Terça-feira, 17 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

PRIMEIRAS EDIçõES > PÚBLICO

Joaquim Fidalgo

Por lgarcia em 06/06/2001 na edição 124

PÚBLICO

"Auto-regulação ou negócio?", copyright Público, 3/6/01

"Ao contrário de algumas pessoas, não me parece excessivo o alargado debate público que, tendo por motivo próximo os polémicos ?reality shows? televisivos, se gerou à volta do papel da comunicação social e das suas multifacetadas relações com os cidadãos. Se alguma pena tenho, é que esse debate não seja porventura ainda mais alargado, dando voz a quem não a costuma ter junto de grandes auditórios, ouvindo ideias e comentários das mais diversas proveniências, não limitando a discussão aos protagonistas directos do sector ou aos ?mesmos de sempre?.

Segundo uma estatística lida algures, parece que, além de dormir e trabalhar, a actividade em que a maioria das pessoas ocupa mais horas por dia é, precisamente, no contacto com a comunicação social (jornais, revistas, rádios, televisão), na sua dupla função de informação e de entretenimento. Podia não ser assim, talvez devesse não ser assim, pode vir a deixar de ser assim – há tanta coisa tão interessante para preencher os dias e as noites! – , mas por agora é. Razão suplementar para estarmos atentos, e conversarmos, e confrontarmos opiniões, sobre matérias tão omnipresentes…

Numa altura em que também se fala cada vez mais de interactividade, de ?fluxo nos dois sentidos? entre emissores e receptores, de atenção ao leitor, ao ouvinte, ao espectador, nada melhor do que dar voz à sua voz (e isso não se faz apenas por medida matemática de audiências), deixando claro que estes assuntos são da competência dos profissionais do sector, dos patrões dos ?media?, das autoridades legais, mas não são menos da competência dos cidadãos. Aqueles em nome dos quais, se diz, sempre tudo isto é feito.

Uma das polémicas mais actuais respeita à suficiência ou insuficiência das leis que temos em matéria de comunicação social – aqui incluindo a sub-questão dos órgãos e mecanismos que permitem ou não fazê-las cumprir, num caso, e acrescentar ou alterar, noutro caso. A outra polémica mais recorrente, que já não se centra no tema da lei (o que ?pode? ou ?não pode? fazer-se) mas no da ética (o que ?deve? ou ?não deve? fazer-se), trouxe à praça pública, mais do que nunca, a palavra ?auto-regulação?.

Entre o que ?não pode? e o que ?não deve? fazer-se, as fronteiras são por vezes algo ténues, dando espaço a naturais subjectividades. Não obstante, parece evidente que qualquer comunidade de cidadãos tem de construir sempre um património colectivo mínimo de princípios e valores que permitam uma sã convivência, e que nuns casos é tipificada em leis (escritas, aplicadas, julgadas) mas noutros se inscreve na nossa consciência individual e social, alicerçada no respeito tanto pela liberdade como pela dignidade dos nossos pares. E com esse cuidado, com esse respeito, tecemos a nossa parte de um tecido mais vasto de que somos, a um tempo, artesãos e beneficiários.

Para muitas das coisas de mau gosto – ou de desprezo pela dignidade das pessoas – que vemos na comunicação social, não haverá nunca leis suficientes que lhes ponham cobro. Nem deve haver. Daí a importância e o papel da auto-regulação, um esforço voluntário de atenção e de contenção numa actividade que, sabemo-lo, tem uma fortíssima responsabilidade social e, mesmo desenvolvida (quase sempre) numa lógica de empresa privada, presta também um serviço público. É uma contradição difícil, mas a que não pode fugir-se. Se não se lhe foge para obter privilégios, não se lhe fuja para alijar o correlativo ónus.

O modo como algumas importantes pessoas têm vindo a falar de auto-regulação não lhe alvitra grande sucesso. Há, parece-me, duas graves confusões de base: uma, entre auto-regulação e negócio; outra, entre auto-regulação e, digamos, ?pacto de não agressão?.

Utilizar a auto-regulação como ?moeda de troca? para ganhar vantagens noutros tabuleiros, aceitando discutir ?isto? apenas se o concorrente admitir discutir ?aquilo?, aceitando abdicar de uma peça para ganhar o espaço de outra (que, por sua vez, amanhã também estará na mesa dos propósitos auto-reguladores…) não parece genuíno, nem desinteressado, nem eficaz.

Por outro lado, colocar a auto-regulação apenas em termos de ?pacto de não agressão?, do género ?eu, por mim, até mudava, mas não mudo se tu não mudares?, é igualmente ineficaz – quem vai conseguir tipificar todas as situações, todas as excepções, todos os pormenores?, e que cenas edificantes nos reserva a vigilância policiesca a que os diversos parceiros/concorrentes se votarão?… – como, sobretudo, hipócrita.

Tanto num caso como noutro, falta um elemento essencial, decisivo, constitutivo da própria vontade auto-reguladora, quando ela é sincera: faltam os princípios, faltam os valores aos quais supostamente se adere e em nome dos quais, precisamente por isso, se deseja (auto)regular algo que ficou ?selvagem?. E ?selvagem? porquê? Porque se fez tábua rasa dos tais princípios, trocando-os por meras lógicas de comércio ou exploração onde a dignidade das pessoas também se compra e se vende.

Claro que, postas assim as coisas, nunca seria necessário um ?pacto de auto-regulação? porque as televisões, as rádios, os jornais, encontrariam cada um – no respeito pelos tais princípios e valores – os seus próprios instrumentos de regulação interna, definindo critérios (algo que não pode confundir-se com censura), divulgando-os aos seus públicos e comprometendo-se a respeitá-los. Mesmo sozinhos, que é assim que faz quem acredita genuinamente em princípios e vive por eles. Como isto não se passa assim, talvez seja útil o tal ?empurrão? de um pacto ou algo semelhante, para chamar a atenção daqueles mínimos que parecem esquecidos. Mas, ao menos, não se lhe misture o que não deve ser misturado.

Uma última nota: a auto-regulação não é apenas uma obrigação ou competência dos patrões dos ?media?, dos donos das empresas, dos directores dos jornais. Há muitas maneiras de quotidianamente a ir fazendo (e convém, dada a pressão do mercado e a fraqueza dos humanos que o constituem…), desde o topo até á base. No caso do jornalismo, há códigos e conselhos deontológicos, há livros de estilo, há conselhos de redacção, há reuniões internas, há cartas ao director, há provedores do leitor, há espaços de opinião, há obrigações profissionais e éticas, há consciência cívica, enfim, muitas instâncias (grandes ou pequenas, visíveis ou modestas, céleres ou pacientes) de tentar melhorar, dia a dia, a comunicação que temos. A auto-regulação não é só, ou sobretudo, um pacto (e muito menos se for um pacto perverso). Ela passa também por todos e cada um de nós – leitores incluídos.

Princípios: Os pactos reguladores serão simples ?moedas de troca??

Auto-regulação: O que é possível fazer não depende só ?dos outros?."

    
    
                     

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