Jornal apreendido sem mandado

Gessi Taborda da Costa (*)

Mais uma vez o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deixou de julgar o agravo regimental impetrado pela Hiléia Editora, empresa responsável pela publicação do jornal Imprensa Popular, apreendido no sábado 28 de setembro. Os 50 mil exemplares da edição de número 8 do periódico mensal foram apreendidos antes de chegar à sede da empresa-editora por um oficial de justiça que não portava nenhum mandado judicial. O jornal, impresso nas oficinas d?A Tribuna de Rio Branco, no Acre, era transportado num caminhão. O motorista, intimidado com a ação, não opôs nenhuma resistência e nem comunicou o fato aos editores.

Só ficamos sabendo da apreensão ao recebermos informe através de telefonema, na madrugada, de um assessor do governador José Bianco, candidato à reeleição, pelo PFL. Em nenhum momento os editores receberam qualquer notificação da Justiça sobre a apreensão do jornal.

Desde o dia 30/9 os editores do jornal tentam conseguir a liberação da edição de número 8. Fernando Maia, advogado da empresa jornalística, chegou a interpor mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Eleitoral mas, mesmo com toda a argumentação jurídica de que o ato praticado feria frontalmente todos os dispositivos constitucionais que garantem a liberdade de expressão e de imprensa, não conseguiu o atendimento liminar que esperava.

A desembargadora Zelite Carneiro, a quem coube relatar o despacho, preferiu pedir que a empresa explicasse em que circunstância se deu a apreensão, mesmo sendo informada de que a empresa em nenhum momento recebeu qualquer tipo de citação sobre o feito. Diante da decisão protelatória no despacho da desembargadora, os editores decidiram, no dia posterior, protocolar uma ação de Agravo Regimental, na esperança de que ela fosse prontamente julgada pelo pleno daquela corte. Todavia o novo pleito do impetrante sequer entrou na pauta de julgamento do pleno.

O Tribunal Regional de Rondônia é composto por notórios amigos do governador José Bianco, candidato à reeleição que conseguiu mais de 80% de todos os Direitos de Resposta concedidos durante o programa da propaganda eleitoral na TV. A edição número 8 do jornal Imprensa Popular está recheada de críticas aos políticos do partido oficial, destacando-se o envolvimento do governador no chamado Escândalo Marmitex, tratando de denúncia do desvio de marmitas da cozinha industrial do maior hospital da rede pública rondoniense, o Hospital de Base, para a alimentação de cabos eleitorais do PFL, especialmente para a campanha do governador Bianco e de seu vice, Miguel de Souza, candidato a deputado federal.

A apreensão do jornal teve apenas o objetivo de proteger os candidatos oficiais das críticas pelo seu envolvimento neste escândalo e em outras denúncias. Percebendo que o TRE demonstra interesse em não permitir a livre circulação do jornal antes do processo de votação de domingo, resolvemos denunciar esta violência contra a liberdade de informação e expressão perante a imprensa nacional, na esperança de que a consciência democrática do Brasil repudie este ato inadmissível num país democrático. A Justiça não pode esquecer que sua função é defender a sociedade e não ser instrumento de proteção deste ou daquele poderoso de plantão.