudo cometer os mesmos erros daqueles que costuma criticar.
Este articulista conhece o céu e o inferno. Mas não se iluda: o inferno sempre será mais enérgico. É particularmente triste erguer senões, toda vez que a gente lembra o que fez, o que não fez e o que poderia ter feito. Avassalador – para quem tem sede de verdade – olhar para trás, sorrir por algum tempo e deparar com um ?mas?…
Assim é quando o crítico da mídia comete o erro que, um dia, apontou na face de seus colegas.
?O inferno são os outros?… Às vezes, sim, Sartre… Às vezes, não…
No livro ?Narcoditadura- O Caso Tim Lopes, Crime Organizado e Jornalismo Investigativo no Brasil?, Percival de Souza relata a ?metamorfose do juiz de mão pesada, que aplicava sempre longas penas, que chamava o seu lugar de trabalho de câmara de gás. Subitamente o experiente juiz passou a absolver a todos porque seu filho, dependente crônico, foi arrastado pelos companheiros de droga para a prática de furtos e, sendo preso, conheceu a tortura imposta como método de interrogatório numa delegacia?.
Eis um perigo: como o tal juiz, o crítico tornar-se condescendente, relaxado, cúmplice; baixar ao inferno da auto-repressão, tendo o vulgar como paradigma. É um raciocínio que anula tudo o que há de elevado: como se quem errou estivesse condenado ao erro eterno…
É um processo eivado de culpa. ?Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço…? Sim, os críticos, a sermos acusados pela consciência, a sermos atirados a uma piscina de pus. Perdoe-me a imagem, caro leitor, mas assim é o inferno…
Ora, a culpa é pequeno-burguesa cristã? Sim, se a ela nos entregamos, às pitadas de vaidade e de fraqueza.
Podemos, contudo, reavivar uma lição que nos humaniza: ter em conta que o barco pode virar, não importa quem esteja no leme. Virou para o crítico? Virou para o criticado? Tanto faz.
Que os braços conservem a força. E que continuemos nadando, todos, rumo à ilha da utopia."