Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

PRIMEIRAS EDIçõES >   OUTORGAS POLÊMICAS

José Ramos e James Allen

Por lgarcia em 08/01/2003 na edição 206

TV DIGITAL

“Miro vai adiar escolha de TV digital”, copyright O Estado de S. Paulo, 3/01/03

“O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, pretende interromper a discussão sobre a tecnologia da TV digital a ser adotada no País para que todo o processo seja repensado. ?A definição de TV digital não pode ser açodadamente consumada?, afirmou, logo depois de uma rápida transmissão de cargo do ex-ministro Juarez Quadros. Ele disse acreditar na possibilidade de o Brasil definir uma tecnologia própria para a TV digital em vez de escolher entre as três em análise – européia, japonesa e americana.

?Isso é um embrião de uma idéia?, ressalvou ele, acrescentando que ainda não conversou sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O problema da escala de produção, segundo o ministro, pode ser resolvido com parceria com países como a China e Índia. Desde pelo menos o ano 2000, os órgãos do governo estão discutindo a melhor tecnologia da TV digital para o País. Prevista para ser anunciada no segundo semestre do ano passado, a escolha do padrão foi adiada para este ano, já que envolveria contrapartidas econômicas do país detentor da tecnologia.

Depois de definido o padrão tecnológico, o governo estima que serão necessários pelo menos 10 anos para que todos os aparelhos de televisão do País, além dos equipamentos de geração e transmissão, sejam trocados. Estima-se que serão investidos cerca de R$ 100 bilhões em todo o processo. Em seu primeiro dia como ministro, Miro Teixeira encontrou-se com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura.

Após receber o cargo, Miro afirmou que pretende reformular o programa de implantação de serviço de internet nas escolas públicas. Segundo ele, é possível que o programa passe a contar com financiamentos internacionais e, com isso, a licitação para a prestação do serviço também seja internacional. Miro informou que pretende separar os equipamentos do contrato de prestação do serviço. ?A questão do Fust não pode ser confundida com compra de computador?, disse.

Licitações – Uma das possibilidades que estava sendo discutida pelo governo anterior, em conjunto com a Anatel, era o de separar o País em áreas, a exemplo do que foi feito com a telefonia, e realizar licitações após as quais os vencedores prestariam serviços para as escolas localizadas naquelas regiões. A prestação de serviços incluiria os computadores e os programas cuja manutenção e atualização ficariam sob responsabilidade da operadora.

A concepção do ministro é de que o programa deve efetuar o ?cabeamento? das escolas, havendo a possibilidade de a ligação ser feita também por tecnologia sem fio. A compra de computadores e de programas deve ser feita pelos Estados.

Em seu discurso de despedida, o ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros fez uma descrição da estrutura do ministério e em dois momentos chamou a atenção para que se evitassem ?casos de leviandade?. Ao descrever as autorizações para emissoras de rádio e as revogações, Quadros afirmou que ?tais processos são demorados e requerem atenção redobrada em função de eventuais erros e alguns casos de leviandade.?

Em resposta a essa citação, Miro afirmou que no ministério ?não há espaço para a leviandade?. E enfatizou que o governo tem de fazer tudo com muita rapidez porque ?a população tem pressa?. Ao ser indagado sobre os ?casos de leviandade?, Miro disse acreditar que seu antecessor estaria se referindo às revogações das concessões para emissoras de rádio que o ex-ministro não debitaria ?ao dolo mas a uma leviandade?.

O cadastro de outorgas de concessões, permissões e autorizações de emissoras de rádio e TV deverá ser publicado na internet, segundo o novo ministro. ?Tudo que se praticar aqui vai para a página.?”

 

OUTORGAS POLÊMICAS

“Jogada de gênio no ar”, copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 29/12/02

“No período de maníaca atividade do Ministério das Comunicações, uma das realizações mais intrigantes começou no dia 10 de outubro. Neste dia, o Minicom pôs em consulta pública a concessão do Canal 14, de São Paulo, que seria entregue à Cable Link Ltda. Esta empresa é dona de uma geradora no Distrito Federal, que vai ao ar pelo canal 17, e pertence a João Carlos Di Gênio – grande empresário da educação, proprietário do Colégio Objetivo e da Universidade Paulista, e amigo do peito de importantes tucanos paulistas.

O prazo da consulta era apertadíssimo, apenas 15 dias, ninguém opôs objeção, e, assim, no dia 25, o canal foi outorgado. Normalmente, o processo para a autorização leva muito tempo – há casos de concessões para retransmissoras parados nas gavetas do Ministério desde 1999 -, mas para Di Gênio foi estabelecido um recorde: no dia 31 de outubro, apenas seis dias após a outorga ter sido publicada no DOU (e quatro dias depois do segundo turno da eleição presidencial, mas isso deve ter sido coincidência), saía na mesma publicação a autorização para o Canal 17 de Brasília ter sua programação reproduzida no Canal 14 de São Paulo.

É só? Não. O Canal 17 (o de BSB) tem potência de 160 kW, mas o 14 tem potência de 1 MW, muito semelhante a de geradoras localizadas na capital paulista. Qual o problema? Bom, é que se havia uma faixa de espectro capaz de suportar tal capacidade, o lógico teria sido licitá-la como geradora. Notou o verbo? Pois é. Seria uma licitação, que renderia uma grana ao nosso combalido Erário, enquanto para a obtenção de uma retransmissora não se precisa realizar concorrência pública, bastando decisão do Minicom, homologada pelo Presidente da República. De quanto seria a bufunfa faturada?

Nas licitações mais recentes, os valores obtidos variaram entre pouco mais de R$ 3 milhões na pequenina Águas da Prata até algo pouco mais de R$ 24 milhões em Campinas. Assim, pode-se aventar a hipótese de que um canal para geradora na capital econômica do país renderia bem mais, certo?

Fique sentandinho/a aí, que ainda não acabou. No dia 23, saiu no DOU a renovação da outorga do Canal Brasileiro de Informação Ltda. (CBI), pertencente ao grupo do empresário paulista. A geradora fora outorgada originalmente à Jovem Pan e passou às mãos de Di Gênio em 1995 (início da Era FHC), numa venda constestada à época. Dificilmente se poderia pensar em situação exemplo para significar um ciclo que se fecha.

O novo ministro das Comunicações, Miro Teixeira – que acabou por vencer as resistências do velho caudilho Leonel Brizola, chefe de seu partido – disse que vai mandar rever algumas concessões estranhas, como essas de Di Gênio. Certamente vai meter a mão num vespeiro. Vai ser divertido ficar olhando. Espírito natalino – Os burocratas do Minicom foram mesmo tocados pelo espírito de Natal. Enquanto os sinos bimbalhavam lembrando o nascimento do Salvador, o Diário Oficial da União de 24 de dezembro anunciava 70 autorizações para retransmissoras de TV, batendo o recorde estabelecido dia 13, que, como você deve se lembrar, era de 46 concessões. Provavelmente em respeito à data, 45 delas foram concedidas à Televisão Independente de São José do Rio Preto, mais conhecida pelo nome de Rede Vida, criada e mantida pela Igreja Católica, cuja geradora fica naquela cidade paulista.”

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