Jornal do Brasil

"Aprovada pela Câmara dos Deputados por 402 votos contra 23, na terça-feira, a emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão passará por uma prova de fogo ainda maior no Senado. O consenso em torno do projeto se desfez no mesmo dia da votação, quando o SBT, a Rede Bandeirantes e a TV Record divulgaram um comunicado no qual desautorizam a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) a representá-las. Mobilizada para indicar nomes para o Conselho de Comunicação Social (CCS), responsável pela regulamentação da nova lei, a Abert estaria defendendo apenas os interesses da TV Globo.

?A Abert não representa senão um quarto das redes de televisão?, afirma Luiz Eduardo Borgerth, consultor do SBT, ao explicar o comunicado conjunto. De acordo com Borgerth, a votação estava tranqüila, mas foi atropelada pelos representantes da associação. ?A Abert queria aprovação urgentíssima e unânime da Câmara e negociou, sem consulta às demais redes, a inclusão de um conselho?, queixa-se. Previsto pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social deveria estar em atividade desde 1992, ano seguinte à regulamentação, mas nunca saiu do papel.

Dois pontos preocupam as emissoras concorrentes da TV Globo: a exigência de produzir 60% da programação no País; e a possibilidade de a Abert indicar os dois representantes das emissoras e rádios para o Conselho. Em ambos os casos, a TV Globo se beneficiaria. Hoje, o SBT produz cerca de 50% de programas nacionais, enquanto as demais redes de TV não chegam a 20%. O aporte de capital estrangeiro é fundamental para as emissoras, que atravessam longo período de crise.

Até as Organizações Globo acumularam resultados ruins: A dívida total da Globopar ficou em US$ 550,8 milhões em 2000, contra um lucro de US$ 295,6 milhões no ano anterior. Além da disputa pela abertura ao capital estrangeiro, as empresas também estão divididas quanto à adoção da TV digital – mudança que vai revolucionar os serviços de multimídia e telecomunicações no Brasil, um mercado estimado em US$ 10 bilhões no fim desta década. A licitação para a mudança está sendo preparada pela Agência Nacional de Telecomunicações."

"As redes de televisão Record, Bandeirantes e SBT articulam a formação de uma nova entidade, que represente os seus interesses diante do governo. O objetivo dos proprietários das três redes é impedir que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da qual já se desligaram, continue a falar em seu nome. ?As autoridades vão ter que se dirigir também a nós, que constituímos a maioria das emissoras?, disse Luiz Eduardo Borgerth, consultor do SBT. Após ter trabalhado como diretor da Abert durante 25 anos, o consultor assegura que aquela entidade representa sobretudo os interesses da Rede Globo.

A decisão de criar uma nova organização é uma nova etapa na polêmica das redes com a Abert. A primeira foi marcada pelo desligamento por divergências com os métodos de ação da diretoria da entidade. ?Não concordávamos com o fato de representar somente uma das empresas afiliadas?, afirmou Antonio Teles, vice-presidente executivo da Bandeirantes. ?Não nos sentíamos representados?, confirma Roberto Franco, vice-presidente corporativo da Record, a primeira a se desligar, há quatro anos.

A recente discussão sobre a participação estrangeira no capital das emissoras voltou a expor os atritos. A emenda constitucional aprovada há pouco pela Câmara dos Deputados, permitindo o aporte de até 30% de capital estrangeiro, também determina a instalação do Conselho de Comunicação Social (CCS), no qual terá assento um representante das emissoras.

Quando a Abert começou a se movimentar para indicar o nome do representante, as três redes reagiram. Publicaram nesta semana um comunicado no qual afirmam que a entidade não está autorizada a representar os seus interesses, ?em nenhum foro.?

A polêmica deve acirrar-se. Segundo João Lara Mesquita, diretor da Rádio Eldorado, as três redes apenas tornaram público o que já era conhecido nos bastidores das emissoras de rádio e televisão. ?A Abert sempre jogou a favor da Globo?, disse ele. ?As coisas estão mudando, porque as outras emissoras cresceram, se tornaram mais fortes e querem uma entidade independente.?

A Abert reagiu com uma nota oficial, divulgada ontem, na qual lembra que congrega 2.334 emissoras de rádio e 258 de TV. A nota também assinala: ?A Abert só luta por interesses convergentes, do interesse de todos os seus associados e, mesmo não associados. Como associação de classe, não está e nunca esteve autorizada a representar individualmente nenhuma empresa.?"

"A polêmica sobre o padrão a ser adotado no Brasil para o sistema de TV digital foi um dos fatores que levaram à ruptura pública entre três redes de televisão – Record, SBT e Bandeirantes – e a Abert, organização que representa os meios de radiodifusão no Brasil. De acordo com o vice-presidente da Bandeirantes, Antonio Teles, falta transparência à discussão e a Abert tem sido conivente com a situação. ?Um tema dessa amplitude, que envolve os interesses de toda a população está sendo discutido em foros particulares, com grande presença dos lobistas?, disse Teles.

O diretor da Bandeirantes também acha que deveria haver mais tempo para discussão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve decidir até julho qual país fornecerá o padrão da futura TV digital brasileira. Estados Unidos, Europa e Japão são os concorrentes.

Conselho – Outro assunto que levou à ruptura pública das redes com a Abert foi o Conselho de Comunicação Social (CNS).

Criado pela Constituinte de 1988, com o objetivo de ser um órgão de consulta do Senado, ele nunca saiu do papel. Segundo Luiz Eduardo Borgerth, consultor do SBT, a Abert era contrária à instalação e torpedeou as iniciativas neste sentido.

Nas recentes negociações na Câmara dos Deputados, que culminaram com a proposta de emenda constitucional autorizando o aporte de até 30% de capital estrangeiro, a Abert teria mudado de posição. Para atrair os votos da oposição, defensora do conselho, apoiou sua instalação.

Borgerth ficou irritado, por considerar a instituição desnecessária (?o Senado pode fazer consultas sem ele?) e por achar que a Abert só pretendia indicar diretores da Rede Globo para as cadeiras de representantes das emissoras no conselho. ?As demais redes seriam ignoradas mais uma vez?, disse o consultor.

Apoio – Em outros círculos, a instalação do conselho é vista com satisfação. Para a advogada Ana Emilia de Almeida Prado, presidente da TVer, organização não-governamental que discute temas relacionados à televisão, o CNS terá poucos poderes, mas pode ser um primeiro passo para impor limites ao que ela chama de ?baixíssima qualidade da TV brasileira.?

Outras entidades também festejam. No ano passado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) havia até articulado um movimento para pressionar o Senado a instalar o conselho."

"As redes Bandeirantes, Record e SBT vão formar uma entidade de classe própria por estarem insatisfeitas em relação às atitudes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a quem acusam de estar favorecendo a Rede Globo nas negociações sobre a abertura ao capital estrangeito. A nova associação tem previsão para começar a funcionar na segunda quinzena de março e terá abrangência nacional. As três redes não concordam com a exigência de produção local, que deve chegar a 70%, restringindo em 30% a participação de investidores internacionais. As emissoras alegam que não têm condições de produzir 70% do que veiculam, e que essa decisão é um claro favorecimento à Rede Globo.

Luiz Erlanger, diretor da Central Globo de Comunicação, disse a Comunique-se que ?é uma situação muito constrangedora o pessoal reivindicar o direito de comprar enlatado?. Erlanger disse também que a Rede Globo se orgulha muito de estar à frente da exigência de 70% de conteúdo local. ?A Globo se sentiu orgulhosa neste episódio, por defender a garantia de produção do conteúdo nacional?.

A criação do Conselho de Comunicação, previsto na Constituição, também foi estopim de uma desavença que já dura anos. A Abert está sendo acusada por executivos dessas redes de ter negociado informalmente com o PT a criação do Conselho, que funcionará em âmbito federal e será responsável pela discussão das políticas a serem adotadas. O problema para essas redes é que o Conselho terá a participação de representantes da Abert, da qual já não faziam parte antes de divulgar comunicado na última quarta-feira (27/2), onde diziam que não se sentiam representados pela entidade.

Tudo indica que a nova associação tentará mudar essa e outras condições da Prosposta de Emenda Constitucional, aprovada por 402 a 23 votos.

A Abert divulgou nota oficial nesta quinta-feira (28/2), onde afirma lutar pelo interesse de suas 2334 emissoras de rádio e 258 emissoras de televisão. ?A Abert só luta por interesses convergentes, do interesse de todos os seus associados e, mesmo não associados. Como associação de classe, não está e nunca esteve autorizada a representar individualmente nenhuma empresa?, diz a nota.

O SBT deixou a entidade em 1999, enquanto que a Bandeirantes fez o mesmo há cerca de um ano. A Rede Record não participa da Abert há três anos.

Agora, o projeto que permite a abertura das empresas de Comunicação ao capital estrangeiro está sob responsabilidade do Senado, onde também será apreciada em dois turnos.

Daniel Castro, em sua coluna na Folha de S. Paulo, disse que empresas de auditoria e consultoria vão levar grandes vantagens com a aprovação final da PEC. Isso porque vão poder oferecer serviços de reestruturação interna das companhias jornalísticas, que precisam ?preparar terreno para a abertura de capital?.

Fontes confiáveis no mercado acreditam que, em alguns casos, já existam acordos fechados entre as empresas brasileiras e grupos estrangeiros. Um deles já existiria, por exemplo, entre a Disney e o SBT."