Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

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Jamil Chade

Por lgarcia em 16/12/2003 na edição 255

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

“EUA v&atildeatilde;o financiar investimento no Brasil”, copyright O Estado de S. Paulo, 11/12/03

“O governo dos Estados Unidos vai facilitar os investimentos de empresas americanas no setor de telecomunicações do Brasil. A informação foi dada durante a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, aberta ontem em Genebra. No encontro, o G-3 (grupo formado pelo Brasil, África do Sul e Índia) articula uma aliança política para defender nos fóruns internacionais o compartilhamento dos benefícios gerados pelas tecnologias da informação. O Brasil, com o apoio dos outros dois governos, pretende ser sede em 2004 de uma conferência com esse objetivo.

A Overseas Private Investment Corporation (Opic), agência mantida pela Casa Branca para estimular projetos de empresas do país no exterior, informou que as companhias americanas terão à disposição US$ 150 milhões para que façam seus investimentos no País. Um dos objetivos é financiar parcerias entre os setores privados dos EUA e do Brasil no que se refere à tecnologia da informação. Com isso, Washington acredita que estará ajudando a iniciativa do presidente George W. Bush conhecida como Um Hemisfério, destinada a criar mercados comuns para as Américas do Norte e do Sul por meio da promoção de padrões comuns no setor tecnológico.

Além do dinheiro para o Brasil, o governo dos EUA anunciou que está estabelecendo um mecanismo de financiamento para investimento de suas empresas em outros mercados emergentes. O valor pode chegar a US$ 400 milhões, a serem usados em projetos de melhoria da infra-estrutura. O anúncio foi feito apenas um dia depois de os EUA, a União Européia e Japão terem impedido a criação de um fundo internacional para financiar o acesso à tecnologia da informação pelos países mais pobres – que beneficiariam diretamente essas nações, em lugar de empresas.

Negociação – Representantes do Brasil estão aproveitando a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação para começar a costurar a realização do evento internacional no País em 2004. ?A sociedade da informação não pode reproduzir as desigualdades que temos hoje no mundo?, afirmou um dos membros da comitiva brasileira em Genebra, Sérgio Amadeu da Silveira, diretor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão da Casa Civil. Segundo ele, a idéia de realizar o encontro no Brasil surgiu porque a ONU prepara uma nova cúpula global para 2005, na Tunísia, para amarrar acordos sobre os temas debatidos em Genebra. Entre esses assuntos estão a gestão da internet e um fundo global para financiar o desenvolvimento da tecnologia nos países pobres.

A delegação brasileira fez seu discurso ontem diante dos delegados dos 150 países representados na cúpula e deixou claro que quer uma gestão democratizada da internet. O secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, liderou a comitiva brasileira – e, apesar de estar em uma conferência sobre informação, se recusou a falar com a imprensa. Em seu discurso, concentrou-se na defesa da igualdade entre os países e na necessidade de que todos tenham influência nos modelo tecnológicos a serem adotados. O diplomata defendeu ainda o software livre e a flexibilidade na propriedade intelectual.

O secretário-geral do Itamaraty disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu transformar a ?inclusão social em política pública?. ?A exclusão digital é a nova forma da exclusão social e acirra as desigualdades já existentes?, afirmou. ?O potencial das novas tecnologias de contribuir para a superação da fome, da pobreza e do atraso é real, e necessita ser utilizado em favor de todos, de todos os indivíduos e de todos os países.?

Prêmio

O governo vai receber hoje da Cúpula Mundial um prêmio pelos serviços oferecidos pela Receita Federal usando a internet. Os organizadores do evento, que analisaram 800 projetos de internet em 130 países, ficaram impressionados com a possibilidade de o contribuinte brasileiro fazer sua declaração do Imposto de Renda pelo computador. ?Temos também informações e serviços que prestamos ao contribuinte, o que acaba fazendo o site da Receita ter 450 mil acessos por dia?, afirmou Claudia Leal, representante do governo.”

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“Empresa que cuida da Internet anuncia filiais”, copyright O Estado de S. Paulo, 12/12/03

“Paul Twomey, presidente da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), entidade particular responsável pela atribuição de domínio na web, anunciou ontem a intenção de abrir escritórios regionais e de converter-se num organismo multilíngüe. Em sua intervenção na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, Twomey afirmou que essas filiais deverão ser instaladas nos próximos seis meses em todas as regiões do mundo.

Ele lembrou que a entidade, com sede na Califórnia, se dedica principalmente às questões técnicas e afirmou que quer estabelecer diálogo com governos, organizações intergovernamentais, empresas particulares e setores da sociedade civil. Nesse sentido, elogiou a iniciativa da cúpula de realizar um estudo sob a tutela do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, sobre os mecanismos para a administração da internet.

Acordo alternativo – Diante da incapacidade dos governos de alcançar um compromisso significativo na cúpula, que termina hoje, a sociedade civil lançou um acordo alternativo. O objetivo é deixar claro que, pelo menos para esse grupo, de centenas de entidades, a tecnologia deve ser de livre acesso.

Segundo o acordo dos governos, fica estalecido apenas um grupo de trabalho para avaliar nos próximos dois anos o que fazer com a administração da internet. Alguns países, entre eles o Brasil, defendiam uma gestão global da rede. Mas a proposta não foi aprovada. Além disso, os países ricos bloquearam a criação de um fundo para financiar o desenvolvimento tecnológico dos países mais pobres. Entre os resultados concretos, só foi declarada a importância da tecnologia para o desenvolvimento, sem nenhuma menção a medidas concretas para isso.

Para o grupo de entidades que participou da cúpula, esse resultado é o ?mínimo denominador comum? e não representa nenhum avanço em relação ao que já se debate no mundo.

Segundo a declaração alternativa, que teve a colaboração de entidades brasileiras, as novas tecnologias devem ser usadas para a redução da pobreza e as inovações devem ser bens públicos. A declaração pede a gestão global da internet e alerta que governos podem estar usando as novas tecnologias para monitorar de forma cada vez mais eficaz os cidadãos. ?Tememos que os direitos humanos não estejam exatamente sendo respeitados. Em muitos casos, nem sequer estamos sabendo que nosso direito à privacidade está sendo violado?, afirmou Wolfgang Kleinwachter, porta-voz do grupo que representa a sociedade civil no evento. (com EFE)”

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“Ricos Bloqueiam fundo de acesso a tecnologias”, copyright O Estão de S. Paulo, 10/12/03

“Estados Unidos, Europa e Japão conseguiram bloquear, pelo menos até 2005, a criação de um fundo internacional para ajudar países pobres a se beneficiar das novas tecnologias de comunicação. Apesar dos esforços dos países em desenvolvimento de transformar a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que começa hoje em Genebra, em oportunidade para reduzir diferenças tecnológicas, os ricos não aceitaram a proposta dos pobres.

O texto da declaração da cúpula foi concluído ontem e, segundo o acordo que será assinado na sexta-feira por 150 chefes de Estado, será apenas criado um grupo de trabalho na ONU para estudar até o fim de 2004 a viabilidade do fundo internacional para o setor tecnológico.

Apesar de não prever novos recursos, o acordo anuncia medidas até 2015 para que todos no mundo tenham acesso à televisão e ao rádio, para assegurar a conexão de escolas, hospitais e governos, além da garantia de que mais da metade da população mundial tenha acesso às novas tecnologias da informação.

?Essa é uma incoerência da cúpula. Os países ricos não querem nem mesmo a criação de um fundo voluntário?, afirmou um dos principais representantes da comitiva do governo brasileiro em Genebra, Sérgio Amadeu da Silveira, diretor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Casa Civil.

O argumento dos países desenvolvidos é que já há mecanismos para que os recursos cheguem aos pobres. Internet – Além da questão do fundo, a cúpula deveria tratar do controle da internet. Países como Brasil, Índia e China defendiam a criação de um organismo internacional para administrar a rede. Mais uma vez, os países ricos bloquearam a iniciativa e ficou estabelecido que seria criado outro grupo de trabalho para avaliar a questão até 2005, data de nova cúpula.

Com um tratado esvaziado, a delegação brasileira, liderada pelo secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, ainda se deu por satisfeita porque foram amenizadas no texto as exigências americanas sobre propriedade intelectual das tecnologias e softwares.

A internet é útil, mas não de todo segura, porque ninguém pode garantir em 100% a proteção da vida particular ou de direitos autorais, disse o físico Robert Cailliau, um dos pais da rede. Ela foi criada por ele e pelo britânico Tim Berners-Lee há 14 anos.

?Os usuários confiam (na rede) seus dados pessoais, que são armazenados em servidores cuja localização precisa é desconhecida. Quem pode garantir que as informações estão protegidas? Cada qual parte da hipótese de que os administradores da rede são honestos”, alertou. “Por isso, não entendo a resistência dos EUA em deixar que seja uma agência da ONU a administrar a rede em lugar da empresa (privada americana) Icann.? (Com EFE)”

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“São Paulo pode ser sede de filial da empresa que controla internet”, copyright O Estado de S. Paulo, 13/12/03

“A cidade de São Paulo é uma das fortes candidatas a receber a futura sede do escritório regional da Icann, a controladora da internet no mundo. A entidade, com sede na Califórnia, pretende abrir um escritório na América Latina. Está em contato com representantes brasileiros e já pediu o apoio da governo. Oficialmente, porém, o presidente da Icann, Paul Twomwey, prefere não falar das negociações, mas garante: ?Em seis meses, teremos um escritório na América Latina.?

Membros do governo brasileiro acreditam que a capital paulista tenha grandes chances, já que São Paulo é a sede técnica da Latin American Internet Addresses Registry, responsável pelo registro dos endereços na rede.

As negociações entre a Icann e o País envolvem um debate em torno da posição que o governo adotou na Cúpula Mundial da Informação, concluída ontem em Genebra. A Icann acredita que o Brasil tenha tomado posições contrárias à entidade ao defender uma gestão compartilhada da rede. O Brasil tentou explicar que sua proposta vai fortalecer a Icann. Falta apenas convencer a Casa Branca disso.

A cúpula foi concluída com pelo menos uma certeza: poucas vezes o controle do acesso a tecnologias e informação foi uma questão tão política e estratégica como agora. Os 191 países fecharam um texto esvaziado e cheio de contradições diante da falta de compromisso político dos países desenvolvidos em compartilhar a gestão da Internet e de financiar o desenvolvimento da sociedade da informação nos países mais pobres.”

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“Suíça cobra taxa voluntária de visitantes por poluição do ar”, copyright O Estado de S. Paulo, 13/12/03

“Os suíços são conhecidos na Europa como um dos maiores defensores do ambiente, mas uma decisão tomada na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação causou espanto e indignação de muitos. Os suíços cobraram um pedágio voluntário de cada delegado que foi a Genebra, pela poluição extra que cada visitante causou, principalmente por combustível de avião.

O projeto foi coordenado pelas agências de desenvolvimento da Suí&ccccedil;a, que pediam aos visitantes compensassem a poluição extra com uma doação. Até uma tabela foi feita sobre quanto pagar pelo CO2 jogado a mais na atmosfera.

Como parte do cálculo era a distância entre os países e a Suíça, representantes de Brasília, Buenos Aires e Durban teriam de pagar até cinco vezes mais que os de Londres, Nova York ou Moscou.

Aplicação – Para o Brasil, a taxa era de US$ 86,00 pela geração de 5,7 toneladas extras de gás carbônico na atmosfera durante o evento. O organizador do plano, Marc Jaberg, afirmou ao Estado que a maior parte do dinheiro arrecadado será enviado para um projeto de desenvolvimento de energia limpa na Índia. Outra parte fica na Suíça para compensar a poluição causada pelos hotéis, salão de exposição, etc. No total, o governo acredita que a cúpula tenha lançado na atmosfera 10 mil toneladas de gás carbônico. ?É a primeira vez que se cobra pela poluição gerada numa conferência da ONU?, afirmou um delegado africano.

Nenhum dos delegados brasileiros entrevistados pelo Estado pagou a taxa. O próprio governo suíço não soube dizer quanto arrecadou, mas garantiu que alguns visitantes já tinham feito o depósito.”

“Icann afirma isenção e quer dialogar”, copyright Jornal do Brasil, 15/12/03

“Paul Twomey, diretor-geral do Icann e que foi proibido de participar de uma das reuniões de preparação da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, é taxativo:

– Os Estados Unidos não exercem influência no Icann, um organismo sem fins lucrativos e totalmente neutro. Nos próximos meses abriremos escritórios no mundo inteiro.

Twomey explicou que seu orçamento anual, US$ 8 milhões, é financiado com o pagamento por nomes de domínio. Ele tocou também num assunto confuso para muitos – a responsabilidade da organização.

– Nossa obrigação não inclui a fiscalização da segurança no comércio eletrônico, assinaturas digitais, spam ou censura. O Icann deve garantir o funcionamento da tecnologia que permite a existência da internet.

A entrega de questões ao Icann que não são de sua alçada parece exibir um outro problema na Rede – a falta de um controle oficial de problemas internacionais. O spam, por exemplo, pode ser disparado dos EUA mas afeta a caixa postal de usuários dos quatro cantos do mundo. O mesmo acontece com o roubo de cartões de crédito de um site, que podem ser de internautas de várias nações. Hoje, essas questões são resolvidas nos países de origem, com a cooperação de outros Estados, se for o caso.

O Brasil, junto com a China, Argentina, Índia e outros, defende a internacionalização do Icann, colocando-o sob administração da ONU. EUA, Reino Unido e outros países desenvolvidos querem a manutenção do sistema, alegando que a mudança permitiria o controle estatal da Rede.

– É preciso buscar um equilíbrio entre os Estados e o setor privado. É contraditório pedir aos governos que definam políticas para reduzir o abismo digital e se diga não à administração pública da internet – disse o diretor do Escritório Nacional de Tecnologia da Informação da Argentina, Carlos Achiary.

Até pouco tempo antes da Cúpula, a opinião brasileira era heterogênea.

– Nas reuniões preparatórias, alguns representantes de setores do governo deram a entender que o Brasil estaria disposto a trocar o Icann pela OIT, Organização Internacional das Telecomunicações – diz Carlos Afonso, sem citar nomes.

Sergio Rosa, da diretoria do Serpro, também esteve na delegação brasileira de Genebra e diz que colocar o DNS sob gestão da OIT seria suicídio.

– Essa confusão foi resolvida antes da Cúpula. A OIT tem histórico de ceder aos interesses do mercado.

Carlos Afonso vai além, e explica que internet não tem nada a ver com telecomunicações.

– A partir do momento em que você encapsula voz em dados, como ao telefonar por um mensageiro instantâneo, sai do domínio das telecomunicações. Mas isso é diferente do uso de redes IP próprias das operadoras, que já começam a converter em dados as ligações internacionais.

Como esperado, o grupo que defende um Icann intergovernamental também afirmou o software livre como componente essencial para a inclusão digital. As metas acordadas deverão avançar até 2005, quando se realizará um segundo encontro na Tunísia, criticado por ser um país que exerce a censura à internet e desrespeita os direitos humanos.

– A União Européia foi determinante por rachar com os EUA e apoiar o grupo do Brasil, Índia, África do Sul, China e Egito. Conseguimos aprovar a criação de um grupo de trabalho que estudará com o Icann a transição para a ONU e incluímos no texto da Carta de Intenções a importância do software livre – contou Sergio Rosa, em entrevista de Genebra.

Segundo ele, o Brasil se ofereceu para sediar uma conferência temática sobre compartilhamento do conhecimento, no Rio de Janeiro, em 2004.”

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“A retórica dos ricos”, copyright O Globo, 11/12/03

“Na hora H, os países ricos sempre tiram a máscara. Ontem, em Genebra, na Cúpula Mundial da Sociedade de Informação, Estados Unidos, Europa e Japão conseguiram derrubar a proposta dos países pobres e em desenvolvimento de criação de um fundo internacional para promover maior acesso aos benefícios das tecnologias de comunicação. Esta é uma precondição da propalada globalização mais simétrica, mas aceitaram apenas a criação de um grupo de estudos da ONU. Como se o dinheiro fosse secundário, o texto final anunciará medidas para a democratização do rádio, da televisão e computadores, prevendo a conexão de escolas, hospitais e governos de todo os países à internet. Incoerência total, diz Sergio Amadeu, presidente do ITI (Instituto de Tecnologia da Informação), do Gabinete Civil, um dos membros da delegação brasileira, chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Como nacionalista, ele discursará hoje em português.

Brasil, Índia e China foram derrotados na proposta de criação de um organismo internacional para gerir a internet. Mas conseguiram alguma coisa em relação à propriedade intelectual e uma referência positiva ao software livre no texto final.”

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“João Roberto Marinho apóia produção local”, copyright O Globo, 11/12/03

“A convite da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), o vice-presidente das Organizações Globo José Roberto Marinho discursou ontem na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Genebra, e defendeu a produção de conteúdo local como uma maneira que os países em desenvolvimento têm de se defender do poder dos grandes grupos de mídia.

?A reunião pretende garantir o acesso de todos à comunicação eletrônica e regular o setor, desde as grandes redes mundiais até as tevês comunitárias. A preocupação que expus na cúpula foi que esta legislação precisa contemplar os interesses dos produtores de conteúdo locais e regionais para que eles não sejam engolidos pelas grandes redes mundiais de comunicação? ? disse José Roberto Marinho.

Na abertura da reunião, ele representou as redes de comunicação da América Latina, e lembrou que, no passado, as grandes ameaças à liberdade e pluralidade da mídia vinham de governos autoritários de certos países.

?Atualmente, a essa ameaça, que ainda existe, se agrega outra: a necessidade de se ter equilíbrio em relação ao poder das empresas de mídia globais. Essa ameaça se acentua com a convergência de empresas de mídia e de empresas de telecomunicações. Um dos mais importantes desafios que enfrentaremos, cada vez mais, será garantir que os conteúdos diversificados das empresas de mídia possam fluir com liberdade pelos mecanismos de distribuição?, ressaltou ele num dos trechos do seu discurso.

Para garantir essa liberdade, disse o executivo, é preciso esclarecer a diferença entre a comunicação, considerada um fato social, e os meios de distribuição, classificado como uma construção física. ?A comunicação é o conteúdo que trafega por estes meios e que transforma a possibilidade de bem-estar e melhoria da qualidade de vida das pessoas em realidade. Os meios de distribuição são o corpo, a comunicação é a alma de uma sociedade. Meios de distribuição são commodities, comunicação é um bem cultural de valor estratégico incomensurável para o povo. Comunicação sem meios de distribuição é um espetáculo para poucos. Meios de distribuição que controlam a comunicação formam o caminho mais curto para o pensamento único e a perda de identidade de uma nação?, afirmou.”

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“Cúpula da ONU defende liberdade de imprensa”, copyright O Globo, 11/12/03

“O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, defendeu ontem a liberdade de imprensa ao abrir a Cúpula Mundial da Sociedade de Informação, que começa hoje. Acusado de controlar a imprensa em seu país, o presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, fará hoje um discurso. George W. Bush e Gerhard Schröder desistiram de ir à cúpula, patrocinada pela ONU, mas Klaus Schwab, criador do Fórum Econômico Mundial (WEF), participará dos debates.

?É tarefa dos governos estabelecer marcos políticos e regulatórios? ? disse Annan. ? Mas quando se voltam para a censura e a perseguição, todos nós e, potencialmente, todos os nossos direitos correm perigo. A cúpula deve reafirmar esta liberdade fundamental.

Pobres vêem Icann como organismo americano

A cúpula de Genebra ? onde a internet foi criada há 13 anos ? também será marcada pela disputa entre países ricos e pobres acerca do controle da internet. Brasil, China, Índia e África do Sul, entre outros, querem que esse controle fique com uma organização intergovernamental, possivelmente supervisionada pela ONU. Isso hoje é responsabilidade da Corporação de Internet para Nomes e Números Designados (Icann, em inglês), a organização internacional que cuida dos nomes de domínio, escolhida em 1998 pelo governo americano e ligada ao Departamento do Comércio dos EUA.

Para o coordenador do grupo de Tecnologias de Informação e Comunicação da ONU, Sarbuland Khan, muitos países vêem a Icann como uma relíquia da velha internet, quando esta estava praticamente restrita aos EUA ? ou seja, uma organização essencialmente americana.

Analistas do setor acham que os governos vão adiar a solução do problema, pedindo à ONU que crie um grupo de trabalho, que apresentaria uma proposta na segunda etapa da cúpula, em 2005, na Tunísia.

Outro ponto era a proposta do Senegal de um fundo para financiar projetos tecnológicos em países pobres, mal vista pelos países ricos. Mas chegou-se a um acordo: EUA, Japão e União Européia vão estudar a questão ano que vem.

Apesar de Annan ter defendido a liberdade de imprensa, a ONG Repórteres Sem Fronteiras foi barrada da cúpula. Seus integrantes criaram, então, a Radio Non Grata, uma rádio pirata que vai transmitir os detalhes do encontro e denunciar países que violam a liberdade de imprensa.”

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