Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

PRIMEIRAS EDIçõES > RSF FORA DA ONU

Jamil Chade

Por lgarcia em 29/07/2003 na edição 235

RSF FORA DA ONU

“Brasil apóia punição a Repórteres Sem Fronteiras”, copyright O Estado de S.Paulo, 25/7/03

“O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva votou ontem na Organização das Nações Unidas ao lado de Cuba, Irã, Congo, Arábia Saudita, China e Líbia a favor da suspensão da entidade Repórteres Sem Fronteiras – que defende a liberdade de imprensa no mundo – da Comissão de Direitos Humanos da ONU. A organização não-governamental (ONG), que tinha status consultivo na comissão, foi suspensa porque promoveu em março um protesto contra o fato de a Líbia presidir reuniões sobre direitos humanos na ONU.

A iniciativa de pedir a suspensão partiu dos governos de Cuba e da Líbia. A decisão de punir a Repórteres Sem Fronteiras – que ficará um ano afastada da comissão – já havia sido tomada em Nova York pelo Comitê da ONU sobre ONGs.

Faltava apenas a confirmação do Conselho Econômico e Social da ONU (Ecosoc), ocorrida ontem.

Na América Latina, apenas Cuba, Brasil e Jamaica se manifestaram a favor da suspensão. Países desenvolvidos, como França, Alemanha e Estados Unidos, além de El Salvador, Chile, Guatemala e Peru, votaram contra. Mas o afastamento foi aprovado por 27 votos a 23.

Segundo um diplomata brasileiro, a posição do País não significa apoio a Cuba nem uma censura à ONG. Trata-se, disse, apenas de um apoio ao Comitê sobre ONGs. Esse diplomata afirmou que não há indicações de que o comitê tenha agido de forma irregular ao avaliar a suspensão da entidade.

A Repórteres Sem Fronteiras, porém, acusa a ONU de nunca ter dado espaço para que a entidade se explicasse. O governo francês chegou a se queixar da falta de um processo transparente e propôs que a votação fosse adiada, proposta que também não foi aceita.

Em um comunicado, a Repórteres Sem Fronteiras insistiu que ?ter o governo do coronel Kadafi na presidência da Comissão de Direitos Humanos é uma desgraça? e sua suspensão apenas prova a ?farsa que se tornou o debate sobre os direitos humanos nas Nações Unidas?.

Para marcar posição contra a suspensão, a ONG publicou ontem um relatório propondo mudanças na Comissão de Direitos Humanos para que o trabalho de defender direitos essenciais seja restabelecido.”

“Decisão foi estritamente técnica, explica porta-voz do Itamaraty”, copyright O Estado de S.Paulo, 25/7/03

“O Ministério das Relações Exteriores explicou ontem que o Brasil seguiu parâmetros ?absolutamente técnicos? ao votar a favor da suspensão da participação da Repórteres Sem Fronteiras na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ONU. O porta-voz do Itamaraty, Ricardo Neiva Tavares, disse que a delegação brasileira em Genebra recebeu a instrução de Brasília, que considerou válidas as alegações de que a entidade não vinha se comportando conforme as regras estabelecidas.

?O Brasil examinou se a avaliação do desempenho da Repórteres Sem Fronteiras na CDH seguiu os procedimentos corretos e se houve amplo direito de defesa?, afirmou. ?O voto do Brasil foi fruto de uma decisão estritamente técnica. As pessoas precisam entender que nenhuma ONG está acima das resoluções que regem sua atuação nos órgãos da ONU.?

O porta-voz insistiu nesse caráter da decisão tomada pelo Brasil – que poderia ter optado pela abstenção – mesmo depois de confrontado com três argumentos. Primeiro, o papel da entidade na defesa da liberdade de imprensa e na denúncia de casos de torturas e assassinatos de repórteres por motivos políticos, bem como da censura ao trabalho jornalístico no mundo. Segundo, o pedido de adiamento da votação feito pela França, sob o argumento que a entidade não teve direito de defesa. Terceiro, o fato de o voto do Brasil ter acompanhado o de 27 países que, em sua maioria, são condenados pela Repórteres Sem Fronteiras por restrições às práticas democráticas e à liberdade de imprensa e pelos abusos cometidos contra jornalistas.”


“Brasil apóia Cuba em ação contra ONG nas Nações Unidas”, copyright Folha de S.Paulo, 25/7/03

“A pedido de Cuba -e com o voto favorável do Brasil-, a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), uma importante organização de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa, sediada em Paris, foi suspensa por um ano como membro consultivo da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça).

A RSF diz ter sido punida porque alguns de seus membros fizeram um protesto, durante a mais recente sessão da comissão, em março, contra a decisão do órgão de permitir que a Líbia, país que há anos é alvo de críticas dos defensores dos direitos humanos, assumisse a sua presidência.

?Insistimos que entregar a cadeira ao regime do coronel [Muammar] Gaddafi foi uma vergonha?, disse a RSF em nota. A ONG disse que não teve a oportunidade de explicar suas ações.

?A suspensão de uma das únicas organizações de defesa da liberdade de imprensa com status consultivo na Comissão é uma decisão injusta?, afirmou a RSF.

O regime líbio é um dos mais duros entre os países árabes e já teve envolvimento com ações terroristas, entre elas a explosão em 1988 de um Jumbo da Pan Am em Lockerbie, na Escócia, que matou 270 pessoas e resultou em sanções da ONU à Líbia.

O país norte-africano que Gaddafi governa desde um golpe de Estado em 1969 é suspeito de praticar torturas, detenções prolongadas e execuções extrajudiciais.

A Comissão de Direitos Humanos da ONU é integrada por 53 países, e a presidência é definida por um sistema de rodízio. Entre 17 de março e 25 de abril últimos, coube à Líbia presidi-la.

Ontem, a RSF publicou um relatório criticando o declínio da comissão como instância de defesa dos direitos humanos devido à ação de países totalitários, como China e Cuba.

E sugeriu mudanças para recuperar o prestígio da comissão, como limitar o direito de voto de países que não ratificaram os principais tratados de direitos humanos, entregar a presidência a um especialista em direitos humanos e abolir instrumentos que paralisam debates no órgão.

De acordo com a RSF, votaram a favor da suspensão: África do Sul, Arábia Saudita, Azerbaijão, Benin, Brasil, Butão, Burundi, China, Congo (ex-Zaire), Cuba, Egito, Etiópia, Gana, Índia, Irã, Jamaica, Quênia, Líbia, Malásia, Moçambique, Nepal, Nigéria, Paquistão, Qatar, Rússia, Uganda e Zimbábue.

Votaram contra: Alemanha, Andorra, Austrália, Chile, Coréia, El Salvador, Estados Unidos, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Guatemala, Hungria, Irlanda, Itália, Holanda, Nicarágua, Peru, Portugal, Romênia, Suécia, Ucrânia e Reino Unido.

Abstiveram-se Argentina, Equador, Japão e Senegal. (Com agências internacionais)”

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